Começam nesta próxima terça-feira, 14, as inscrições para o 5º Prêmio Ministério Público de Jornalismo. Criado com o objetivo de valorizar e estimular as produções jornalísticas pautadas pela defesa da cidadania, o prêmio consolida-se como uma referência para os profissionais da imprensa no Tocantins.

Com Assessoria

O edital que regulamenta a edição deste ano foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPTO de 10 de setembro de 2021, trazendo informações sobre as inscrições e a premiação.

O prazo para a inscrição dos trabalhos vai até 29 de outubro de 2021. Podem concorrer os trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de janeiro deste ano e a data final das inscrições.

Por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, não houve a realização do prêmio em 2020. Esta edição chega com novidades e contempla sugestões dos profissionais da imprensa tocantinense.

Portanto, teremos quatro categorias: Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo e Fotojornalismo. Outra novidade é o valor da premiação, que chega a R$ 38 mil. Agora, os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados da seguinte forma: R$ 4 mil ao primeiro colocado, R$ 3 mil ao segundo colocado e R$ 2,5 mil ao terceiro colocado.

Podem concorrer trabalhos produzidos em 2021 que façam referência à atuação do MPTO em favor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, temática que inclui as atividades nas áreas: criminal, patrimônio público, saúde, infância e juventude, educação, meio ambiente e urbanismo, combate ao crime organizado, combate à violência doméstica e familiar, direitos humanos e direitos do idoso, da pessoa com deficiência e do consumidor.

A revelação dos ganhadores está prevista para ocorrer em solenidade no mês de dezembro.

O edital com as regras para as inscrições encontra-se disponível no menu regulamento 2021 e deve ser observado com atenção pelos interessados, a fim de evitar a desclassificação dos trabalhos inscritos.

Como nos anos anteriores, os trabalhos inscritos serão avaliados por uma comissão julgadora que preza pela qualificação e isenção, composta por membros do Ministério Público do Tocantins e por jornalistas com efetiva experiência e sem vínculos com o mercado de trabalho no Tocantins.

Presidente explicou a medita provisória editada para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais

Por Rayssa Motta e Daniel Weterman

Após requisição da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou esclarecimentos sobre a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais. A MP foi publicada na véspera do feriado de 7 de Setembro, aniversário da Independência do Brasil, quando a base bolsonarista se mobilizou dentro e fora da internet.

Os documentos foram elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ministra havia dado dois dias para que o governo se manifestasse em ações apresentadas por cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). As siglas e o parlamentar afirmam que o dispositivo é inconstitucional na medida em que favorece a circulação de notícias falsas e de discurso de ódio, avança sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a moderação de conteúdo.

O governo rebate os pontos levantados pelos partidos e defende a permanência da MP. De acordo com o Planalto, a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, 'preservando a internet como instrumento de participação democrática'.

"Evitar que os provedores façam uma seleção dos conteúdos postados, afastando-se de qualquer possibilidade de censura e enaltecendo o Princípio da Liberdade de Expressão", diz a AGU. "A livre iniciativa não afasta a regulação do Estado, que pode continuar exercendo suas atividades fiscalizadoras", segue a pasta.

De acordo com o texto, as redes sociais só podem excluir postagens ou suspender contas nas hipóteses previstas no texto - perfis falsos, contas controladas por robôs, publicações que contenham nudez, incitem crimes e 'atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado', promovam atos de ameaça ou violência, entre outros. O texto também proíbe o uso de critérios 'de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa' para censurar materiais compartilhados nas redes.

Em seu parecer, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as redes sociais devem garantir aos seus usuários o 'direito de liberdade para emitirem suas opiniões e crenças'. "As empresas que controlam as grandes redes sociais não podem ter o poder absoluto para definir livremente o que os cidadãos podem ou não dizer no ambiente virtual, sob pena de excluir do debate público diferentes formas de pensar. Ademais, as big techs não podem impor à sociedade as linhas de pensamento que mais lhe interessam", afirma a Secretaria.

Sobre a remoção de fake news, a pasta afirma que a MP não impede o combate de desinformação ou busca promover um 'salvo-conduto para postagens indevidas', mas exige uma análise 'criteriosa' e dentro das hipóteses previstas no texto.

"Por outro lado, não havendo justa causa, não se permite que a rede social, por imposição de padrões morais ou ideológicos próprios, decida de antemão e de modo unilateral o que deve ou não deve ser publicado. O combate às fake news deve se dar, principalmente, no campo da própria informação. Não se combate fake news com censura, seja ela prévia ou posterior, e sim com mais informação, sobretudo informação de qualidade", diz a pasta.

Relatora das ações, Rosa Weber pediu informações ao presidente, à AGU e à Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão sobre a MP.

Senado avalia MP para decisão até início desta semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve decidir nesta próxima semana de trabalhos do Congresso o futuro da medida provisória. As manifestações de 7 de Setembro com a participação do presidente aumentaram a pressão contra a MP.

"Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente a ela quanto a eventuais inconstitucionalidades e, como se trata de algo muito sério, é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da presidência do Congresso Nacional", disse Pacheco.

Como presidente do Congresso, Pacheco pode devolver uma medida provisória se considerar que a norma é inconstitucional. Na prática, devolver a medida significa anular os efeitos da mudança assinada por Bolsonaro.

Reuniões com diretores devem ocorrer de forma periódica

Por Sara Cardoso e Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu nesta sexta-feira, 10, técnicos e diretores das unidades hospitalares estaduais para ouvir demandas e traçar estratégias de fortalecimento das ações de saúde pública em todas as regiões do Estado.

Após ouvir atentamente um a um, cada um dos 17 gestores de hospitais presentes no encontro, além de técnicos da Saúde, o governador Carlesse destacou sua intenção de manter uma agenda de reuniões periódicas com o grupo e afirmou ser de extrema importância ouvir diretamente quem está à frente dos hospitais, para que se conheça as reais carências e sejam buscadas soluções efetivas. O Chefe do Executivo Estadual lembrou, ainda, que muitas das dificuldades atuais foram ocasionadas pelo descaso a que diversas unidades hospitalares foram submetidas anteriormente, mas que a atual Gestão foca no grande projeto de cuidar bem das pessoas.

“É necessário entendermos como funciona dentro dos hospitais e queremos união em torno de um mesmo direcionamento. Vamos repetir este encontro para que consigamos soluções mais rápidas e eficazes com foco no melhor atendimento ao nosso povo. Vemos que os hospitais das cidades menores precisam ser melhor aparelhados em todos os aspectos e estamos empenhados em mudar esta realidade”, ressaltou o Governador.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, destacou a importância do encontro para que cada gestor pudesse dar o testemunho sobre o seu trabalho e apontar as demandas, bem como mostrar o papel da Secretaria da Saúde dentro de um conjunto de ações que envolvem todas as esferas.

“Foi muito importante o Governador receber todos os diretores das unidades hospitalares, que prestam 98% de assistência ao dependente do SUS [Sistema Único de Saúde], principalmente na média e na alta complexidade e, acima de tudo, para que cada diretor pudesse dar o seu testemunho sobre como está o trabalho e as peculiaridades de sua unidade”, informou Edgar Tollini.

Retomada das eletivas

Durante o encontro, o secretário Edgar Tollini entregou ao governador Carlesse um plano que prevê a retomada das cirurgias eletivas, aquelas que não são consideradas de urgência e que foram suspensas em decorrência da pandemia da covid-19.

“O plano foi entregue ao Governador, tendo em vista que tivemos uma queda significativa do número de casos de covid-19. Estamos com 15% de leitos clínicos de covid-19 ocupados e 30% de leitos de UTI, o que nos dá condições de pensar na retomada dessas cirurgias”, afirmou o secretário, acrescentando que cada diretor teve a oportunidade de expor as condições dos hospitais para a realização das cirurgias.

Oferta de laudos

A superintendente de Unidades Próprias da Secretaria de Estado da Saúde, Elaine Negre Sanches, destacou os resultados positivos alcançados na atual Gestão. “Uma grande conquista que tivemos nesta Gestão foi conseguir ofertar os laudos. Era uma deficiência que a gente tinha de não conseguir em tempo hábil para todas as unidades, serviços de raio X, mamografia, tomografia e ressonância. Agora, estes exames estão saindo, no máximo, em 30 minutos, o que é uma grande vitória e tem permitido com que o giro do leito, o diagnóstico e a conduta médica sejam mais ágeis e tenhamos um resultado melhor na assistência”, explicou.

Governador ouviu as demandas de 17 diretores de unidades hospitalares e afirmou que quer fazer o encontro como parte de sua agenda 

A Superintendente ainda reforçou que o Estado está trabalhando para a implantação de mais leitos nas unidades públicas. “Quando firmar a baixa da covid-19, vamos implantar, em Araguaína, os leitos de UCI [Unidade de Cuidados Intermediários], para que possamos usar da melhor forma os leitos de UTI de lá. Isto vai acontecer muito em breve, assim como fizemos na maternidade, onde aumentamos de 20 para 30 os leitos de UCI, o que permitiu um melhor resultado no manejo do paciente de UTI Neonatal”, ressaltou.

Mais avanços que dificuldades

Leonardo Toledo, gestor do maior hospital público do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas (HGP), reforça que as dificuldades existem, mas que os avanços têm sido maiores. “Atualmente, o HGP tem fila zero de pacientes com indicação de cateterismo. Antes, estes pacientes iam para Araguaína e, agora, todos são atendidos na Hemodinâmica do HGP. Amanhã, a gente já começa a fazer as cirurgias cardíacas. Há mais de três anos, que não fazíamos estas cirurgias no HGP e voltaremos a atender. Estamos fazendo embolização na neuro, um procedimento que também tinha necessidade de transferência. São muitas conquistas que superam as dificuldades atuais, dificuldades que vamos vencer de forma mais ágil com esta união que está sendo firmada diretamente com o Governador”, afirmou.

Araguaína e Gurupi

Além de indicar pontos a serem melhorados, a diretora-geral do Hospital Regional de Araguaína (HRA), Waldineide Pereira França Duarte, destacou sua gratidão em poder fazer sua fala diretamente ao chefe do Executivo Estadual.

“Eu fico muito confortável em saber que o Governador está a par da situação, porque as dificuldades têm que ser divididas e solucionadas em conjunto. A Saúde, nesta gestão, melhorou muito, mas pode melhorar ainda mais”, afirmou Waldineide Duarte.

Já a diretora-geral do Hospital Regional de Gurupi (HRG), Cristiane Uchoa, fez uma comparação do antes e do depois na unidade estadual que está sob sua gestão. “Eu comecei a atuar no Hospital de Gurupi em uma situação muito difícil, na qual faltavam profissionais e havia transferências sem necessidade. Hoje, a realidade é outra, a melhoria nesta gestão é nítida. Agora, temos problemas, mas considero estas dificuldades como pontuais, se comparadas aos problemas que tínhamos. São dificuldades que são muito fáceis de resolver”, apontou.

Todos os diretores, além de técnicos da Saúde, falaram sobre suas atribuições, dificuldades e perspectivas. Os apontamentos vão subsidiar da melhor forma as ações da gestão. O encontro também contou com a presença de secretários de Estado que deram suas contribuições.

Além de não contar com o apoio direto do Planalto, Mendonça enfrenta a resistência do presidente do Senado e de seu antecessor

Por MAURÍCIO THUSWOHL - Carta Capital

Oficialmente indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República desde 13 de julho, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça vive desde então em uma espécie de limbo. Sua confirmação pelo Senado, tragada pelo redemoinho de ataques de Jair Bolsonaro aos ministros do STF, se desidrata dia a dia e Mendonça tem se dedicado nas últimas semanas a percorrer os gabinetes dos senadores em uma missão aparentemente inglória.

Além de não contar com o apoio direto do Planalto, Mendonça enfrenta a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de seu antecessor, Davi Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, primeira instância responsável por referendar a nomeação. A reincidência dos ataques de Bolsonaro às instituições e à democracia no 7 de Setembro poderá fazer com que a candidatura de Mendonça suba de vez no telhado. “A má vontade com o nome dele aumentou. Todas as últimas falas do presidente, suas últimas atitudes, o conteúdo dos discursos que ele fez nos atos do feriado… Tudo isso criou ainda mais dificuldades para o André Mendonça no Senado”, diz um senador da oposição.

As dificuldades políticas não parecem, porém, minar a obstinação de Mendonça. Nascido em Santos, no litoral paulista, e servidor de carreira da Advocacia-Geral da União, ele sempre teve perfil conservador e, após ter servido em diversos governos, parece ter encontrado seu “verdadeiro eu” no governo Bolsonaro. Levado à chefia da AGU na esteira da ascensão da agenda anticorrupção de Sergio Moro, ele viu seu nome crescer em importância junto ao presidente e acabou nomeado para substituir o ex-juiz quando este deixou o Ministério da Justiça. Desde então, Mendonça passou a ser lembrado para ocupar uma vaga no STF.

Quando Bolsonaro expressou o objetivo de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo, Mendonça, que é pastor presbiteriano formado pela Faculdade Teológica Sul-Americana, viu suas chances crescerem. Desde então, trabalha incansavelmente pela vaga. “Na ausência de quadros que caracterizam este governo, ele se fortaleceu como ator jurídico e ocupou o vácuo absoluto deixado pela saída do Moro”, observa um servidor da AGU.

Ao chegar à chefia do órgão, Mendonça, acrescenta a fonte, passou a cavar agendas conservadoras para se cacifar à vaga no STF: “Ele quis reabrir, por exemplo, a discussão sobre o fim da criminalização da homofobia. Quis construir uma agenda de costumes para agradar à base bolsonarista”, diz. O servidor cita também outros episódios, como a ação da AGU no STF contra as medidas sanitárias tomadas pelos governos estaduais e o apoio aos ataques promovidos por setores do agronegócio contra o Ibama e o ICMbio:­ “Mendonça foi condescendente com o agro e ajudou Ricardo Salles a passar a boiada contra a Procuradoria federal”.

Um advogado da AGU, que prefere não ser identificado e diz “conhecer o André da lida diária”, define Mendonça como uma pessoa complexa. “Tem o lado privado e o lado público. No aspecto privado, é uma pessoa afável, educada, cordata e solidária. Mas o homem público traz muita preocupação”, diz. Embora reconheça que o ex-colega tem “uma trajetória sólida e muito respeitada” e que “construiu carreira acadêmica fora do País”, ele lamenta que Mendonça seja uma síntese do governo Bolsonaro. “É uma combinação da agenda contra a corrupção de Moro, da agenda religiosa dos pastores evangélicos e dos valores e costumes dos seguidores de Olavo de Carvalho.”

EM BANHO-MARIA. RODRIGO PACHECOE DAVID ALCOLUMBRE NÃO MOVEM UMA PALHA PELO “CANDIDATO” AO SUPREMO. (FOTO: PEDRO FRANÇA/AG.SENADO E MARCOS BRANDÃO/AG.SENADO)

No atual momento de esgarçamento das relações de Bolsonaro com a sociedade, o perfil de Mendonça e sua lealdade ao chefe mais atrapalham que ajudam no trato com o Parlamento. “Sua passagem pelo governo foi muito ruim. Ele foi um fiel cumpridor das ordens, muitas delas ilegais, do Bolsonaro. Na AGU, todas as ações que Mendonça tocou para a frente – e que eram do interesse de Bolsonaro – tinham componentes autoritários e ilegais. Muitas delas, inclusive, foram derrubadas pelo próprio STF”, diz um senador.

As críticas de advogados e parlamentares estendem-se à breve passagem de Mendonça pelo Ministério da Justiça, onde se notabilizou por perseguir inimigos do governo e organizar um dossiê contra 500 agentes federais e estaduais de segurança classificados como antifascistas. “Como ministro, foi o que mais utilizou a Lei de Segurança Nacional para tentar calar a voz dos críticos ao governo e ao presidente. Vários foram os casos em que ele atuou para enquadrar jornalistas, professores e militantes de movimentos sociais”, diz esse mesmo senador. Na sua avaliação, Mendonça como ministro foi “extremamente autoritário e servil” a Bolsonaro: “Só isso justificaria que ele não fosse para o STF.”

O colega da AGU diz que a atuação de Mendonça no Ministério também foi toda pensada para pavimentar o caminho até o Supremo. Ele cita o exemplo do pedido de concessão de habeas corpus ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, que teve sua audiência determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. “O André fez a defesa do Weintraub só para se consolidar com os olavistas. O tempo todo fez campanha para se dedicar a esses grupos cristãos e conservadores. Aparecendo a possibilidade, nunca perdeu a oportunidade de agradar.”

Mendonça usou a Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos do governo

Para minimizar a associação a Bolsonaro neste momento em que o presidente apresenta seus piores índices de aceitação e popularidade, Mendonça tem percorrido os gabinetes do Senado para longas conversas individuais. Conquistou algumas vitórias, como a declaração de apoio da bancada do PSD, mas ainda não furou o cerco. A revelação, feita na semana passada, de que o então AGU teria ido ao encontro de procuradores da Lava Jato não contribuiu para amolecer corações. Segundo a ata da reunião em Curitiba, Mendonça teria se comprometido a defender, junto ao STF, a proposta de retirar da Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro associados a crimes eleitorais.

“Ele, por conta própria, foi atrás da reunião com os procuradores da Lava Jato para fechar apoio. E cumpriu o que podia. É um lavajatista orgânico, embora assuma uma posição garantista junto aos senadores”, diz o ex-colega da AGU. O advogado arrisca uma profecia: “Se for mesmo nomeado para o Supremo, em algum momento o André vai querer impor a agenda lavajatista, inclusive mudando a jurisprudência da Segunda Turma do STF. Isso irá se contrapor aos interesses de Bolsonaro”.

PEQUI ROÍDO. COMO MINISTRO DA JUSTIÇA, MENDONÇA ASSUMIU O PAPEL DE ADVOGADO PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (FOTO: REDES SOCIAIS)

Em nota, Mendonça afirmou que a reunião com a força-tarefa da Lava ­Jato foi “pública e marcada institucionalmente para resolver questões relacionadas à destinação de valores e ao encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela AGU com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal”. Aos jornalistas, acrescentou que nunca tratou da questão com os ministros do STF e queixou-se, sem especificar de quem falava, que “alguns buscam criar versões sobre minhas agendas”.

Justificativas à parte, o passado lavajatista de Mendonça incomoda senadores da base do governo. Alguns manifestaram suas preocupações a Bolsonaro, o que pode explicar o atual estranhamento entre o ex-AGU e o clã presidencial. Entre os resistentes, segundo relatos, estaria o próprio filho Zero Um, o senador Flávio Bolsonaro, que algumas vezes teria externado ao pai o temor de que Mendonça, uma vez confirmado no Supremo, possa contrariar a família em investigações criminais que venham a ser analisadas pelo Tribunal. O temor de Flávio é que isso aconteça, sobretudo, após o ex-capitão deixar a Presidência.

“A sensação no Senado é de que Bolsonaro enviou a nomeação de Mendonça por enviar. O Flávio não se mobiliza. Deixaram o André Mendonça na chuva”, diz um integrante da CCJ próximo ao governo. Ele vai além: “Não acredito na lealdade do Mendonça com os Bolsonaro. Sua tendência é retomar a agenda punitivista”.

Bolsonaristas temem que Mendonça seja para Bolsonaro o que Toffoli e Fachin foram para Lula

A maior preocupação dos senadores da base diz respeito a possíveis maiorias que o ex-AGU possa formar nos colegiados internos: “A Segunda Turma do STF, para onde vai o substituto do ex-ministro Marco Aurélio, ameaça demais o ‘Centrão’. O temor é porque Mendonça teria uma tendência natural a se aliar com o ministro Édson Fachin”.

Nesse sentido, o diálogo de Mendonça é difícil também com os senadores da esquerda e os do PT em particular. Em suas­ visitas aos parlamentares petistas, ele tem se comprometido a não buscar mudanças em leis relativas aos direitos humanos, como aborto e casamento, entre outras. Com senadores de todas as legendas, comprometeu-se a não ressuscitar o tema da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A um senador petista, Mendonça disse que “não há como negar que será sempre grato a Bolsonaro pela oportunidade” de chegar ao STF, mas que isso não vai interferir nas suas decisões. Por outro lado, teria sido escorregadio em algumas respostas: “Questionado sobre a temática do aborto legal, ele disse que não vai se colocar contra a continuidade dessa legislação, mas também não quis aprofundar o debate do aborto como direito”.

Os petistas que não se iludam, aconselha o advogado que trabalhou ao lado de Mendonça. “Além da dedicação à agenda anticorrupção de Moro, ele costuma procurar a criminalização do inimigo”, diz.

O ex-colega da AGU diz que Mendonça defende uma “agenda sistemática contra o PT” e algumas de suas bandeiras históricas. “No Supremo, será contra a defesa das estatais, os direitos trabalhistas e das minorias e a defesa do meio ambiente. Vai perseguir o PT como puder, inclusive eleitoralmente.”

Nos corredores do próprio STF, o apoio de Bolsonaro a Mendonça, sobretudo após a criticada performance presidencial no 7 de Setembro, tem sabor de beijo da morte. “Os ministros do Supremo estão unidos para dar uma resposta a Bolsonaro. Todos, menos Kassio Nunes Marques. Você acha que os ministros vão querer outra cobra lá dentro?”, resume um assessor. Se acontecer, o sepultamento do nome de Mendonça terá também o aval do Supremo, garante a fonte, lembrando que somente uma vez na história do Brasil uma indicação ao STF foi recusada: “Isso aconteceu no governo de Floriano Peixoto. Não é uma coisa normal, mas o governo Bolsonaro é uma situação anormal. Rompeu todos os parâmetros”.

ESPELHO. LAVAJATISTA, MENDONÇA TEM TUDO PARA REPETIR OS PASSOS DA DUPLA AO LADO, NOMEADA NAS GESTÕES PETISTAS. (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR)

Entre uma oração para Deus e uma vela para o cão, Mendonça segue em expectativa quanto à fixação da data de sua sabatina. De acordo com um mapa de votos elaborado por um senador da base, mesmo que aprovada na CCJ, a indicação do ex-AGU ainda não conta com o apoio dos 41 senadores necessários à sua aprovação. “Talvez seja melhor nem ir à votação em plenário agora”, diz.

Segundo um experiente senador, “hoje o André é, evidentemente, um candidato solitário”. Um sinal disso é vê-lo abordar os parlamentares praticamente sozinho. “Geralmente, quando o presidente lança um nome para o Supremo, faz uma grande mobilização com os líderes do governo e dos partidos da base, para conseguir o máximo de apoio possível. Faz um verdadeiro périplo. A gente até agora não viu isso em nenhum momento.”

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1174 DE CARTACAPITAL, EM 9

Ação foi movida pelo Ministério Público após declarações de presidente nacional do PTB contra o governador do Rio Grande do Sul. Quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. Ex-deputado federal pode recorrer da decisão.

Por G1 RS

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 300 mil por conta de ofensas homofóbicas contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). A decisão da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre foi emitida na sexta-feira (10). O réu pode recorrer da sentença.

O G1 tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson. O político está preso preventivamente por suspeita de participação em uma milícia digital voltada a ataques à democracia. Desde o dia 5 de setembro, o ex-deputado federal está internado em um hospital do Rio de Janeiro.

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso acatou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) do RS. A quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, mantido pelo MP.

A ação civil pública considerou duas manifestações feitas pelo ex-deputado em março deste ano. Numa delas, nas redes sociais, Jefferson "incitou, de forma chula, o preconceito contra homossexuais, a partir da criação de factoide", considerou o magistrado.

A outra fala foi em uma entrevista a uma emissora de rádio de Porto Alegre. Na avaliação do juiz, o presidente do PTB "induziu e incitou discriminação e preconceito de orientação sexual ao associar à suposta condição de homossexual do governador do estado qualidades negativas".

O magistrado ainda comparou as ofensas ao crime de racismo.

"Enquadradas como homofóbicas as falas do demandado, equiparável ao crime de racismo, cumpre indenizar a coletividade atingida", sustentou o juiz.

O juiz ainda determinou o envio do processo para que o MP do Distrito Federal apure responsabilidade civil do Partido Trabalhista Brasileiro, por omissão, no caso.

"Considerando o requerido ocupar a presidência de partido nacional e histórico, tratar-se de ofensa repugnante, inadmissível e odiosa, dado, ainda, o caráter punitivo que deve guiar o dano moral nestas hipóteses", afirmou.

Eduardo Leite falou sobre sua homossexualidade, pela primeira vez em público, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, em julho deste ano.