O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que qualquer ato que atente contra a independência dos juízes coloca em risco a democracia. O ministro participou nesta 5ª feira (26.ago.2021) na Expert XP, evento on-line organizado pela XP Investimentos
Com Agências
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu uma resposta contundente nesta quinta-feira (26) à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar da Suprema Corte o ministro Alexandre de Moraes, plano já frustrado pela rejeição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao pedido de impeachment.
Fux afirmou que os juízes não devem ter "medo de decidir" e portanto precisam ter sua independência preservada. Do contrário, o País ficaria sob pena de uma "ditadura sectária inadmissível numa democracia". Para Fux, um pedido de impeachment nesse cenário tem "roupagem de ameaça".
"A democracia está consolidada e ela não admite que juízes trabalhem sobre o páreo de pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo", afirmou Fux durante participação em evento promovido pela XP Investimentos. "Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas", afirmou o presidente da Corte.
Ainda na avaliação de Fux, a falta de independência de um juiz acarreta num cenário de falta de "ordem e paz". "Se suprimir essa independência, não haverá ordem ou paz", afirmou o ministro.
Em 28 de abril de 2003, num dia quente na grande Recife, capital do estado onde nasceu, Lula da Silva, o meliante de São Bernardo, ao lado do ditador sanguinário Hugo Chávez, falecido em 2013, anunciou a construção da maior refinaria do País.
Por Revista Isto É
Durante seu mandato como presidente, Lula se aproximou do líder venezuelano Hugo Chávez© Fornecido por IstoÉ Durante seu mandato como presidente, Lula se aproximou do líder venezuelano Hugo Chávez.
Abreu e Lima foi vendida aos incautos brasucas como ‘uma obra histórica’, que iria nos trazer independência no refino de petróleo e blá blá blá. E, como não tínhamos tanto dinheiro, uma parceria ainda mais histórica foi magistralmente costurada.
A Venezuela, dona da gigante petrolífera PDVSA, com todo seu poderio econômico e extrema generosidade, iria, em nome do socialismo sul-americano, bancar a obra, em sociedade com o Brasil, e se tornar ainda maior no setor de energia. Tsc, tsc, tsc.
CALOTE E SUPERFATURAMENTO
A realidade, como a história nos mostrou, é bem diferente da propaganda política do lulopetismo à época. Chávez foi para o colo do capeta; a Venezuela, para o fundo do poço (ironicamente); o petróleo caiu de preço como nunca e levou a PDVSA à lona.
Já o Brasil, para não variar, quebrou no meio do caminho. Lula foi preso e a refinaria, orçada em pouco mais de 2 bilhões de dólares, custou, ao final, mais de 18 bilhões – ou seja, nove vezes mais! E a Venezuela nunca aportou um mísero centavo.
Símbolo da podridão que imperou no Brasil durante a cleptocracia lulopetista, Abreu e Lima foi finalmente inaugurada em 2014, com três anos de atraso. E pior: seu custo de refino era de 87 mil dólares o barril, quase três vezes mais que a média mundial.
RALO DE DINHEIRO E USINA DE PROBLEMAS
Passados sete anos, portanto, desde sua inauguração, a refinaria é um tremendo de um filho feio. A Petrobras torra rios de dinheiro e colhe mares de problemas. Tanto é que, dois anos atrás, botou o abacaxi à venda por preço de banana (que parágrafo!!).
Agora sem brincadeiras linguísticas. A estatal brasileira até tentou vender a Abreu e Lima, mas não surgiram interessados. Como já dito, o custo de refino é inviável, e, cá entre nós, quem se atreveria a investir hoje em petróleo, e no Brasil de Bolsonaro?
Assim, a ‘Petobrais’, como diria o líder do petrolão que, segundo um próprio delator da Odebrecht, surrupiou do país, apenas nessa obra, cerca de 100 milhões de reais, continua com a encrenca nas mãos, ou melhor, nos cofres.
LULA LÁ EM 2022
Percebem, caros leitores, o tamanho da nossa encrenca? Tudo o mais constante, ano que vem teremos, na disputa pela Presidência da República, dois favoritos a afundar de vez a barca velha e furada em que miseravelmente ainda boiamos.
De um lado, um golpista homicida ignorante e completamente desqualificado – e desclassificado! E, de outro, simplesmente o líder da maior quadrilha de assalto a cofres públicos que se tem notícia em toda a história do ocidente democrático.
Abreu e Lima é apenas uma gota no oceano de desperdício, corrupção, improviso, burrice, enfim, de todos os predicados negativos que fazem parte da administração pública no Brasil. A boa notícia é: quebrar, nós até quebramos, mas não desistimos nunca, hehe. Jamais.
EDUARDO GOMES CONCLAMADO GOVERNADOR
Além dos prefeitos, vereadores, dirigentes partidários e lideranças classistas e políticas do Tocantins e em Brasília, a cúpula nacional do MDB tem como certo um dos governadores eleitos pelo partido, na figura do senador Eduardo Gomes.
Depois de ser conclamado como o “governador dos sonhos” dos presentes ao Encontro de Vereadores realizado na Região Sudeste, na última sexta-feira, Eduardo Gomes já participou de reunião da cúpula nacional do MDB e jantou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e com o ex-presidente Michel Temer, na residência do chefe do Executivo do DF, tendo como assunto principal o MDB e a sucessão estadual e nacional.
MAURO CARLESSE EM DIA COM OS COMPROMISSOS
O governador Mauro Carlesse vem mantendo sua palavra junto ao funcionalismo estadual, fornecedores e prestadores de serviço, garantindo o pagamento em dia.
As ações governamentais, com a construção de hospitais em Gurupi e Araguaína, a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, as obras de recuperação das rodovias pavimentada, iniciadas agora, e a distribuição de centenas de milhares de cestas básicas à população carente nos quatro cantos do Estado, mostram que os compromissos com o povo também estão em dia.
Isso tudo, sem falar em candidatura para 2022 em nenhum momento.
MARCELO MIRANDA NO BICO
O presidente estadual do MDB, ex-governador Marcelo Miranda, está fazendo um giro pelos 30 municípios da Região do Bico do Papagaio e adjacências, visitando e ouvindo os companheiros do MDB e à população.
Marcelo tem evitado dar entrevistas para evitar que entendam erroneamente sua missão, que é a de união das forças políticas do partido para o embate de 2022, com candidatura própria.
O giro de onze dias termina no próximo domingo, quando Marcelo retorna à Palmas para organizar a continuidade das visitas aos municípios do interior. A próxima região a ser visitada é a Sudeste e, em seguida, a Sul.
IRAJÁ PREPARANDO O FUTURO, DE OLHO EM 2022
O senador Irajá Abreu, do PSD, vem cumprindo uma agenda de reuniões com lideranças de 25 municípios da Região do Bico do Papagaio, fazendo um trabalho de aproximação com os prefeitos, vereadores e lideranças políticas e empresariais, sempre acompanhado de Edson Tabocão, empresário que está tomando gosto pela política.
Tabocão pode vir a ser candidato ao governo do Estado, representando o clã dos Abreu – os senadores Irajá e Kátia Abreu – representando a inclusão de sangue novo na política tocantinense.
As articulações do grupo estão ocorrendo, também, na Região Sul do Estado, onde os Abreu são mais fortes, e sempre com a participação de Edson Tabocão em todas as reuniões realizadas.
RAUL FILHO DIFICILMENTE SERÁ CANDIDATO PELO MDB
O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, candidato a um cargo eletivo em 2022, segundo detectou o Observatório Político de O Paralelo 13, não estará nas hostes do MDB.
Fontes ligadas ao Partido dos Trabalhadores garantes que Raul será candidato em 2022 na chapa do PT, encabeçada pelo ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, que tentará o governo do Estado com total apoio das cúpulas nacional e estadual da legenda.
Mourão conta com o apoio incondicional, também, do ex-presidente Lula, pré-candidato á presidência da República, com quem se encontrou este mês.
Raul Filho vem fazendo um trabalho silencioso em Palmas, construindo os alicerces para uma candidatura a senador ou deputado federal. Por qual delas ele sairá candidato, ainda é um mistério.
JOAQUIM MAIA TRABALHA CANDIDATURA FORA DO MDB
Aliados do ex-prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, são taxativos ao afirmar que, no MDB, as chances de eleição a deputado estadual são próximas de zero.
Eles apontam o Podemos, de Ronaldo Dimas, como o caminho certo para que Maia conquiste um mandato.
Sua filiação ao Podemos parece ser “prego batido e ponta virada”.
LAUREZ PODE DISPUTAR CANDIDATURA A FEDERAL PELO PL
Segundo fontes ligadas ao ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, ele será candidatando a deputado federal pelo PL, de Vicentinho Jr. As conversas estão ocorrendo nos bastidores e, segundo o que detectou o Observatório Político de O Paralelo 13, Laurez ainda não desistiu do sonho de ser governador, pelo qual vem mantendo conversações com as lideranças que o apóiam.
Mas, na avaliação dos analistas políticos, Laurez já está ciente de que sairá mais forte em caso de postulação aos parlamentos estadual ou federal, uma vez que seu grupo político não tem abrangência estadual e o ex-prefeito ainda está sem partido.
Segundo nossas fontes, as decisões sobre o cargo e por qual partido irá disputá-lo, Laurez guarda para 2022.
LUCAS DA LINCE E AS CHAPINHAS
O empresário Lucas da Lince esteve reunido com vários pré-candidatos a deputado estadual e federal para alinhar as ideias a respeito dos dois cenários possíveis na próxima eleição – com ou sem coligações proporcionais.
As conversações serão retomadas após o dia três de setembro, quando já estará decidido pelo Senado qual será o sistema de disputa das próximas eleições.
Lucas já tem em mãos um mapa político-eleitoral do Estado, que baseará suas escolhas sobre quais os partidos que montarão chapinhas sem candidato com mandato.
SENADO PODE BARRAR COLIGAÇÕES PROPOCIONAIS PARA 2022
O Observatório Político de O Paralelo 13, em conversa com suas fontes sediadas em Brasília, detectou que é real a chance de a maioria dos senadores darem um basta nas “siglas de aluguel”, mantendo as mesmas regras das eleições municipais de 2020.
Muitos partidos nanicos que, para os senadores não passam de “siglas de aluguel”, que corroem o Fundo Eleitoral, desapareceriam do cenário, após as eleições de 2022, se mantidas as atuais regras.
FUNSÃO DE SIGLAS A VISTA
No caso de o Senado não colocar em pauta a volta das coligações ou a maioria decidir assim, não estão descartadas as fusões de partidos para se manter no cenário eleitoral.
E, não são só os nanicos que estudam a possibilidade. PSDB e DEM já ensaiaram um início de entendimentos para uma fusão.
7 DE SETEMBRO BRASILIA VAI TREMER
As autoridades das Forças Armadas, do Poder Judiciário, Congressistas e a maioria dos governadores e ex-presidentes da República, como José Sarney, Collor de Mello, FHC, Michel temer e Lula, estão todos preocupados com o movimento de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, marcado para acontecer no Dia da Independência, sete de setembro, em todo o País.
As convocações feitas por diversos setores da sociedade, incluindo vertentes religiosas e as próprias Forças Armadas e as Polícias Militares dos Estados, estão deixando muita gente de “cabelo em pé”, não só pelo acirramento dos ânimos, mas com o teste democrático que será aplicado ao Brasil, por conta da polarização entre direita e esquerda.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou acordos com seis Estados para preparar a concessão à iniciativa privada de 26 parques de conservação, informou a instituição de fomento em nota divulgada nesta terça-feira, 26
Com Revista Isto É
No total, o BNDES mapeou, ainda em 2020, em torno de 100 unidades de conservação, entre federais e estaduais, com potencial de serem concedidas. Em outubro passado, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, informou ao Estadão/Broadcast que o plano para 2021 era chegar ao fim deste ano com “dezenas” de parques prontos para serem concedidos, com foco no turismo.
Os seis Estados que firmaram parcerias no fim do ano passado são Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins. O acordo para modelar a concessão de sete unidades em Minas Gerais, incluindo os parques de Serra do Rola Moça e Ibitipoca, já havia sido anunciado em dezembro. Em Tocantins, o destaque é o Parque Estadual do Jalapão, que já estava no radar em outubro.
As licitações começarão pelos parques nacionais do Iguaçu (PR) (foto) , de Jericoacoara (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA), incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019. Essas concessões já estavam sendo desenhadas pelo BNDES em outubro do ano passado, quando Montezano anunciou o mapeamento de 100 unidades.
As cerca de 100 unidades foram mapeadas levando em conta parques que já possuem plano de manejo e estão com a situação fundiária regularizada e, ao mesmo tempo, estão localizados num raio de duas horas de viagem de algum aeroporto.
O BNDES anunciou ainda uma parceria com o Instituto Semeia, que financiará, junto com outros parceiros privados, um estudo setorial.
O instituto também atuará na “interlocução com potenciais investidores, como operadores de parques atuais, além de capacitar agentes públicos para a gestão futura dos contratos de concessão”, diz a nota divulgada pelo BNDES.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 25, o arquivamento de quatro ações encaminhadas à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Diretório Nacional do PTB, que questionavam a abertura de inquérito pelo Supremo sem autorização prévia do Ministério Público Federal.
Com Agências
As ações questionavam um artigo do regimento interno que possibilitou a abertura do inquérito das fake news. Bolsonaro e o PTB pediram ao STF que anulasse esse artigo, o que passaria a exigir a autorização prévia do MPF para qualquer novo inquérito da suprema corte. A possibilidade de investigações serem instaladas por decisão própria do tribunal já havia sido analisada pelos ministros no julgamento que permitiu a instauração do inquérito das fake news.
As ações surgiram logo após o chefe do Executivo ser incluído na lista de investigados do inquérito das fake news sob suspeita de ter promovido a disseminação de notícias falsas com o intuito de atacar ministros do Supremo.
A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que atendeu à notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando possíveis crimes do presidente na transmissão ao vivo em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, mas entregou somente um apanhado de notícias falsas já desmentidas pela corte.
Em retaliação, o presidente encaminhou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes. Nesta quarta, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impôs mais uma derrota ao presidente ao decidir pelo arquivamento da solicitação.
Em sua decisão no Supremo, o ministro Fachin ainda argumentou que os recursos utilizados para contestar a norma do STF, as chamadas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental, não cabem neste caso em questão.
Fonte: Estadão Conteúdo