Até o assassinato do pastor Anderson, em junho do ano passado, casal exibia vida de superação e solidariedade, mas tudo ruiu
POR RAPHAEL VELEDA
Criada em uma favela carioca e evangélica desde jovem, a cantora, pastora, deputada e agora ré Flordelis dos Santos de Souza, de 59 anos, nunca teve tantos holofotes quanto hoje, mas várias passagens de sua vida dariam (mais) um filme. E o gênero seria o terror, segundo um dos 55 filhos de Flordelis com o pastor Anderson do Carmo, que mudou de nome após denunciar ter sido ameaçado pela mãe adotiva.
Até já houve um filme, em 2009. Uma cinebiografia cheia de globais, quando a artista e religiosa era festejada por ter acolhido dezenas de sobreviventes de uma chacina e criado uma grande família baseada nos preceitos cristãos. Hoje, com Flordelis e mais 10 pessoas indiciadas pela morte de Anderson a tiros, o diretor Marco Antônio Ferraz lamenta ter realizado o que chama de “uma mentira”.
Mas qual é verdade? A Polícia Civil carioca tem certeza de que, no seio dessa grande família, havia uma quadrilha que tramou o assassinato do pastor e tentou executar o crime por mais de dois anos, até ter sucesso em 16 de junho de 2019, quando ele foi executado em casa com 30 tiros, a maioria na região da pélvis.
Apontado como extremamente controlador – o que teria motivado o crime, segundo as investigações –, o pastor não teria desconfiado do plano nem diante das diversas vezes em que teve de buscar atendimento médico por causa dos efeitos do veneno que a esposa e filhos colocavam em sua comida e bebida – também de acordo com a polícia.
A história
Até a morte de Anderson, as aparências indicavam que ia tudo muito bem para o casal. A eleição para a Câmara pelo PSD, com a quinta maior votação no Rio de Janeiro (196 mil votos), coroava uma carreira de sucesso na música gospel e como líder religiosa de sua própria igreja, o Ministério Flordelis.
Também pastor na congregação, Anderson não tinha o carisma da esposa, mas atuava nos bastidores para controlar tudo em volta dela.
Clientes de casa de swing
Muito unido na igreja e na vida pública, o casal se entregava aos prazeres da carne em casas de swing e até em uma parte privada da residência onde eram criadas as dezenas de filhos – segundo denúncias que vieram à tona nos últimos meses.
Em junho deste ano, o jornal Extra revelou o conteúdo do depoimento de uma ex-fiel da igreja fundada por Flordelis, que dizia ter acesso à intimidade do casal. A mulher contou à polícia, em setembro de 2019, durante as investigações, que os pastores eram frequentadores assíduos de uma casa de swing na Barra da Tijuca, no Rio, e que até seriam donos de uma espécie de cabine vip no local.
A depoente disse que soube disso em 2007 por meio de outra fiel, que também seria adepta da troca de casais e teria visto os pastores no local.
A mesma ex-fiel contou ainda que, numa ida à casa da família, viu Flordelis, Anderson, uma filha biológica da deputada e o marido dela saindo de um quarto, todos de toalhas brancas.
A filha é Simone Rodrigues, uma das presas, e o que apimenta o relato é o fato de Anderson, que era 16 anos mais novo que Flordelis, ter namorado a mulher antes de se casar com Flordelis, em 1994.
A Rede Globo do Rio de Janeiro noticiou que Anderson chegou a ser filho adotivo da “primeira geração” da família de Flordelis, mas isso não foi confirmado pelas autoridades. Segundo apuração do UOL, ele frequentava a casa, época em que chegou a namorar Simone, mas não chegou a ser adotado oficialmente por ela.
Os privilegiados
O que a investigação considera “primeira geração” são três filhos biológicos de Flordelis, três filhos da já citada Simone e os primeiros 5 adotados.
Esses e o casal, segundo a polícia, viviam como privilegiados no segundo andar da casa, com acesso a comida melhor, mais espaço e uma cozinha exclusiva. Os outros 47 filhos das gerações seguintes, a maioria resgatados das ruas, ficariam no pão sem manteiga e arroz com macarrão e salsicha.
O planejamento do crime
No total, são 11 denunciados no caso Flordelis – 10 membros da família e um ex-policial. Um dos filhos adotivos, Lucas Cezar dos Santos, foi preso pouco depois do assassinato do pastor, acusado de associação criminosa. Lucas teria facilitado a compra da arma usada no assassinato.
O filho biológico de Flordelis Flávio dos Santos Rodrigues é acusado de ser o autor dos disparos. Ele já estava preso. Na última terça (25/8), foram presos três filhos adotivos, dois filhos biológicos e uma neta de Flordelis, que estava no apartamento funcional da deputada em Brasília. Entre os filhos biológicos estão Simone, Flávio e Adriano dos Santos Rodrigues. Os adotivos presos são Marzy Teixeira da Silva, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva.
Além de responderem por homicídio triplamente qualificado, como os demais, Flordelis e Lucas ainda respondem por uso de documento falso, por tentarem, através de carta redigida pelo filho, mas ditada pela mãe, atribuir a autoria do crime a outras pessoas.
Os possíveis castigos
Flordelis não foi presa porque parlamentares só podem ser presos em flagrante ou após condenados. A Câmara poderá abrir processo de cassação de seu mandato, porém. Do PSD, seu partido, Flordelis já foi suspensa.
A defesa
Flordelis tem se mantido em silêncio desde que foi indiciada. Ela sempre negou participação no crime e também já negou ser adepta do swing, a troca de casais.
Seu advogado, Anderson Rollemberg, diz que a denúncia é fantasiosa. “Ao ver da defesa, não há elementos, mínimos que fossem, para ela receber esse tratamento de ser indiciada, denunciada, como mandante desse terrível crime”, disse Rollemberg, em registro da Agência Brasil.
“Pela leitura rápida que tivemos, os elementos que ali apontam a autoridade policial, ao ver da defesa, não são suficientes para que ela fosse denunciada, muito menos presa. Foi feita uma ginástica muito grande para colocar a deputada como mandante desse crime e também para prender os filhos”, declarou.
Relatório de técnicos do Tribunal de Contas da União deve ser analisado pelos ministros na sessão desta quarta-feira. Governo diz que índice de acerto do programa é de 99,56%
Com Agências
Auditoria da equipe técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) estimou que pode chegar a R$ 42 bilhões o total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial criado pelo governo em razão da crise do coronavírus.
O cadastro do governo federal de beneficiários do auxílio emergencial reúne 66,9 milhões de pessoas, segundo o TCU. As cinco parcelas do auxílio — o governo estuda a prorrogação do pagamento até o fim do ano — têm um custo previsto de R$ 254 bilhões.
O relatório do TCU, ao qual a TV Globo teve acesso, deve ser analisado pelos ministros na sessão desta quarta-feira (26) do tribunal.
O Ministério da Cidadania informou em nota que aqueles que receberem benefício indevidamente estão sujeitos a penalidades. Segundo o texto, o auxílio emergencial tem margem de erro de 0,44% e, portanto, chega a 99,56% com acerto (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O relatório técnico do TCU levou em consideração dados da edição de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicava que 60,4 milhões de pessoas se enquadravam nos critérios do programa. Foi acrescida a estimativa de mães adolescentes chefes de família que também passaram a ter direito ao auxílio, elevando o total para 60,5 milhões capacitados para receber o benefício — 6,4 milhões de pessoas a mais que os 66,9 milhões de beneficiários cadastrados pelo governo. As parcelas que estão sendo destinadas a estas pessoas chegam a um total de R$ 23,7 bilhões.
Além disso, a auditoria identificou cerca de 6 milhões de mães indevidamente cadastradas como chefes de domicílio (o que garante a cota dobrada do auxílio, no valor de R$ 1,2 mil). O pagamento da cota duplicada nesses casos representaria uma despesa indevida de R$ 18,4 bilhões.
Somados, esses valores (R$ 23,7 bilhões e R$ 18,4 bilhões) alcançam a cifra de R$ 42,1 bilhões que — o corpo técnico do tribunal acredita — esteja sendo repassada de maneira indevida.
Em julho, o governo federal prorrogou o pagamento do auxílio emergencial por dois meses, totalizando cinco parcelas de R$ 600. Esses pagamentos, entretanto, não foram feitos ao mesmo tempo para todos os beneficiários. Parte começou a receber já em abril, enquanto parte dos beneficiários só teve acesso à primeira parcela em maio, junho ou julho.
O Ministério da Cidadania informou que, até o momento, já pagou R$ 173,4 bilhões para 66,7 milhões de brasileiros.
Recomendações
A área técnica do TCU sugeriu aos ministros da Corte que recomendem ao Ministério da Cidadania a revisão mensal de quem tem ou não direito ao auxílio.
A auditoria aponta que mais de 2 milhões de pessoas conseguiram emprego formal entre abril e junho e que, por isso, podem ter deixado de cumprir os requisitos para o pagamento.
A auditoria também sugere que sejam aprimorados os mecanismos de controle de identificação da composição familiar dos domicílios. Isso facilitaria a averiguação de quantos domiciliados têm mães como chefe de família.
Ao Ministério da Cidadania, o pedido de recomendação é para que a pasta elabore estimativas do impacto sobre os juros que incidirão sobre o aumento do endividamento público, decorrente do total das despesas extraordinárias com medidas de resposta à crise causada pelo Covid-19.
Nota do ministério
Questionada sobre a auditoria do TCU, a assessoria do Ministério da Cidadania divulgou a seguinte nota (leia a íntegra):
Sobre o pagamento do Auxílio Emergencial, segue o posicionamento do Ministério da Cidadania:
1 – O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Auxílio Emergencial, vem trabalhando diuturnamente para a evolução do maior benefício já criado, em âmbito nacional, para assistir a população mais vulnerável. O benefício já foi pago a mais de 66,7 milhões de brasileiros beneficiados com depósitos em conta que superam, até o momento, os R$ 173,4 bilhões em pouco mais de cinco meses. Mais de 126,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas direta e indiretamente.
2 – O alto grau de eficácia desta ação se deve ao empenho e comprometimento do ministério na condução da operação e às parcerias firmadas pela pasta. No campo da prevenção, foram firmados acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e controle, para trocar informações, conhecimentos e bases de dados. Dessa forma, ao todo, 18 grandes bancos de dados são utilizados para aferir a elegibilidade de cada requerimento do Auxílio Emergencial.
3 – Só para título de comparação, o benefício tem margem de erro de 0,44%, enquanto o sistema previdenciário americano tem 0,82% de inconformidades. O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto.
4 – Além disso, o Ministério tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o Auxílio Emergencial. Nesse sentido, foi criada a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), gerida pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal. O Ministério da Cidadania por sua vez, junto com a CAIXA, fomenta a alimentação da BNFAE. Mais especificamente, a CAIXA encaminha os dados relativos a fraudes no pagamento e o Ministério da Cidadania, mediante cruzamento e extração de dados, com base em parâmetros estabelecidos pelos órgãos de persecução penal, robustece a base de dados com informações relativas a possíveis fraudes na concessão.
5 - No campo da recuperação de valores, 132.823 pessoas, por ação do Ministério, já devolveram valores recebidos indevidamente e foi evitado um dano de, no mínimo, R$ 450 milhões.
6 – O ministério esclarece ainda que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020. “Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, será obrigado a ressarcir os valores recebidos de forma indevida”.
7 – É necessário informar que, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, no seguinte endereço eletrônico http://transparencia.gov.br/beneficios/consulta?tipoBeneficio=6&ordenarPor=municipio&direcao=asc. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.
8 – Por fim, o canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU), disponível em https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003.
Hospital de Referência da cidade atende pelo menos 14 municípios da região central e sudeste do estado. Governo também deverá nomear diretor clínico para a unidade
Com Assessoria do MP
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu provimento, nesta terça-feira, 25, ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e concedeu tutela de urgência, negada em 1° grau no bojo de uma Ação Civil Pública, determinando que, no prazo de 20 dias, o Estado implante dez leitos clínicos e três leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); disponibilize uma UTI móvel e nomeie um profissional habilitado para o cargo de Direção Clínica no Hospital de Referência de Porto Nacional, destinado a Atender pacientes contaminados pelo novo coronavirus.
A Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto e pela defensora Pública Kênia Martins Pimenta foi proposta no dia 15 de agosto e considera a grande incidência da Covid-19 no Município de Porto Nacional e região, agravada pela insuficiência do número de leitos para atendimento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus e pela ausência de profissional habilitado para a Direção Clínica do Hospital.
O Hospital de Referência de Porto Nacional é referência não só para sua região de expansão (Porto Nacional, Fátima, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Santa Rita, Ipueiras, Silvanópolis, Pindorama, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Natividade, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros), mas também para a região sudeste do Estado, uma vez que os hospitais estaduais instalados nas cidades de Arraias e Dianópolis serem considerados de pequeno porte. (Denise Soares)
Vanda Monteiro com Damaso
A pré-candidata a prefeita de Palmas, deputada estadual Vanda Monteiro, reuniu-se com o também pré-candidato, deputado federal Osires Damaso. As articulações acontecem de forma simultâneas entre os candidatos que buscam alianças para fortalecer os grupos. Na verdade, são seis pré-candidatos em Palmas que estão buscando um entendimento por fusão. Hoje ninguém é favorito, todos estão em busca de seus acordos. Tudo indica que nos próximos dias a união destes grupos sejam declaradas.
Eleições em Gurupi
A ex-deputada federal, Josi Nunes é oficialmente pré-candidata a prefeita de Gurupi. Carismática, a professora universitária deve ter sua candidatura confirmada em breve. Com um perfil conciliador, a pré-candidata vem para unir, principalmente a classe política, como o governo federal, estadual, congressistas, parlamentares estaduais, vereadores, empresários e a comunidade em geral em torno de um único objetivo que é tornar Gurupi uma grande metrópole na Região. De família tradicional no município, a pré-candidata tem serviço prestado que a credencia para disputar a vaga.
Mauro Carlesse cobra Joaquim Maia instalação de UTIs
Em uma entrevista concedida pelo Governador Mauro Carlesse a uma emissora de rádio em Porto Nacional, comandada pelo jornalista, Orivan, líder absoluto em audência, o governador cobrou o prefeito de Porto Nacional a instalação das UTIs. Ao reforçar que cada um deve fazer a sua parte, Mauro Carlesse garantiu que o dinheiro está na conta da prefeitura que agora tem obrigação de instalar as UTIs.
Justiça cobra Laurez Moreira investimentos na saúde
Uma ação proposta pela Defensoria Pública e acatada pela Justiça de Gurupi, cobra da administração do município quais ações foram tomadas no combate à covid-19. Tendo em vista que os municípios de Palmas e Araguaína iniciarem as instalações de Unidades de Terapia Intensiva, neste momento a Região Sul está desassistida caso precise, já que nada foi investido neste aspecto. O prefeito Laurez Moreira não tem do que reclamar dos repasses do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro, o senador Eduardo Gomes, muito menos do governador Mauro Carlesse. Nos cabe o questionamento: Onde está sendo investidos os recursos destinados para ações de combate ao coronavírus em Gurupi?
Efeito colateral das aglomerações
Nas últimas semanas o avanço ao número de contaminados e óbitos com a covid-19 aumentou consideravelmente. O crescimento se deve a diversos fatores, dentre eles as inúmeras aglomerações realizadas nas praias e ilhas do município. Diante da falta de consciência de alguns, hoje muitos perderam suas vidas, estão internados, ou em isolamento em suas casas. Este é o momento de todos contribuírem, pois de nada adiantam as medidas de combate a propagação do vírus se a nossa parte não for feita.
Oposição tenta unir para enfrentar Cínthia Ribeiro
Vários pré-candidatos a prefeitos na Capital já chegaram a um denominador comum. É impossível vencer a candidata Cínthia Ribeiro, que disputa a eleição caso não haja uma única candidatura em torno dos principais líderes de oposição. A pulverização dos candidatos abre chances para que a prefeita seja reeleita em Palmas.
Cínthia está bem avaliada
O volume de obras em andamento na Capital e no distrito tem sido a marca na gestão de Cínthia Ribeiro. Os palmenses têm avaliado positivamente o trabalho da gestora. É claro que as obras não são fatores determinantes para uma vitória na reeleição da prefeita, mas é um ponto positivo em seu favor. No atual cenário, de acordo com a STN Palmas é a única Capital brasileira com fluxo de caixa positivo, neste momento, o que dá autonomia para gestão honrar os compromissos feitos.
Porto Nacional terá três candidatos a prefeito
O atual prefeito Joaquim Maia, vai à reeleição. Otoniel Andrade, ex-prefeito no município também disputa a vaga. E o atual vice-prefeito Ronivon Maciel. Os pré-candidatos trabalham com uma certa dificuldade em interagir com o eleitor por causa da covid-19. O município conta com muitos casos de pessoas contaminadas, além dos óbitos. Sem grandes reuniões ou a possibilidade de comícios, cada pré-candidato tem trabalhado do seu jeito para conquistar o eleitorado sem coloca-los em risco. Neste quesito, os veículos de comunicação do Estado estão diariamente trabalhando para manter o eleitor a par de todas as informações.
Regra valerá a partir das Eleições Gerais de 2022. Entendimento foi firmado na análise de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ)
Com Assessoria do TSE
A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta terça-feira (25) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão, no entanto, só valerá a partir das Eleições Gerais de 2022, e a divisão igualitária deverá ser regulamentada por resolução do Tribunal.
O entendimento foi firmado na análise de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstos na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas da raça negra. Indagou se 50% das vagas e da parcela do FEFC poderiam ser direcionadas para candidatas negras.
A deputada questionou também sobre a possibilidade de reservar vagas – uma espécie de cota – para candidatos negros, destinando 30% do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para atender a essa finalidade.
Por 6 votos a 1, o Colegiado respondeu afirmativamente, em parte, ao primeiro quesito, e propôs que os recursos e o tempo gratuito no rádio e TV sejam proporcionais ao número de candidatos negros registrados na disputa, sejam homens ou mulheres.
Quanto ao segundo questionamento, o Plenário respondeu negativamente, por entender que cabe ao Congresso Nacional, pela via legislativa, criar os instrumentos legais para que as cotas se concretizem, não cabendo ao Poder Judiciário formular essa proposta.
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ficou vencido ao responder negativamente a todos os quesitos. Ele entendeu que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre todas as questões.
Por 4 votos a 3, porém, os ministros entenderam que a distribuição igualitária não poderia valer para as eleições deste ano em razão do princípio da anualidade eleitoral – previsto no artigo 16 da Constituição Federal e segundo o qual as regras que alteram o processo eleitoral precisam estar em vigor um ano antes do pleito.
Adiamento dos efeitos da decisão
O julgamento foi retomado e concluído na noite desta terça-feira (25) após a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes, que na semana passada pediu mais prazo para analisar o caso.
O magistrado abriu divergência quanto à aplicação do entendimento para as Eleições Municipais deste ano, tendo sido acompanhado pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Voto vencedor em relação ao adiamento dos efeitos da decisão, Og Fernandes afirmou que, por conta da proximidade do pleito municipal, a aplicação imediata da decisão causaria surpresa ao ambiente partidário e atrapalharia o processo de registro de candidaturas.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela aplicação do entendimento a partir das Eleições Municipais de 2020 e pelo acolhimento de uma regra de transição, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que propôs que, em 2020, os partidos aplicassem pelo menos o mesmo percentual de candidatos negros registrados em 2016. Nesta questão, ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Momento histórico
Ao encerrar a análise da consulta, o relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que esse é um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.
Segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam.
“O racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico. E há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”, destacou o presidente do TSE.
Luís Roberto Barroso enfatizou que o adiamento dos efeitos dessa decisão inovadora para as Eleições Gerais de 2022 não diminui a sua importância. “Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a história do Brasil na direção da justiça racial”, disse.