A decisão Monocrática do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular as condenações de ex-presidente Lula, demostra um cenário de incertezas jurídicas, descrédito nas instituições e desconfiança na justiça brasileira. O STF tornou-se também fator de insegurança no país.

Por Antonio Coelho de Carvalho

Não foi a primeira e não será última vez que decisões da Suprema Corte causa indignação na sociedade. Causa espanto o ar de superioridade adotado por simpatizantes do ex-presidente Lula, assim como do próprio Lula de se julgar inocentado. O que foi decidido é que Lula não deveria ter sido processado em Curitiba, e sim em Brasília. Ele foi condenado em três instancias da justiça, nove juízes o condenaram. Em todos os processos há réus confessos, delações premiadas e devolução de milhões de reais que foram roubados. Mais de R$ 19 bilhões recuperados, mas como vovó já dizia, o caráter é superior ao intelecto ou nesse caso, a moral dos envolvidos.

Insegurança

Chegou-se ao ponto perceber que parece haver 11 constituições, uma para cada ministro. O STF tornou-se fator de insegurança no país, como fica os investidores estrangeiros, os brasileiro que querem acreditar na justiça, e os estudiosos e defensores das Lei e da Ordem (?) O cidadão tem o mínimo de conhecimento do que se passa na realidade no submundo da política e do judiciário?  ao verem que decisões como da Ministra Carmen Lúcia foi além: provou que não há segurança nem nos votos que os próprios ministros dão.  

Os meios

A suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso, se verdadeira, é erro do magistrado e dos promotores. O ex-juiz Sergio Moro agiu em processos como se participasse da acusação. O que se notou, foi que quando veio a luz toda a roubalheira cometida, todos ficaram indignados, e na ânsia de justiça colocou o carro a frente dos bois. E lembramos a velha máxima: Os fins não justificam os meios. Esses diálogos que levaram a suspeição de Moro, foram adquiridos por meio de hackeamento (roubo de dados) de aparelho celular também roubado. Esses dialogo, e troca de mensagens, não são reconhecidos como verdadeiros por Moro e tampouco pelos procuradores.

Delação

Essas mensagens estão em 50 páginas de conversas, que estão ajuntadas aos autos da ação. O hacker Luiz Henrique Molição, concordou em detalhar o esquema ao Poder Judiciário, fez delação e apresentou provas e documentos que detalhem como ocorria a invasão aos celulares e quais conteúdos foram extraídos. Junto com Walter Delgatti, apontado como líder do grupo, e outros suspeitos que respondem o processo em liberdade. Walter confessou à PF ter entrado em contato com o jornalista Gleen Grenwald, do site The Intercept, que publicou uma série de reportagens sobre diálogos trocados entre Moro e procuradores da Lava-Jato, que indicam parcialidade na condução de processos. Já nesse caso: Os meios justificam o fim? 

Quem será GM?

Nos diálogos existe uma incógnita, em que citam um possível grampo supostamente envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Há frases dos próprios procuradores que revelam a existência de interceptação de advogados. Os procuradores dão a entender, sem afirmar por escrito, que o "GM" mencionado nas mensagens seja o ex-ministro Guido Mantega, não Gilmar Mendes. Dessa mesma conversa existe até o número de um processo que estariam esses diálogos (mas ele não está registrado), segundo um juiz que atua no Paraná, só há uma explicação para isso: trata-se de um processo secreto (em segredo de justiça). Quanto ao interesse público da sociedade fica pra depois. Outro sim o segredo de justiça possa se justificar se ferir intimidade se não, a essência do Estado de Direito deve prevalecer, pois se trata de serviço público, ou melhor do erário. O que entre homens honestos é amizade, entre desonestos se torna cumplicidade. Antes sabemos que a curiosidade matou o gato.

Razões

O coordenador da extinta Lava-Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, utilizando  redes sociais, para relembrar o legado da força-tarefa. Segundo ele, "jamais conseguirão apagar da consciência coletiva" as operações que, segundo ele, ocasionaram na devolução de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Ele tem razão, tal investigação proporcionou 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas. 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária, com 130 denúncias contra 533 acusados gerando 278 condenações chegando a 2611 anos de pena; + de R$ 4,3 bi devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase 20 bilhões.

Manifesto

Mais de 1 mil promotores de Justiça e procuradores da República de todos os estados e do Distrito Federal, lançaram um manifesto em apoio à Operação Lava Jato e contra o que classificaram como "impropérios retóricos" ditos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação da força-tarefa, o manifesto reunia 1.261 assinaturas. O texto diz que, nos últimos 20 anos, "diferentes operações conduzidas por órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores", e agora o "mesmo destino recaiu sobre parte da Operação Lava Jato".

Petição

Um abaixo-assinado pedindo Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes do STF, já tem quase 2 milhões de assinatura, criado há 5 dias. Criado pelo jornalista Caio Coppolla, petição pede que Senado analise mérito da questão. Na petição é enumerado os problemas do ministro, em especial sua conduta nas investigações no inquérito das fake news, vista pelo autor da petição como um "ataque à liberdade de expressão". Para ter efeito o abaixo-assinado tem que ser pautado no Senado Federal.

Parcialidade

Após 2ª Turma do STF reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex. Por decisão majoritária, colegiado entendeu que Moro agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, que caiu nas redes socias foi a ministra Carmen Lúcia. A ministra mudou seu voto, e a 2ª Turma   declara que Moro foi parcial ao condenar Lula. Ela afirmou em seu voto que não estava considerando diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato e afirmou que reconhecer a parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso terá impacto em outros casos da Operação Lava Jato.

Responsabilidade

Para a jurista e deputada estadual, Janaina Pascoal (PSL) , não há sustentação para a mudança de entendimento (voto) da ministra Cármen Lúcia, que pode ser enquadrada em crime de responsabilidade.

“Então, não é razoável que uma magistrada, que participou de um processo desde o princípio, se manifestou sobre esse processo, sobre essa operação, no caso a Lava Jato, desde o princípio, por uma série de vezes, não é razoável que ela mude seu voto sem nenhum fato relevante, inclusive fazendo consideração de que não foi por força das mensagens. Então, sob o ponto de vista do direito vigente no país, é uma situação absolutamente teratológica”, analisa Janaina.

A legislação citada pela deputada prevê, em seu artigo 39, as hipóteses para crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

Perda de tempo

Fazendo seu papel, o Procurador Geral da República Augusto Ares, pede em recurso que o plenário do Supremo decida sobre a parcialidade de Moro. Perda de tempo, a mesma PGR já havia pedido que o plenário do STF decidisse sobre validade de mensagens hackeadas. Pela lógica a importância de definir o assunto, pois o processo pode ter outros desdobramentos. Uma vez que o Tribunal decidiu por vezes que o uso de provas roubada (meios ilícitos) não tem validades.  Ainda não há prazo para a retomada do julgamento na Segunda Turma do STF.

Pronto

Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu o uso de mensagens hackeadas no inquérito sigiloso instaurado contra procuradores da Lava Jato. Em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, Martins alega 'autodefesa' do Judiciário para justificar a utilização das provas obtidas de forma ilícita na investigação contra a força-tarefa.

"Os direitos fundamentais e garantias constitucionais não podem ser interpretados de forma absoluta diante do conteúdo de outros direitos fundamentais e garantias constitucionais que funcionam como limitadores recíprocos de uma interpretação irrestrita, não podendo, nesse contexto, haver óbice a que o Poder Judiciário cumpra um importante dever institucional de autodefesa", afirmou Martins.

"Diante de indícios de excessos funcionais por parte do Ministério Público Federal, mister que se investiguem os fatos para a defesa irrefutável da existência independente e robusta do Poder Judiciário", afirmou.

Inconstitucional

Em uma suposta conversa dessas mensagens hackeadas entre o então coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol com o procurador Diogo Castor de Mattos, Deltan escreveu: "A RF Receita Federal pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC processo judicial eletrônico público. Combinamos com a RF". Em seguida, emendou: "Furacão 2". Em decisões profilática em passado recente que acende esse tema, foi dito que a quebra de sigilo fiscal e até analise patrimonial de Juiz é inconstitucional. Por falar nisso você já fez sua declaração de imposto de renda?

Moro Diretor

Pra quem tinha medo de manchar sua biografia o ex-juiz Sergio Moro, que é odiado por petistas e pelos bolsonaristas, ficará igual azeitona em boca de bangula, de um lada pra outro. Em 1º de dezembro, Moro assumiu o cargo de sócio-diretor da empresa norte-americana de consultoria Alvarez & Marsal. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, entre eles do grupo Odebrecht. O escritório atua como administradora judicial, ou seja, não assume a gerência da empresa em recuperação, mas fiscaliza as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial.

Moro Perdeu

Realmente Sergio Moro é um caso a ser estudado, em parecer de Moro beneficiou bilionário investigado por corrupção, que movia ação contra a Mineradora Vale. Ele emitiu opinião jurídica em favor do magnata israelense Benjamin Steinmetz, que tenta vencer a mineradora Vale em litígio sobre reserva de minério na Guiné. Caso foi revelado pelo ‘Estadão’. Opinião do ex-juiz federal foi emitida antes de fechar contrato milionário com a empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal. So pra saber, após julgamento que durou sete dias, tribunal da Suíça condenou o bilionário israelense Beny Steinmetz a cinco anos de prisão. Ele deverá pagar uma multa de 50 milhões de francos suíços pelos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros e falsificação de documentos. Como vovó já dizia saber cozinhar é mais que mexer colher na panela. Tanto aqui ou qualquer lugar o caráter de quem diz convence mais do que seu discurso.

300 mil mortos

O Brasil chegou a triste marca 300.015 mortes pelo novo coronavírus nesta quarta-feira, 24/03. E como se fosse toda a população de Palmas. E infelizmente muitas delas em meio ao colapso hospitalar e sem a assistência médica necessária ou atenção primaria. A politização da pandemia torna tudo mais difícil e doloroso e com isso semeia-se o ódio. O uso da pandemia para fins políticos é um crime e que deveria ser castigado, como crime hediondo. Pois onde não há justiça não há ordem. De resto, pelo se vê, é que o governo federal pague todas as contas federais, estaduais e municipais, de suporte logístico e de insumos, equipamentos de saúde e ainda de apoio financeiro a trabalhadores que não puderam trabalhar.

Ficha suja

Com a decisão agora da 2ª turma, da suspeição Moro e de anular processos de Lula em Curitiba, o ex-presidente da República passa poder concorrer nas eleições de 2022. Como Lula já respondia processos na Justiça Federal em Brasília. Ele deve ser ouvido em ações que correm em Brasília semana que vem. Quanto as 4 ações penais de Curitiba serão retomadas desde o início, em Brasília, são elas: suposto recebimento de um triplex no Guarujá (SP) como propina da OAS; possíveis vantagens indevidas para reforma em sítio de Atibaia (SP); suspeita de receber dinheiro ilegal da Odebrecht ao Instituto Lula; e suposta propina via aquisição de um imóvel onde funciona o Instituto Lula. Mas a principal razão de todo esse movimento foi tentar limpar a ficha suja de ex-presidente.

 "Lula, que sempre contou com chicanas e prescrições para voltar a concorrer à Presidência, pode ser agora formalmente ficha-limpa, mas continua moralmente ficha-suja." (Trecho de editorial do O Estado de S. Paulo).

“A fome dos outros condena a civilização dos que não têm fome” 

DOM HELDER CAMARA

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

No ano de 2020, o governo federal pagou a cada brasileiro de baixa renda – e, em alguns casos escabrosos, de alta renda, também – o auxílio emergencial de 600 reais, entre os meses de abril e dezembro, por conta das medidas restritivas de combate à pandemia, que paralisaram boa parte do País.  Depois de afirmar que não havia condições de continuar com os pagamentos, o governo voltou atrás, por conta da chamada “segunda onda” da Covid-19, e inicia em abril, com um valor médio de R$ 250, o pagamento de mais de R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que se enquadram nos requisitos para receber o dinheiro.

O grande detalhe é que, além da diminuição de mais de 50% do valor do auxílio, a inflação tomou conta dos principais itens de consumo da cesta básica, com a carne, por exemplo, com valores 50% maiores, o óleo de soja com mais de 70% de aumento e o botijão de gás que, seguindo a linha dos combustíveis, chega, hoje, a 80 reais a unidade de 13 kg, o famoso botijão.

É com esse auxílio e com esses preços que se espera que a população brasileira fique em casa e respeite as normas de restrição de circulação cada vez mais duras nos estados brasileiros. Ou seja, não vai dar para cobrar dessa parcela principal do povo brasileiro, que se fique em casa, vendo seus familiares, literalmente, morrer de fome.

Governo do estado distribuiu cestas básicas nos 139 municípios tocantinenses

Para se ter uma ideia, no ano passado, para os beneficiados pelo auxílio emergencial no Estado do Tocantins, foram destinados 321 milhões e 600 mil reais.  A previsão para este ano, em que serão pagas apenas 4 parcelas, é que o valor não chegue a mais de 55 milhões de reais.

POUCO AUXÍLIO, MUITO SOFRIMENTO

O mais discrepante de tudo isso, é que as previsões de auxílio financeiro do governo federal são feitas com base nas reservas nacionais, uma questão de até quanto a União pode ajudar os cidadãos sem que comprometa os recursos do País, enquanto as previsões acerca da pandemia são de que o Brasil ainda não passou pelo pior da Covid-19, com os 70% mais vulneráveis da população à mercê de uma taxa de contágio que aumenta exponencialmente, ainda sem vacinação em massa e com mais de 50 variantes do vírus em circulação que podem provocar mais de 700 mil mortes até o mês de julho.

TOCANTINS

Enquanto as doses de vacina não chegam em número suficiente para os tocantinenses, faz-se extremamente necessário que os municípios, que não podem negar que receberam repasses da União para o combate à pandemia, intensifiquem a compra e distribuição de cestas básicas. A prefeitura de Palmas e o governo do Estado, que já fizeram ações nesse sentido, agora, com o avanço nos entendimentos, ações conjuntas entre as duas instituições vão aumentar o total de alimentos e insumos de higiene pessoal a serem distribuídos, proporcionando um alento maior à essas famílias necessitadas.

O governo do Estado já distribuiu milhares de cestas em todos os municípios e já domina as dificuldades para realizar as entregas nos locais mais distantes e pode auxiliar as prefeituras a realizar o mesmo.

Funcionários da prefeitura de Palmas organizando distribuição cestas básicas

Seria de grande valia que o governo Mauro Carlesse, em conjunto com os parlamentares estaduais e federais, realizar outras rodadas de distribuição de cestas básicas, assim como os prefeitos municipais, principalmente Cinthia Ribeiro, de Palmas, aumentando o número de pessoas atendidas não só entre as famílias de baixa renda, mas entre as categorias profissionais mais afetadas pelas medidas de distanciamento social, como feirantes, mototaxistas, taxistas, barraqueiros das praias, ambulantes e informais que, se ainda não estão passando fome, passam por dificuldades financeiras tamanhas, em que qualquer ajuda é bem-vinda.

A fome já se instalou e é realidade em diversos municípios tocantinenses. A própria população, quem tem condições, está se mobilizando – e se arriscando em circular pelas cidades – para arrecadar, montar e entregar cestas básicas, mas é preciso que os empresários e comerciantes, principalmente aqueles que vêm brigando para manter seus estabelecimentos abertos, também se mobilizem para a doação de alimento aos que têm fome.

O povo tocantinense não pode se deixar paralisar por picuinhas, posicionamentos ou distanciamento políticos, neste momento que é preciso fazer como Jesus, que multiplicou os pães e os peixes, coroando com humildade sua passagem pela terra.

Quem puder doar um mínimo que seja, não pode se omitir.  Deve se juntar a todos os que estiverem imbuídos nessa missão, em todas as regiões do Estado, para salvarmos vidas tocantinenses sempre levando em consideração os cuidados consigo mesmo, com o uso de máscaras, muito álcool em gel e muita higiene das mãos, lembrando que a pandemia está longe do fim.  O coronavírus jamais deixará de existir e o distanciamento social, somado à vacinação, são as únicas soluções.

É a hora de cada um fazer por si e pelos mais necessitados!

O levantamento diário realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) indicou que o país já tem 300.675 pessoas mortas pela doença até às 18h desta quarta-feira (24)

Por iG Saúde

O Brasil ultrapassou, nesta quarta-feira (24), a triste marca de 300 mil vidas perdidas em consequência da Covid-19. Monitoramento do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) indicou que o país tem 300.675 pessoas mortas pela doença até às 18h00 de hoje, com 1.999 mortes pelo vírus de ontem para hoje. A média móvel de óbitos subiu para 2.271, batendo o 26º dia consecutivo de recorde.

As contaminações nas últimas 24 horas foram 89.414, fazendo o total chegar a 12.219.433. A média móvel dos casos confirmados nos últimos sete dias foi para 75.085.

Ontem, o país superou pela primeira vez a marca de 3 mil mortos em 24 horas em decorrência da doença provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2): foram 3.251 óbitos. A média móvel ficou em 2.436 mortes, sendo o 25º dia consecutivo de recorde.

Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que ao menos três estados brasileiros não têm mais vaga de UTI disponível para pacientes com Covid-19. Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul registram taxas de ocupação dos leitos de terapia intensiva maiores que 100%.

Outros 14 estados estão com o índice acima de 90%: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Mais de 124 milhões pessoas foram infectadas em todo o mundo. Do total de doentes, mais de 2,7 milhões morreram, segundo a Universidade Johns Hopkins. O Brasil segue como o terceiro país do mundo em número de casos de Covid-19 e o segundo em mortes, atrás apenas dos Estados Unidos.

Brasil, 24 de março

Total de mortes: 301.087

Registro de mortes em 24 horas: 2.244

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 2.279 (variação em 14 dias: +34%)

Total de casos confirmados: 12.227.179

Registro de casos confirmados em 24 horas: 90.504

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 75.250 por dia (variação em 14 dias: +8%)

Veja a sequência da última semana na média móvel:

Quinta (18): 2.096 (recorde)

Sexta (19): 2.178 (recorde)

Sábado (20): 2.234 (recorde)

Domingo (21): 2.255 (recorde)

Segunda (22): 2.298 (recorde)

Terça (23): 2.349 (recorde)

Quarta (24): 2.279

O número é três vezes maior do que o atual, já que atualmente cerca de 300 mil cidadãos estão recebendo o imunizante diariamente

Com Agências

O cardiologista Marcelo Queiroga realizou nesta quarta-feira (24) seu primeiro discurso como ministro da Saúde e citou o papa Francisco ao comentar as ações de combate contra a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Durante coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a função do médico é curar, cuidar de pacientes e salvar vidas, principalmente durante a emergência sanitária que já deixou quase 300 mil mortos no país.

"É preciso cuidar das pessoas, cuidar de todos com amor, sobretudo daqueles que são mais frágeis, que são os idosos, as crianças, os doentes, que muitas vezes estão esquecidos na periferia dos nossos corações", afirmou Queiroga, lembrando uma citação do Pontífice.

Durante seu pronunciamento, o ministro também ressaltou que sua principal meta à frente da pasta é vacinar 1 milhão de pessoas por dia, um número mais do que três vezes maior do que o atual, já que atualmente cerca de 300 mil cidadãos estão recebendo o imunizante diariamente.

Segundo ele, a expectativa é de que esse objetivo seja atingido em um "curto prazo", mas não explicou como atingirá essa meta e quais medidas serão tomadas.

Ao citar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), Queiroga afirma que o Brasil tem condições de imunizar "muitas pessoas", o que é um pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, ele explicou que será criada uma secretaria específica no ministério para discutir medidas para combater a Covid-19 e que recebeu absoluta autonomia do mandatário para montar sua equipe.

Entre os escolhidos estão o funcionário do ministério da Saúde Rodrigo Castro como secretário-executivo; o diretor do Instituto de ortopedia do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Sérgio Okane, como novo secretário de Atenção à Saúde.

Bolsona empossou Queiroga em uma cerimônia fechada, que não foi incluída antecipadamente na agenda do presidente, nesta terça-feira (23). De acordo com o cardiologista, o evento foi privado tendo em vista que o momento vivido pelo Brasil na pandemia não é para ser celebrado.

"Nós vivemos uma emergência sanitária de importância internacional, que já dura há mais de um ano, e no Brasil essa crise sanitária afeta fortemente a nossa população", alegou.

A revisão faz parte das diretrizes estabelecidas pelas Câmaras técnicas

Por Wanderson Gonçalves

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) se reuniu com os representantes da Câmara Técnica de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, para darem início às tratativas que visam à revisão do Estatuto do Servidor. O assunto foi debatido na tarde desta quarta-feira, 24, por videoconferência com os gestores e as entidades que representam os servidores.

As discussões oportunizadas pelas Câmaras Técnicas são de suma importância para a manutenção dos direitos de todos os servidores. Desde a terça-feira, 23, a Secad iniciou um ciclo de debates com os mais variados assuntos, de modo que sirvam de base para o aprimoramento da gestão pública.

A composição da Câmara Técnica de Revisão do Estatuto foi designada pela Portaria nº233/2021. Fazem parte da coordenação deste trabalho: o secretário da Administração, Bruno Barreto; a diretora de Gestão Funcional, Denise Beltrame da Silva; o diretor Jurídico da Secad, Rodrigo Magno de Macedo; Gabriela dos Santos Barros (Procuradoria-Geral do Estado); Cleiton Lima Pinheiro (Sindicato dos Servidores Públicos-Sisep); Alessandra Bonfim Barcellar (Sindicato dos Jornalista); João Batista Alves das Neves (Sindicato dos Profissionais da Enfermagem – Seet). Este grupo é responsável por coordenar os trabalhos do processo de revisão do Estatuto dos servidores, apresentar propostas, planejar, organizar e acompanhar os estudos da Câmara representativa dos servidores.

Para que ocorram as mudanças, os representantes dos servidores devem apontar as principais necessidades, de forma que a participação seja o mais democrática possível, como destacou o secretário da Administração, Bruno Barreto. “Ficou claro nesta primeira reunião com a Câmara de Revisão do Estatuto o intuito de todos os membros da comissão para criar uma metodologia participativa e que leve a discussão para avançar de fato com mudanças viáveis e necessárias, queremos tratar dessa questão, tão importante para nossos servidores da maneira mais democrática possível”, ressaltou.

A diretora de Gestão Funcional, Denise Beltrame, falou na oportunidade que “a participação dos servidores é essencial, é importante que a gente faça parte desse grupo, pois as melhorias dependem disso”.

Os Sindicatos

Segundo o sindicalista, Cleiton Pinheiro, a redação atual do estatuto está defasada e não contempla na sua totalidade diversas situações no dia a dia do servidor. “Nós defendemos uma mudança, que sane todos os pontos que hoje interferem na vida dos servidores, vemos como positiva essa iniciativa do Governo e nos colocamos a disposição, nosso papel enquanto sindicato é sempre contribuir, participando de forma ativa nas decisões que implicam em melhorias para os servidores”, pontuou Cleiton Pinheiro.

As entidades representativas dos servidores participam das Câmaras como papel fundamental na elaboração de melhorias para as diversas categorias. Também representando os servidores a sindicalista, Alessandra Bacelar, agradeceu a oportunidade de fazer parte desse diálogo. “Agradeço por ter sido convidada a fazer parte desta Câmara, com satisfação que recebi o convite para debater esse assunto, pois são demandas que precisam ser melhor estudadas”, destacou.

Próximo passo

O grupo debateu os principais pontos a serem abordados nos estudos, como também traçaram um panorama da atual situação do Estatuto. Assim, ficou acordada a elaboração do cronograma para apresentar os estudos preliminares na próxima reunião.