Com o objetivo de transformar áreas urbanas abandonadas e proporcionar uma alimentação saudável, orgânica e sem agrotóxicos à população tocantinense, a Região Sul do Estado, se tornou uma referência quando se trata de hortas comunitárias.

Com Assessoria

Idealizado pelo ex-vereador e médico veterinário Eduardo Fortes, começou a implementar o Projeto Social Horta Comunitária durante o mandato de vereança na cidade de Gurupi (2017/2020), que concretizou um sonho antigo implantando quatro hortas comunitárias nos bairros da cidade, beneficiando por meio de cadastros várias famílias vulneráveis.

Nesses cinco anos de implantação do projeto social Horta Comunitária, a população do município foi entendendo sua importância e nisso fez com que o idealizador Eduardo Fortes ampliasse para outros municípios.

Atualmente, a Região Sul do Tocantins conta com nove hortas comunitárias, sendo três em Gurupi, e uma nos municípios de; São Valério, Dueré, Formoso do Araguaia, Crixás, Aliança do Tocantins e Talismã. Beneficiando semanalmente mais de 1.500 famílias de baixa renda. Conforme Fortes, próximas semanas outros municípios serão comtemplados.

De acordo com o Eduardo Fortes, os benefícios das hortas são muitos, promovem a integração, melhoraram a qualidade dos alimentos saudáveis e frescos nos centros urbanos, além de dar um destino sustentável a terrenos baldios que muitas vezes são utilizados como depósitos de lixo e entulhos, atraindo ratos e outros animais peçonhentos.

Dessa forma, alimentação saudável é um assunto que está cada vez mais nas mídias e na vida das pessoas. Com isso, Eduardo Fortes apostou verdadeiramente nas hortas comunitárias, aliado com a prática de uma atividade diária e entretenimento para os voluntários do local.

Além das hortas comunitárias crescer nos municípios, Eduardo Fortes lançou parceria por meio do seu projeto social com a CPP de Gurupi e com a Unidade Penal Feminina de Talismã. A parceria tem o intuito de auxiliar na alimentação diária dos detentos e famílias como também na ressocialização dos mesmos.

O projeto social, tem parceria com a Cooperfrigu Foods, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins – IFTO do Formoso do Araguaia, Hortas Marrafon, Mega Ambiental, Chefão Delivery, Posto Décio, Supermercados Beira Rio, Iguatu, Fri Leite e voluntários.

“Essas hortas garantem a produção de alimentos de qualidade. É proporcionar, as pessoas e entidades acessam a alimentos nutritivos. O que é produzido na horta serve para o consumo das famílias que nela trabalham e também distribui para outras famílias da comunidade local. Ecologicamente orgânica, sem utilização de agrotóxico, que tem como objetivo distribuir verduras e legumes as famílias vulneráveis, alimentos nutritivo e de qualidade”, concluiu Eduardo Fortes.

 DIAP DIVULGA LISTA DOS “CABEÇAS” DO CONGRESSO” NACIONAL E DOS PARLAMENTARES EM “ASCENSÃO” 2021

Com Assessoria

 Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares — depuados se senaores — que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo1, destacam-se a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão dessas, e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar o papel e o contexto para desempenhá-lo.

Neste ano de 2021, a escolha dos parlamentares mais influentes foi impactada por 2 episódios, ambos decorrentes da Pandemia, que levou ao isolamento social. O primeiro foi a adoção do sistema remoto de deliberação, que dificulta identificar os parlamentares mais presentes nas articulações e negociações, já que estas ficam muito restritas aos líderes e relatores nesse período. O segundo foi o início da instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, em meados de março, que se estendendo até abril. Esses colegiados são instâncias importantes de poder, que ajudam a identificar quem tinha prestígio para ser indicado pelas respectivas bancadas para presidir colegiado temático. Isto, entretanto, não impediu que se chegasse aos parlamentares mais influentes do ano em curso.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a junho de 2021. Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não foi incluído na publicação. Por isto, não constam entre os 100 mais influentes de 2020, os deputados nomeados ministros no governo Jair Bolsonaro, como Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro do Trabalho e Previdência; e Tereza Cristina (DEM-MS), ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 66 são deputados e 34 são senadores.

Além dos 100 “Cabeças”, desde a 7ª edição da série, o DIAP divulga levantamento incluindo na publicação anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. Pode-se dizer que estão entre os 150 mais influentes.

100 “CABEÇAS” DO CONGRESSO NACIONAL 2021

POR ORDEM ALFABÉTICA

Aécio Neves (PSDB-MG)

Afonso Florence (PT-BA)

Afonso Motta (PDT-RS)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Alessandro Molon (PSB-RJ)

ALESSANDRO VIEIRA (Cidadania-SE)

ALEX MANENTE (Cidadania-SP)

Alexandre Padilha (PT-SP)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Alvaro Dias (Podemos-PR)

André Figueiredo (PDT-CE)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

ANTONIO BRITO (PSD-BA)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

Arthur Lira (PP-AL)

ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM-BA)

Baleia Rossi (MDB-SP)

BOHN GASS (PT-RS)

CACÁ LEÃO (PP-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Cid Gomes (PDT-CE)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Danilo Cabral (PSB-PE)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Efraim Filho (DEM-PB)

ELIZIANE GAMA (Cidadania-MA)

Enio Verri (PT-PR)

Erika Kokay (PT-DF)

Fábio Trad (PSD-MS)

Fernanda Melchionna (PSol-RS)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Fernando Coelho Filho (DEM-PE)

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Gustavo Fruet (PDT-PR)

Hugo Motta (Republicanos-PB)

Humberto Costa (PT-PE)

ISNALDO BULHÕES JR (MDB-AL)

Ivan Valente (PSol-SP)

IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jaques Wagner (PT-BA)

JEAN PAUL PRATES (PT-RN)

José Guimarães (PT-CE)

José Serra (PSDB-SP)

KÁTIA ABREU (PP-TO)

Kim Kataguiri (DEM-SP)

Laercio Oliveira (PP-SE)

Lincoln Portela (PL-MG)

Luciano Bivar (PSL-PE)

LUISA CANZIANI (PTB-PR)

LUIZ CARLOS MOTTA (PL-SP)

Luiza Erundina (PSol-SP)

Marcelo Freixo (PSB-RJ)

Marcelo Ramos (PL-AM)

Marcos Pereira (Republicanos-SP)

Marcos Rogério (DEM-RO)

MARGARETE COELHO (PP-PI)

NELSINHO TRAD (PSD-MS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)

Paulo Pimenta (PT-RS)

PAULO ROCHA (PT-PA)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF)

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Ricardo Barros (PP-PR)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Rubens Bueno (Cidadania-PR)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Simone Tebet (MDB-MS)

Tabata Amaral (PDT-SP)

Tadeu Alencar (PSB-PE)

TALÍRIA PETRONE (PSol-RJ)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

VINICIUS POIT (Novo-SP)

Vitor Hugo (PSL-GO)

Wellington Roberto (PL-PB)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Wolney Queiroz (PDT-PE)

(Os parlamentares em caixa alta e negrito são os novos “Cabeças” do Congresso Nacional 2021)

PARLAMENTARES EM “ASCENSÃO” 2021

Entende-se por parlamentar em “ascensão” aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem dessas. Estão também nessa categoria, os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento. Integram esse grupo, ainda, os deputados ou senadores que já fizeram parte dos “Cabeças”, mas por razões circunstanciais, perderam interlocução.

Pode-se afirmar, portanto, que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso.

DEPUTADOS E SENADORES EM ‘ASCENSÃO” 2021

DEPUTADO ALCEU MOREIRA (MDB-RS)

DEPUTADO ALUISIO MENDES (PSC-MA)

Deputado André de Paula (PSD-PE)

DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA (PP-MA)

Deputado Beto Pereira (PSDB-MS)

Deputada Bia Kicis (PSL-DF)

Deputado Capitão Augusto (PL-SP)

DEPUTADA CELINA LEÃO (PP-DF)

Deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)

DEPUTADO CELSO SABINO (PSDB-PA)

Deputado Claudio Cajado (PP-BA)

Deputado Domingos Neto (PSD-CE)

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG)

DEPUTADO DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR (PP-RJ)

DEPUTADO EDUARDO BISMARK (PDT-CE)

DEPUTADO ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA)

Deputado Enrico Misasi (PV-SP)

DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES)

Deputado Fausto Pinato (PP-SP)

DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO (PP-PE)

Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP)

Deputado Gervásio Maia (PSB-PB)

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA)

Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR)

DEPUTADO HUGO LEAL (PSD-RJ)

DEPUTADO IGOR TIMO (PODEMOS-MG)

DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)

DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR (PL-BA)

DEPUTADO JÚLIO CESAR (PSD-PI)

SENADOR LASIER MARTINS (Podemos-RS)

Deputado Léo Moraes (Podemos-RO)

Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

Deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)

DEPUTADO LUIS TIBÉ (Avante-MG)

DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM (Novo-RS)

Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Mário Heringer (PDT-MG)

DEPUTADO NIVALDO ALBUQUERQUE (PTB-AL)

Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ)

DEPUTADO PEDRO LUCAS FERNANDES (PTB-MA)

Deputado Pedro Lupion (DEM-PR)

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)

Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP)

DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA (Avante-PE)

DEPUTADO SERGIO SOUZA (MDB-PR)

Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE)

SENADORA ZENAIDE MAIA (Pros-RN)

(Os parlamentares em negrito e caixa alta são os novos em “ascensão” 2021)

1 Processo legislativo, para efeito deste trabalho, é entendido como algo além dos procedimentos formais de elaboração, apresentação e deliberação de leis no âmbito do Poder Legislativo. Esse, neste particular, precede e extrapola essas fases da tomada de decisão no rito de tramitação do Congresso para alcançar a influência da sociedade, das organizações e dos demais poderes interessados na formulação e conclusão das negociações que antecedem a institucionalização das leis.

Primeira-dama não gostou de falas preconceituosas de Milton Ribeiro sobre crianças com deficiência

Por Guilherme Amado

A primeira-dama Michele Bolsonaro irritou-se com Milton Ribeiro, o ministro da Educação, pelas frases preconceituosas dele sobre crianças com deficiência.

Michelle faz trabalho voluntário com crianças com deficiência auditiva e com doenças raras. Em muitos casos, doenças raras causam algum tipo de deficiência.

Milton Ribeiro afirmou em uma entrevista para a TV Brasil que alunos com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros estudantes. Depois, à Rádio Jovem Pan, ele voltou a criticar o convívio de crianças com deficiência na mesma sala de aula das demais. Disse o ministro da Educação na segunda entrevista:

“O que nós queremos? Nós não queremos o inclusivismo. Criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar. É claro que existe uma deficiência como a Síndrome de Down, que existem alguns graus, que a criança colocada ali no meio, socializa. Mas 12% não têm condições de conviver ali (na sala de aula)”.

Objetivo da reunião foi apresentar ações da Recriar Vida implementadas pelo país, e propor o desenvolvimento de um amplo programa de prevenção ao uso de drogas nas escolas paulistanas, alinhados ao Programa Redenção.

Com Assessoria

Em extensa agenda durante a manhã desta sexta-feira, 27 de agosto, na cidade de São Paulo-SP, o proprietário da empresa Recriar Vida Ricardo Ribeirinha, apresentou as ações desenvolvidas em diversas escolas de mais de 20 municípios em todo o país, ao Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, no desenvolvimento de projetos e programas focados na melhoria da saúde emocional de profissionais da educação, alunos e comunidade escolar, bem como redução de riscos sociais e vulnerabilidades associadas ao consumo de substâncias psicoativas. A intenção é integrar uma ação conjunta de prevenção às drogas nas escolas da capital paulista, utilizando conteúdo didático de saúde socioemocional, e alinhados ao Programa Redenção, desenvolvido na cidade de São Paulo.

Durante a reunião, foram entregues ao prefeito todo o portfólio com a comprovação das ações e os conteúdos didáticos que serão utilizados na futura parceria. Participaram da agenda vários Secretários Municipais, dentre eles os da Educação, Fernando Padula Novaes, da Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Giannella, dos Direitos Humanos e Cidadania, Cláudia Carletto, a Secretária Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias, Vivian Satiro e o Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, Alexis Vargas, que é responsável direto do Programa Redenção na cidade. Também estavam presentes o advogado, diretor da Fazenda da Esperança e Presidente da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon, Diretor Executivo da Editora e Sistema Educacional Universitário, Eduardo Conde, o empresário e empreendedor social Lúcio Gil Simões, e o executivo e consultor educacional Geferson Barros.

Ricardo com o prefeito de São Paulo e secretários 

A pauta da reunião foi a apresentação do programa de formação de profissionais das áreas de educação, assistência e saúde, na instrumentalização pedagógica, psicológica e de geração de ações permanentes de prevenção às drogas, desenvolvido pela Recriar Vida, que vem trabalhando em regime de parceria com executivos municipais, Fazenda da Esperança e agora com o apoio da editora Universitário, que desenvolveu uma coleção de conteúdos didáticos para o ensino regular, focados na educação socioemocional e vulnerabilidades associadas para alunos da educação infantil e ensino fundamental.

Também foi discutido durante a reunião, um estudo para implementação de uma parceria com a Fazenda da Esperança, visando o desenvolvimento de uma ação de atendimento e encaminhamento de usuários de drogas que encontram-se em situação de rua na cidade de São Paulo, especialmente daqueles que se encontram na “cracolândia”, no centro da cidade. “Temos desenvolvido com diversas parcerias, em regime coletivo, e com bastante cuidado, ações que visem cuidar da vida destas pessoas em condição de uso de drogas que estão nas ruas da cidade de São Paulo. São pessoas com histórias e contextos de vulnerabilidades diversas, que precisam do planejamento da Prefeitura para serem atendidas e encaminhadas corretamente a um tratamento adequado. Nossa capital já vem desenvolvendo o Programa Redenção com avanços significativos, agora é ampliar, pensando a prevenção nas escolas, e ao mesmo tempo cuidando dos usuários. Isso é proteção social integral”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

Na oportunidade, a equipe da Recriar Vida e parceiros conheceram um pouco mais sobre o Programa Redenção, que visa “encarar um dos principais desafios da Prefeitura de São Paulo: a grande concentração de pessoas em uso abusivo de drogas nas ruas da região da Luz”. A apresentação foi feita pelo Secretário Executivo de Gestão e Projetos Estratégicos, Alexis Vargas. Na oportunidade, foram apresentadas as diversas ações empreendidas afim de resolver a questão, bem como toda metodologia empreendida para cuidar dos usuários e moradores da região. “Muito importante conhecer de perto o que a cidade de São Paulo tem realizado afim de ajudar essas pessoas. O que viemos mostrar é que para ter sucesso efetivo numa política contra o consumo de drogas a longo prazo, é necessário uma mudança radical na metodologia de abordagem da prevenção nas escolas. É isso que estamos fazendo em Minas Gerais, Tocantins, e ainda em 2021 em mais 5 regiões. Que agora, de forma experimental, faremos com nessa parceria com a editora Universitário, entregando conteúdos nas escolas em que estudei há 30 anos atrás, aqui em São Paulo e na cidade de Guaratinguetá. Tenho certeza que faremos uma grande parceria da Recriar com a prefeitura de São Paulo, em nome do prefeito Ricardo Nunes, alinhados ao Programa Redenção”, finalizou o proprietário da Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha.

Esta é a 3ª vez seguida em que o julgamento acaba postergado, desde que foi levado ao plenário do Supremo, sem nem mesmo um voto proferido

Por Weslley Galzo

Com aproximadamente 6 mil indígenas aguardando a decisão em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a tese do "marco temporal" das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por povos originários foi novamente adiado. A pauta será retomada na quarta-feira, 1º, mas ainda sem previsão de encerramento a curto prazo.

Até que os ministros possam finalmente votar, os 39 advogados e instituições inscritas na Corte para orientar o processo terão direito a fazer sustentação pelo tempo regimental de 15 minutos. O presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou no encerramento da sessão desta quinta-feira, 26, ser impossível que todos se manifestem a tempo de finalizar o julgamento em um só dia. Dessa forma, um arranjo deve ser feito para encurtar as manifestações. A pauta é vista como prioridade no STF.

Esta é a terceira vez seguida em que o julgamento acaba postergado, desde que foi levado ao plenário do Supremo, sem nem mesmo um voto proferido. O ministro Edson Fachin, relator da ação, teve tempo de ler o relatório, mas não conseguiu dar novamente o voto já manifestado contra a constitucionalidade da tese do marco temporal.

Fachin argumentou no voto proferido ainda no plenário virtual da Corte que a tese promove um progressivo "etnocídio" entre os povos indígenas, com a eliminação de elementos culturais de determinado grupo.

A frase dura e a mobilização de indígenas na última semana pela Esplanada dos Ministérios dão dimensão do que está em disputa no Supremo. O julgamento é aguardado desde julho, quando foi pautado e suspenso por falta de tempo para análise em razão do recesso no Judiciário. O recurso extraordinário a ser analisado pelos ministros gira em torno de uma disputa entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do Estado de Santa Catarina.

Mega acampamento com shows e pessoas não indígenas na esplanada dos ministerios  

A Fundação Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), do governo de Santa Catarina, pede a reintegração de posse das terras sob tutela das etnias Xokleng, Kaigang e Guarani, que exigem a demarcação da Reserva Indígena de Ibirama-La Klanõ.

O argumento principal que embasa o pedido é a tese do Marco Temporal, na qual seus defensores, muitos deles ruralistas, argumentam que uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que as comunidades originárias já estavam estabelecidas sobre o território requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988. As centenas de povos que não conseguirem comprovar legalmente a ocupação das terras nesta data não terão direito a pedir demarcação e poderão ser removidas compulsoriamente dos territórios que ocupam há décadas.

A decisão a ser tomada pelos ministros do Supremo na próxima semana deve impactar o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no País, um direito fundamental dos povos originários, previsto na Constituição. Dados publicados no Diário Oficial da União (DOU) mostram que essas terras ainda não foram analisadas pelo poder público, a fim de obter homologação presidencial. Diante da falta de avaliação, o processo de demarcação está pendente para cerca de 197 mil indígenas que ocupam os 11 milhões de hectares de terras não demarcadas.

A tese do marco temporal é há muito tempo aplicada em casos diversos de disputas contra comunidades indígenas. Em 2013, por exemplo, o ex-procurador-geral de Mato Grosso Jenz Prochnow Junior entrou com ação no Supremo pela anulação de um decreto assinado pela então presidente Dilma Roussef (PT), que homologou a demarcação da terra indígena Kayabi. O caso segue em tramitação na Corte.

"O marco temporal de ocupação: a Constituição Federal trabalhou com data certa - a data da promulgação dela própria (5 de outubro de 1988) - como insubstituível referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia aborígene", escreveu o procurador-geral. O termo aborígene é geralmente usado com conotação pejorativa.

Os defensores da tese apontam o uso do verbo "ocupar" no tempo presente para justificar a necessidade de os indígenas estarem ocupando as terras no momento da promulgação do texto constitucional.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, que defende o governo estadual contra o povo Xokleng na disputa pela reintegração de posse, diz que, caso a tese do marco temporal se torne inconstitucional, cerca de 2 mil pessoas, dentre eles produtores rurais, que vivem na área desejada serão atingidas.

"Este julgamento pode ser capaz de equacionar as questões sociais, culturais, antropológicas e federativas que envolvem a matéria. A Constituição incentiva o resgate da dignidade dos povos indígenas, superando a 'diretriz de integração' e constituindo o 'paradigma da interação', mas sem que para isso se violem outros direitos fundamentais igualmente relevantes à sociedade brasileira e decorrentes da Carta", declarou a Procuradoria-Geral de Santa Catarina, por meio de nota.

Em análise mais ampla dos impactos, Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirma que o reconhecimento da legitimidade faria com que povos isolados fossem "condenados ao extermínio" no processo de tomada das terras que ocupam. Segundo Terena, o marco temporal pode intensificar os assassinatos no campo.

"Nos tempos em que estamos vivendo, eu não duvido que no dia seguinte os fazendeiros, os garimpeiros não iriam nem esperar a publicação da decisão e, tampouco, uma decisão da Funai. Eles iriam com as próprias mãos fazer a retirada de comunidades inteiras", disse o advogado.