Ministro Edson Fachin anulou condenações de petista e caso agora será julgado no Distrito Federal

Por iG Último

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não tem mais o direito de julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato , divulgou que irá manter o bloqueio de bens do político após decidir o envio do caso para o Distrito Federal. As informações foram apuradas pelo G1.

Em sua decisão, o juiz Bonat ressalta que a Justiça Federal no Paraná, durante o processo de investigação, bloqueou os bens de investigados, inclusive de Lula, devido casos relacionados as quatro ações que devem ser encaminhadas para Brasília, são eles o caso do triplex, do sítio de Atibaia, da sede e doações para o Instituto Lula. E com isso, os bloqueios serão mantidos pois não foram realizados “no bojo” das ações penais.

No dia 8 de março, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou uma habeas corpus à defesa do petista, com a justificativa de que a Justiça Federal do Paraná não teria competência para julgar os quatro processos do ex-presidente.

Com tal movimentação, o ministro cancelou as duas condenações do petista em que foi julgado na Operação Lava Jato no Paraná, tornando o ex-presidente elegível novamente. Porém, mesmo com o Fachin anulando os processos penais, Bonat declara que tais medidas cautelares se desenvolvem de forma separada. Ele pediu auxílio do STF e decidiu que manteria o bloqueio de bens.

Ainda sobre decisão, segundo o juiz federal, caso o STF discorde de decisão, o ministro Fachin deverá informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio de bens seja executada.

Decisão de Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin atende a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

"Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", disse a nota do gabinete do ministro.

A determinação do STF foi anexada aos quatro processos citados no documento, sendo três às 16h53 do dia 8 de março, e um às 11h44 do dia seguinte.

O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:

Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;

Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.

Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.

Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.

Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.

Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.

Nesse momento de profunda dor, em que se combate a pandemia do Coronavirus, onde os ânimos aparecem alterados e críticas são feitas às vezes injustas, isso porque os esforços tem que ser em conjunto, entre autoridades, sociedade e profissionais de saúde,  muitas vitórias são conquistadas, reafirmando que unidos seremos mais fortes

Da Redação

Uma dessas vitórias acaba de acontecer em Porto Nacional, com a auta hospitalar de Dona Toinha, viúva do saudoso João Terror, que perdeu a vida para esse vírus maldito no último dia 13,  mesmo após o Governo do Tocantins e deputados estaduais da Bancada Portuense se unirem para salvar sua vida, o levando de UTI aérea para Araguaína.

Dona Toinha ficou internada no Hospital Regional de Porto Nacional por uma semana, período em que recebeu tratamento específico, suporte técnico, carinho e muita dedicação dos profissionais daquela unidade de saúde.

Ela agora, certamente com o coração dilacerado pela perda, 6 meses atrás do filho Kleber, vitimando pelo mesmo vírus, e do esposo João Terror, vai receber carinho, acolhimento e amor das filhas Kedma, Kaline e de demais familiares, para seu pronto restabelecimento, do corpo e da alma.

Que Deus lhe conceda força para superar esse momento de provação e fortaleça ainda mais sua inabalável fé e espiritualidade, pois toda Porto Nacional estará de seu lado.

Para o ministro, todos têm que “responder coletivamente sobre a crise” sanitária

Por Natália Flach, da CNN, em São Paulo

“A entrega da vacina não está atrasada só agora, não.” A frase enfática é do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista exclusiva à CNN. Guedes garante que nunca faltaram recursos para o combate à pandemia.

“No primeiro dia, (Luiz Henrique) Mandetta (ex-ministro da Saúde) saiu com R$ 5 bilhões no bolso. É desde aquela época que deveríamos estar comprando vacina, não é mesmo? O dinheiro estava lá”, diz.

Apesar do atraso na vacinação — que o ministro descreve como essencial, especialmente para a sobrevivência dos 38 milhões de brasileiros chamados “invisíveis” (ou informais) que receberam auxílio emergencial em 2020 —, Guedes diz que todos têm que “responder sobre essa crise coletivamente”.

“Era possível ter sido mais rápido? Sim. Era possível que a mídia fosse mais construtiva? Era possível que os governadores ajudassem também? O dinheiro foi para os estados. Então, por que os leitos foram desativados? Pois todos nós achávamos que a pandemia estava indo embora.”

Mas não foi. A pandemia se intensificou em número de internações e de mortes. Por isso, o governo pretende reeditar o programa de distribuição de renda aos mais vulneráveis. Na segunda-feira (15), o Congresso promulgou a PEC Emergencial, que autoriza o pagamento do auxílio.

Além desse benefício, o governo quer repetir os programas que tiveram resultados positivos no ano passado e impediram que a queda da atividade econômica fosse ainda maior que 4,1%.

Entre eles, está a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que distribuiu crédito para os empreendedores, e do Benefício Emergencial que, segundo Guedes, preservou 11 milhões de empregos.

“Em vez de dar seguro-desemprego, em que você espera a pessoa ser demitida para dar R$ 1,1 mil, que é o salário-mínimo, vamos nos antecipar. Vamos dar a metade desses recursos para ele continuar empregado”, explica o ministro.

Outro ponto importante que o governo deve focar em curto e no médio prazos são as privatizações dos Correios e da Eletrobras. “Teremos outras (privatizações) também. O importante é que destravamos a pauta do Congresso.”

O Congresso é visto como reformista por Guedes, que prevê mais rapidez na aprovação da Reforma Administrativa, “já está bastante trabalhada e não atinge nenhum dos direitos adquiridos”.

“Vamos criar um funcionalismo público baseado em meritocracia, e para (o servidor) ganhar estabilidade será necessário analisar vários anos”, diz.

A expectativa é de que a Reforma Administrativa resulte em uma economia de R$ 300 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

O Ministério da Saúde confirmou mais 2.798 mortes por covid-19 nesta 3ª feira (16.mar.2021). É o número mais alto já registrado em 24 horas.

Por Marco Antônio Carvalho

O número de mortes decorrentes da covid-19 no Brasil chegou a 2.798 nas últimas 24 horas, novo recorde da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. A quantidade equivale a 116 óbitos a cada hora no País, que atravessa o pior momento desde o início da pandemia. No total, já são 282.400 vítimas do novo coronavírus.

Diante da crise, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 15, que substituirá o comando do Ministério da Saúde. O general Eduardo Pazuello, que está à frente da pasta desde maio do ano passado, dará lugar ao médico Marcelo Queiroga. O cardiologista recomendou nesta terça-feira uso de máscara, mas não prometeu ruptura com bandeiras do presidente como o uso da cloroquina, remédio sem eficácia contra a covid-19.

A quantidade de óbitos nesta terça-feira, 16, ultrapassou o recorde anterior, de 2.349 da quarta-feira da semana passada. A média móvel diária de mortes, que leva em consideração dados dos últimos sete dias, foi recorde pelo 18º dia consecutivo, chegando a 1.976 . Na prática, o número representa 13.832 mortes pela covid-19 na última semana, a maior quantidade para um período assim desde o início da pandemia.

A curva de mortes pela doença segue acelerando a um ritmo sem precedentes no País. Há 14 dias, a média móvel estava em 1.274 óbitos por dia. O número atual é 55,1% maior na comparação com duas semanas atrás. O Brasil é hoje o país do mundo onde o novo coronavírus causa mais mortes diariamente, em números absolutos.

No total, nove Estados estão hoje com a maior média móvel diária de óbitos da pandemia: Acre (10), Goiás (125), Mato Grosso (55), Mato Grosso do Sul (25), Paraíba (41), Rio Grande do Sul (253), São Paulo (400) e Tocantins (16).

Os registros desta terça-feira sofreram influência do peso das mortes em São Paulo, que também foi recorde da pandemia, com 679 vítimas em 24 horas. O pico de mortes anterior em São Paulo havia sido registrado na sexta-feira, 12, com 521 mortes. Os dados mostram que a pandemia está atingindo um momento crítico no Estado, que já tem um recorde de 24.992 internados, sendo 10.756 em UTI e 14.236 em enfermaria.

Número acima da média também foi visto no Rio Grande do Sul, que reportou 501 óbitos ao longo do último dia. Os números de terça-feira ainda podem sofrer variações em razão de eventuais registros represados do fim de semana. No Paraná, a quantidade de vítimas chegou a 307.

Os dados do consórcio formado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL são reunidos junto às secretarias estaduais de Saúde. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 84.124 novos casos, e o total chegou a 11.609.601 diagnósticos confirmados da doença. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 10.111.954 pessoas recuperadas da covid-19 e 1.128.369 segue em acompanhamento médico.

Trata-se do melhor resultado para o mês da série histórica. Tocantins é o segundo colocado entre os estados da região Norte

Por Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de janeiro de 2021 com um saldo de 260.353 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentado hoje (16) pelo Ministério da Economia. O saldo é o melhor da série histórica para o mês de janeiro e é resultado de 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. O numero também é maior do que o registrado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos ficou em 142.690 postos de trabalho.

Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 39.623.321 vínculos, o que representa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês anterior. De acordo com o ministério, a modernização trabalhista teve papel importante na geração de empregos de janeiro.

“Foram 15.600 admissões e 12.517 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 3.083 empregos, envolvendo 3.784 estabelecimentos contratantes. Um total de 201 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”, informou a pasta.

O ministério apontou ainda que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem sido bem-sucedido em evitar demissões, "em um ano tão atípico de enfrentamento de uma grave pandemia". O programa institui o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada e o salário reduzidos.

A pasta informou que os dados atualizados até 31 de dezembro mostram que o benefício permitiu 20.119.858 acordos entre 9.849.116 empregados e 1.464.683 empregadores no país.

Já a jornada em regime de tempo parcial teve saldo negativo de 610 postos de trabalho no ano, resultado de 15.808 admissões e 16.418 desligamentos. O regime parcial é aquele cuja duração não excede trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou cuja duração não excede 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Segundo o Caged, em janeiro, a movimentação envolveu 6.413 estabelecimentos contratantes e 57 empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Atividade econômica

Os números mostram que, no mês de janeiro, todos os grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor da Indústria, com a geração de 90.431 novos postos de trabalho formais.

“Em nível de subclasses, podemos apontar a Confecção de Peças do Vestuário, exceto Roupas Íntimas e as Confeccionadas Sob Medida, com o maior saldo (7.855), a maior parte no Paraná (3.058). A [subclasse] Fabricação de Calçados de Couro registrou o segundo maior saldo (5.762), principalmente na Bahia (1.670) e Rio Grande do Sul (1.658)”, informou o ministério.

Na sequência vem o setor de Serviços que apresentou o segundo melhor saldo, com 83.686 empregos formais. A maioria deles registrado nos grupamentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas”, com 55.896; e Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais”, com 18.353.

O terceiro maior crescimento do emprego formal ficou com o setor da Construção, com saldo de 43.498 postos de trabalho formais, principalmente na subclasse Construção de Edifícios, com saldo de 16.636 postos. Ainda de acordo com os dados, a Agropecuária também apresentou saldo positivo de 32.986, principalmente nas subclasses Cultivo de Maçã (12.222) e Cultivo de Soja (9.194).

Setor mais atingido pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Comércio registrou, em janeiro, um saldo positivo, de 9.848 postos de trabalho. Os destaques ficaram por conta das subclasses Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores (3.506) e Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral (3.055).

Salário

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 1.760,14. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 20,06 no salário médio de admissão.

Estados

De acordo com o Caged, no mês de janeiro de 2021, apenas três, dos 27 estados não registraram saldos positivos: Alagoas, com menos 198 empregos (-0,06); Paraíba, com menos 174 (-0,04) e Rio de Janeiro, com saldo negativo de 44 empregos (-0,00).

Entre os estados que mais geraram vagas, o destaque fica com São Paulo, com 75.203 novos postos. Santa Catarina, com 32.077, e Rio Grande do Sul, com 27.168, foram outros estados com maior geração de empregos formais.

“Todas as cinco regiões do país tiveram saldo positivo em janeiro de 2021. O Norte, com 6.937 gerou menos empregos enquanto o Sudeste, com 105.747, alcançou o melhor número. Já o Sul foi a região onde todos os estados registraram crescimento parecido, sem grande desequilíbrio”, informou o ministério.

Tocantins

Tocantins é o segundo colocado entre os estados da região Norte em geração de empregos

Sinopse: No acumulado, considerando o período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, a variação relativa do saldo de empregos no Tocantins foi de 0,75%

De acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mercado formal, referentes ao período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o Tocantins manteve os bons números dos últimos meses e segue como um dos estados que mais abriu postos de trabalho, figurando na segunda colocação entre os estados do Norte do país. O primeiro lugar ficou com o estado de Roraima com 0,85%; seguido pelo Tocantins com 0,75%; em terceiro vem o Amazonas com 0,49%; Acre com 0,39%; o Pará teve 0,28%; Rondônia com 0,21% e em último lugar o Amapá com 0,03%.

Nesse contexto, o Estado do Tocantins está entre os cinco que mais geraram empregos na variação relativa de criação de postos de trabalho formais, no acumulado do mês de janeiro de 2021, segundo dados do Caged, divulgados na manhã desta terça-feira, 16, pelo Ministério da Economia.

Os dados apontam que apesar da crise econômica ocasionada pela pandemia, o nível de emprego vem reagindo com consistência e demonstrando a capacidade reativa da economia tocantinense.

Segundo a estatística, em janeiro, 5.110 foram desligados dos postos de trabalho ao passo que 6.501 foram reinseridos no mercado. Esta diferença garantiu ao Tocantins um saldo positivo de 1.391 novos postos.