Após o presidente Jair Bolsonaro intensificar os ataques ao Supremo Tribunal Federal e ameaçar não cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes em discurso a seus apoiadores durante ato em São Paulo neste 7 de setembro, aumentaram as cobranças pela abertura de um processo de impeachment no Congresso.

Com BBC Brasil

Para os defensores da cassação de Bolsonaro, ele comete evidente crime de responsabilidade ao atacar o Judiciário de forma tão virulenta, quando a Constituição estabelece justamente o contrário, que os Poderes devem atuar com independência e harmonia.

No entanto, mesmo parlamentares que fazem oposição a Bolsonaro reconhecem que o presidente ainda mantém uma base capaz de evitar o impeachment.

Até o momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), único que pode iniciar um processo, tem atuado como aliado de Bolsonaro. Por trás dessa aliança, está a distribuição de verbas federais para investimentos na base eleitoral de deputados, além da nomeação de indicados do Centrão (grupo de partidos de centro-direita) para ministérios e outros cargos da União.

Para uma importante liderança do MDB no Congresso ouvida pela BBC News Brasil, os atos de 7 de setembro "devem mudar pouco" o equilíbrio de forças no Parlamento.

Presidente da Câmara Federal deputado Artur Lira 

Por um lado, o público nos principais protestos, em São Paulo e Brasília, ficou abaixo dos "milhões" anunciados por bolsonaristas nos últimos dias. De outro, o presidente foi capaz de mobilizar algumas dezenas de milhares de apoiadores, evidenciando que mantém uma base fiel mais radicalizada relevante.

"Eu acho que os atos foram muito aquém do que eles esperavam. Agora, mostraram força e mostraram que Bolsonaro tem uma fatia da população que é fanática por ele", disse à reportagem o parlamentar do MDB.

Segundo essa liderança, o partido ainda discutirá internamente a possibilidade de apoiar o impeachment.

"O MDB respeita divergências programáticas, mas se aferra à Constituição, que determina a independência harmônica entre os poderes. Contra isso, o próprio texto constitucional tem seus remédios em defesa da democracia, que é sinônimo da vontade do povo", defendeu o partido, em uma nota oficial assinada pelo presidente da sigla, deputado Baleira Rossi.

Segundo estimativa da Polícia Militar de São Paulo, cerca de 125 mil pessoas compareceram ao ato da avenida Paulista, onde Bolsonaro discursou na tarde desta terça-feira e chamou de "canalha" Alexandre de Moraes.

O ministro, que é o relator no STF de investigações contra o presidente e seus apoiadores por supostos ataques criminosos às instituições democráticas, determinou nas últimas semanas a prisão de alguns bolsonaristas, como o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o blogueiro Wellington Macedo.

"Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais! Liberdade para os presos políticos! Fim da censura! Fim da perseguição àqueles conservadores, àqueles que pensam no Brasil", discursou o presidente.

Presidente ameaçou não cumprir decisões do STF ao discursar para apoiadores© Presidência da República Presidente ameaçou não cumprir decisões do STF ao discursar para apoiadores
Antes disso, Bolsonaro já havia discursado pela manhã durante o ato em Brasília, com ataques similares a Moraes e ao STF. Em reação, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária da sigla para esta quarta-feira (08/09) para discutir a posição do partido em relação à cassação de Bolsonaro "diante das gravíssimas declarações do presidente da República".

Hoje, a defesa do impeachment está mais concentrada em partidos de esquerda. Eventual mudança de posição de PSDB e MDB representaria um crescimento da adesão da centro-direita à tentativa de derrubada de Bolsonaro. Na prática, porém, parte dos deputados tucanos e emedebistas têm apoiado o governo nas votações do Congresso.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, por sua vez, disse à BBC News Brasil que seu partido também discutirá nesta semana se muda sua posição para apoiar o impeachment do presidente. Ele, porém, se mantém cético sobre a abertura de um processo.

"Mesmo o Solidariedade decidindo apoiar o impeachment e o PSDB também, acho que não vai ter força no Congresso pra fazer isso agora porque a maioria prefere derrotá-lo nas urnas", avalia.

Para o presidente do Solidariedade, os mesmos deputados que garantem apoio suficiente para evitar um impeachment hoje não devem manter a aliança com Bolsonaro na eleição do próximo ano, devido à queda de popularidade do presidente auferida em diferentes pesquisas de opinião.

"Muitos dos deputados que votam com ele (hoje) votam pensando nas emendas (recursos para investimentos na base eleitora) e cargos. Mas são os mesmos que vão abandoná-lo lá na frente por outra candidatura", acredita.

Já o presidente do PDT, Carlos Lupi, afirma que é possível convencer Arthur Lira a abrir um processo contra Bolsonaro se de fato a adesão ao impeachment crescer entre os partidos.

"O presidente da Câmara, para conseguir sobreviver, tem que representar a voz da maioria. Eu percebo que se essa maioria tende, como não acontecia antes, a apoiar o impeachment, ele vai acompanhar essa maioria", diz.

"Está na hora de os democratas se unirem e dar a resposta a Bolsonaro. Quando você não respeita a independência dos Poderes, diz que não aceita mais decisão judicial, ele está rasgando a Constituição. E o remédio é usar a Constituição contra ele com processo de impeachment", defendeu ainda.

Atos não serviram como 'ultimato' ao STF

A intenção de Bolsonaro com os atos de 7 de setembro era dar um "ultimato" ao STF. Na visão de Carlos Lupi, porém, o efeito deve ser contrário. Os fortes ataque a Moraes, acredita, devem reforçar o espírito de corpo e a união da Corte frente ao governo.

A previsão é que o presidente do STF, Luiz Fux, responderá às ameaças de Bolsonaro nesta quarta-feira, antes de iniciar a sessão de julgamento da Corte.

Alexandre de Moraes foi o alvo preferido dos manifestantes bolsonaristas

Paulinho da Força também duvida que os protestos de terça-feira consigam intimidar Moraes na condução das investigações contra Bolsonaro e seus apoiadores

"Servindo para os ministros começarem a refletir, já é um grande ganho, a gente já está considerando a manifestação válida", afirmou o deputado Capitão Augusto (PL/SP), celebrando a dimensão dos atos: "Que outro político consegue arrastar uma multidão como essa?", questionou.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Evair de Melo (PP-ES), também comemorou o tamanho dos protestos e disse esperar que Moraes mude sua postura.

"É bom o Alexandre de Moraes tomar juízo e não subestimar a manifestação popular do dia de hoje. Dá tempo dele rever alguns atos, atitudes deles, conceitos dele", disse.

Ação ocorre nos feriados de 7 e 8 de setembro, durante todo o dia

Com Assessoria

Moradores de São Félix têm reclamado de carros que circulam em alta velocidade no perímetro urbano da cidade - Foto: Detran/Governo do Tocantins

Condutores que trafegam por São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, estão recebendo orientações sobre normas de circulação e conduta com o objetivo de garantir uma maior segurança viária na cidade. A ação educativa, que acontece nestas terça e quarta-feira, 7 e 8, é realizada pela equipe de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) com o apoio da Polícia Militar.

O gerente de Fiscalização e Segurança do Detran Tocantins, Matorama Silva, explica como ocorrem as abordagens. “Estamos realizando abordagens preventivas e orientando condutores e pedestres sobre normas de circulação e conduta. É uma ação que faz parte da Operação Trânsito Seguro que está sendo desenvolvida em todo Estado. A cidade de São Félix está sendo atendida neste momento, devido às reclamações da população sobre a alta velocidade que os veículos estavam transitando no perímetro urbano colocando em risco a comunidade local”, explica.

Moradores

A comunidade local aprovou a ação educativa. “Parabenizo ao Governo do Tocantins e ao Detran, pois é muito importante esse trabalho. Nossa comunidade de São Félix está recebendo essas orientações e isso é muito bacana para que as pessoas possam compreender e melhorar as condições do trânsito local”, destacou o vereador Vernon Gomes.

“Quero parabenizar o trabalho do Detran com a Polícia Militar voltado para a educação no trânsito. É um trabalho maravilhoso que aborda a questão da velocidade e orienta também sobre coisas irregulares que encontram nos veículos. Isso vai deixando São Félix cada vez melhor, com um trânsito mais seguro”, afirmou o Eder Mineirinho que é dono de um restaurante na cidade.

A PM está preparada para uma manifestação na Esplanada com 100 mil pessoas nesta terça-feira

Por Samanta Sallum

"Vamos garantir a segurança dos Três Poderes acima de tudo. Queremos garantir também o direito à liberdade de expressão, mas dentro do que foi acordado nas reuniões que ocorreram nas últimas semanas com as lideranças dos manifestantes", afirmou o coronel Jorge Eduardo Naime, chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP).

O coronel acredita que, nas próximas horas, tudo estará dentro da normalidade para que a manifestação ocorra de forma pacífica e democrática . Mas alerta: “Não será permitida, de forma alguma, a aproximação da Praça dos Três Poderes.” A tropa de choque está acionada para conter “os dissidentes”. Ele está negociando com os que chamou de “dissidentes” por terem invadido no início da noite a Esplanada dos Ministérios fora do horário combinado. A entrada só seria permitida a partir de meia-noite e seguindo os critérios definidos pela PM.

Conforme o planejamento, os manifestantes não poderiam passar da Avenida José Sarney, mas eles avançaram até a Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso. Está sendo negociado para que ocorra o recuo. A área permitida para manifestação era entre a altura do Museu da República e a Avenida José Sarney.

Previsão de 100 mil pessoas

A PM está preparada para uma manifestação com 100 mil pessoas nesta terça-feira (7/9). Já para a Torre de TV, onde está prevista a manifestação da oposição, a expectativa é de que reúna entre 2 mil e 5 mil pessoas. Foram cadastrados 21 movimentos pró-Bolsonaro. E apenas três de oposição.

O coronel Naime explicou que o procedimento adotado para organização para as manifestações desta terça é o mesmo adotado no que ocorreu em maio, organizado pelo do setor agrícola, que também tinha grande quantidade de caminhões. Segundo a PM, é uma minoria dos manifestantes que descumpriu o acordo. A grande maioria não avançou e continua respeitando o que foi acordado. Não foi necessário ainda o emprego da força. "Queremos evitar o confronto. Vamos sempre negociar de forma pacífica até onde possível", reforçou o coronel.

Consumo de álcool

Está sendo necessário acalmar os ânimos de manifestantes embriagados. Segundo a PM, é perceptível que houve consumo elevado de bebidas alcoólicas. Os caminhões serão conduzidos pela própria PM para que não saiam da rota pré-definida. "De forma alguma, a PM estará conivente com qualquer excesso ou qualquer atitude fora do planejado assinado pelas lideranças dos movimentos. Isso vale para todos”, reforçou o coronel Naime.

Atualização

Até que os manifestantes retirem os veículos da frente do Ministério das Relações Exteriores e recuem na Esplanada, o restante dos participantes da mobilização não poderão adentrar a via como estava programado para começar a partir da meia noite.

A barreira de contenção na alça leste da Rodoviária foi restabelecida , com bloqueios de concreto para impedir a entrada de mais veículos. Segundo a PM-DF, a maior parte da manifestação prevista ainda não se aproximou da Esplanada.

Caminhões e manifestantes forçaram no início da noite a entrada na região. A PM teria autorizado desde que seguissem as regras definidas em acordo prévio na Secretaria de Segurança do DF. No entanto , foram descumpridas. Os manifestantes seguiram rumo ao STF, o que estava proibido.

Fontes da PM informaram que a única forma de conter os manifestantes naquele momento seria “no tiro”. E que , para evitar um confronto precipitado, decidiram deixar passar no primeiro bloqueio para conter no segundo, mais adiante, antes de chegarem à Praça dos Três Poderes.

Bolsonaristas ocuparam, à força, área que estava bloqueada pela PMDF. Eles estão cada vez mais perto da Praça dos Três Poderes

Por Thayná Schuquel

Após furar bloqueio o policial na Esplanada dos Ministérios, na noite desta segunda-feira (6/9), os manifestantes bolsonaristas dizem que vão invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) neste 7 de Setembro. “A polícia não deu conta e nós vamos invadir o STF amanhã”, dizem os manifestantes na noite desta segunda-feira (6/9). Eles já estão bem próximos da sede da Corte e do Congresso Nacional.

Mais cedo, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressionaram a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que acabou liberando a passagem para um desfile. No entanto, os caminhoneiros descumpriram a promessa feita na negociação e estacionaram os veículos nas seis faixas do Eixo Monumental rumo à Praça dos Três Poderes.

A barreira policial que havia sido montada perto da Rodoviária agora está na frente do Ministério das Relações Exteriores, quase na altura do Congresso e do Supremo, alvos principais da ira dos manifestantes.

Ao chegarem ao local, alguns chegaram a arrancar grades na rua anterior ao prédio do Congresso, mas foram controlados pela polícia e por outros participantes do ato.

Goiânia, aos seis dias do mês de setembro de 2021

Por Edson Rodrigues

A Câmara dos Deputados enxertou tantos “jabutis” na Reforme Eleitoral, pautada e votada “a toque de caixa”, tirando poderes do Tribunal Superior Eleitoral na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral, que o Supremo Tribunal Federal – STF – foi acionado e acatou a denúncia de que a aprovação da Reforma Política “pulou” várias etapas constitucionais e regimentais, obrigatórias e parte do rito de tramitação.  A avaliação de especialistas é que o STF pode anular quase tudo o que foi aprovado na Câmara.

A tramitação da PEC da Reforma Política corre um risco calculado em 99% de não ser votada a tempo de ser enviada para o Senado apreciar, votar e promulgar.  Dentre os “jabutis” consta uma modificação que, praticamente, proibiria o TSE de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral distribuído entre os partidos com registro no TSE, de acordo com sua representatividade na Câmara Federal.

Dentre outras aberrações, havia, também, a desobrigação da destinação de 30% dos recursos do Fundo Partidário para candidatos negros ou mulheres.

COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS NA UTI DA REFORMA NO SENADO

A cada dia que passa as possibilidades da aprovação das coligações proporcionais caminham em direção ao “marco zero”.  Zero chances de o Senado pautar e votar favoravelmente pela aprovação.  Principalmente porque os principais líderes na Câmara Alta são contrários à reforma como foi aprovada, inclusive o próprio presidente, Rodrigo Pacheco, que já deu declarações à imprensa em que afirmou considerar o retorno das coligações proporcionais um “retrocesso político”.

A perspectiva, agora, é que a Reforma Política “morra na própria maternidade”, após decisão colegiada do STF.

A partir dessa possibilidade concreta, novas estratégias deverão ser postas em prática após o próximo dia três de outubro.  O grande impasse e as dúvidas sobre o ressuscitamento das coligações proporcionais para as eleições de 2022 terminam no dia dois de outubro, dando início extra-oficial às movimentações efetivas visando o pleito.  Será a hora de demarcar território, fincar bandeira e preparar o discurso, traçando uma linha reta até o dia das eleições.

TOCANTINS

Caso sejam confirmadas as mesmas regras das eleições proporcionais, “enfiadas goela abaixo” dos vereadores em 2020, cerca de 60% dos atuais deputados federais correm o risco de não conseguirem se reeleger, principalmente os “donos” de siglas partidárias que “colocaram o partido debaixo do braço” como se fossem sua propriedade, e não deixaram que o partido crescesse, seguindo o curso natural das legendas políticas, recebendo novas filiações aglutinando novas lideranças, pois mantiveram suas mentes ocupadas em formas de gastar o Fundo Partidário em seu benefício, engessando a si mesmos por não se manter conectados com o que acontecia a sua volta.

A esses “donos de partidos”, só um milagre poderia resultar em uma reeleição e, como dizia o saudoso Franco Montoro “a cada dia fica mais difícil acontecer um milagre em eleições. Chegará  o dia em que em hipótese nenhuma um milagre acontecerá em uma eleição”.

Pelo visto, chegamos ao segundo momento, o da “hipótese nenhuma” em relação ás eleições proporcionais de 2022 para os deputados federais. Já para os deputados estaduais, o risco de não se reeleger é menor, girando em torno de 25%.

“COLETE SALVA-VIDAS”

Caso as novas regras não sejam implantadas, após derrota no Senado ou ação do TSE, os deputados federais ainda podem tentar um “colete salva-vidas, assim que for aberta, em abril de 2022, a “janela” para que haja mudança de partido sem risco de perda do mandato.  A manobra consistiria em todos os ameaçados migrarem para um mesmo partido, onde todos teriam as mesmas chances, partindo para o “cada um por si e Deus por todos”, aumentando um pouco as chances de alguns deles se salvarem.

Mas, não, sem momentos de agonia geral.

O Observatório Político de O Paralelo 13 está acompanhando todo esse processo bem de perto, com fontes de dentro doa Câmara Federal e do Senado.  Assim que a situação estiver definida, faremos uma análise profunda sobre a situação, dando nome aos deputados “donos de partidos” e suas chances de serem reeleitos.

Até breve!