O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou neste sábado, 13, que o artigo 142 da Constituição “não tem nada a ver com intervenção militar”. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores passaram a citar o artigo para criar a narrativa de que não seria ilegal um decreto de “intervenção militar” para conter o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estadão Conteúdo
“O art 142 da Constituição é de redação minha e do sen Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar. Os 3 poderes são independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. E só”, escreveu FHC em seu Twitter.
A referência ao artigo 142 foi feita por Bolsonaro em reunião ministerial no dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado no mês passado por ordem de Celso de Mello. No encontro com seus auxiliares, o mandatário citou o artigo e falou em “pedir as Forças Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum”.
Dias após o conteúdo da reunião vir a público, o presidente usou as redes sociais para compartilhar reflexões do jurista Ives Gandra Martins, que defende uma interpretação do artigo nos moldes da pretendida por Bolsonaro.
No vídeo, Ives Gandra afirma que o presidente “teria o direito de pedir as Forças Armadas” caso perdesse recursos à decisão que impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a interpretação do artigo 142 do presidente e seus apoiadores é “absurda” e que o chefe do Executivo flerta com crimes de responsabilidade ao fazer esse tipo de declaração.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu interpretações de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria a intervenção das Forças Armadas em outros poderes da República.
“Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador”, disse Toffoli em uma homenagem que recebeu de líderes do Congresso Nacional no dia 9 de junho.
Derrotado em vários processos judiciais e condenado a pagar uma indenização de R$ 2,8 milhões por danos morais para Caetano Veloso, Olavo de Carvalho se desespera, chama Jair Bolsonaro de covarde e ameaça derrubar o governo
Por Vicente Vilardaga
O guru Olavo de Carvalho pirou. Sem dinheiro, derrotado em vários processos judiciais, vendo seu pupilo, o ministro da Educação Abraham Weintraub com o cargo ameaçado e condenado agora a pagar uma indenização por danos morais de R$ 2,8 milhões para o cantor Caetano Veloso, a quem chamou insistentemente de pedófilo pelas redes nos últimos anos, Carvalho perdeu as estribeiras em vídeos transmitidos pelo YouTube na semana passada. Ele ameaçou derrubar o governo e acusou o presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “inativo” e “covarde”, de não fazer nada para impedir crimes e agir contra bandidos.
Magoado, sentindo-se usado e perseguido, o guru renegou a amizade do presidente e falou que não quer mais condecorações. “Enfia a condecoração no cu”, afirmou, referindo-se à Grã Cruz, mais alto grau da Ordem do Rio Branco, com a qual foi agraciado no início de maio. “Se você não é capaz de me defender contra essa gente toda eu não quero a sua amizade”, prosseguiu. Carvalho não foi específico, não disse quem é o bandido e de quem quer ser defendido, mas deu sinais de que rompeu com Bolsonaro e rompeu também com a razão. A não ser que surja a solução para todos os seus males, uma providencial ajuda financeira para cobrir suas dívidas milionárias, Carvalho deverá continuar enlouquecido contra o governo. Mas, infelizmente, não parece provável que seja capaz de derrubar Bolsonaro.
Veja parte do Vídeo que deu origem ao processo
Ato vem depois de ação do GDF. Acampamentos foram removidos
PODER360
Um grupo de manifestantes que apoia o presidente da República, Jair Bolsonaro, simulou 1 bombardeio ao STF (Supremo Tribunal Federal) com fogos de artifício na noite deste sábado (13.jun.2020). A ação foi documentada em vídeo. Veja abaixo.
De manhã, apoiadores de Bolsonaro foram retirados de acampamentos na Esplanada dos Ministérios pelo governo de Brasília. À tarde, invadiram o telhado do Congresso Nacional.
“Essa daqui vai pro seu Ibaneis Rocha [MDB-DF, governador de Brasília]. Pela covardia que o senhor fez hoje com os acampamentos. Isso aqui é pro senhor. Isso aqui não são fogos de Copacabana, não são fogos de comemoração. São fogos de revolta. É a revolta”, gritava 1 dos envolvidos na ação.
Os vídeos também mostram 1 manifestante gritando em meio à rua quase vazia que tratava-se “da revolta popular”.
Em outro vídeo, 1 homem afirmava: “Em frente aos bandidos do STF, isso é para mostrar para eles e para o GDF [governo do Distrito Federal] bandido, não vamos arregar!”
O mesmo homem também instruiu os expectadores do vídeo a reparar no ângulo dos fogos, que simulavam 1 ataque de morteiros à Suprema Corte.
“Notaram que o ângulo dos fogos está diferente da última vez? Se preparem, Supremo dos bandidos!”, ameaça. “Estão levando o país ao caos, já levaram para o comunismo, seus bandidos!”. Os fogos parecem explodir no ar, sem chegar ao Tribunal.
O presidente teve diversos atritos com os outros Poderes desde que tomou posse, e é comum entre seus apoiadores o sentimento de que Legislativo e Judiciário não deixam Bolsonaro governar.
O inquilino do Palácio da Alvorada já participou de atos com viés autoritário. Nega, porém, que queria fechar Congresso ou Supremo.
“Eu estou revoltado. Revoltado com a ditadura do STF, revoltado com a ditadura dos comunistas, dos governadores comunistas. Assim como o senhor, Ibaneis. Seu safado comunista”, declarava o homem na filmagem mais próxima ao acendimento dos fogos.
É comum em atos de militantes bolsonaristas pedidos de intervenção militar e elogios ao golpe de 1964, que instaurou no Brasil uma ditadura de 21 anos.
A versão dos defensores do regime autoritário, e que encontra pouco respaldo entre historiadores, é que o país estava à beira de uma ditadura comunista. Por isso, teria sido necessário tomar o poder de João Goulart.
Outros países da América Latina sofreram golpes militares na mesma época. No Chile houve uma passagem real que lembra a simulada com os fogos de artifício em Brasília: as Forças Armadas do país bombardearam o palácio La Moneda.
Porto Nacional, aos 13 dias do mês de junho de 2020
Por Edson Rodrigues
Poucas figuras públicas têm a sensibilidade e a grandeza de reconhecer atos equivocados. A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, ao perceber a falha em seu decreto de criação do Comitê Municipal de Igrejas Cristãs, imediatamente revogou seu próprio ato, não sem, antes, absorver as críticas e efeitos colaterais negativos de parte da sociedade.
Reza a Constituição que o estado é laico, ou seja, não pode estar atrelado a nenhuma vertente religiosa e, assim que o decreto foi publicado, claro, gerou polêmica e reações dos demais segmentos religiosos e críticas de políticos oposicionistas.
Com a revogação do decreto, Cinthia Ribeiro desfaz o erro, demonstra sua sensibilidade, mas não interrompe as reações contrárias, inclusive do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, NDDH, que recomendou a realização de Seminário Municipal sobre Respeito à Diversidade e Liberdade Religiosa, com cursos e capacitações para servidores municipais, a fim de que sejam abordadas a hierarquia e prevalência dos direitos humanos, incluindo rodas de conversa que contemplem a participação de lideranças de todas as organizações religiosas registradas pelos órgãos regulatórios municipais.
Acreditamos que o ato e suas consequências, tenham criado em Cinthia Ribeiro a consciência de que nem tudo o que é elaborado por sua equipe de assessores, deve ser transformado em decreto e que nunca é tarde para um gestor reconhecer seus erros.
Cinthia deixa um exemplo de humildade e deve convocar, para breve, uma reunião com representantes de todas as vertentes religiosas praticadas na Capital para elaborar uma ação conjunta, envolvendo a todos, nos moldes do Conselho natimorto.
SUCESSÃO MUNICIPAL
Já que está em busca da sua reeleição, Cinthia precisa evitar ao máximo esses desgastes desnecessários, como aconteceu, também, com a Lei Seca. Todo descuido e todo desconforto junto a qualquer parcela da população devem ser evitados.
Mesmo acreditando que a prefeita tendo boa fé em suas ações, ela não pode deixar de analisar com muito cuidado, junto com sua equipe política, o que a sua equipe técnica propõe, pois nem todo técnico é político, e vice-versa.
E esse cuidado deve ser aumentado ainda mais após as convenções partidárias, quando os adversários políticos terão nome, sigla e grupo para chamarem de seus e poderão assumir um viés mais bélico, usando todo e qualquer ponto vulnerável que a prefeita possa expor, como arma política.
VIDRAÇA
Cinthia Ribeiro lidera todas as pesquisas de intenção de voto encomendadas, até agora, para consumo interno dos partidos, mas essa liderança pode ser efêmera, ao se conhecerem os nomes dos reais candidatos, após as Convenções. Acontecimentos como a criação desse “Conselho” e o fato de a prefeita estar com a “máquina administrativa” nas mãos, podem se transformar em “pedras” potentes a serem lançadas contra a “vidraça” que essa liderança representa. Por isso, todos os erros devem ser evitados. A qualquer custo.
O jogo eleitoral só começa, pra valer, em agosto, mas as armas e armadilhas j´s estão sendo preparadas desde há muito tempo.
Fica a dica!
Pesquisa XP/Ipespe confirma a interrupção na deterioração da imagem do governo de Jair Bolsonaro
Com Site Poder
A rodada de junho da pesquisa XP Ipespe confirma a interrupção na deterioração da imagem do governo de Jair Bolsonaro, que ocorreu a partir da saída de Sérgio Moro, no final de abril, e se estendeu até o meio de maio. No levantamento atual, o grupo que considera a administração ruim ou péssima oscilou um ponto para menos, de 49% para 48%, e o que avalia o governo como ótimo ou bom oscilou dois pontos para mais, indo de 26% a 28%. É o segundo movimento seguido na mesma direção.
De maneira semelhante, houve oscilações positivas na expectativa para o restante do mandato (ótimo e bom passando de 27% para 29%, e ruim e péssimo indo de 48% para 46%), na percepção sobre a direção da política econômica (os que acham que está no caminho certo passaram de 27% para 29% e quem considera o caminho errado oscilou de 54% para 53%) e na avaliação da atuação do presidente Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia.
Foram feitas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, de 9 a 11 de junho. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.
Os entrevistados foram questionados sobre os protestos que ocorreram no último domingo: 83% tomaram conhecimento das manifestações contra o governo, e 68% souberam dos atos em apoio ao governo. Entre os que tomaram conhecimento, as manifestações contra Bolsonaro têm percepção de agir com mais violência: elas agem com violência ou muita violência para 47%, contra 37% que têm a mesma percepção em relação aos atos pró-governo.
Coronavírus
Em relação ao momento da crise relacionada à pandemia, 31% dizem que o pior já passou (contra 22% em maio). São 52% os que concordam com a flexibilização do isolamento social que está sendo praticada, enquanto 44% discordam da reabertura.
Entre os entrevistados, 34% dizem que alguém no domicílio recebeu o auxílio emergencial pago pelo governo. A compra de alimentos e produtos para o abastecimento da casa é o principal destino dos recursos, apontado por 41%. Pagamento de contas (19%), dívidas (16%) e aluguel (8%) são as próximas na lista.