Reportagem mostra funcionários da administração municipal deslocados para frente de unidades de Saúde para impedir notícias negativas; Em nota, ABI condena intimidação a jornalistas
Por Fabio Grellet
A prefeitura do Rio de Janeiro mantém um grupo de funcionários que passam dão expediente ao redor das unidades municipais de saúde para tentar interromper e impedir o trabalho de jornalistas em reportagens que denunciem o mau funcionamento dos hospitais e postos de saúde da rede municipal. Foi o que mostrou a TV Globo, em reportagem veiculada no "RJTV2" e no "Jornal Nacional" na noite desta segunda-feira, 31. Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou a intimidação de jornalistas pela prefeitura do Rio.
Segundo a reportagem, esses funcionários públicos, contratados em cargos de confiança com salários de até R$ 10 mil, chegam às unidades de saúde no início da manhã, em duplas, a tempo de tentar evitar reportagens ao vivo dentro de telejornais matutinos como o "Bom Dia Rio", que começa às 6h e é exibido de segunda a sexta-feira. Para comprovar que já estão "trabalhando", em vez de bater ponto, eles enviam selfies para grupos de Whatsapp, onde também recebem orientações e prestam informações, monitorando durante todo o dia a presença de jornalistas e eventuais protestos de pacientes ou familiares contra o mau atendimento nas unidades.
Quando um jornalista começa a gravar uma reportagem, eles interrompem aos gritos - nos exemplos exibidos, os gritos eram de "Globo lixo" e "Bolsonaro". Em outro caso, os funcionários tentaram convencer um ex-paciente a não conceder entrevista fazendo críticas ao atendimento que havia recebido no hospital.
A reportagem teve acesso ao grupo chamado "Guardiões do Crivella" - em referência ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e constatou que na quinta-feira passada a dupla responsável por evitar reportagens negativas no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande (zona oeste), chegou atrasada e não conseguiu impedir que um repórter entrasse ao vivo no "Bom Dia Rio". Houve cobranças e, quando a dupla chegou e conseguiu interromper uma parte da reportagem, comemoração.
Questionada sobre essa denúncia, a prefeitura do Rio emitiu nota em que classifica esses funcionários como "reforços" para atender a população e informar melhor. "A prefeitura reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais no sentido de melhor informar à população e evitar riscos à saúde pública, como, por exemplo, quando uma parte da imprensa veiculou que um hospital (no caso, o Albert Schweitzer, em Realengo) estava fechado, mas a unidade estava aberta para atendimento a quem precisava. A Prefeitura destaca que uma falsa informação pode levar pessoas necessitadas a não buscarem o tratamento onde ele é oferecido, causando riscos à saúde."
Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa criticou o que chamou de "uma política do prefeito para constranger repórteres e cidadãos. "Em ações orquestradas, funcionários da prefeitura tentam intimidar, com agressões verbais e ameaças de agressões físicas, jornalistas que trabalham em reportagens sobre a situação de calamidade dos hospitais públicos no Rio.", diz a ABI, no texto assinado por seu presidente, Paulo Jeronimo. "As ameaças se estendem aos usuários que prestam depoimentos sobre o mau atendimento. Episódios ocorridos nas portas de vários hospitais municipais nos últimos dias mostram que não estamos diante de fatos isolados, mas de uma política do prefeito para constranger repórteres e cidadãos."
No agravo, a AGU argumenta que, caso não seja pautado nos próximos dias, o processo contra Deltan corre o risco de ser arquivado sem julgamento, já que a ação prescreve em 10 de setembro
Com Agências
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso nesta segunda, 31, para revogar a decisão liminar do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público que pode tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A ação contra o chefe da operação no Paraná foi aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusa o procurador de atuação político-partidária por ter feito campanha contra a eleição do emedebista ao comando do Senado em 2019.
No agravo, a AGU argumenta que, caso não seja pautado nos próximos dias, o processo contra Deltan corre o risco de ser arquivado sem julgamento, já que a ação prescreve em 10 de setembro.
"A União pede ao Ministro Relator Celso de Mello que torne sem efeito a abertura de vista para contrarrazões e aprecie diretamente o pedido de reconsideração e efeito suspensivo feito no seu agravo, ou então que coloque o processo em pauta de julgamento do colegiado competente do STF antes do dia 10/09/2020", sustenta a União.
A AGU já havia acionado o STF na última quarta-feira, 26, questionando a liminar do decano e pedindo a continuidade do processo. Diante do agravo, o ministro abriu vistas para que a defesa de Deltan conteste as alegações da União. Como o período legal para manifestação é de 15 dias úteis, a prescrição do processo pode ocorrer durante o seu transcurso caso os advogados do procurador usem integralmente o prazo.
A decisão de Celso de Mello, proferida há duas semanas, atendeu a um pedido do líder da Lava Jato em Curitiba e travou também uma segunda ação contra o procurador apresentada pela senadora Katia Abreu (PP-TO).
O decano apontou que fatos sob investigação do Conselho Nacional do MP já foram devidamente avaliados e arquivados, o 'que põe em perspectiva o dogma de que ninguém, em um Estado democrático de Direito, pode expor-se a situação de duplo risco'.
O ministro também questionou o suposto interesse público por trás das reclamações abertas contra o líder da Lava Jato e pontuou que o prejuízo à independência do Ministério Público Federal interessa a 'regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática'.
Ao recorrer ao Supremo, Deltan alegou que não teve outra alternativa e pediu que a Corte travasse o julgamento dos casos e, no mérito, fosse determinado o seu trancamento, diante dos diversos vícios que os contaminariam. O procurador afirma que suas declarações sobre as eleições do Senado, em 2019, 'apenas relatou um fato objetivo' e 'agrega uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção'. À época, Deltan afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, 'dificilmente veremos uma reforma contra a corrupção aprovada'. O procurador ainda destacou que o emedebista tinha 'várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro'.
Decreto será publicado no DOE desta segunda, 31
Por Jesuino Santana Jr.
Diante do atual cenário da pandemia da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, decidiu que vai prorrogar, até 30 de setembro, a suspensão das aulas presenciais e a jornada reduzida de seis horas dos servidores públicos estaduais. O Decreto nº 6.143 será publicado na edição desta segunda-feira, 31, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Para o governador Mauro Carlesse, o Governo vem, desde o início da pandemia, colocando em prática todas as medidas necessárias para conter a propagação da Covid-19. “Estamos diante de uma doença que ainda não possui vacina e nem medicação específica para o seu tratamento. Em meio a uma transmissão comunitária, estamos buscando os meios mais adequados para combater o novo Coronavírus. Essas medidas vêm ao encontro do nosso anseio de preservar vidas e buscar manter o bom funcionamento da nossa rede hospitalar”, garante.
Suspensão das aulas
A suspensão das aulas na forma presencial abrange tanto as instituições das redes pública quanto privada, da educação básica ao ensino superior, como escolas e universidades. O Decreto destaca que é recomendável, aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, aos órgãos reguladores dos Sistemas de Ensino e aos responsáveis por mantenedoras das instituições privadas, a adoção de medidas complementares necessárias ao cumprimento da medida, no sentido de reorganizarem seus calendários escolares e/ou adotarem regime especial de atividades educacionais.
Jornada dos servidores públicos
A jornada de trabalho dos servidores públicos do Executivo Estadual continua fixada no horário das 8 às 14 horas, ou seja, 6 horas diárias, cabendo aos dirigentes dos órgãos públicos organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, para evitar a aglomeração de pessoas.
O disposto no decreto não se aplica às Unidades do Programa de Atendimento ao Público, É Pra Já, que cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.
O trabalho remoto (home office) continua assegurado, até 30 de setembro de 2020, aos seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
Edital de Convocação para Convenção do patriota de Gurupi - Tocantins
Denúncia foi aceita pela Justiça Federal nesta segunda-feira (31). Ministro foi denunciado pela força-tarefa no dia 25 de agosto
Por G1 PR
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato.
O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados. A denúncia ocorreu no mesmo dia em foi deflagrada a 73ª fase da Lava Jato.
De acordo com a força-tarefa, Vital do Rêgo é suspeito de receber propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre crimes investigados pela Lava Jato.
O G1 procurou o TCU, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. No dia em que foi denunciado, o ministro do TCU disse que o inquérito tramita há 5 anos e que dois procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não haviam encontrado elementos para formalizar o pedido de ação penal.
"Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF", disse Vital do Rêgo na semana passada.
A Justiça Federal também aceitou a denúncia contra outras nove pessoas, entre executivos da OAS e intermediadores, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos denunciados e também virou réu.
Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014.
De acordo com o MPF, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas, e a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.
As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios fechados entre a OAS e estas empresas.
O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB.
Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Curitiba, porque ele não tem foro privilegiado.
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Tribunal de Contas só têm foro privilegiado para fatos investigados que ocorreram durante o exercício do cargo como ministro. Na época dos fatos investigados, Vital do Rego era senador e não foi reeleito.
73ª fase da Lava Jato
Esta fase da operação foi batizada de "Ombro a ombro" e foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, além de Brasília.
A ação teve o objetivo de colher provas relacionadas à participação de intermediários no recebimento das propinas.
Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU e, na época dos crimes, era assessor dele no Senado.
Não foram cumpridos mandados de busca contra Vital do Rêgo.
Segundo as investigações, Almeida era um intermediário nos recebimentos de propina pela OAS. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões dele.
As apurações apontam, de acordo com o MPF, que Alexandre Costa de Almeida recebeu pelo menos quatro pagamentos em espécie feito pelo intermédio de duas construtoras da Paraíba.
No dia da deflagração da operação, Alexandre Almeida informou que "é de se estranhar que agora, às portas de um período eleitoral, seja realizada uma operação referindo-se a um assunto antigo e já devidamente explicado, com fatos requentados".