Acusação é de peculato e infração de medida sanitária

Por Cristina Indio do Brasil

A técnica de enfermagem que deixou de aplicar a dose da vacina contra a covid-19 em um idoso de 90 anos no posto drive thru de Niterói, na região metropolitana do Rio, foi indiciada pela Polícia Civil por peculato e infração de medida sanitária.

A profissional chegou a espetar a agulha no braço do idoso, mas não pressionou o êmbolo da seringa para injetar o imunizante. Em vídeo feito por parentes dele, uma pessoa da família pergunta se a vacina foi realmente aplicada e a profissional confirma. Na repetição da pergunta, ela responde “Oxe”, como que reafirmando a imunização, segundo mostra o vídeo.

Para o delegado Luiz Henrique Pereira, responsável pelo inquérito na 76ª DP, em Niterói, e autor do pedido de indiciamento, a técnica de enfermagem tinha consciência do que fazia. “A análise do vídeo deixa claro que ela estava consciente de que não estava aplicando a vacina, até porque ela foi alertada e questionada pela família e respondeu de forma irônica. Então, tenho certeza de que ela tinha consciência do que estava fazendo”, afirmou o delegado, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o delegado, no depoimento que prestou, na 76ª DP, a profissional disse que isso nunca ocorreu nos 10 anos de carreira e que não sabia explicar a falha. “É tentar explicar o inexplicável. Não tem explicação. A pessoa deixou de apertar o êmbolo da seringa. Não tem como, não tem explicação e ainda furou o braço do idoso de 90 anos de idade”, completou.

Outro fato que chamou atenção foi o desaparecimento da seringa após o uso no idoso. “O material também não foi encontrado e a gente tem de concreto que foi desviado. O intuito do que ela queria fazer até o momento a gente não pode informar”, revelou, acrescentando que também prestaram depoimento a coordenadora da vacinação em Niterói e o acompanhante do idoso.

Dose não aplicada

Ao constatarem que a dose não tinha sido aplicada, a família fez a reclamação e o idoso finalmente recebeu a vacina. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Niterói, a técnica de enfermagem foi desligada do quadro de funcionários do órgão, que está à disposição da Polícia Civil para prestar todos os esclarecimentos e informações solicitados sobre o caso.

A pasta informou ainda que, logo após tomar conhecimento do fato, a profissional foi identificada e, de imediato, afastada das suas funções. O caso foi denunciado ao Conselho Regional de Enfermagem. “A Secretaria reforçou a orientação dos protocolos de aplicação da vacina com os funcionários e supervisores dos pontos de vacinação”, relatou, em nota.

Ainda conforme a secretaria, a família do idoso foi procurada e, no mesmo dia, foi agendada a visita de um médico e da enfermeira responsável pelo serviço, que fizeram a aplicação da vacina na casa do idoso.

“Todos os profissionais que participam da ação de imunização no drive thru na Universidade Federal Fluminense e nas seis policlínicas da cidade passam por um treinamento e supervisão constantemente, onde são dadas informações técnicas quanto à vacina e sua aplicação", informou a secretaria.

Inquérito

O delegado Luiz Henrique Pereira encaminhou hoje o inquérito à Justiça. Se o Ministério Público aceitar o pedido de indiciamento haverá a apresentação de denúncia para decisão da Justiça. O trabalho na delegacia já foi concluído.

O crime de peculato, conforme o Código Penal, ocorre quando um funcionário público faz a apropriação de um bem a que teve acesso por causa do cargo que ocupa. Já o indiciamento por crime de infração de medida sanitária preventiva é aplicado por infringir determinação do Poder Público, destinad a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

O município de Petrópolis, na região serrana do estado, e a capital registraram casos semelhantes de técnicos de enfermagem que deixaram de aplicar as doses. Todos estão em apuração pela Polícia Civil. As secretarias de Saúde informaram que tomaram as providências necessárias com afastamento dos profissionais.

Dizer que a pandemia de Covid-19, vem produzindo repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala mundial e chover no molhado. Ela também impacta social, econômica, política e culturais e culturalmente a todos.

A politicagem tem atropelado a saúde pública. O setor de saúde é apontado como um dos principais alvos da corrupção em todo o mundo. No Brasil não seria diferente.

Por Antonio Coelho de Carvalho*

A vacina 

Oportunistas e egoístas sempre existiram, é da formação do caráter humano. E eu aqui a pensar que não poderia ter atitude mais desumana que fura a fila da vacina, ledo engano. No Rio de Janeiro enfermeiras injetaram soro fisiológico em idosos para guardar a vacina verdadeira e levar para suas famílias. Fatos semelhantes foram registrados em vários Estados, Goiás, Alagoas, Bahia, Maranhão, Brasilia.... Fatos esses registrados por meio de fotos e filmes feitos pelos celulares atentos de testemunhas. O que pensar de um profissional de saúde de comete um crime dessa envergadura moral.

Reflexo

No fato citado acima que ocorreu no Rio de Janeiro, Estado que é recorrente em “malandragem” em recursos da Saúde. O termo chulo de “malandragem” é só um reflexo da sociedade carioca onde: Malandro é malandro e Mané é Mané. Onde nenhum carioca admite ser otário (Mané), todos se orgulham de ser malandros, obedientes à Lei de Gérson: "Gosto de levar vantagem em tudo, certo?”. Como já foi dito o Governo é reflexo de seu povo. Ou que cada povo tem o governo que merece.

Interesse

Alguém achando que todos são abestados, colocaram um cartaz onde diz que é proíbe filmagem da vacinação isso em São Gonçalo (RJ), em meio a suspeitas de seringas vazias e outras com soro fisiológico no lugar de vacina. Em três cidades do RJ, parentes que registraram o momento da vacinação denunciaram que profissionais de saúde espetaram a agulha, mas não aplicaram a dose.

Patrícia Sampaio, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) especialista em Direito Administrativo, diz que as unidades de saúde devem autorizar as imagens.

"Quando no exercício da função pública e em um local público, como são as unidades públicas de saúde, a regra é que a atuação do agente público seja transparente, de modo que a pessoa interessada possa realizar registro do ato da vacina. Há uma finalidade pública a ser protegida, que é a isonomia entre as pessoas no acesso à vacina, traduzida no respeito à fila. Além disso, tanto a população quanto a imprensa têm direito de fiscalizar que não haja violação da fila", afirma Patrícia ao G1

Máfia

 Com a dispensa de licitações em função do caráter emergencial da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, casos de corrupção se alastram Brasil a fora. Até no começo do mês 67 operações da Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal (PF) indicam que houve um prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. O afastamento, com pedido de Impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) e a prisão seu secretário de Saúde demostram que os desvios na saúde acontecem de maneira sistêmica no Brasil. Tanto a CGU, PF e MPF já têm organograma do modus operante dessa máfia.

Punição

 O sentimento de impunidade ou mesmo a a certeza da impunidade de gera descrença da população nas instituições. O desvio de recursos da Saúde deveria ser crime classificado como hediondo. Nesse sentido um projeto de lei proposta pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), aumenta punição para peculato e corrupção relacionados a desvios na saúde. Segundo dados do Instituto Ética Saúde, cerca de R$ 15 bilhões investidos em saúde acabam desperdiçados por conta de desvios. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal. Para Sidney Leite: "Desviar recursos do sistema de saúde significa atingir um dos pilares do suporte à vida".

Preso

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), pegou uma cana, após divulgar um vídeo com fortes críticas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, o parlamentar é acusado de "praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio". Lembrando que parlamentares têm imunidade. A imunidade garantida pelo artigo 53 da Constituição impede, principalmente, que os parlamentares fiquem fragilizados diante do Executivo e do Judiciário e sejam processados ou julgados por suas posições ideológicas. Por outro lado, os regimentos internos da Câmara e do Senado prevêem penas que vão desde advertência até perda do mandato para parlamentares que quebram o decoro. De tanto defender e cuida da liberdade de expressão, o nosso STF, que ele acaba ficando com ela somente para si mesmo.  

Criticas

Antes do STF ter ratificado por unanimidade a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, mais essa decisão foi contestada principalmente por apoiadores do Presidente Bolsonaro (sem partido), Alexandre de Moraes também e o relator do inquérito que investiga as Fake News. Moraes chegou a virar piada entre os outros ministros por ser relator de tantos inquéritos bomba. A prisão de Sara Winter, os  mandados de busca e apreensão e de quebra de sigilo de bolsonaristas  e dos atos antidemocráticos, são alguns dos  inquéritos mais polêmicos que tramitam na Corte atualmente. E para os apoiadores do presidente Bolsonaro esses inquéritos têm em comum é desgastar o governo de Bolsonaro.

Separação

Por falar em Alexandre de Moraes, que foi indicado para Supremo pelo ex-presidente Michel Temer, vem a lembrança a investigação de Moraes, que conseguiu prender o ladrão de celular de Marcela Temer, aquela recatada e do lar, como disse Temer, está querendo a separação. Amigos dizem que o ex-presidente anda muito triste. Segundo Veja a ex-primeira-dama Marcela Temer luta na Justiça para reverter decisões que bloquearam imóveis dela como se fossem do marido, o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP).

Segundo apurou a coluna Rada, a defesa da esposa do ex-presidente afirmou que um terreno e um apartamento comprados por ela foram indevidamente sequestrados por uma razão simples, desde 2003, Marcela e Michel são casados com separação total de bens. Temer foi denunciado por suposta lavagem de dinheiro envolvendo um esquema criminoso no Porto de Santos, no litoral paulista, e teve bens bloqueados.

Coragem

 Quem anda mole mesmo é o presidente Jair Bolsonaro, ninguém tem medo de chamá-lo de genocida, fascista, e outras aberrações. De pedirem sua morte em artigos de jornais e em colunas de sites, ou como fez uma atriz de desejar abertamente “esfregar sua cara no asfalto quente até sua morte”. Quem pagou pra ver, e deu ruim, pra ele, foi o deputado Daniel Silveira que achava tem tinha imunidade em foi em cana. Isso mostra quem tem o poder de fato. E essas ameaças a democracia misturada com abusivo autoritário e coisa do passado da ditadura. Por que a pior forma de covardia é testar o poder na fraqueza do outro.

Volta

O STF autoriza que senador flagrado com dinheiro na cueca retome mandato. O ministro Luís Roberto Barroso, não prorrogou, o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo. Manteve, no entanto, seu afastamento da comissão que discute destinação de valores para combate à pandemia da Covid-19. Em mais um caso de desvio dos recursos da saúde.  A decisão foi proferida na Petição (PET) 9218. Em outubro do ano passado, Barroso determinou o afastamento, por 90 dias, do parlamentar, que, durante busca e apreensão, escondeu R$ 30 mil nas vestes íntimas para ocultar os valores da Polícia Federal. Como o próprio senador se licenciou do cargo por 121 dias na sequência, o afastamento foi revogado pelo ministro, relator do caso no Supremo. O prazo da licença termina nesta quinta-feira (18). O verdadeiro analfabeto é aquele que sabe ler mas não lê o que está nas entrelinhas.

Ponte

E as obras de construção da ponte entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) continuam a todo vapor. Demanda antiga da população dos dois estados, o empreendimento da BR-153 PA/TO contará com 1.720 metros de extensão e será a maior ponte do estado do Tocantins. A ponte está orçada em aproximadamente R$ 157 milhões e a previsão de entrega é em setembro de 2022. Com o cronograma em dia (25% de execução) concluídas, a previsão do DNIT é finalizar o empreendimento em setembro de 2022

O ICMS da gasolina fica pra próxima

* Antonio Coelho de Carvalho é jornalista 

Em reunião com governadores, ministro incluiu vacinas russa e indiana no cronograma

Por Mateus Vargas e João Prata

Pressionado pela escassez de doses de vacina da covid-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, repetiu nesta quarta-feira, 17, que toda a população será imunizada em 2021. Mas apresentou aos governadores cronograma que prevê a entrega até de vacinas que ainda não foram contratadas ou aprovadas para uso no Brasil, como Sputnik e Covaxin. O calendário federal também ignora atrasos, como a demora na chegada dos insumos para a produzir a Coronavac.

“Temos uma previsão fantástica de recebimento de vacinas”, afirmou Pazuello aos governadores, segundo uma autoridade que acompanhou a reunião. A cobrança sobre o ministro tem aumentado, ao mesmo tempo em que cidades como o Rio começam a interromper suas campanhas de vacinação diante do fim dos estoques. “Não basta calendário. É preciso, urgente, ampliar a quantidade de doses de vacina”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

O cronograma de Pazuello apontava que o Brasil receberia cerca de 454,9 milhões de doses de vacinas em 2021 e traz detalhamento mês a mês. Para março, o governo federal prevê 400 mil doses da russa Sputnik. O pedido de aplicação emergencial ainda está sob análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já facilitou as regras para liberar esse tipo de uso no Brasil. A pressão para descomplicar o caminho da Sputnik vem de parlamentares, que tentam mudar regras por meio de medida provisória (mais informações nesta página). No plano de Pazuello, a ideia é usar 10 milhões de doses do imunizante, importadas da Rússia.

A Covaxin já teve a aprovação para uso emergencial na Índia, mas os dados da fase 3 dos ensaios clínicos do imunizante, que mostram a taxa de eficácia, ainda não foram divulgados. A apresentação desses resultados é essencial para a aprovação do produto pela Anvisa.

No caso da Coronavac, a programação federal desconsidera problemas na entrega de insumos e doses do imunizante, que prejudicaram a fabricação local da Coronavac. Em janeiro, a China atrasou a liberação da matéria-prima da Coronavac no Brasil, o que fez autoridades paulistas reivindicarem ação diplomática federal para destravar a remessa e falarem em interrupção da produção.

Os insumos só chegaram no Brasil no dia 3. Segundo já previa a direção do Instituto Butantan na época, as doses prontas só poderiam ser distribuídas para o Sistema Único de Saúde (SUS) 20 dias depois.

Pelo contrato original, era prevista a entrega de 9,3 milhões de doses até 28 de fevereiro. Neste mês, porém, o Butantan entregou 1,1 milhão no dia 5 e, a partir do dia 23, prevê a entrega de mais 3,4 milhões de doses, durante oito dias. O ministério, porém, ainda contabiliza as 9,3 milhões de doses em fevereiro.

Em nota, o Butantan culpou o governo federal pelo atraso. “Apesar da completa ausência de planejamento do governo federal em relação à vacinação no Brasil e da falta de empenho da diplomacia brasileira que culminou com o atraso na liberação de novos insumos vindos da China - viabilizados somente após intervenção do governo de São Paulo - o instituto trabalha diuturnamente para viabilizar novas entregas de doses ao Programa Nacional de Imunização (PNI).”

No contrato há também a previsão de entrega de 18 milhões de doses até o fim de março e 10 milhões até o término de abril. O contrato prevê que nesses quatro primeiros meses o Butantan forneça ao ministério 46 milhões de doses. No dia 16, o ministério assinou novo acordo para entrega de mais 54 milhões de doses da Coronavac, até o 2º semestre deste ano. Procurada, a Saúde não comentou a divergência de calendários.

De julho a dezembro, a previsão é de que a Fiocruz fabrique de ponta a ponta 110 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, mas não há quantidade exata para cada mês. A Saúde prevê também ter 30 milhões de doses da vacina da Moderna em outubro.

Pazuello ainda apontou como “possibilidades” a compra das vacinas da Pfizer, com previsão de entrega de cerca de 8,71 milhões de doses em julho e outras 32 milhões em dezembro, além da compra de 16,9 milhões de unidades da Janssen. Essas negociações, disse ele, enfrentam “óbices" jurídicos”.

Pelo cronograma apresentado pelo ministro, a distribuição das doses até julho será a seguinte:

Janeiro: 10.700.00 doses

- 2 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca fabricada na Índia

- 8,7 milhões da Coronavac

Fevereiro: 11.305.000 doses

- 2 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca fabricada na Índia

- 9,305 milhões da Sinovac

Março: 46.033.200 doses

- 4 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca fabricada na Índia

- 12,9 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca envasada na Fiocruz

- 2,66 milhoes da vacina de Oxford/AstraZeneca comprada via Covax Facility

- 18,06 milhões da Sinovac

- 400 mil doses da Sputnik V

- 8 milhões de doses da Covaxin

Abril: 57.262.258

- 4 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca fabricada na Índia

- 27,3 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca envasada na Fiocruz

- 15,96 milhões da Sinovac

- 2 milhões da Sputnik V

- 8 milhões da Covaxin

Maio: 46.232.258

- 28,6 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca envasada na Fiocruz

- 6,03 milhões da Sinovac

- 7,6 milhões da Sputnik V

- 4 milhões da Covaxin

Junho: 42.636.858

- 28,6 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca envasada na Fiocruz

- 8,04 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca comprada via Covax Facility

- 6,03 milhões da Sinovac

Julho: 16.548.387

- 3 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca envasada na Fiocruz

- 13,54 milhões da Sinovac

Videoconferência ocorreu na tarde desta quarta-feira, 17

Por Jarbas Coutinho

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na tarde desta quarta-feira, 17, de uma reunião por videoconferência entre os governadores e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O objetivo foi discutir um cronograma de vacinação, diante da preocupação com o avanço da incidência da Covid-19 e o colapso da rede de saúde em vários Estados. Os governadores também cobraram o pagamento imediato dos leitos clínicos e de UTIs habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A principal demanda apresentada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que organizou a reunião virtual, foi a apresentação de um cronograma de entrega de vacinas mês a mês, para que os Estados possam planejar e evitar a paralisação da vacinação ou a falta da segunda dose na data estipulada. A iniciativa visa evitar a ineficácia do imunizante.

Durante a reunião, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 serão entregues até 31 de julho e apresentou cronograma de entrega, quantidade de doses e contratos para aquisição de mais imunizantes. O ministro sustentou que as próximas entregas vão acontecer ainda em fevereiro e que está em negociação para aquisição das vacinas Sputnik V, desenvolvida pelo instituto russo Gamaleya, e a indiana Covaxin.

Entregas

O ministro informou que serão entregues ainda este mês 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, importadas da Índia; 9,3 milhões de doses da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil. Conforme o Ministro, em março são aguardadas 18 milhões de doses do Instituto Butantan e outras 16,9 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

Quanto ao pagamento imediato dos leitos de UTI e Clínicos utilizados em cada Estado/município conforme Plano Nacional, o ministro garantiu que vão continuar sendo pagos e se for necessário, novos leitos serão habilitados para garantir o tratamento dos brasileiros.

Atualmente o Tocantins conta com 251 leitos clínicos Covid, dos quais 75 estão ocupados, 143 UTIs Covid, sendo que 93 estão com pacientes. O vice-governador Wanderlei Barbosa disse que é uma preocupação de todos os gestores estaduais com relação às UTIs, diante da crescente crise e que o Tocantins está mantendo regularidade nos leitos de UTI, sem ultrapassar 60% de ocupação, mas o importante é essa parceria com o Governo Federal. “É muito importante essa proposta do ministro Pazuello, de fortalecer essa questão das UTIs. Essa é nossa preocupação, termos leitos disponíveis para as emergências das pessoas que procuram a nossa rede de saúde. Diante disso, avaliamos essa reunião como bastante produtiva, pois o Ministro se colocou à disposição de todos para as parcerias, que são importantes para a saúde pública de todo o País”, frisou, citando ainda a garantia do pagamento e manutenção dos leitos habilitados.

Wellington Dias e os demais participantes falaram em união e em prioridade a laboratórios nacionais.

Além do vice-governador Wanderlei Barbosa, acompanharam a reunião o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, e o chefe de Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque.

Conselho de secretários estaduais da Fazenda definirá percentual sobre gasolina e diesel. Hoje há variação entre os estados e o DF

Com Assessoria

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

“A proposta contribui com os debates que buscam alcançar maior estabilidade no preço dos combustíveis, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores, especialmente os caminhoneiros autônomos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o texto.

“O projeto não ocasiona renúncia de receitas dos estados e do Distrito Federal, que mantêm plena autonomia para fixar as alíquotas em montantes que garantam a manutenção dos patamares de arrecadação”, continuou Guedes.