Taxa Selic passou de 2% para 2,75% ao ano e surpreendeu analistas
Por Wellton Máximo
Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.
Com a decisão de hoje (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis.
O valor está próximo do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.
A projeção não está mais em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,6%. No fim de março, o Banco Central atualizará a projeção oficial no próximo Relatório de Inflação.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.
O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Em comunicado, o Banco Central informou que o reajuste da Selic reduz a probabilidade de não cumprimento da meta de inflação deste ano e ajuda a manter as expectativas para horizontes mais longos. Segundo o Copom, a estratégia é compatível com o cumprimento da meta em 2022, mesmo em um cenário de aumento temporário do isolamento social.
O BC adiantou que pretende elevar os juros em mais 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio. “Para a próxima reunião, a menos de uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude”, ressaltou o texto.
Remessa chegou ao Estado na madrugada desta quarta-feira, 17, e será distribuída aos 139 municípios tocantinenses
Por Aldenes Lima
Mais 12.653 pessoas serão imunizadas contra a Covid-19 no Tocantins. As doses para ampliar a população vacinada chegaram na madrugada desta quarta-feira, 17, em Palmas. No total, o Estado recebeu mais 26,6 mil doses da CoronaVac, que atenderão 7% dos trabalhadores da saúde (2.844) e 47% das pessoas entre 75 e 79 anos (9.804).
As novas doses fazem parte da 8ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, que teve início em 18 de janeiro de 2021. A estimativa do Ministério da Saúde é que, com esta etapa, se totalize em todo o país a imunização de 91,3% dos trabalhadores de saúde e 60% das pessoas de 75 a 79 anos.
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, falou sobre a continuação da campanha e ressaltou os cuidados que devem ser mantidos pela população. “Sempre comemoramos quando há a possibilidade de imunizarmos mais tocantinenses e ampliar os esforços no combate ao novo Coronavírus. No entanto, devemos destacar que cada cidadão deve fazer sua parte, com o uso da máscara, os cuidados de higienização e o distanciamento social, evitando o máximo possível as aglomerações”, pontuou.
Com as doses recebidas nesta quarta-feira, 17, o Tocantins soma 166,6 mil doses recebidas. Desse total, 151,6 mil foram da CoronaVac e 15 mil da AstraZeneca. A remessa recebida agora será conferida pela equipe técnica da Gerência de Imunização da SES e distribuída, no menor tempo possível, a todos os 139 municípios tocantinenses.
Das 140 mil doses recebidas anteriormente, o Estado já distribuiu 112.579 e 77.176 já foram aplicadas, sendo 56.582 na primeira dose e 20.594 na segunda dose. O número de vacinados corresponde a 3,60% da população tocantinense.
Dados epidemiológicos
O 366º boletim epidemiológico da Covid-19 no Tocantins, divulgado nessa terça-feira, 16, mostra que atualmente o Estado contabiliza 393.502 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 127.093 casos confirmados. Desses, 109.272 pacientes estão recuperados, 16.106 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 1.715 pacientes foram a óbito.
Objetivo é reduzir o preço de produtos importados, entre eles celulares, computadores, máquinas e equipamentos médicos. Redução começa a valer na próxima semana
Com Agência Brasil
A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país. A medida foi aprovada hoje (17) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).
Os bens de capital são máquinas e equipamentos usados na produção. Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida vai reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores, que pagarão menos para comprar itens como computadores e celulares. Por causa da desvalorização do real no último ano, esses produtos tiveram alta considerável de preços no país.
Ao todo 1.495 produtos, incluídos os subtipos, tiveram a alíquota de importação reduzida. Por envolver bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, a medida não dependeu de negociação com os demais parceiros do Mercosul. Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.
Atualmente, as tarifas de importação desses produtos variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%. Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%. Os itens tarifados em 2% terão redução maior e terão a alíquota zerada. Segundo o Ministério da Economia, a medida diminui a burocracia e facilita a vida dos importadores e dos consumidores.
O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%. No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%. Outros produtos beneficiados pela medida são máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.
As alíquotas reduzidas entrarão em vigor sete dias depois da publicação da resolução da Camex. Segundo o Ministério da Economia, o texto deve ser publicado oficialmente amanhã (18) no Diário Oficial da União.
Bicicletas
Em outra decisão, a Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas. Anunciada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida reduzia progressivamente, de 35% para 20%, a tarifa sobre as bicicletas importadas e vinha sendo criticada pelos fabricantes brasileiros, principalmente da Zona Franca de Manaus.
Objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19
Por Eliane Tenório
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atingiu, neste mês, a marca de 1 milhão e 50 mil cestas básicas entregues para as famílias vulneráveis e impactadas, em um ano de pandemia da Covid-19. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.
Somente nestes primeiros meses de 2021, já foram atendidas mais de 50 mil famílias com cerca de 800 toneladas de alimentos.
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.
Parcerias
A entrega das cestas básicas diretamente para as famílias que necessitam dos alimentos, nesse período da pandemia, está sendo realizada em parcerias com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins ( Ruraltins), entre outros órgãos estaduais, prefeituras municipais, por meio dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras municipais) e de instituições de classes e religiosas, entre outros parceiros.
O secretário da Setas, José Messias de Araújo, (foto) afirma que as equipes do Governo vêm trabalhando, já há um ano, no enfrentamento à pandemia, em uma luta árdua para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela Covid-19. “Desde o início da pandemia, em março de 2020, o governador Mauro Carlesse determinou que não falte alimento na mesa de nenhuma família em situação vulnerável, com prioridade para as famílias que não podem esperar. São cerca de 50 mil famílias atendidas somente este ano; o governador Mauro Carlesse está determinado a não deixar faltar alimento para as famílias impactadas e as equipes não medem esforços para cumprir essa determinação”, ressalta o secretário. “As equipes da Setas e Ruraltins, entre outras pastas, têm realizado esforços constantes para distribuir os alimentos nos 139 municípios, entregando também nas mais diversas comunidades rurais”, informa.
O gestor agradeceu a todos os parceiros e aos representantes de prefeituras, por meio dos Cras municipais. “As parcerias são importantíssimas por ajudar a levar o alimento diretamente para as famílias vulneráveis e para todos os que necessitam de alimentos, em todos os municípios, neste período. Agradeço aos prefeitos e a cada parceiro, ou pessoa, que contribui para que os alimentos cheguem nas mãos de quem precisa”, afirma o secretário da Setas, José Messias de Araújo.
Nova etapa
Nessa semana, entre os dias 15 e 19, mais 3.252 cestas básicas estão sendo entregues, em 16 municípios.
As entregas dos kits de alimentos, para as famílias vulneráveis, estão sendo realizadas em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os sindicatos dos trabalhadores dos municípios e a Apae, entre outros.
Municípios
Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Araguaína, Colinas, Chapada da Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Santa Tereza e Wanderlândia.
Para o Centro de Referência de Assistência Social do município de Santa Tereza, foram entregues 150 kits de alimentos.
A secretária de Ação Social do município, Alice Lourenço Ribeiro Campos, falou da importância da entrega dos kits neste momento. “É grande a importância de receber os alimentos, porque a situação está muito difícil, no momento que estamos vivendo. Não sei o que seria de nós sem essas cestas básicas”, afirma.
“A gente está sempre recebendo cestas básicas, não tem faltado, pois tem vindo frequentemente. É o que tem nos salvado, agradeço imensamente ao Governo do Tocantins, ao secretário da Setas e a todos os que têm contribuído com nosso município”, conclui Alice Lourenço.
E na última semana, entre os dias 8 e 12 de março, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou 1.200 cestas básicas, nos municípios de: Araguacema, Dois Irmãos, Goiatins, Lagoa da Confusão, Sandolândia, Santa Rosa e Tupiratins.
Nesta etapa de distribuição, o município de Santa Rosa do Tocantins recebeu 150 kits de alimentos. O prefeito Levi Teixeira de Oliveira agradeceu pela parceria na distribuição de cestas básicas. “Agradeço ao governador Mauro Carlesse, por este ato de parceria, tão importante para o município neste momento de pandemia. O Governador tem contribuído muito com as famílias mais carentes do nosso município. Agradeço por este ato generoso, de olhar para a situação das famílias carentes do Tocantins”, afirma.
Entenda
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de cerca de 1 milhão e 50 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de março. A data foi comemorada pela primeira vez em de 1983. Em um discurso o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, destacou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
Com Assessoria
A afirmação provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
CDC
Código de Defesa do Consumidor
No Brasil, estes direitos estão assegurados na lei 8.078/90 que compõe o código de defesa do consumidor (CDC).
O CDC define o código no art. 2 como, “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
A lei equipara ainda o consumidor a “coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.
Vulnerabilidade
No art. 4 define a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, como a parte mais frágil.
A vulnerabilidade é caracterizada de três formas:
Técnica: o consumidor não tem conhecimentos específicos sobre o produto ou serviço adquirido;
Fática: é vinculada a economia – o consumidor não tem as mesmas condições financeiras que o fornecedor;
Jurídica: na qual, o consumidor não tem a seu favor advogados e não possui conhecimentos específicos na interpretação das leis (ex.: os contratos).
Respeitar essas vulnerabilidades é manter o equilibrio na relação de consumo.
Direitos
Como consumidores é importante conhecer os direitos e deveres, enquanto cidadãos, uma vez que, “a cidadania está vinculada à oportunidade que cada indivíduo tem de exercer livremente suas opções e escolhas, com a garantia de receber tratamento igualitário e respeitoso perante a sociedade e o poder público” (base no art. 5 da CF).
Consumo consciente
Além de lutar pelos direitos e tem o cdc que ampare os consumidores, também é preciso consumir de forma consciente “eu mudo o mundo como consumo”.
O meio ambiente sofre com toneladas de lixos produzidas. portanto, nesse dia em que se comemora o dia do consumidor, vamos refletir sobre o consumo.
A todo o momento uma pessoa consome algo. e qual o perfil de consumidor você se enquadra?
Consumir de forma consciente e responsável é comprar somente o necessário para que não ocorram desperdícios e inadimplências.
O núcleo de atendimento do Procon Tocantins, de Porto Nacional, parabeniza a todos os consumidores por esta data. e está à disposição pelos canais de atendimentos: telefones 3363 5918/ 5934 e pelo site procon.to.gov.br Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.