A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou uma nota nesta quinta-feira (9) em que afirma que a Procuradoria-Geral da República tenta intimidar todos os delegados ao pedir a instauração de inquérito por abuso de autoridade e quebra de sigilo funcional contra Felipe Leal.
POR FÁBIO ZANINI
A PGR pediu a apuração contra o delegado Leal após a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, mostrar que ele pretendia investigar atos de Paulo Maiurino, atual diretor-geral da PF, no inquérito sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na corporação.
Leal foi afastado da investigação por Alexandre de Moraes por incluir a gestão de Maiurino no caso.
Para a ADPF, o afastamento de Leal por Moraes já era algo bastante absurdo e que a discordância na linha de investigação faz parte da interpretação do Direito.
"A Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração," afirmam os delegados.
Para a ADPF, a divergência na linha de investigação e no entendimento jurídico não devem ser objetos de punição para não ferir a autonomia investigativa e inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes.
Sobre a quebra de sigilo funcional por Leal, a associação afirma que o próprio STF, em maio de 2020, determinou que o inquérito sobre a interferência tramitasse em regime de ampla publicidade.
"Os fatos preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República", conclui a nota.
Alinhamento de ações visa otimizar a utilização da estrutura hospitalar
Com Assessoria
Discutir ações estratégias para a saúde no Tocantins é o objetivo da reunião que o governador Mauro Carlesse terá nesta sexta-feira, 10, às 10 horas, no Palácio Araguaia, com o secretário da Saúde, Edgar Tolini, equipe técnica da pasta e os diretores das unidades hospitalares que compõem a rede estadual.
Na pauta da reunião, estão o retorno das cirurgias eletivas, o fornecimento de medicamentos e insumos, a oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o fluxo hospitalar, dentre outros.
“Os números de casos de infecção por Covid-19 estão diminuindo, assim como os de internação e mortes. Temos um cenário diferente e os serviços hospitalares devem voltar à normalidade. Vamos nos reunir com o secretário e com os diretores para discutir essas ações estratégicas que resultarão na melhoria dos serviços de saúde ofertados ao cidadão”, ressalta o governador Mauro Carlesse.
A lista com os 40 aprovados está disponível no Portal www.unitins.br. Matrículas começam amanhã, 10 de setembro
POR ANDRÉIA FERNANDES DA SILVA
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou no início da noite desta quinta-feira, 9, o resultado final do Vestibular do curso de Medicina. A lista geral com pontuação dos candidatos e a relação dos convocados para a matrícula estão disponíveis no Portal da universidade, na página do certame (aqui).
Os aprovados nesta primeira chamada devem seguir as orientações para a matrícula on-line, que acontece nos dias 10 e 11 de setembro por meio do site https://www.unitins.br/iprotocolo/. Vale ressaltar que só poderão ingressar na universidade os candidatos que tenham concluído o ensino médio e apresentem toda a documentação exigida no edital de convocação. Para a vaga reservada à Pessoas com Deficiência (PCD), além da matrícula on-line, também é exigida a perícia médica presencial do candidato aprovado e convocado.
As aulas da primeira turma do curso de Medicina da Unitins no Câmpus Augustinópolis já começam na próxima segunda-feira, 13, no formato de ensino híbrido, com aulas teóricas remotas e aulas práticas presenciais, seguindo os protocolos de segurança dos órgãos de saúde e estabelecidas pela universidade.
O vestibular teve cerca de 7,5 mil inscritos e apenas 12% de abstenção. As provas objetiva e de redação foram aplicadas presencialmente em Augustinópolis, Araguatins e Palmas. Ao todo foram ofertadas 40 vagas com 50% das vagas destinadas à candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Além de averiguar as denúncias sobre o aumento nos preços dos combustíveis, a operação do Procon Tocantins está acompanhando toda a movimentação nos demais segmentos do comércio
Por Luciene Lopes
Nesta quinta-feira, 09, após receber denúncias de consumidores sobre alteração nos preços dos combustíveis, o Procon Tocantins autuou dois estabelecimentos, um na capital e o outro em Araguaína.
O estabelecimento de Palmas aumentou o preço da gasolina de R$ 6,299 para R$ 6,599, um reajuste de 0,30 (trinta centavos). Já em Araguaína o preço da gasolina foi acrescido, R$0,10 saltando de R$ 6,249 para R$ 6,349 o litro do produto.
Segundo o gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, nenhum dos postos autuados fez aquisição do produto com reajuste, “portanto não há justificativa para reajuste, pois, não pagaram nada a mais pelo combustível que está sendo comercializado no momento”, destacou.
De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, o órgão está vigilante para combater as possíveis irregularidades que podem surgir, buscando levar ao consumidor a máxima transparência nos preços do combustível e nos demais segmentos do comércio, em todo o Estado.
“Estamos à disposição dos consumidores para que não sejam lesados e nem fiquem no prejuízo. Este é um momento delicado e não estamos medindo esforços para atender todos com qualidade, agilidade e solucionar as demandas apresentadas”, afirma Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins, destacando ainda a fundamentação do CDC, art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Denuncie
Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o cidadão tocantinense pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
Em encontro de quatro horas, Temer sugeriu que Bolsonaro emitisse 'manifesto de pacificação' e viabilizou telefonema para Moraes. Pouco depois, Planalto divulgou 'Declaração à Nação'.
Por Delis Ortiz, TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro almoçou nesta quinta-feira (9) com o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), em Brasília. O encontro foi motivado pela crise institucional entre os poderes, agravada pelos ataques de Bolsonaro nos discursos do 7 de Setembro.
Segundo apurou a TV Globo, Bolsonaro não apenas convidou Temer, como enviou um avião da frota presidencial para buscar o ex-presidente em São Paulo. O voo chegou à capital federal por volta das 11h30.
A reunião durou cerca de quatro horas, no Palácio do Planalto, e terminou por volta das 16h15. Temer e Bolsonaro conversaram sobre a crise institucional e os ataques do presidente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Assessores que acompanharam a reunião afirmam que, na conversa, Temer aconselhou Bolsonaro a publicar um "manifesto de pacificação" para reaproximar os poderes.
Menos de uma hora após o fim do encontro, Bolsonaro divulgou no site do Palácio do Planalto uma "Declaração à Nação", em que diz não ter tido "intenção de agredir" os poderes.
Durante o encontro, Temer também teria viabilizado um telefonema entre Bolsonaro e Moraes. A conversa foi classificada por testemunhas como "institucional" e "amena".
Os dois presidentes também conversaram sobre os atos de caminhoneiros bolsonaristas que, nos últimos dias, vêm bloqueando rodovias federais em todo o país – a mobilização foi convocada pelo próprio presidente da República.
Em 2018, o então presidente Michel Temer enfrentou protestos similares, mas com pautas diferentes.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também participou da reunião entre os presidentes. O encontro não foi informado nas agendas oficiais divulgadas pelo Palácio do Planalto e pela AGU.
Este não é o primeiro episódio de aproximação entre Bolsonaro e o ex-presidente da República. Em agosto de 2020, após uma explosão na capital do Líbano deixar mais de 150 mortos, Jair Bolsonaro anunciou que a missão de ajuda enviada a Beirute seria capitaneada por Temer – descendente de libaneses.
Crise entre poderes
A crise entre os três poderes se arrasta há meses, mas ganhou novo impulso após os discursos de Bolsonaro, em atos em Brasília e São Paulo, no feriado do 7 de Setembro.
Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate à Covid. E afirmou que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O discurso gerou reações contundentes dos presidentes do STF, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.
Os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), divulgaram pronunciamentos gravados nesta quarta (8) em que pediram a pacificação, mas evitaram comentar o conteúdo das declarações de Bolsonaro.