Um tema que foi desprezado pela CPI da Pandemia no Senado -- a compra fraudada de respiradores pelos estados do Nordeste -- transformou-se no principal foco de investigação da CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com potencial para arranhar nomes de figurões da política nacional
Por Hugo Marques
Na quinta-feira 10, a CPI quebrou o sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal do petista Carlos Eduardo Gabas, que foi ministro da Previdência nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Pivô de uma compra fraudulenta de respiradores para o Consórcio Nordeste, Gabas tornou-se o principal investigado no Rio Grande do Norte.
O requerimento para quebrar o sigilo de Gabas foi apresentado pelo presidente da CPI, o deputado Kelps Lima (Solidariedade), e aprovado por unanimidade até por partidários de Gabas, como o deputado Francisco do PT, que é o relator da CPI. "A quebra de sigilo vai permitir aprofundar a investigação", disse Kelps.
No ano passado, o Consórcio Nordeste, presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), comprou da empresa Hempcare Farma 300 respiradores por 48 milhões de reais. A quantia foi paga antecipadamente em um contrato cheio de fraudes — e até hoje a mercadoria não foi entregue. Em depoimento prestado aos investigadores, Cristiana Pestes Taddeo, dona da empresa, disse que não entregou os respiradores devido a problemas que teve com um fabricante chinês. Ela, no entanto, levantou suspeitas contra Carlos Gabas, secretário-executivo do Consócio Nordeste, e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Dilma.
A empresária afirmou que na época da fraude ela recebeu telefonema de Gabas, que se identificou como "irmão de alma" de Edinho de Araraquara, que também é do PT. De acordo com Cristiana, Gabas afirmou que o município paulista precisava de 30 respiradores, mas que seu irmão de alma estava sem dinheiro. Para a empresária, "estava implícito um pedido" e ela se dispôs a fazer uma "doação". Para o Ministério Público, era propina disfarçada. Gabas negou em julho qualquer irregularidade e chamou a empresária de criminosa.
No início do mês, Gabas foi convocado pela CPI nordestina, mas permaneceu em silêncio durante o depoimento. A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu habeas corpus para que o ex-ministro não precisasse responder aos questionamentos dos parlamentares.
Em celebração a campanha do Outubro Rosa, o evento organizado por Adetuc e Setas recebeu cerca de 50 pessoas que participaram de uma programação diversificada
Por Henrique Lopes
A Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) se uniram nesta sexta-feira, 15, para organizar uma tarde voltada para a prevenção da saúde da mulher.
Em celebração a campanha do Outubro Rosa, o evento organizado pelas entidades no teatro de Bolso do Memorial Coluna Prestes, recebeu cerca de 50 pessoas que participaram de uma programação diversificada que contou com palestras, sorteio de brindes e momentos dedicados à beleza das mulheres.
Durante o encontro, que foi aberto pelo presidente da Adetuc, Jairo Mariano e o secretário das Setas, José Messias, as mulheres poderem conhecer um pouco mais do trabalho executado pela Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer do Tocantins, entidade formada por voluntárias, com finalidade preventiva para toda sociedade e assistencial aos pacientes de baixa renda com qualquer tipo de câncer, que atua no Tocantins desde 2001. A ação ainda arrecadou kits de alimentação e higiene para a instituição.
Contando sua história de superação, a bancária Luciana Batistas, que descobriu o câncer de mama aos 36 anos, emocionou a plateia que ouviu atentamente o depoimento de como foi passar pelo processo de tratamento e retirada da mama, após o diagnóstico. "Comecei a ver a necessidade de outras pessoas que passavam por aquilo e não tinham apoio. Muitas pessoas precisam só de uma palavra amiga, de um gesto de amor, para continuar o tratamento”, relatou ao mencionar a criação do grupo de apoio Mais que Vencedoras.
Presidente da Adetuc, Jairo Mariano, e Secretário da Setas, José Messias, destacaram importância da prevenção do câncer de mama e colo de útero
As participantes também acompanharam a palestra com o tema "Alertas sobre o câncer de mama”, apresentada pelo farmacêutico especialista em oncologia, Lindon Jhonsom de Araújo Madalena. O evento ainda proporcionou corte de cabelo, sobrancelhas e maquiagem, durante o Workshop da Beleza, com o apoio das empresas Mary Kay e Helena Cosméticos.
Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, é importante conscientizar a população sobre o Outubro Rosa e enalteceu também a parceria realizada entre as duas pastas. "É uma determinação do Governador Mauro Carlesse ações integradas como essa entre a Setas e a Adetuc. É o primeiro Workshop da Beleza nesse cenário de retomada das atividades presenciais e muito importante também esse atendimento em valorizar e conscientizar os servidores nessa luta contra o câncer”, completou.
Para o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, a integração das ações pelas secretarias permite com que mais pessoas possam ser atendidas e que os cuidados com a saúde e o bem-estar das mulheres sejam evidenciados durante o Outubro Rosa. “O Câncer de Mama é uma realidade presente no dia a dia de centenas de mulheres em todo o Estado. Por isso, estamos trabalhando, de forma integrada, para fortalecer a prevenção e fazendo o possível para que as informações sobre os cuidados cheguem a todas as pessoas”, afirmou.
Participando do evento, a gerente de planejamento e convênios da Adetuc, Ana Paula Moura, ressaltou que o Outubro Rosa é um momento que busca trazer conscientização sobre os cuidados com o corpo, principalmente com as mamas. "As oficinas foram espetaculares. Pude perceber no olhar das pessoas um brilho especial. Brilho esse que simboliza o amor próprio. Mulheres lindas, saindo produzidas e charmosas. Uma ação que mostra a marca de uma gestão municipalista e humanizada”, frisou.
Já a vice-presidente da Adetuc, Mounira Hawat, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a saúde da mulher e a prevenção do câncer de mama. “Muito além de uma questão de saúde, as ações deste outubro rosa visam trazer uma autoestima para as mulheres e mostrar que o cuidado pode chegar a cada uma delas de forma humanizada e carinhosa. O recado que queremos deixar é que os cuidados com a saúde se tornam mais eficientes quando fazemos com afeto”, completou.
Renan Calheiros está na fase final da produção do relatório sobre a investigação da pandemia no Brasil
Com Agências
O relatório final da CPI da Covid será conhecido na próxima terça-feira, 19. O relator Renan Calheiros está na fase final dos trabalhos e já definiu que vai pedir indenização para os órfãos de vítimas da covid-19. O senador quer o pagamento de pensão durante 21 anos por parte da União.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Jair Bolsonaro deve ser acusado de 11 crimes: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
Ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello será apontado como responsável por seis crimes na condução do combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil: epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crimes contra a humanidade.
O relatório de Renan Calheiros também responsabilizará coronel Élcio Franco, que era adjunto de Pazuello na Saúde, e mais 40 nomes com ligação com o governo federal.
Comissão também definiu que o membro do Conselho Nacional de Saúde, Nelson Mussolini será o último a depor à CPI, na próxima 2ª feira (18)
Com Estadão
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a ser votado daqui a cinco dias, vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.
A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o projeto de lei 1305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da covid. Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.
Após uma semana sem atividades, na manhã desta sexta-feira (15), os membros da comissão se reuniram remotamente e decidiram que o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, será o último nome a depor à CPI, na próxima segunda-feira (18). Ele também é integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Antes de decidir pela oitiva de Mussolini, os senadores aprovaram quatro requerimentos para convocação de autoridades que participaram na quinta-feira (7) de reunião da Conitec em que foi retirada de pauta a votação de um relatório que não recomenda o uso de 'kit covid' no tratamento ambulatorial de pacientes.
No dia seguinte ao depoimento final, será feita a leitura do parecer do relator. A votação do documento está marcada para o dia seguinte, após a vista coletiva ao relatório. O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Renan sugeriu o valor de um salário mínimo, que a partir do ano que vem passa a ser de R$ 1.192, "para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade". Segundo o senador, a proposta é financeiramente "exequível".
De acordo com versão da proposta divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, a pensão para órfãos seria paga a famílias que tenham ao menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.
"É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo", disse Renan no último dia 6. Na sequência, o relator falou ainda sobre "incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez."
Conforme revelou o Estadão em junho, o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.
Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL já em tramitação na Câmara. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já receberiam pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que a proposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.
Convocações
Na reunião desta manhã, além de Mussolini, foram aprovadas pela CPI as convocações de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
As quatro autoridades fazem parte da Conitec, que teria sido pressionada por aliados do Planalto a adiar a análise do relatório, encomendado pelo governo, contrário ao uso do chamado 'kit covid'.
O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, no dia 18. "Não estou dizendo que propriamente nós vamos convocar todos eles", disse.
Originalmente, na próxima sessão, a CPI pretendia ouvir pela terceira vez o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas a cúpula da comissão desistiu da ideia e sugeriu ouvir na data o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec. No entanto, em reunião com senadores no último sábado, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros integrantes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.
"A impressão que tenho é de que o relatório que ele iria apresentar, no dizer do dr. Carlos Carvalho, como ele está ainda em reserva, ele não apresentará. Diante disso, que complementarmente nós apresentamos esses requerimentos de convocação dos membros da Conitec que participaram da dita reunião em que foi retirado de pauta a votação do protocolo de enfrentamento à pandemia", detalhou o vice-presidente da CPI da Covid.
Presidente da Agência de Fomento, Denise Domingues, afirmou que o programa possui a menor taxa de juros do mercado
Por Carla Fayad
O Governo do Tocantins liberou nesta quinta-feira, 14, por meio da Agência de Fomento, R$ 10 milhões para atender ao programa Tilápia: vida na água. Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDES/TO), que visa o custeio e investimento de amparo às cadeias produtivas da aquicultura e piscicultura, incluídas no Plano de Desenvolvimento do Governo Estadual.
O primeiro contrato será firmado com a Piscicultura Ikigai, na região de Gurupi. “Para nós, essa iniciativa do Governo do Tocantins está sendo muito importante, pois somos uma empresa nova que está se consolidando com o tempo, no entanto, temos alguns impedimentos para conseguirmos financiar a energia solar que é muito difícil”, relata a representante da empresa Marise Tanaka Suzuki.
A presidente da Agência de Fomento, Denise Domingues, afirmou que o programa possui a menor taxa de juros do mercado para que o produtor consiga se destacar nas suas atividades, seja na produção em sistema de tanque escavado, elevado ou tanque e rede de espécies comerciáveis, principalmente a tilápia.
“O governador Mauro Carlesse acredita muito no Projeto Tilápia. Nós temos abundância em águas e a tilápia é um peixe muito bem aceito, tanto no Brasil quanto no exterior, devido às suas qualidades. Apesar do recurso ser disponibilizado naquela época [2020] e as parcerias serem feitas, identificamos a necessidade de estruturação de todo esse projeto oferecendo suporte técnico e ações com intuito de preparar os produtores rurais. Realizado isto, agora estará se concretizando o primeiro pagamento deste contrato”, pontuou a presidente.
A presidente da Fomento, Denise Domingues, reforçou ainda, que o programa Tilápia: vida na água, comprova a importância e a preocupação que o governador Mauro Carlesse tem com o produtor rural tocantinense. “O crédito visa à melhoria da qualidade de vida destes agricultores através da geração de renda", destacou.
Apoio técnico
O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) oferta o corpo técnico qualificado para prestar assistência técnica voltada para o setor da piscicultura, como forma de acompanhamento e instrução aos piscicultores de como trabalhar com esse recurso. Esse apoio técnico engloba desde a elaboração do projeto para acesso ao financiamento, até a implantação e execução do mesmo, especialmente nas orientações acerca do cultivo do pescado. Também é de responsabilidade do Ruraltins apresentar o projeto de viabilidade financeira para a liberação do crédito para o produtor.
O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, ressaltou a atuação do órgão para o fortalecimento da piscicultura. “O Governo do Tocantins tem dado passos importantes para alavancar a atividade de piscicultura no Estado, e a disponibilização de linha de crédito via Agência de Fomento é essencial para o trabalho de assistência técnica do Ruraltins”, frisou.
Além do Ruraltins, o programa possui a parceria do Naturatins e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).
Na primeira etapa do programa, realizada ainda em 2020, o Governo do Tocantins preparou os produtores através de cursos, apoio técnico, visita de campo, levantamentos de área e instruções sobre a necessidade de licenças ambientais junto ao Naturatins.
O programa Tilápia: vida na água está sendo executado inicialmente na região de Gurupi. Os produtores interessados podem procurar o Escritório Regional do Ruraltins de Gurupi para receber o apoio técnico do órgão e orientações para enquadramento do projeto.