Agentes falam em desmonte dos serviços públicos e tratamento desigual quando comparado ao dos militares

Delegados da PF do Rio pressionam governo após PEC Emergencial e ameaçam entregar cargos de chefia

Por João Paulo Saconi e Aguirre Talento

O congelamento de reajustes salariais de servidores públicos pela promulgação da chamada “PEC Emergencial”, na última segunda-feira, provocou um clima de revolta dentro da Polícia Federal (PF) e gerou movimentação intensa de protestos nos bastidores da corporação. Delegados da PF que ocupam cargos de chefia já articulam pedidos de demissão coletiva até a próxima semana, caso não haja mobilização do governo federal e do Congresso Nacional para atenuar os efeitos da proposta de emenda à Constituição para a categoria.

A medida pode impedir aumentos por até 15 anos, caso as despesas obrigatórias da União cheguem ao patamar estipulado no texto promulgado, que também permite o retorno do auxílio emergencial por mais quatro meses.

O movimento de entrega de cargos está em discussão avançada na Superintendência da PF do Rio, mas também pode ser replicado em outros estados. Há ainda protestos marcados pelo país por entidades policiais, que devem ter a participação de integrantes da PF. O primeiro aconteceu nesta quarta-feira, com uma carreata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Os atos surgiram a partir da indiginação dos delegados da base da categoria, mas a possibilidade de entrega dos cargos ainda não possui aval das entidades de classe. Procurada pelo GLOBO, a representação fluminense da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que eventuais desdobramentos a partir da insatisfação com a “PEC Emergencial” ainda estão sendo estudados por seus diretores.

Da mesma maneira que a ADPF, outras organizações, como a União dos Policias do Brasil (UPB), estão se articulando contra a PEC. O ato de hoje em Brasília foi organizado pela UPB, junto da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Há outro protesto marcado para a semana que vem, desta vez em unidades policiais de diferentes localidades.

Assim como outros servidores da área de Segurança Pública, os delegados têm se mobilizado desde o início do mês para que um eventual congelamento de reajustes, previsto na PEC, não os inclua. A versão original da “PEC Emergencial” incluía, além da suspensão de ajustes, uma proibição da progressão de carreira dos servidores. O trecho foi suprimido após a votação de um destaque na Câmara, após pressão das forças de segurança e militares.

De acordo com os delegados, a iniciativa é “desrespeitosa” e não considera o trabalho das polícias durante a crise sanitária e econômica da Covid-19. Esses argumentos constam em nota divulgada pela representação nacional da ADPF na semana passada.

“A segurança pública não parou e está na linha de frente contra a pandemia, portanto, não pode ser tratada dessa forma desrespeitosa pelo governo federal”, diz o ofício enviado pela ADPF a superintendentes da corporação, que receberam pedidos de delegados para que sejam “porta-vozes” da indignação junto ao diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza.

O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, já afirmou publicamente que o presidente Jair Bolsonaro teria prometido, em uma reunião no dia 7, que as forças de segurança não estariam incluídas na PEC. No entanto, o texto votado na Câmara, no dia 10, repetiu o teor do aprovado no Senado, no dia 3, no que tange a suspensão de ajustes. A relatoria do projeto, apoiado pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, foi do senador Marcio Bittar (MDB-AC) e do deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

Defendida também por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, a proposta de emenda à Constituição cria “gatilhos” para obrigar a União, os estados e municípios a ajustarem suas despesas. Na esfera federal, a intenção é proibir novos débitos, incluindo reajustes, quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% do total gerenciado através da formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, servidores podem permanecer sem aumento de salário até 2036, quando se encerra a emenda constitucional do teto de gastos, promulgada em 2016, durante a gestão do então Michel Temer (MDB).

Os precatórios são dívidas contraídas pelos governos nas esferas federal, estaduais e municipais quando são condenados pela Justiça a fazer um determinado pagamento após o trânsito em julgado de uma ação

Com Assessoria

Aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/3), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, a "PEC Emergencial" (EC 109/21; PEC 186/19) beneficiará 18 municípios tocantinenses com redução das parcelas de pagamento de precatórios.

O benefício se deve ao fato de que a referida PEC aumentou o prazo para "quitação de dívidas judiciais por mais cinco anos, estendendo a data limite para pagamento dos precatórios para 31 de dezembro de 2029, alterando, assim, o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Valores alterados

Já em vigor, a agora Emenda Constitucional promoveu alterações no valor das parcelas dos entes devedores do Regime Especial que não estavam submetidos ao “critério mínimo” de pagamento. Isso significa que os municípios, que já depositavam 1% da Receita Corrente Líquida, "não foram abarcados pelas alterações, permanecendo com os mesmos valores que já foram informados em Plano de Pagamento anual".Já para os entes devedores que estavam incluídos no “critério suficiente” (com dívida superior a 1% da RCL), os valores foram reduzidos, já que agora possuem prazo maior para solver o montante de dívida, de acordo com o texto da referida emenda.

Municípios beneficiados

Aliança do Tocantins, Ananás, Araguacema, Barra do Ouro, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Goianorte, Goiatins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Peixe, Piraquê, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Nacional, Santa Fé, Silvanópolis, Taguatinga e Xambioá.

Ontem vetos ao pacote anticrime são rejeitados pela Câmara e aguardam decisão do Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que entrou em vigor no início deste mês de janeiro, foi bastante criticado pelo presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva. Para ele, o projeto enfraquece o combate aos crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (29/01), ao CB.Poder, um programa em parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.

"A parte do colarinho branco foi um retrocesso. Eu acho que ele dificulta muito mais agora, quando querem pegar o mais alto nível do colarinho branco, da corrupção e da lavagem de dinheiro. Existem pontos no pacote anticrime muitos delicados", destacou Paiva, que ainda criticou o fato de o juiz ter somente acesso às provas que os envolvidos levarem da investigação. Antes, para ele, o magistrado tinha acesso a tudo. "Ele só vai saber do que os envolvidos levarão, e pode ser que as partes não levem tudo. Esse que é o problema", afirmou.

O presidente da ADPF também ressaltou os pontos positivos do pacote, que, para ele, acertou quando se refere aos crimes de sangue e de facções criminosas. "Estamos consolidando o entendimento que essa lei é muito mais pacote anticrime quando você fala de crimes de sangue, dos crimes das facções criminosas. Ela aumenta as penas, as dificuldades para sair da prisão, o máximo vai para 40 anos. Então, para quem comete violência, ele é um pacote que pode se dizer contra o crime mesmo. Isso é bom para sociedade", contou.

A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, também foi criticada por Paiva. Ele ressaltou que esperava que, depois da Lava-Jato, fosse combatida a corrupção, mas, para ele, os pontos da lei dificultam as prisões por conta de existir a possibilidade de detenção de autoridades competentes, se for detectado algum tipo de exagero contra os criminosos por parte de delegados, agentes policiais e entre outros. "A gente deveria ter instrumentos incisivos. Nós deveríamos continuar no caminho das colaborações premiadas, das prisões fundamentadas. Era esse o ambiente que estava sendo criado e agora foi destruído pelo pacote anticrime", pontuou.

A falta de autonomia orçamentária e de concursos públicos para a Polícia Federal são outros problemas elencados por Edvandir Paiva, que anunciou ter apenas mais de 10 mil agentes, que é pouco para o tamanho do Brasil. De acordo com ele, isso gera uma instabilidade nas estruturas do setor. "Obviamente, a Polícia Federal tem um problema de efetivo, mesmo com o concurso que foi realizado no ano passado, nós continuaremos ainda assim com diversos cargos vagos e isso é ruim, prejudica o andamento das investigações", frisou.

A articulação de Sergio Moro também acabou criticada pelo presidente da ADPF. "Talvez seja um dos pontos do Ministério da Justiça e Segurança Pública que precisam ser melhorados. Também reclamamos de algumas dificuldades de debates com a pasta", ressaltou. Nos últimos dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se queixou da mesma forma e ainda pediu que Bolsonaro orientasse o ministro.

A vinda de Marcola para o DF e o isolamento de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em diferentes estados foram questionadas no programa se geraria algum risco e, para ele, sempre existiu. "O governador (Ibaneis Rocha) está no papel dele de se preocupar com a população. Mas o ministro também está no direito dele de ter um presídio construído aqui e utilizar esse presídio. Eles precisam conversar, eles precisam dialogar, porque o interesse maior é da sociedade", salientou.

Nota de Pesar - secretária de Saúde, Valéria Paranaguá

Da Assessoria

Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP)Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP)

Com grande pesar, a Prefeitura Municipal de Palmas comunica o falecimento da secretária de Saúde, Valéria Paranaguá, ocorrida por volta das 13h30,nesta quinta-feira, 18, em Palmas, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP), tendo permanecido 18 dias em tratamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Apesar dos esforços da equipe de saúde,Valéria não resistiu e veio a óbito após duas paradas cardiorespiratórias.

 

A prefeita Cinthia Ribeiro lamentou a morte e destacou o papel da servidora no enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, desde o primeiro caso registrado em Palmas. “Valéria dedicou sua vida à saúde pública. Renunciou a muitas oportunidades pessoais em favor do ideal de servir ao próximo, fazendo isso com muita qualidade. Deixa um legado de serviços prestados ao Estado do Tocantins, além do exemplo de coragem e dedicação ao que fez. Nos fez acreditar na grandeza do Sistema Único de Saúde. Nós,servidores da Prefeitura e, em especial, aos da Saúde, estamos consternados com esse episódio, buscando forças onde podemos para enfrentar essa perda irreparável. Minha solidariedade à família, aos incontáveis amigos e todos que tiveram a oportunidade do convívio com essa grande mulher”.

Perfil

Servidora pública aposentada da Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), onde ingressou em 1989, Valéria Silva Paranaguá tinha 58 anos, era natural de Santa Helena de Goiás (GO) e mudou-se para Araguaína aos 12 anos.Formada em Serviço Social, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA),a gestora possuía Mestrado em Saúde Pública com ênfase em Epidemiologia no Instituto Superior de Ciências Médicas de La Havana, Cuba. Tinha especialização em Saúde Pública, Informática em Saúde, Auditoria em Saúde, Administração Hospitalar, Gestão e Auditoria na Administração Pública e em Economia e Avaliação de Tecnologias da Saúde. Com 31 anos de atuação na rede pública, Valéria ingressou na Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), em janeiro de 2020 ocupando a Superintendência de Atenção Primária e Vigilância em Saúde (Supavs) e no mês de agosto do mesmo ano foi nomeada secretária da pasta, onde permaneceu até o momento.18 de março de 2021.

Fórum ocorreu no formato on-line, pela plataforma do Google Meet

Por Elisângela Silva

O Vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quinta-feira, 18, do lançamento do Fórum Nacional de Vice-Governadores, com a participação dos representantes de todas as regiões do país. O fórum ocorreu no formato on-line, pela plataforma do Google Meet.

Wanderlei Barbosa defendeu a imunização urgente da população, para ele, o momento é muito grave. “A busca de imunizar nosso povo é o mais importante neste momento. É a única forma que temos de conter o avanço desse vírus. Acho que qualquer outra prioridade agora é equivocada”, disse.

O Vice-governador falou do esforço que o Governo do Tocantins tem feito em prol da saúde dos tocantinenses durante a pandemia e destacou a importância de se aumentar o ritmo de vacinação, bem como de seguir a proporcionalidade de cada Estado. “O Governo do Tocantins tem feito um esforço gigante para enfrentar esse momento da pandemia. Aumentamos os leitos clínicos e os leitos de UTI aumentaram bastante, tivemos mais do que dobrar o número desses leitos. O momento preocupa o Brasil e o mundo”, ressaltou Wanderlei Barbosa.

O encontrou, que foi intermediado pelo coordenador executivo do Fórum, Victor Borges, contou com dois painéis, um sobre economia e outro sobre vacinas contra Covid-19, mediados respectivamente pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e o Gerente Geral da Anvisa, Gustavo Mendes.

Ao final do encontro ficou definido uma próxima audiência, com a presença do novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com o objetivo de discutir a vacinação no país.

Participaram do Fórum, os vice-governadores (as): do Amapá, Jaime Nunes; do Acre, Major Rocha; de Santa Catarina, Daniela Reinehr; do Pará, Lúcio Vale; de Rondônia, José Jodan; da Bahia, João Leão; do Maranhão, Carlos Brandão; de Pernambuco, Luciana Santos; do Rio Grande do Norte, Antenor Soares; do Espírito Santo, Jaqueline Moraes; do Paraná, Darci Piana; do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira; de Minas Gerais, Paulo Brandt e o representante do Distrito Federal, Paulo César.