Procurador-geral ficará mais 2 anos no cargo. Na sabatina, ele evitou criticar Bolsonaro e reconheceu que houve ameaças a ministros

Da Agência Senado

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. O Presidente da República será comunicado da decisão.

A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.

Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.

— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.

Antônio Augusto Brandão de Aras foi indicado pela primeira vez pelo Presidente da República para chefiar o Ministério Público Federal, em 2019, quando também foi sabatinado na CCJ e aprovado pelo Senado. Na ocasião, o relator da indicação também foi o senador Eduardo Braga.

Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e professor universitário.

Em 2019 e neste 2021, Aras foi indicado para a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, que preferiu, em ambas as oportunidades, não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida pelos presidentes da República desde 2003.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Atua também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Procurador-Geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do MPF e está localizada em Brasília. É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o Procurador-Geral da República, chefe da instituição.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que Aras é competente, dedicado e equilibrado.

— Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que consideravam corretas, que ele estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança do Presidente da República. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio para que fique mais dois anos como Procurador-Geral da República — disse Fávaro.

Fonte: Agência Senado

Com Assessoria da AL

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça, 24, Projetos de Leis do Executivo autorizando parcerias público-privadas. Dentre eles, o que permite a concessão de parques estaduais, dos terminais rodoviários e o que permite a criação de três fundos especiais pelo Governo do Estado.

Alvo de intenso debate em audiência pública e sessões, realizadas desde a semana passada, foi aprovado o PL número 5, de 7 de junho de 2021. Ele autoriza a concessão de parcerias público-privadas dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.

O Projeto teve voto contrário dos deputados Zé Roberto (PT), Professor Júnior Geo (PROS) e dos emedebistas Elenil da Penha e Valdemar Júnior. Eles defenderam um debate mais amplo com a comunidade afetada e sugeriram a realização de mais audiências públicas para tratar do assunto.

Terminais Rodoviários

O Projeto de Lei de número 4, de 16 de março/2021, também foi aprovado. Com isso, o governador Mauro Carlesse fica autorizado a realizar contratos de concessões e de demais espécies de parcerias público-privadas dos terminais rodoviários do Tocantins.

Em mensagem, o governador esclarece que as parcerias com esse objetivo serão formalizadas por meio de licitações e regidas pela Constituição Federal.

O parceiro-privado ficará com a responsabilidade de guarda, proteção e conservação do bem em parceria, assim como as medidas e despesas necessárias sem direito a ressarcimentos.

Fundos Especiais

Outra matéria aprovada foi o PL número 6, de 15 de junho/2021, que cria três fundos especiais: Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), Fundo de Ativos Imobiliários do Estado do Tocantins (Faito) e o Fundo de Investimentos Imobiliários do Tocantins (Fiito).

De acordo com o Projeto, o Fedidat objetiva proporcionar melhor gestão ao fluxo de recuperação da carteira de créditos inadimplidos do Estado e aumentar a arrecadação dos seus recursos financeiros.

Com vigência de 50 anos, contados a partir da data de publicação da Lei, o Faito tem a finalidade de promover mais eficiência à gestão estadual, bem como o melhor aproveitamento econômico dos imóveis do Estado.

Com a função de incentivar e respaldar financiamentos, o Fiito deve ter seus recursos aplicados em investimentos para obras e serviços, dentre outros. Também pode atuar como aporte financeiro ao Fundo Garantidor de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Fage)

Com Assessoria da AL

Pavimentação asfáltica, patrolamento e recuperação de rodovias são as principais demandas solicitadas ao Governo do Estado. Só na área de infraestrutura de estradas, por exemplo, foram aprovados 15 requerimentos em regime de urgência na sessão matutina desta terça-feira, 24.

Estão nas prioridades dos parlamentares obras nas seguintes rodovias: 010, 296, 110, 336, 485, 365, 453, 342, 445, 164, 242, além da BR-153. Os trechos abrangem os municípios de Araguaína, Palmeirante, Paranã, Natividade, Príncipe, Arraias, Ponte Alta, Taguatinga, Aurora, Combinado, Novo Alegre, Bom Jesus, Taipas, Colmeia, Silvanópolis, Monte do Carmo, Santa Tereza e Miracema. Essas solicitações vêm dos deputados Antonio Andrade (PSL), presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (PTC), Ivory de Lira (PCdoB), Luana Ribeiro (PSDB) e Vanda Monteiro (PSL).

Nas demais urgências aprovadas, num total de 58, constam reservas de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos no Tocantins; a estruturação da delegacia civil de Taguatinga; a revitalização da passarela sobre o rio Sono; a promoção de todos os subtenentes da Polícia Militar do Estado do Tocantins; e a ampliação da frota de ambulâncias na rede estadual de saúde. Tais proposituras são de iniciativa dos parlamentares Antonio Andrade, Cleiton Cardoso, Leo Barbosa (Solidariedade) e Professor Junior Geo (PROS), respectivamente.

Foram também aprovadas urgências que pedem mais ações no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 no Estado. De autoria da deputada Vanda Monteiro, uma delas solicita a distribuição de kits alimentares a profissionais integrantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e que estão em dificuldade econômica devido à pandemia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em reunião nesta terça-feira, 24, com representantes dos Estados que não será empecilho à reforma tributária ampla do Senado, se os municípios concordarem com a proposta, segundo relatou o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha

Por Adriana Fernandes 6 horas atrás

O encontro serviu para apaziguar os ânimos e buscar um acordo depois do desastre da audiência pública do Senado, na sexta-feira passada, organizada para discutir o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 que cria um modelo conhecido como "dual" - com a fusão dos impostos federais de um lado e das taxas estaduais e municipais de outro - para a tributação do consumo, que estava sendo costurado com a equipe do Ministério da Economia.

“O ministro manifestou várias vezes na reunião a preocupação de não impor a reforma aos municípios, que ele acha que só funciona se os municípios forem convencidos”, afirmou Padilha, que coordena as discussões sobre a reforma no Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, também estava no encontro.

Segundo Padilha, a percepção dos Estados foi de que houve um avanço importante para o acordo. De 12 pontos de discordância com a proposta, restam apenas dois, informou o secretário de Pernambuco, que nesta terça já procurou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para buscar o acordo. Reuniões também serão feitas com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e com Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). As capitais são hoje um foco de resistência da PEC. Elas temem perda de arrecadação com a reforma ao abdicar de um tributo, o ISS, que incide sobre serviços e que tem base crescente de arrecadação.

Na audiência de sexta no Senado, Guedes não deu apoio como o esperado e passou a percepção ao relator que não iria apoiar a PEC, que faz parte do acordo de reforma tributária em etapas selado entre a Câmara e o Senado. Rocha chegou a enviar aos colegas do Senado uma carta criticando o ministro e dizendo que caberia aos senadores decidir "se e em qual direção avançar". Em seguida, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que não abriria mão da reforma ampla.A reunião da “paz” com o Senado ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), informou que o projeto do Imposto de Renda (IR) não seria mais votado esta semana. Lira sinalizou que será preciso buscar ainda convergência no texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA). Padilha disse que a proposta do IR não tem apoio dos Estados.

Paulo Guedes, ministro da Economia, se encontra com representantes estaduais para debater a reforma tributária© Divulgação Paulo Guedes, ministro da Economia, se encontra com representantes estaduais para debater a reforma tributária

No final do encontro, Guedes tirou uma foto com os representantes dos Estados, que depois tiveram reuniões técnicas com o secretário da Receita Federal, José Tostes.

O senador Roberto Rocha deverá apresentar o parecer da PEC do Senado esta semana. A PEC permitiria uma tramitação alinhada da PEC com o projeto do governo que está na Câmara e que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins, tributos cobrados pelo governo federal.

Por esse modelo tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a CBS e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), num modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que é adotado na maioria dos países e pelo qual a tributação (não cumulativa) incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia a outra até chegar ao consumidor final.

Segundo o Estadão apurou, uma das preocupações do ministro é com o Fundo de Desenvolvimento Regional, que pelo parecer de Rocha será bancado com recursos do próprio IBS dos Estados. Guedes, no entanto, desconfia e teme que, durante a votação, a União seja instada a financiar o fundo, ou mesmo no futuro tentem fazer a mudança. No passado, os Estados chegaram a cobrar da União um fundo de R$ 400 bilhões.

Na reunião, os secretários garantiram o compromisso de que esse movimento não vai acontecer e o acordo será respeitado. O ministro também não gosta da ideia da PEC de incluir um conjunto muito grande de isenções que seriam fixadas no texto constitucional.

Guedes também defende que o projeto da CBS seja aprovado primeiro, já os formuladores do texto do parecer do Senado consideram necessário que a PEC seja aprovada prevendo a CBS para afastar questionamentos jurídicos no futuro. A proposta de uma reforma dual já é um avanço importante em relação à ideia inicial de fazer um IBS unindo os tributos do governo, Estados e municípios.

Bom humor e final dramático marcam gravação do ex-presidente com a apresentadora Patrícia Calderón em Fortaleza

Por Jeff Benício

Patrícia Calderón é daquelas jornalistas que não desistem nunca até ficar frente a frente com quem deseja entrevistar, por mais ‘inatingível’ que seja o personagem. Por isso, já conseguiu 3 exclusivas com Lula. As duas primeiras quando o petista ocupava a Presidência da República.

A recente conversa foi gravada na segunda-feira (23) e vai ao ar na íntegra às 8h00 no sábado (28), no ‘Jornal da Manhã’ da Jovem Pan News de Fortaleza. Trechos estão sendo exibidos na programação jornalística da TV Cidade, afiliada da Record TV no Ceará.

“Ele chegou de bom humor, sorridente, me disse estar apaixonado pela namorada (a socióloga Rosângela Silva, a Janja)”, contou Calderón ao blog. “Afirmou ter redobrado os cuidados com a saúde na prisão. Tinha medo de morrer lá. Falou nunca ter pensado em suicídio, mas chorou algumas vezes no cárcere.”

Foram meses de negociação por e-mail e ao telefone com a assessoria de Lula. A apresentadora paulista radicada no Ceará conseguiu o que o ‘The New York Times’ tentou sem sucesso. Comentou-se nos bastidores da gravação que o jornal mais influente do planeta pediu para acompanhar o líder esquerdista pela turnê nordestina e não foi autorizado.

Sagaz, Calderón esticou o bate-papo por 50 minutos, o dobro da duração combinada. “Certa hora, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, surgiu na minha frente e disse, com cara de brava, que era preciso encerrar. Por sorte, eu tinha feito todas as perguntas”, relata Patrícia.

A presença de Lula provocou burburinho entre os hóspedes do Gran Marquise, hotel 5 estrelas diante da praia de Mucuripe, zona nobre da capital cearense.

Descontraído após tomar farto café da manhã, o ex-presidente só mostrou irritação ao falar do atual ocupante do Palácio do Planalto. “O Bolsonaro foi uma criatura feita pela imprensa brasileira. A Rede Globo e a revista ‘Veja’ produziram Bolsonaro. Pariram (Sergio) Moro e Moro é um dos responsáveis por parir Bolsonaro.”

Gravação de quase 1 hora foi acompanhada por assessores e seguranças de Lula

Patrícia Calderón o questionou a respeito das polêmicas diárias lançadas pelo presidente. “Por que ele não gosta de dar entrevista para a imprensa? Por que ele gosta de ele ser o distribuidor de notícia? Por que ele fala as bobagens que quer. Ofende todo mundo. Ele não gosta de nordestino, de negro, de mulher, de LGBT, de sindicato, de trabalhador rural, ele não gosta de preservação ambiental. Ele quer ser diferente. Essa é a vida desse cidadão.”

Ao final da gravação, um momento dramático na sala do hotel transformada em estúdio de TV: o fotógrafo Ricardo Stuckert, que acompanha Lula em todos os eventos, recebeu a notícia de que seu pai havia sofrido um infarto. Ele saiu chorando do local. Houve comoção geral na equipe.

Pouco depois, a notícia da morte de Roberto Stuckert estava nas manchetes dos portais. Foi um importante fotógrafo com passagens por grandes redações, como as da revista ‘Manchete’ e do ‘Jornal do Brasil’. Tinha 78 anos. “Nosso querido Stuckinha precisou se despedir do seu pai, Stuckão. Roberto Stuckert nos deixa um legado imenso. Artístico e histórico”, registrou o perfil de Lula no Twitter.