Com Assessoria

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, determinou que seja indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a vaga de desembargador no lugar que era ocupado pelo magistrado Amado Cilton Rosa, aposentado compulsoriamente. Rosa fazia parte do Pleno como representante do Ministério Público no quinto constitucional.

A decisão foi proferida na tarde dessa segunda-feira (9/8), conforme Decisão Nº 3190/2021. Conforme o documento, a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e a seccional Tocantins da Ordem pleiteavam o direito. “Com efeito, em observância aos critérios de alternância e sucessividade para o preenchimento das vagas destinadas ao quinto constitucional, acolho o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins e, por conseguinte, vez que já declarada a vacância do cargo por meio do Decreto Judiciário nº 287, de 23 de abril de 2021, publicado no Diário da Justiça n. 4946, de 23 de abril de 2021, rejeito os pedidos formulados pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, Associação do Ministério Público do Estado do Tocantins, assim como os formulados pelo Ministério Público Estadual”, diz trecho da decisão do presidente do TJTO.

Ainda em sua decisão, o magistrado delibera que “neste diapasão, considerando a superioridade numérica constatada, de todos os argumentos apresentados pelas entidades e associações, verifico mais pertinente o suscitado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins, no sentido de que deve ser praticado o rodízio, com vistas a coibir a disparidade havida entre as duas instituições, a qual, atualmente, beneficia o Ministério Público Estadual. Neste sentido, invoca-se a literalidade do art. 100, §2º da Lei Orgânica da Magistratura - Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, a fim de se garantir o equilíbrio na distribuição das vagas”.

Fundo Brasil, que poderá pagar bônus a beneficiários do programa no futuro - além de outras dívidas -, deverá ser alimentado com a venda de imóveis da União; recursos não ficarão sujeitos à previsão no Orçamento

Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

O governo quer usar imóveis da União para turbinar o chamado Fundo Brasil sem que esses aportes fiquem sujeitos à previsão no Orçamento, segundo apurou o Estadão/Broadcast com quatro fontes do governo. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela dívidas judiciais da União e cria o fundo de investimento para, no futuro, pagar bônus a beneficiários do Bolsa Família. Técnicos contrários veem a manobra como "contabilidade criativa".

O trecho a que a reportagem teve acesso diz que "não se sujeita à previsão em Lei Orçamentária Anual a destinação de imóveis públicos na integralização e cotas em fundo privado de investimento em que a União seja a única cotista, permitida a participação deste em fundos não exclusivos ou como minoritário".

Ao serem aportados no fundo privado, os imóveis poderão ser vendidos. Os recursos, por sua vez, seriam usados para abater dívida (60%), antecipar pagamento de dívidas judiciais parceladas (20%) e pagar bônus aos beneficiários do Bolsa Família (20%), divisão que não consta na proposta enviada pelo governo. Esse desembolso ficaria fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A medida alarmou técnicos da área econômica que acompanharam de perto as manobras fiscais realizadas no governo Dilma Rousseff, que serviram de base para o processo de impeachment da ex-presidente. Para uma fonte, a proposta é considerada "um primor de contabilidade criativa".

No governo Dilma, a União fez aportes em fundos sem que os recursos passassem pelo Orçamento, incluindo o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc), usado para operacionalizar o Fies, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

O Tribunal de Contas da União (TCU) já criticou essas operações e avisou que elas precisam passar pelo Orçamento, que dá transparência ao que é feito com os recursos públicos.

Uma das fontes reconheceu que o caminho proposto "não é bom", mas ponderou que "o imóvel vai para o fundo, e o fundo está no Orçamento". Esse mesmo interlocutor argumentou ainda que a criação do fundo e a posterior venda dos imóveis vai poupar o governo federal de continuar tendo gastos com manutenção ou depreciação do patrimônio.

Segundo apurou a reportagem, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados enviou consulta ao TCU sobre a integralização de cotas de fundos com imóveis da União há alguns meses. Em reuniões sobre o tema, a Corte manteve o mesmo posicionamento crítico a esse tipo de manobra. Mas a autorização foi mantida no texto da PEC pelos integrantes do governo.

Em Porto Nacional, 195 jovens participaram da capacitação do programa

Por Cláudio Paixão

De Araguaçu para Porto Nacional, segue a todo vapor a certificação realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), dos cerca de 7.500 jovens, de 17 a 29 anos, que participaram do Programa Juventude Empreendedora 2.1. Em Porto Nacional, onde 195 jovens participaram das capacitações, a entrega dos certificados ocorreu nesta terça-feira, 10.

O programa foi realizado pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e executado em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes e da Agência de Fomento do Tocantins, da Besouro Agência de Fomento Social e do Fórum da Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Programa contou com mais de 39 mil jovens inscritos em todo o Brasil, sendo o Tocantins um dos estados com maior número de inscritos. "Uma demonstração de como os nossos jovens estão se capacitando para o mercado profissional. Entendendo que o empreendedorismo é uma tendência, estamos criando meios para ajudar os jovens a alcançarem o sucesso em seus negócios", pontuou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

No município, foram certificados 195 jovens de 17 a 29 anos

O vice-governador Wanderlei Barbosa destacou que o programa abre oportunidade para os jovens tocantinenses. "Essa é uma política pública que estimula o talento dos nossos jovens. É uma preocupação do Governo do Tocantins trabalhar com os jovens meios que os possibilitem o ingresso no mercado profissional, por meio das diferentes possibilidades existentes, incluindo o empreendedorismo".

Em Araguaçu, os certificados dos 56 jovens que participaram da capacitação foram entregues na segunda-feira. "Em todo o Tocantins, vamos encontrar jovens cheios de potencial. No final do Programa Juventude Empreendedora 2.1, foram selecionados o plano de negócio de 50 jovens e, desses, 10 eram tocantinenses", ressaltou Adriana Aguiar.

O secretário-geral do Conselho Nacional da Juventude do Governo Federal, Gustavo Gama, enfatizou o trabalho desenvolvido no Tocantins em prol da juventude. "A secretária Adriana Aguiar tem desenvolvido um trabalho muito relevante para a juventude, que tem se destacado na área educacional e em ações de capacitações para atuação no mercado profissional, tendo como exemplo o Programa Juventude Empreendedora, que teve grande adesão dos tocantinenses".

Cursistas

O jovem Fabiano Pereira de Oliveira, 21 anos, tem uma empresa no ramo têxtil e, após a capacitação, começou a adotar novas estratégias de trabalho. "Abriu muito a minha mente, na parte de organização, investimentos e aplicações de forma correta. Já comecei a ver os resultados", apontou.

Letícia Mayara Nepunuceno de Morais está construindo uma base para começar a empreender

A estudante de Engenharia Agronômica, Letícia Mayara Nepunuceno de Morais, 21 anos, está construindo uma base sólida para começar a empreender. "As estratégias de planejamento, o caminho a ser percorrido, da idealização à prática, é muito interessante, me ajudou a reconhecer oportunidade e a fazer das dificuldades uma oportunidades. Quero abrir uma empresa com produtos voltados ao agronegócio", ressaltou.

Geração 4.0

Na ocasião da entrega dos certificados, foi lançado o programa Geração 4.0, criado para capacitar jovens de 16 a 29 anos, residentes do município de Porto Nacional. Idealizado na forma on-line, o programa também visa apoiar jovens que precisam abrir um negócio para ter renda própria e também os pequenos e microempreendedores que enfrentam dificuldades para manter o negócio com as portas abertas e lucrando, mesmo em meio à pandemia.

Com formato semelhante ao programa Juventude Empreendedora, a capacitação do Geração 4.0 foi dividida em 11 etapas que abordam finanças, comunicação on-line e off-line, gestão de pessoas, entre outros.

Ação emergencial desta semana vai beneficiar 863 famílias de Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria, Tocantínia, Ipueiras, Silvanópolis, Palmas e Pedro Afonso

Por Seleucia Fontes 

O projeto de assistência à classe artística e cultural, realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), tem continuidade desta terça-feira, 10, e vai até a sexta-feira, 13, com a distribuição de 863 cestas básicas, nos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, Tocantínia, Ipueiras, Silvanópolis, Palmas e Pedro Afonso.

A entrega vai beneficiar profissionais que atuam com artesanato, música, capoeira, foliões, entre outras áreas ligadas à cultura que tiveram suas fontes de renda impactadas pela pandemia de covid-19.

“Desde o início da pandemia, o governador Mauro Carlesse não tem medido esforços para minimizar os impactos econômicos e sociais gerados”, afirma o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, ressaltando que há uma grande preocupação com a classe cultural, que vem sendo fortemente prejudicada pelas medidas de restrição adotadas para controlar o contágio.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

AÍLTON ARAÚJO COM O PÉ NA ESTRADA

O ex-prefeito de Santa Rosa, Aílton Araújo, está viajando pelo Estado, viabilizando sua candidatura a deputado estadual.

Esta semana, Aílton já conversou, a convite, com dirigentes de várias siglas partidárias, inclusive com o presidente do PSD, senador Irajá Abreu.

No momento, Aílton está ouvindo os dirigentes partidários e discutindo com seu grupo de apoiadores as melhores estratégias para consolidar sua candidatura.  A escolha e a filiação a uma legenda ficam para mais tarde.

EDUARDO GOMES COM VEREADORES EM DIANÓPOLIS

O presidente da Câmara Municipal de Dianópolis, o popular Maninho, organiza uma grande reunião com mais de 300 vereadores, tendo como principal foco uma conversa franca como o senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

Eduardo, que iniciou sua carreira política como vereador, em Palmas, terá uma conversa com os vereadores da Região Sudeste do Estado, em que dará conselhos e sugestões de como sair vitorioso e inicia uma grande carreira política a partir do primeiro cargo eletivo na hierarquia política e o mais próximo da população.

REGISTRO DE PESAR

Nesta segunda-feira, (9), recebemos uma notícia muito triste, sobre o falecimento do Dr. Ary Valadão, com quem tive o privilégio de trabalhar em seu gabinete, quando atuou como deputado federal pelo Tocantins.

Ary Valadão foi um homem público que fez muito pelo Norte Goiano, hoje o nosso Tocantins.  Ex-governador de Goiás soube cultivar no Tocantins e em Porto Nacional, muitos amigos.

Valadão sai desta vida aos 102 anos de idade, deixando uma vasta folha de serviços prestados ao Tocantins e a Goiás.

Aos familiares, registramos nosso pesar.

IRIS REZENDE SEGUE INTERNADO

Internado há três dias em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende segue intubado, mas já controla a própria respiração. A novidade sobre o quadro do político foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), na manhã desta segunda-feira (9).

Iris sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico na última sexta-feira (6) e teve que passar por uma cirurgia, que durou quatro horas. Os médicos avaliar que o procedimento foi bem-sucedido, mas que o paciente precisava ser intubado e ficar em UTI para recuperação.

O boletim médico de domingo (8) já indicava que Iris respondia bem a estímulos, mas seguia em estado crítico.

TOCANTINS ENTRE OS CINCO ESTADOS QUE MAIS EMPREGARAM

O Tocantins está entre os cinco estados que mais empregaram, de janeiro a junho deste ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O Tocantins manteve os bons números dos últimos meses e segue como um dos estados que mais abriu postos de trabalho,figurando na quinta colocação, com um crescimento de 5,49% no número de empregos formais, atrás apenas do Mato Grosso, Goiás,Santa Catarina e do Acre.

De janeiro a junho deste ano, foram contratadas 43.109 pessoas e desligadas 32.964, o que gerou um saldo positivo de 10.145 novas vagas de emprego.

Com base nestes dados e tendo em vista o cenário atual, é possível confirmar os resultados obtidos pelas ações desenvolvidas pelo Estado, que, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), busca por novos investidores e mantém as empresas que já se encontram em atividade no Tocantins. Isso significa o aumento de novas oportunidades de trabalho e renda para a população.

GOVERNO DO ESTADO INTENSI FICA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

O governo do estado, por meio da secretaria de Ação Social, está intensificando, neste início de mês a distribuição de cestas básicas para famílias carentes de dezenas de municípios.

Todo o trabalho é coordenado pelo próprio secretário, José Messias, após determinação do próprio governador Mauro Carlesse para que os trabalhos fossem intensificados.

Foram criadas mais equipes de distribuição para que os trabalhos possam ser realizados com mais eficiência e dentro do cronograma traçado.

Boa parte das cestas básicas vem sendo compradas com recursos oriundos das emendas impositivas dos deputados estaduais, mostrando um excelente relacionamento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo tocantinenses.

DESFILE DE TANQUES É “DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA” DE BOLSONARO

Quem tinha esperanças de que Jair Bolsonaro fosse baixar o tom após os entreveros com o Judiciário, vai se espantar com o próximo “movimento” do presidente da República.

Nesta terça-feira, 10,  dia marcado para a votação da PEC do voto impresso no Congresso, um comboio de veículos blindados, incluindo tanques de guerra e lança-mísseis, percorrerá a Esplanada dos Ministérios e estacionará em frente ao Palácio do Planalto.

Lá, o comandante do comboio desembarcará para protagonizar uma cerimônia de entrega ao presidente do convite para presenciar o maior treinamento militar da Marinha no Planalto Central.

A Operação Formosa, marcada para a semana que vem, A operação deste ano terá a inédita participação do Exército e da Aeronáutica, e não apenas de Fuzileiros Navais.

PARLAMENTARES CONTRA TANQUES

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), juntamente com a deputada Tábata Amaral (sem partido-SP), entrará com uma ação popular  para tentar barrar o desfile  de tanques, blindados e soldados que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) programou para amanhã na Esplanada dos Ministérios, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisa a proposta do voto impresso.

Segundo a deputada Tábata Amaral, "celebrações militares e desfiles de blindados ocorrem de uma forma cotidiano na agenda das Três Armas. Mas isso não deve ser usado como desculpa para que o presidente coloque na rua suas ideias autoritárias. O Brasil é maior do que o Bolsonaro e é importante que as autoridades públicas, inclusive as Forças Armadas, deixem isso claro nesse momento.”

Para o senador, essa é uma provocação inaceitável do presidente, que chegou à forma mais visceral de colocar-se como dono das Forças Armadas. De forma absolutamente inusitada, gratuita e provocadora, o desfile, programado como uma óbvia demonstração de força, tem uma finalidade singela: levar blindados e tanques até a frente ao Palácio do Planalto, onde estarão Bolsonaro e o Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, receberão convites para comparecer à Demonstração Operativa, que ocorrerá no dia 16 de agosto, no Campo de Instrução de Formosa (CIF). É a primeira vez em que ao anúncio do evento é precedido de um desfile na Esplanada.

VOTO IMPRESSO: QUEM É CONTRA QUEM É A FAVOR

Depois do fracasso na comissão especial que discute o tema, a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso, deve sofrer nova derrota nesta semana no plenário da Câmara. Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, a pauta não tem adesão no Congresso.

Saiba quais são os partidos contrários:  PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, Psol, PCdoB, PV, Rede, Patriota, Novo, Cidadania, e Avante.

São favoráveis: PSL, PSC, PTB, Podemos e Pros.

Dúvidas: Progressistas e Republicanos.

TANQUES PODEM CAUSAR ADIAMENTO DE VOTAÇÃO NO CONGRESSO

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou de "trágica coincidência" o anúncio de uma exibição de veículos militares blindados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira (10) – mesmo dia em que o plenário da Casa deve analisar a PEC do voto impresso.

A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir "fora das quatro linhas" da Constituição.

Em entrevista ao site "O Antagonista" nesta segunda (9), Lira afirmou que pode inclusive adiar a votação da PEC se houver pedido dos líderes partidários.