Depois de presidente da República dizer que 'não cumprirá' determinações e atacar Alexandre de Moraes, presidente do STF diz que 'ninguém fechará' a Corte

Por Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu um forte recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da sessão de julgamentos da Corte nesta quarta-feira, em que alertou sobre o desrespeito a ordens judiciais o Supremo, seja de qual for o ministro. O discurso foi uma resposta aos ataques desferidos por Bolsonaro contra o STF durante discursos feitos por ocasião do 7 de Setembro.

No discurso, Fux deixou claro que, caso de fato desrespeite ordem judicial do Supremo, seja de qual for o ministro, Bolsonaro vai incorrer em crime de responsabilidade - o que pode ensejar um pedido de impeachment.

"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou o presidente do STF.

Luiz Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da "desobediência".

"Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país", disse.

Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha", disse que ele deveria "pegar o chapéu" e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Ainda segundo Fux, o Supremo "jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções".

Presidente da Câmara garantiu a utilização de urnas eletrônicas nas eleições do ano que vem

Com informações do Estadão Conteúdo e da Reuters

Após o silêncio durante as manifestações de 7 de setembro, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, comentou os atos em pronunciamento nesta quarta-feira. O parlamentar ignorou um possível impeachment do presidente Jair Bolsonaro depois das declarações do chefe do Executivo contra a democracia e ataques ao STF no feriado, e pediu a união entre os poderes.

"Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como Nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos", afirmou Lira.

"Conversarei com todos, e com todos os poderes. É hora de um basta a essa escalada em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade", declarou.

Lira defendeu a utilização da urna eletrônica na eleição do próximo ano. O voto impresso, uma das bandeiras de Jair Bolsonaro, foi derrotado em votação na Câmara no mês passado. O presidente tinha prometido ao para o deputado do PP que não voltaria a falar do tema caso a proposta não passasse no Congresso. No entanto, ataques ao sistema de votação voltaram a acontecer nos atos de 7 de setembro.

"O único compromisso inadiável e inquestionável está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. São as cabines eleitorais, com sigilo e segurança, em que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis", disse Lira.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda declarou que a Constituição brasileira jamais será rasgada e que o Congresso atuará como um elo na pacificação entre o Supremo Tribunal Federal e o governo.

Na sua fala, Lira não fez qualquer menção ao impeachment do presidente. Após a radicalização no discurso de Bolsonaro, ganhou força a possibilidade de siglas como PSDB, PSD, MDB e Solidariedade engrossarem o coro de partidos da oposição para que um processo seja iniciado. A decisão de aceitar um pedido, porém, é do presidente da Câmara.

Veja a íntegra do pronunciamento de Lira:

Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos.

Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático.

Nossa Casa tem compromisso com o Brasil real - que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados, aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso à vacinação. Avançamos na legislação que permite a criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil - especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos.

Os Poderes têm delimitações - o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas - como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão - e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha.

Conversarei com todos e com todos os poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo.

Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos.

Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico. Uma democracia vibrante se faz assim: com participação popular e liberdade e respeito à opinião do outro.

Foi isso que inspirou Niemeyer e Lúcio Costa, quando imaginaram a Praça dos Três Poderes: colocaram o Executivo, o Judiciário e o Legislativo no meio. Equidistantes - mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real que sofre com o preço do gás, por exemplo.

A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história tem ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos.

Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos.

Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania.

Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos.

Muito obrigado!

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Reuters

É com imenso pesar que a família de Naídes de Souza comunica o seu falecimento, ocorrido hoje às 05:30 hs, na UTI do Hospital Medical Center, em Palmas, onde se encontrava internada desde o dia 06/08/2021, após ter sido acometida por um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

A falecida era viúva de Mário César e deixa 08 filhos.

O corpo será velado na funerária Santo Antônio, situada na Av. São Francisco, Bairro Vila Nova, em Porto Nacional, a partir das 13:00 hs. O sepultamento está previsto para ser realizado às 17:00 hs desta data, no cemitério local.

Em conformidade com os protocolos estabelecidos pelos órgãos de vigilância em saúde, orientamos aos que forem prestar as últimas homenagens que utilizem máscara de proteção facial e álcool em gel a 70% para higienizar as mãos e ainda mantenham o distanciamento físico.

Os ataques do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de Setembro mobilizaram PSDB, PSD, Solidariedade e MDB a discutirem um apoio ao impeachment do chefe do Executivo

Por Daniel Weterman 

Os tucanos marcaram uma reunião já para esta quarta-feira, 8. O movimento chama atenção porque é a primeira vez que a executiva do PSDB é convocada para discutir o tema. Integrantes do partido dizem que é preciso interditar os avanços antidemocráticos de Bolsonaro antes que seja tarde demais. Além disso, os atos de Bolsonaro fizeram a discussão ganhar força para além das legendas de oposição.

Até a próxima semana, a possibilidade de os partidos engrossarem a defesa pelo impedimento de Bolsonaro será discutida internamente em cada sigla. Dirigentes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam ainda não haver consenso e nem decisão consolidada nas bancadas do Congresso.

O aumento do tom de Bolsonaro, no entanto, provocou pressão por uma resposta mais dura no Legislativo. Além disso, segundo eles, o número de apoiadores nas ruas não foi pequeno, mas é menor do que aliados de Bolsonaro esperavam.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe decidir sobre o andamento dos pedidos de impeachment, afirmou a interlocutores que iria ouvir os partidos sobre o tema. Em sua gaveta, há 124 pedidos de cassação do mandato de Bolsonaro, mas líderes partidários acreditam que Lira deve continuar alinhado ao presidente.

No PSDB, é a primeira vez que a executiva é convocada para discutir o tema. Integrantes do partido dizem que é preciso interditar os avanços antidemocráticos de Bolsonaro antes que seja tarde demais. Os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), concorrentes entre si pela vaga de presidenciável do partido em 2022, declararam-se favoráveis ao processo de impedimento.

 

"Defendo a abertura do processo de impeachment por entender que até as eleições estão ameaçadas. Ontem foi o 7 de Setembro, amanhã é o Conselho da República e depois?", disse o ex-deputado Antonio Imbassahy. “O PSDB finalmente resolveu mostrar a cara. Precisa começar a discutir os temas que importam”, complementou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Governadores querem reunião com Bolsonaro e chefes dos Poderes para pacificar instituições

O PSD de Gilberto Kassab formará uma comissão para acompanhar os desdobramentos das manifestações do governo neste 7 de setembro e avaliar as reações às ameaças realizadas ao Estado democrático.

"A cada dia vemos aumentar a instabilidade e o PSD está acompanhando essa situação com muita atenção. Temos avaliações de alguns importantes juristas apontando que apenas as falas, as manifestações, seriam razões suficientes para justificar o processo (de impeachment)", disse Kassab em nota. "Tivemos hoje a temperatura mais elevada, manifestações muito duras, acima do tom. Começam a surgir indicativos importantes, que podem justificar o impeachment. A fala de que o presidente não vai acatar decisões judiciais é muito preocupante."

O Solidariedade deve encaminhar na próxima semana uma decisão para assinar um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. Ao Broadcast Político, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), revelou que a estratégia é “aumentar a pressão para cima do Arthur Lira".

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), se manifestou nas redes sociais e também sugeriu uma resposta mais dura contra Bolsonaro, sem citar diretamente um pedido de impeachment. "São inaceitáveis os ataques a qualquer um dos poderes constituídos. Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques" escreveu o dirigente da sigla.

Ao Estadão, o ex-ministro Carlos Marun, um dos integrantes da executiva do MDB, afirmou que a discussão dependerá do clima na bancada e nas ruas.

"Não podemos simplesmente avançar em um pedido de impeachment para jogar para a torcida. Deveríamos estabelecer desde já uma coalizão, um grupo de partidos para estar junto em uma terceira via. Estamos perdendo o momento de fazer essa definição", afirmou Marun.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, reforçou em mensagem ao grupo de WhatsApp do partido que a sigla já aprovou a defesa do impeachment. “Outros partidos e atores políticos estão começando a enxergar igual caminho, mesmo os que sempre tiveram dificuldades de entender o processo em momentos como esse. Sabemos qual é o desenlace que queremos para o país. É preciso que a bancada na Câmara dos Deputados se integre a esse esforço”, escreveu.

Um dos fatores que pode colocar deputados contra Bolsonaro, na avaliação de caciques partidários, é a manifestação do próximo dia 12, que tem o impeachment na pauta e foi convocada por movimentos ligados ao centro político.

Decisão foi interpretada, de acordo com uma fonte, como o primeiro reflexo da radicalização de Bolsonaro contra as instituições

Por Célia Froufe e Daniel Weterman

Após os atos antidemocráticos a favor do governo de Jair Bolsonaro, quando um pronunciamento do presidente soou o alarme para várias instituições, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu cancelar as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões da Casa previstas para esta quarta-feira, 8 e quinta-feira, 9.

Pacheco teria tomado decisão por avaliar que não há clima para votações e nem garantia de segurança a senadores e servidores. A decisão foi interpretada como o primeiro reflexo da radicalização de Bolsonaro contra as instituições.

O comunicado da decisão foi enviado aos parlamentares por mensagem nesta noite e confirmada pela assessoria da Presidência do Senado. Com isso, portanto, não haverá a audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prevista para amanhã na Comissão de Acompanhamento da covid-19.

Pacheco, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, foram "convocados" por vários representantes de associações e políticos a reagirem à altura ao discurso de Bolsonaro, que, entre outros pontos, desafiou o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes. Os membros da Suprema Corte se reuniram nesta noite e informaram que o presidente do STF, Luiz Fux, demonstrará o posicionamento do grupo amanhã à tarde.

Tem crescido a discussão em torno de um impeachment contra Bolsonaro e, além de Lira, Pacheco teria papel fundamental nesse processo. Ainda que o impedimento não chegue a ser concretizado de fato, todo o processo tende a desgastar ainda mais o presidente, que passa por seu pior momento de popularidade desde que foi eleito.

Tanto no discurso em Brasília quanto no de São Paulo, o chefe do Executivo disse que apenas deixaria o posto se for preso ou morto e que acredita na sua reeleição. Para isso, voltou a insistir no voto impresso, tema já apreciado - e rejeitado - pelo Congresso Nacional.