Presidente culpou a crise energética na China e alertou para o risco de faltar fertilizantes, impactando a produção de alimentos

Por Emilly Behnke

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (7.out.2021) que o risco de desabastecimento no país no próximo ano é “seríssimo”, mas que o governo apresentará solução para o caso. Afirmou que até outubro o governo deve apresentar um programa emergencial de fertilizantes para contornar a eventual falta desses produtos agrícolas. Deu a declaração em transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Mais um problema que temos pela frente aqui e esse aqui é seríssimo. Se bem que estamos apresentando solução para o caso aqui. A possível falta de alimento no mundo, a diminuição da oferta de alimentos no mundo”, disse.

Nesta 5ª feira em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que o país sofreria desabastecimento no ano que vem por causa da falta de fertilizantes vindo da China, que enfrenta crise energética. Sem o suprimento normal de fertilizantes a agricultura brasileira seria afetada.

“O homem do campo sabe o quanto de fertilizante tem que botar por hectare. Não adiante ele botar X – Y que não vai dar certo. Na ponta da linha, não vai ter a produtividade necessária”, afirmou durante a live.

“Como deve faltar fertilizante, por falta de oferta no mercado ele vai plantar menos, se vai plantar menos, vai colher menos. Menos oferta e a procura igual tem aumento de preços”, disse.

Por esse motivo, segundo o presidente, desde março o governo elabora um plano emergencial. “Estamos ultimando um programa de fertilizantes no Brasil que começou em março desse ano”, disse. Segundo ele, o almirante Flávio Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos cuida do tema. “Ele [Flávio Rocha] falou que esse comecinho do mês que vem vai ser apresentado um projeto sobre fertilizantes”, disse.

Inflação

Na live desta 5ª feira (7.out), Bolsonaro voltou a dizer que a inflação é um problema generalizado e não apenas do Brasil e de seu governo. Ele repetiu que o Brasil “é um dos países que menos sofreu na economia por causa da pandemia”.

“Quero mostrar para vocês que essa crise é no mundo todo, não é do Brasil”, disse. O presidente apresentou valores de produtos no Brasil e nos Estados Unidos (convertidos em reais), para mostrar a diferença de preços. Mas, não citou a fonte dos preços mencionados.

“Batata R$ 4 no Brasil, R$ 15 nos Estados Unidos. Cebola R$ 0,80 aqui, R$23 lá. Tomate R$ 6, R$ 27 lá. Estão vendo a diferença, pessoal? Reclamando do preço daqui que está alto…. Está alto o preço aqui. Teve inflação? Teve inflação. Aqui não é diferente de vários países da Europa”, disse.

O chefe do executivo afirmou ainda que “tem países que não é nem inflação, é desabastecimento” e que a “a crise do ‘fica em casa’ traduz inflação e falta de alimentos”. Mais cedo, em evento no Planalto, o presidente disse ter pedido para embaixadores brasileiros irem a mercados “mostrar a realidade” de outros países, com inflação e desabastecimento, segundo ele.

Nova etapa ocorre em parceria com Cras, associações e entidades religiosas

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 6,8 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em 15 municípios tocantinenses. A ação iniciou na quarta-feira, 6, e prossegue até o sábado, 10, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, associações e entidades religiosas.

Somente em Palmas, serão atendidas por meio de associações, mais de 1 mil famílias com cerca de 15 toneladas de alimentos; destas, 7,4 toneladas serão entregues por meio da ação para o dia das crianças. Em Sítio Novo do Tocantins, são 1,2 mil famílias atendidas por meio do Cras. Em Araguaína, são 640 famílias atendidas por associações; em Babaçulândia, são 300 cestas entregues por associações; e em Carmolândia, são 250 kits de alimentos entregues pelo Cras do município.

Em Araguacema, nesta sexta-feira, 8, serão atendidas 100 famílias por meio da Colônia de pescadores e 150 famílias por meio do Cras. Em Barrolândia, são 150 famílias atendidas por uma instituição religiosa local. Em Divinópolis, são 80 cestas, por meio de associações; e 100 cestas por meio de uma instituição religiosa. Em Paraíso, são 50 cestas entregues por instituição religiosa; e em Monte Santo, são 150 kits de alimentos entregues pelo Cras.

Em Taipas, são 1,2 mil cestas; e em Lajeado, são 350 cestas básicas, todas entregues pelos Cras dos municípios. Em Aurora, são 500 cestas entregues por instituição religiosa; e em Lavandeira, são 100 cestas entregues pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis.

Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirmou que essa ação de entrega de cestas básicas visa atender as famílias vulneráveis impactadas pela pandemia da covid-19. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que essa ação tenha continuidade para que não faltem alimentos nas mesas dos tocantinenses em situação de vulnerabilidade”, destacou o secretário.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Pressionada pela energia elétrica, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou para 1,16% em setembro. É a maior taxa para o mês desde 1994 (1,53%), fase inicial do Plano Real

Por Leonardo Vieceli

Com a forte elevação, o IPCA também quebrou a barreira simbólica dos dois dígitos no acumulado de 12 meses. Nesse período, a alta chegou a 10,25%.

Trata-se da maior variação em 12 meses desde fevereiro de 2016 (10,36%). À época, a economia brasileira amargava período de recessão.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), reforçam a escalada inflacionária que ganhou corpo ao longo da pandemia e preocupam analistas, consumidores e empresários.

“Temos uma série de fatores por trás da inflação. Tem sido verificada principalmente entre itens monitorados, como gasolina, energia elétrica e gás de botijão”, disse Pedro Kislanov, gerente da pesquisa do IBGE.

“Também há uma contribuição importante dos alimentícios. É o caso de carnes e frango, que subiram de forma expressiva nos últimos meses”, completou.

Apesar de robusto, o avanço de 1,16% em setembro veio abaixo das expectativas do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 1,25%. Em agosto, o IPCA havia subido 0,87%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA é quase o dobro do teto da meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central). O teto é de 5,25% em 2021. O centro é de 3,75%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta nos preços em setembro. O maior impacto no resultado mensal (0,41 ponto percentual) e a maior variação (2,56%) vieram do segmento de habitação, que acelerou ante agosto (0,68%).

O resultado desse grupo foi puxado novamente pela energia elétrica. A conta de luz subiu 6,47% e teve o principal impacto individual (0,31 ponto percentual) no IPCA de setembro. A energia acumula alta de 28,82% em 12 meses.

O IBGE sublinhou que, em setembro, entrou em vigor a bandeira tarifária de escassez hídrica no país, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. No mês anterior, a bandeira era a vermelha patamar 2, com acréscimo menor, de R$ 9,49.

Os preços do gás de botijão, que afetam principalmente os mais pobres, também continuaram subindo em setembro (3,91%). Foi o 16º avanço consecutivo.

Nesse período, a alta acumulada pelo item foi de 39,64%. Em 12 meses, o avanço do gás alcançou 34,67%.

 Após habitação, os principais impactos vieram de transportes (1,82%) e alimentação e bebidas (1,02%). As contribuições para o resultado mensal foram de 0,38 ponto percentual e 0,21 ponto percentual, respectivamente.

Em transportes, o maior peso (0,18 p.p.), mais uma vez, veio dos combustíveis, que subiram 2,43%, influenciados pela gasolina (2,32%) e pelo etanol (3,79%). Além disso, o gás veicular (0,68%) e o óleo diesel (0,67%) também apresentaram aumentos.

Ainda em transportes, destacam-se as altas de 28,19% nas passagens aéreas, após queda de 10,69% em agosto, e de 9,18% nos transportes por aplicativo, cujos preços já haviam subido 3,06% no mês anterior.

O grupo de alimentação e bebidas (1,02%) teve uma leve desaceleração em relação ao mês anterior (1,39%) devido ao recuo das carnes (-0,21%). Foi a primeira redução após sete meses consecutivos de alta. Isso acabou puxando a alimentação no domicílio para baixo (1,19%) frente ao mês anterior (1,63%).

“Essa queda das carnes pode estar relacionada à redução das exportações para a China. No início do mês, houve casos do mal da vaca louca na produção brasileira. Com a suspensão das exportações, aumentou a oferta de carne no mercado interno, o que pode ter reduzido o preço”, afirmou Kislanov.

Inicialmente, a inflação ganhou corpo na pandemia com a disparada de preços de alimentos e, em seguida, de combustíveis. Alta do dólar, estoques menores e avanço das commodities ajudam a explicar o comportamento dos preços.

Não bastasse essa combinação, a crise hídrica também passou a ameaçar o controle do IPCA. Isso ocorre porque a escassez de chuva força o acionamento de usinas térmicas, o que eleva os custos de geração de energia elétrica. O reflexo é a luz mais cara nos lares dos brasileiros.

Há ainda o efeito da crise política protagonizada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). A turbulência em Brasília é um fator que joga o câmbio para cima.

No acumulado de 12 meses, a inflação também é maior entre os preços monitorados, como energia e combustíveis. A alta foi de 15,72%. Enquanto isso, a inflação de serviços foi menor, de 4,41%, conforme o IBGE.

“O setor de serviços ainda está deprimido, em processo de recuperação”, indicou Kislanov.

Segundo ele, uma eventual aceleração dos preços nesse segmento pode ocorrer com o aquecimento da demanda e a pressão de custos sobre a atividade.

Em uma tentativa de frear a inflação, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) passou a subir a taxa básica de juros (Selic).

Os preços em patamar alto, em um ambiente de juros maiores, desemprego acentuado e renda fragilizada, dificultam o consumo das famílias, sobretudo das mais pobres, e desafiam os investimentos das empresas.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, projetou na segunda-feira (4) que a inflação atingiria seu pico em setembro pelo IPCA. "A gente entende que existe um elemento de persistência maior e, por isso, estamos sendo mais incisivos nos juros", disse na ocasião.

O mercado financeiro vem subindo suas projeções para o índice de preços. A estimativa mais recente é de IPCA de 8,51% ao final de 2021, indicou o boletim Focus, divulgado pelo BC.

Nesta semana, relatório da consultoria MB Associados sublinhou que a “inflação seguirá sendo um risco em 2022”. Para parte dos analistas, o país pode embarcar em um período de estagflação. O fenômeno é caracterizado por combinar fraqueza econômica e preços em alta.

A taxa de inflação em 12 meses (10,25%) foi puxada especialmente por gasolina, com impacto de 1,93 ponto percentual, e energia elétrica (1,25 p.p.).

A pesquisa do IPCA contempla 16 metrópoles. Dessas, 10 têm inflação de dois dígitos no acumulado. Curitiba (PR) registra a maior disparada em 12 meses: 13,01%. Rio Branco (AC) aparece na sequência (12,37%).

A menor taxa é a do Rio de Janeiro (8,74%).

Créditos suplementares serão usados em ações já previstas no orçamento

Por Marcelo Brandão

Em sessão do Congresso Nacional realizada hoje (7), deputados e senadores aprovaram créditos suplementares para vários ministérios. Créditos suplementares são verbas adicionais para reforçar o orçamento de ministérios em aplicação de despesas já previstas na lei orçamentária. Desde o início da pandemia, as sessões conjuntas têm ocorrido separadamente, com os deputados votando primeiro e remetendo os projetos para o plenário do Senado.

Só o Ministério da Infraestrutura vai receber R$ 967 milhões. Desse total, R$ 624 milhões são destinados à construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá, na BR-153/TO, e para a adequação de diversos trechos rodoviários. Outros R$ 343 milhões são para viabilizar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União.

Já a pasta de Minas e Energia terá acréscimo de R$ 450 milhões em seu orçamento para investimento no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Resende (RJ). O objetivo é melhorar a infraestrutura e para a reposição de equipamentos industriais. Outros R$ 63 milhões serão destinados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para serem investidos em atividades de manutenção da produção de radiofármacos, medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

O Ministério da Saúde recebeu R$ 113,5 milhões para gestão de hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde. A pasta também terá R$ 50 milhões para aplicação em saneamento básico. Já o Ministério da Educação receberá R$ 107 milhões para concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai receber R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.

Os parlamentares votaram dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) autorizando a abertura de créditos para ações de vários ministérios. Também receberão recursos para aplicação em ações já previstas as pastas da Justiça e Segurança Pública (R$ 94 milhões), Agricultura (R$ 77 milhões), Cidadania (R$ 67 milhões), Economia (R$ 35,7 milhões), Turismo (R$ 30 milhões) e Defesa (R$ 14,4 milhões).

Crédito para Justiça Eleitoral

O Congresso também aprovou um terceiro PLN. Este projeto abre crédito especial para a Justiça Eleitoral. Crédito especial, ao contrário do crédito suplementar, é a destinação de recurso para ação não prevista na lei orçamentária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá R$ 944,4 mil. Desse valor, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições

O TSE ainda aplicará R$ 397,8 mil desse total para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. O objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.

Todos os PLNs aprovados seguem para sanção presidencial.

Dentre as medidas, Governador assinou MP autorizando a utilização de créditos acumulados de ICMS aos produtores e cooperativas rurais

Por Jarbas Coutinho

Com o objetivo de fortalecer a economia e, consequentemente, gerar emprego e renda para as famílias tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quinta-feira, 7, duas medidas provisórias (MPs) que visam fomentar o setor produtivo do Estado.

Em uma delas, o Governo institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) com o objetivo de melhorar a condição fiscal dos empresários. A outra MP autoriza a utilização de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores e cooperativas de produtores rurais do Estado.

O governador também assinou o Decreto que altera o RICMS (Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações).

O evento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença de empresários e representantes do setor produtivo tocantinense. As matérias serão enviadas à Assembleia Legislativa para serem votadas pelos deputados estaduais.

As medidas já eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

As medidas já eram bastante aguardadas pelo setor empresarial, principalmente em virtude das dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus. “Com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa de extrema importância para a recuperação fiscal dos empresários, dando a eles a oportunidade de contratar crédito. Nós não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio e o setor produtivo de uma forma geral”, ressaltou o governador Mauro Carlesse.

A iniciativa permite que os saldos credores acumulados por estabelecimentos de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais que realizem operações e prestações de exportação poderão transferir os referidos créditos a qualquer estabelecimento seu no Estado e, havendo saldo remanescente, transferir a outros contribuintes deste Estado, mediante a emissão, pela autoridade competente, de documento que reconheça o crédito.

A inclusão se justifica tendo em vista que o produtor e a cooperativa de produtores que realizam operações de exportação, por força de lei, acumulam os créditos de origem das mercadorias, ficando impedido de utilizá-los, visto que a maioria não pratica operações posteriores tributadas.

O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique, disse que essa iniciativa só está sendo possível em virtude das medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governador Mauro Carlesse, que permitiu a recuperação da credibilidade do Estado e a retomada do crescimento econômico. “Hoje a situação é bem diferente que em 2018, quando o governador Carlesse assumiu o Governo do Tocantins. Agora os recursos dos impostos estão retornando em forma de benefício para a população. Essa iniciativa faz parte do Programa Tocantins em Frente, que vai beneficiar todos os municípios”, pontuou.

Entidades representativas

“Eu achei fantástico e veio em uma hora bastante oportuna”, avaliou o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.

De acordo com o presidente da Faciet, essa iniciativa vai permitir que os pequenos e médios empresários voltem ao mercado, consigam suas certidões e possam contrair empréstimos para retomada das suas atividades. “Acho que o Governo do Estado está fazendo a sua parte e estender os benefícios aos produtores rurais foi uma ideia nova, que indiretamente vai beneficiar todos os setores da economia, porque esse crédito, podendo ser utilizado pelo produtor, será consumido no mercado local”, ressaltou.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, também compartilhou da mesma opinião, destacando que mais uma vez o governador Mauro Carlesse demonstrou sensibilidade política e afinidade com os anseios da classe empresarial.

Para o presidente da Acipa, a forma como foi concebido o Refis representa uma injeção fundamental para retomada da economia, no momento em que o Estado está saindo de um período difícil em virtude da pandemia. “Vem dar essa injeção que a gente precisa para continuar gerando emprego, transformando vidas, propiciando melhores condições de vida. Essas medidas contam com um grande cunho social, porque não atendem somente aos empresários e os produtores rurais, mas também a população”, comentou.

REFIS

O Refis vai oportunizar a quitação ou negociações de débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD), além de débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa, como débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre outras vinculadas à receita estadual.

No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros. Já para os débitos não tributários, desde que não inscritos na Dívida Ativa, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A medida prevê a redução de multas moratórias e juros de até 95% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. Já para os débitos não tributários, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%.

Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70%, a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Adesão ao Refis

Os interessados em aderir ao Refis devem preencher o requerimento diretamente do site https://refis.to.gov.br/ e depois procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado, com os documentos pessoais em mãos, para confirmação do parcelamento. A lista com os endereços e telefones das unidades está disponível no site www.sefaz.to.gov.br, menu Institucional/Agenda institucional. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone 0800 63 1144.

O Programa de Recuperação Fiscal é uma das ações que compõem o programa Tocando em Frente, lançado pelo Governo do Tocantins no início deste mês de julho, objetivando o fortalecimento da economia e a geração de empregos para a população nos 139 municípios.

O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade; prefeitos, deputados estaduais; representantes do setor empresarial; secretários de Estado e outras autoridades.