Em livro, Eduardo Villas Bôas relata ter articulado com a cúpula do Exército a postagem de 2018 em que questionou se as instituições estão pensando no bem do país

Por André Borges

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reagiu à revelação feita em livro pelo general Eduardo Villas Bôas, no qual ele relata ter articulado com a cúpula do Exército, em 2018, tuítes que faziam “alerta” ao Supremo, pouco antes de a corte julgar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril daquele ano, o plenário do STF negou, por maioria de votos, um pedido apresentado pela defesa de Lula, do qual Fachin era o relator.

"Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição", afirmou o ministro por meio de nota, ao mencionar publicações sobre o tema feitas pelos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

Fachin lembra que está na Constituição (art. 142) que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Neste contexto, o ministro mencionou a invasão do Capitólio nos Estados Unidos e a atitude dos militares americanos, que controlaram a situação. “Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, afirmou Fachin.

Em seu livro, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), revela ter planejado o tuíte com o Alto Comando. Na ocasião, um dia antes de a Corte julgar um habeas corpus ajuizado pelo petista, o chefe militar primeiro tuitou que a "Força compartilhava o anseio de todos os cidadãos de bem”. Depois, divulgou novo tuíte citando as instituições, com tom ainda mais político.

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”, dizia a publicação. O texto chegou a ser interpretado como ameaça de golpe, caso Lula fosse libertado. O ex-presidente cumpria pena estabelecida pelo então juiz Sérgio Moro, no processo do triplex do Guarujá. Sua libertação poderia ter influência na campanha eleitoral. A disputa foi vencida, no segundo turno, pelo atual presidente Jair Bolsonaro, derrotando o petista Fernando Haddad.

A versão está no livro "General Villas Bôas: Conversa com o Comandante", lançado pela Editora FGV a partir de uma longa entrevista dada ao pesquisador Celso Castro. Nela, o militar detalha, do seu ponto de vista, como se deu a construção daquele recado. Para ele, não foi uma ameaça, e sim um “alerta”.

Segundo o general, houve duas motivações para a mensagem. Uma era o que chamou de insatisfação da população com o País. A outra era a demanda que chegava ao Exército por uma intervenção militar - Villas Bôas afirmou considerar essa medida impensável. Além de planejado com o Alto Comando do Exército, o recado, segundo o general, passou por revisão dos comandantes militares de área, seus subordinados.

Em Palmas, festa clandestina com mais de 1 mil pessoas foi interrompida. Em Campinas-SP, a Polícia Militar encerrou um baile funk, enquanto no Rio de Janeiro

Com iG Último Segundo

O início do feriado de carnaval foi marcado por diversos pontos de aglomeração e festas clandestinas em diversas cidades do país. Em Campinas (SP) , a Guarda Civil Municipal fechou um baile funk com cerca de 3 mil pessoas.

No Rio de Janeiro , o cantor Belo realizou um show em uma escola pública no Parque União, na Maré. Já em Brasília , 78 pontos de aglomeração foram registrados e autuados pela Fiscalização Geral.

São Paulo

Organizadores de um baile funk foram detidos pela Guarda Civil Municipal, em Campinas, no interior de São Paulo, na noite de sábado (13). De acordo com os organizadores, havia 3 mil pessoas no local e a justificativa para o fim do evento foi a falta de alvará. Nas redes sociais, membros da organização informaram que estão preparando a segunda edição da festa.

Em Sorocaba , a Polícia Militar, em operação conjunta com a Guarda Civil Municipal, encerrou vários eventos clandestinos, um deles com a participação de 700 pessoas. Proprietários de 30 veículos também foram multados por irregularidades.

Na capital paulista , dos 62 estabelecimentos inspecionados, 11 foram fechados e 22 autuados pela Vigilância Sanitária do estado. De acordo com as autoridades, o motivo das multas foram desrespeito ao uso obrigatório de máscaras, funcionamento e ocupação além do que o permitido pelo Plano SP.

Mais de 70 estabelecimentos foram fiscalizados em Brasília, sendo dez interditados

Distrito Federal

A Fiscalização Sanitária do Distrito Federal multou 12 estabelecimentos por irregularidades e promoção de eventos em Brasília. Ao todo, 74 bares e restaurantes foram fiscalizados.

Segundo o governo do estado, dez locais foram interditados por descumprimento de normas sanitárias, como a não medição de temperatura de clientes e a falta de uso de máscaras e de álcool em gel.

Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (12), o Rio de Janeiro foi palco de aglomerações na Maré, onde era realizado um show do cantor Belo. A Fiscalização Geral também registrou irregularidades em bares e restaurantes dos bairros Leblon e Lapa.

Santa Catarina

A Vigilância Sanitária encerrou ao menos três estabelecimentos por realização de festas clandestinas, em Florianópolis . No interior, a Polícia Militar interditou duas casas noturnas em Palhoça e São José, além de dispersar centenas de pessoas se aglomeraram na Praia de Ferrugem, em Garopaba.

Rio Grande do Sul

Em Passo Fundo , um estabelecimento foi interditado durante uma festa para 200 pessoas. O local não possuía licença para promover eventos.

A Brigada Militar dispersou aglomerações em bares e na Orla Moacyr Scliar, em Porto Alegre . A Prefeitura da cidade informou que montou uma força-tarefa para manter a segurança neste feriado e que continuará com as fiscalizações.

Rio Grande do Norte

A Prefeitura de Natal interditou um evento com a participação de 200 pessoas, em Natal. De acordo com a Guarda Municipal, equipamentos foram apreendidos, blocos carnavalescos interditados e bares notificados. A cidade também registrou aglomerações em praias, mas os banhistas foram dispersados pela Polícia Militar.

Tocantins

esta clandestina com mais de 1 mil pessoas é interrompida por forças de segurança em Palmas
Uma festa clandestina com mais de 1 mil pessoas foi interrompida na madrugada deste domingo (14) em Palmas. De acordo com a Prefeitura da capital, o público, predominantemente jovem, lotou uma casa de eventos na Arso 91, antiga 903 Sul, e desrespeitou medidas de segurança necessárias para evitar o contágio do coronavírus. Os responsáveis pelo evento foram autuados.

VEJA MOSTRA O SUCESSO DE ISRAEL NO COMBATE À COVID. ISTOÉ RESSALTA O MISTÉRIO QUE ENVOLVE A VACINA RUSSA E ÉPOCA DESTACA O SUCUESSO DO BBB

A vida depois da vacina

O telefone de Albert Bourla, presidente mundial da farmacêutica americana Pfizer, tocou em Nova York às 19 horas em ponto do dia 11 de novembro de 2020. Do outro lado da linha, onde já eram 2 horas da madrugada, o primeiro- - ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi direto ao ponto: ele queria reservar doses da recém- anunciada vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo laboratório. “Bourla pôs seu assessor jurídico na linha, eu coloquei o meu e começamos os acertos”, contou Netanyahu em conversa por Zoom durante o Fórum Econômico Mundial. Àquela altura, o tom de Bibi, como é chamado, já era de puro orgulho, e com razão — Israel ostenta hoje o primeiríssimo lugar na imprescindível corrida da vacinação, a fresta luminosa por onde a humanidade espera se livrar da prisão imposta pelo novo coronavírus.

Ao todo, foram 21 telefonemas, cerca de cinco por dia. Graças à persistência e ao envolvimento pessoal de Netanyahu, que se repetiu em negociações com as farmacêuticas Moderna e AstraZeneca, o país pode agora exibir números espantosos: 39% da população recebeu a primeira dose da vacina e, entre os acima de 60 anos, 90% já levaram a segunda dose. Nesse cenário, os israelenses, habituados que estão aos lockdowns, começam a mirar a normalidade perdida. “Pela primeira vez em muito tempo, sinto-me esperançosa e animada”, disse a Veja Sara Cupperschmidt, brasileira de 74 anos que mora em Israel há seis. “Torço para toda a família estar junta em Pessach (a Páscoa judaica, no m de março). No ano passado fizemos por Zoom”, acrescenta ela, que tem filhos nos dois países e deu novo sentido às coisas simples, algo que todo mundo (literalmente) experimentou em algum grau.

Na lista das nações que mais vacinaram, o índice israelense está em 69,4 doses por 100 habitantes. Tudo indica ser o princípio do m da pandemia, uma vez que para chegar lá é preciso atingir a chamada imunidade de rebanho, quando a quantidade de pessoas imunizadas, ou pela vacina ou por já ter pegado a doença, é suficiente para barrar a contaminação em larga escala. Para alcançar tal estágio, o número mágico mais aceito, fruto de modelo matemático complexo, é de um universo de 70% imunes — a porta de entrada para uma vida em que máscaras e distanciamento social deixam de ser prioridade, embora sejam aconselháveis.

Bem antes disso, porém, a vacinação tem impacto decisivo, ao reduzir drasticamente a incidência de casos graves.
Leia mais em Veja.

ISTOÉ

O mistério da vacina russa

O governo se envolve em uma trama nebulosa para criar a "vacina do Bolsonaro". A Sputnik V, que ainda causa desconfiança na comunidade internacional, será fabricada por um laboratório que não produz imunizantes e nem possui os equipamentos apropriados. Em um processo cercado de suspeitas, o Centrão faz forte lobby para aprovar MP que dribla critérios da Anvisa e o Ministério da Saúde anuncia a compra de 10 milhões de doses, mesmo sem a comprovação da fase 3 no Brasil.

No último dia 13 de janeiro, no momento em que o Brasil alcançava o trágico número de 205.964 mil mortos pela Covid-19, representantes da farmacêutica brasileira União Química realizaram a última reunião presencial com o russo Kirill Dimitriev, CEO do Fundo Russo de Investimentos Diretos (RDIF), responsável pela produção da vacina Sputnik V junto com o Instituto Gamaleya. Foi em uma sala decorada com as cores da bandeira russa que o grupo definiu os últimos detalhes do negócio milionário que uniu os interesses do governo russo e do Centrão, podendo alçar a União Química ao topo de maior farmacêutica em solo brasileiro.

A operação da Sputnik V também pode fornecer uma importante bandeira política para Jair Bolsonaro. O lobby em torno da vacina russa ganhou visibilidade logo depois do encontro na sede do RDIF, em Moscou. Exatamente 48 horas depois da reunião, a União Química protocolou na Anvisa o pedido para uso emergencial do imunizante. A solicitação prevê a importação de 10 milhões de doses ainda no primeiro trimestre deste ano. São elas que o governo Bolsonaro já anunciou que irá comprar, em um negócio firmado mesmo antes de a vacina receber a liberação da Anvisa.
A negociação da farmacêutica brasileira com o fundo soberano russo é tão nebulosa quanto as informações a respeito do imunizante. Apenas no último dia 2, duas semanas após a União Química pedir a liberação para o uso emergencial, é que os resultados da fase 3 dos estudos da Sputnik V foram publicados na revista científica Lancet.

O Centrão já se movimentava no Congresso. Um dia depois, sob forte pressão do grupo fisiológico, a Anvisa flexibilizou as regras e dispensou os testes clínicos no Brasil para a fase 3, beneficiando diretamente o imunizante. O Instituto Butantã e a Fiocruz precisaram seguir essa etapa para aprovar o uso emergencial da Coronavac e do imunizante da AstraZeneca/Oxford. Já a União Química poderia aprovar o uso da Sputnik com estudos realizados fora do Brasil. Ainda faltava, contudo, um passo decisivo, que só foi possível após a eleição para os comandos da Câmara e do Senado, no último dia 1º.

Na primeira sessão convocada por Rodrigo Pacheco (DEM), no dia 4, o presidente Senado eleito com o apoio do Centrão e de Bolsonaro colocou em votação uma medida provisória que restringe a cinco dias o prazo para que a Anvisa autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas que já tenham aval de agências como a russa — não apenas as mais renomadas internacionalmente. A Anvisa foi atropelada. A análise que antes poderia durar até 30 dias passa a ter limite de cinco dias.

“Esse lobby é preocupante. Querem tirar uma atribuição que só a Anvisa pode exercer, a qualificação técnica da vacina”, arma Daniel Dourado, médico e advogado sanitarista, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito

Sanitário da USP e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris. Ele integra um grupo de médicos e cientistas que protocolou o mais recente pedido de impeachment contra o presidente na Câmara, por crimes de responsabilidade na condução da pandemia. Além da ação de impeachment, os cientistas agora se preocupam com a estrutura necessária para a produção da vacina pela União Química, que nunca fabricou imunizantes.
Leia mais em Istoé.

ÉPOCA

A casa da discórdia

O Big Brother Brasil está bombando. Esse é um fato atestado tanto pelos tradicionais índices de audiência da televisão aberta quanto pelas novas métricas de popularidade da internet. Já na noite de estreia da 21ª edição do reality show da Rede Globo, o ibope em São Paulo foi de 25 pontos, superando em dois pontos a marca do ano anterior. A atração também teve sua melhor audiência dominical — 27 pontos — desde 2010, com o conturbado programa do dia 7 deste mês.

Hashtags ligadas ao BBB estão no topo no Twitter, e as buscas sobre o programa no Google são as mais numerosas desde sua primeira edição, em 2002, segundo levantou a coluna de Patrícia Kogut no jornal O Globo. Mas há um mal-estar persistente no fundo de todo esse sucesso. As razões da alta audiência no domingo não são bonitas: sob uma pressão psicológica que seus 24 anos não conseguiram aguentar, o ator e rapper Lucas Penteado deixou a casa do BBB, às lágrimas, depois de ser hostilizado porque dera um beijo em outro participante, o economista Gilberto Nogueira, mais conhecido como Gil.

O BBB é uma mescla de gincana e concurso de popularidade, disputada por um grupo de participantes — eram 20 no início, reduzidos agora a 17, depois de duas eliminações e da desistência de Lucas — confinados em uma casa, sem contato com o mundo exterior. A mecânica do programa incentiva o conflito, sim. Mas o jogo foi mais pesado neste ano. As tensões atingiram uma intensidade talvez inédita já na primeira semana. A certa altura, Lucas foi convertido em pária por um grupo de participantes da casa, impedido até de conversar à mesa das refeições. “Não quero que você fale enquanto estou na mesa”, disse a cantora Karol Conká ao jovem. Ao lado das divisões naturais entre diferentes “panelas” que sempre se formam na casa, questões raciais e de orientação sexual entraram em disputa.

Até o cancelamento tornou-se tema de discussão na casa.

Em um momento em que a pandemia paralisou a produção de novelas e a Globo está reprisando folhetins de outros anos, o reality parece ter tomado o lugar do drama em capítulos como um fórum privilegiado para a discussão nacional de temas morais e comportamentais. Esse processo carrega contradições irônicas. O primeiro beijo gay em uma novela foi em Amor à vida, exibida entre 2013 e 2014. Como era previsível, a cena entre os atores Mateus Solano e Thiago Fragoso suscitou reações inflamadas dos mais conservadores, mas acabou se consagrando como um plácido marco na ficção televisiva nacional. A porta estava aberta para que expressões de amor entre pessoas do mesmo sexo fossem exibidas com tranquilidade.

O primeiro beijo gay entre homens no BBB, entre Gil e Lucas, causou uma celeuma imediata não em meio ao público, mas entre os participantes. A psicóloga Lumena Santos sugeriu que Lucas estaria “usando” Gil para se promover à custa da causa LGBT. A youtuber Viih Tube foi ouvir as impressões de Gil: ele percebeu emoção sincera no beijo ou se sentiu usado? Com bom humor e sem qualquer romantismo, Gil respondeu que sentiu apenas “safadeza”. Antes de considerar como a tal safadeza foi politizada, vale recuar à origem do programa, quando curiosamente se esvaziou a expressão “Big Brother” de suas ressonâncias políticas.
Leia mais em Época.

A mestre é acusada de “manter uma empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão por 41 anos e sacar seu auxílio emergencial”

Com Época

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu uma ação civil pública contra uma professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela é acusada de manter uma empregada doméstica, de 63 anos, em trabalho análogo à escravidão por 41 anos. As informações são da revista Época.

A ação foi protocolada na última quarta-feira (10), e tramita na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. No último dia 25, a mulher foi resgatada por agentes de órgãos federais na Operação Resgate, de combate ao trabalho escravo. Conforme o MPT-RJ, quando não estava trabalhando na casa, ela catava latinhas na rua para vender, mas o dinheiro que conseguia era recolhido pelos patrões.

De acordo com a vítima, ela trabalhava para a família desde os 22 anos de idade. A mulher nunca teve carteira registrada e ficava à disposição da família em tempo integral, inclusive cuidando de uma pessoa da família que estava doente. A idosa dormia em um quarto minúsculo e sem luz nos fundos da casa. Agentes federais afirmam ainda que os patrões sacavam até o Auxílio Emergencial que ela recebia.

À Justiça, o MPT-RJ pediu que a professora seja condenada a pagar R$ 1 milhão em danos morais à vítima, além de uma indenização de dano moral coletivo de ao menos R$ 300 mil. Ainda segundo a revista Época, os procuradores também solicitaram o bloqueio de bens em até R$ 1 milhão, valor estimado para o pagamento das verbas trabalhistas.

A ação civil pede ainda que a UFRJ seja notificada para informar o salário da professora e, assim, descontar um salário mínimo por mês à vítima, até o fim do processo.

No que depender da Câmara dos Deputados, sob o comando do novo presidente Arthur Lira (PP-AL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, terá limites claros de atuação segundo a lei brasileira. É que a casa formalizou, na quinta-feira (11), a criação de um grupo para elaborar uma nova reforma política.

Com Jornal da Cidade

Os deputados planejam organizar um “código de processo eleitoral” para impedir que o TSE crie normas sem autorização do Congresso Nacional. Os parlamentares alegam que o tribunal continua “legislando” quando cria regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral, por exemplo.

Nas eleições municipais de 2020, os partidos reclamaram muito desses pontos. Eles afirmam que tinham dificuldade de cumprir os critérios estabelecidos pelo tribunal por terem sido definidos às vésperas da campanha.

“Vamos debater as regras eleitorais. A questão da validade das resoluções do TSE. Vamos ver quais são os limites da atuação do tribunal. Muitas vezes, o TSE tem usurpado competências do Poder Legislativo. O TSE tem legislado por resolução”, garantiu o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Independente da sigla, a reclamação é a mesma. Orlando Silva, que é do PCdoB de São Paulo-SP demonstra a mesma preocupação.

“O Código Eleitoral brasileiro é bastante antigo. Vejo com naturalidade essa discussão. Surgiu a ideia de ter um Código de Processo Eleitoral para que os procedimentos sejam previstos, para darmos estabilidade à lei eleitoral. Há julgados diferentes em diversas regiões do país. Depois do carnaval, vamos debater o plano de trabalho. O esforço é para ter a proposta apreciada até o fim do semestre”, adiantou.

Um desejo da Câmara dos Deputados é dividir os estados e municípios em distritos eleitorais. Dessa forma, a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, será efetuada pelos mais votados, o chamado “Distritão”. Os votos para os partidos não contarão mais e a eleição deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.

Efraim Filho, Orlando Silva, Margarete Coelho (PP-PI), Celina Leão (PP-DF), Soraya Santos (PL-RJ) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) fazem parte do grupo que vai traçar um plano para recolher sugestões e debater as alterações na legislação. Concluída essa fase, uma comissão será formada para discutir o projeto.

Durante a campanha para a presidência da Casa, Lira foi cobrado para que o Congresso elabore uma nova reforma política. Deputados, vereadores e prefeitos mencionaram o tema em muitas de suas viagens pelo país.

Os parlamentares acreditam que, em diversas oportunidades a Justiça Eleitoral brasileira, assim como a instância máxima do judiciário, atuaram como órgão legislador sem possuir as prerrogativas constitucionais para tal, que são exclusivas do Poder Legislativo. Usurpam funções que são próprias de outro Poder por meio de resoluções que, na prática, têm força de lei e, muitas vezes, ignoram as leis. A Justiça Eleitoral constitui-se, hoje, por exemplo, no mais poderoso lobby contra a adoção do mecanismo de voto impresso.

A última reforma política foi feita em 2017. Naquela época, o Congresso aprovou apenas lei que estabelece cláusula de barreira, com patamares de votação gradativos, para o acesso de partidos nanicos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV.