O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Antônio Andrade (PTB), comemorou aprovação da lei que autoriza o Governo a tomar empréstimo bancário para a construção da ponte de Porto Nacional e as obras de duplicação da rodovia (TO-080) que liga Palmas à cidade de Paraíso.
Com Assessoria
Aprovados pelo plenário na noite desta quarta-feira, 10, os dois projetos autorizam o Executivo a contração de crédito no valor total de R$ 300 milhões, contratados junto ao Banco de Brasília (BRB), que será dividido igualmente entre os dois projetos.
Para o parlamentar, tanto a ponte como a rodovia, são obras essenciais para o futuro econômico e social do Estado. “Nossa meta agora é reunir forças para que, num futuro bem próximo, possamos duplicar também a rodovia que liga Palmas a Porto Nacional”, explicou.
Em relação à ponte de Porto, o deputado esclareceu que empréstimo solicitado anteriormente à Caixa Econômica Federal, para o mesmo fim, e que está em andamento, poderá ser redirecionado para a construção do Hospital de Araguaína, conforme entendimento com o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
Andrade lembrou que outros pedidos de empréstimo do Executivo, junto à Caixa e ao Banco do Brasil, também já foram aprovados pela Assembleia. “Trata-se de uma ação que vai beneficiar todos os 139 municípios do Estado com obras de infraestrutura. Portanto, a gente fica feliz por dar boas notícias ao nosso povo, especialmente de Porto e Paraíso”.
O Governo do Tocantins está autorizado a obter crédito na ordem de R$ 300 milhões que serão investidos nas obras de duplicação da rodovia TO-080 (entre Palmas e Paraíso do Tocantins) e na construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. A autorização para contrair a operação de crédito foi solicitada por meio de projetos de leis (PLs 02 e 03), encaminhados no início de maio deste ano, votados e aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa (AL/TO) na noite dessa quarta-feira, 10.
Governo agradece
Nesta quinta-feira, 11, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, agradeceu o empenho dos deputados em autorizar a contratação de crédito para essas obras. “São obras necessárias que facilitarão tanto a locomoção das pessoas quanto o escoamento da produção. Os parlamentares entenderam essa importância e nos deram esse aval para viabilizar essas obras”, disse.
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), as obras da nova ponte de Porto Nacional já foram iniciadas com recursos do tesouro estadual.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, os projetos de leis foram apreciados pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Os projetos foram discutidos ainda na noite de terça, 9, mas a nova apreciação em plenário ficou para a quarta-feira, em função do pedido de vistas feitos pelos deputados Júnior Geo (PROS), Olyntho Neto (PSDB) e Vilmar de Oliveira (SD).
Na reunião da Comissão realizada no início da noite dessa quarta, a maioria dos deputados decidiu por encaminhar a matéria ao Plenário mantendo o texto original. Ao final da noite, os PLs 02 e 03 foram aprovados.
Projetos de leis foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa
Por Vania Machado e Jesuino Santana Jr.
Governador Mauro Carlesse ressalta que obras facilitarão tanto a locomoção das pessoas quanto o escoamento da produçãoAldemar Ribeiro/Governo do Tocantins R$ 150 milhões serão contratados no Banco de Brasília para construção da nova ponte de Porto NacionalMais R$ 150 milhões serão contratados junto ao Banco do Brasil para duplicação da TO-080, entre Palmas e Paraíso
O Governo do Tocantins está autorizado a obter crédito na ordem de R$ 300 milhões que serão investidos nas obras de duplicação da rodovia TO-080 (entre Palmas e Paraíso do Tocantins) e na construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. A autorização para contrair a operação de crédito foi solicitada por meio de projetos de leis (PLs 02 e 03), encaminhados no início de maio deste ano, votados e aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa (AL/TO) na noite dessa quarta-feira, 10.
Do montante autorizado, R$ 150 milhões serão contratados no Banco de Brasília (BRB) para a construção da nova ponte de Porto Nacional e os outros R$ 150 milhões no Banco do Brasil para implementar a infraestrutura rodoviária necessária na duplicação da TO-080, no trecho que liga Palmas a Paraíso do Tocantins.
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, agradece o empenho dos deputados em autorizar a contratação de crédito para essas obras que beneficiarão diretamente à população. “São obras necessárias que facilitarão tanto a locomoção das pessoas quanto o escoamento da produção. Os parlamentares entenderam essa importância e nos deram esse aval para viabilizar essas obras”, afirma.
As obras da nova ponte de Porto Nacional já foram iniciadas com recursos próprios do Estado. A nova ponte faz parte do programa Governo Municipalista, que prevê a complementação da infraestrutura do Estado com construções em todos os 139 municípios.
Quanto à obra de duplicação da Rodovia TO-080, no trecho que liga Palmas a Paraíso do Tocantins, o governador Mauro Carlesse destaca que a região beneficiada está no centro geodésico e se destaca como polo de produção de distribuição do centro do Estado do Tocantins, integrada pelos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Miracema do Tocantins, concentrando mais de 23% da população e 32% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
“É uma rodovia que tem um tráfego muito grande, impactado pelo escoamento da produção que tem sua origem no aumento das safras. Com isso faz-se necessário também investir na duplicação rodoviária de forma a ajudar o produtor a escoar sua produção, diminuindo distâncias e custos. Sem falar na melhoria da trafegabilidade da população que diariamente faz uso desse trajeto”, explica.
Trâmite
Antes de ir a Plenário, os projetos de leis foram apreciados pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Os projetos foram discutidos ainda na noite de terça, 9, mas a nova apreciação em plenário ficou para a quarta-feira, em função do pedido de vistas feitos pelos deputados Júnior Geo, Olyntho Neto e Vilmar de Oliveira.
Na reunião da Comissão realizada no início da noite dessa quarta, a maioria dos deputados decidiu por encaminhar a matéria ao plenário sem alterações nos textos originais. Ao final da noite, os PLs 02 e 03 foram aprovados.
Ainda em testes, droga será produzida pelo Instituto Butantan. O acordo prevê testes clínicos com 9 mil voluntários a partir de julho. Comprovada a eficácia, o instituto terá o domínio da tecnologia para fornecimento da vacina ao SUS até junho de 2021
POr João Ker, Paloma Cotes e Sandy Oliveira, O Estado de S.Paulo
O governador João Doria (PSDB) anunciou na manhã desta quinta-feira, 11, uma parceria entre o Instituto Butantan e um laboratório chinês para a produção de uma vacina contra o novo coronavírus.
De acordo com ele, a droga contra a covid-19 já estaria na terceira fase de testes, o último estágio antes da distribuição. O anúncio foi feito mais cedo ao lado de Dimas Covas, presidente do Instituto Butantan, em um vídeo no Twitter.
Vacina
Em entrevista coletiva, Doria afirmou que este é um dia "histórico para São Paulo e para o Brasil". "O mundo contabiliza mais de 100 vacinas em desenvolvimento, mas apenas 10 atingiram a fase de testes. A vacina do Instituto Butantan em parceria com a Sinovac Biotech pode estar disponível no primeiro semestre de 2021. E com esta vacina poderemos imunizar milhões de brasileiros", disse o governador.
O acordo prevê testes clínicos da vacina no País com 9 mil voluntários a partir de julho. Comprovada a eficácia, o Butantan, segundo Doria, terá o domínio da tecnologia para fornecimento da vacina ao SUS até junho de 2021. A vacina foi batizada de coronavac.
De acordo com Dimas Covas, a vacina já passou pelas fases 1 e 2 na China. A vacina é feita com vírus inativado. "É uma das vacinas mais avançadas. Ela contém fragmentos do vírus e tem uma tecnologia que o Butantan domina. A vacina da dengue já é produzida nessa tecnologia e aí a oportunidade deste acordo", disse. "Uma vez sendo segura a vacina, será feito o registro na Anvisa. Num primeiro momento, essa vacina pode vir da China e depois poderá ser produzida em grande escala aqui pelo Butantan", afirmou.
Segundo ele, na fase inicial, os testes foram feitos em macacos e os e resultados foram publicados na Revista Science. Na fase 1, os testes contaram com 144 voluntários na China; a fase 2 conta com 600 voluntários que estão sendo acompanhados também na China.
"Uma fase de estudo 3 não é certeza de que a vacina vai funcionar. Até a fase 2, ela se mostrou muito efetiva. Agora é um desafio de campo. Vamos ver se protege, qual o grau de proteção. É uma grande evolução. Ela é promissora", afirmou Dimas Tadeu Covas.
Essa fase de estudos clínicos vai custar R$ 85 milhões ao governo do Estado de São Paulo. Os grupos prioritários para aplicação da vacina seriam os grupos de maior risco, como idosos e pacientes com comorbidades, segundo o governo do Estado.
"Em breve, teremos a resposta que toda a comunidade científica espera ter. Essa vacina deve ter uma eficácia importante. E para ser eficaz em seres humanos, nós devemos alcançar pelo menos 85% dessa eficácia. Nas fases 1 e 2, ela apresentou essa superioridade. Nós precisamos ver como vão se comportar esses voluntários. Existem critérios de inclusão e exclusão. Por exemplo, na fase 1 e 2, entraram pacientes entre 18 a 59 anos de idade. Na fase 3 vai ter que se avaliar como se vai fazer. Essa é uma tentativa que tem que ser colocada como possíbilidade de sucesso, visto que não temos até agora medicamentos", afirmou Sergio Cimerman, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia e colunista do Estadão.
"Espero que não crie um movimento contra a vacina nesse momento de polarização", afirmou João Gabbardo, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e atualmente membro do Centro de Contigência Contra a Covid-19.
Outras vacinas em pesquisa
Na última semana, já foi anunciado que o Brasil poderia se tornar um dos produtores mundiais de uma vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a Astrazeneca, com produção local liderada pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz, além de capacidade de distribuição para toda a América Latina.
Na quinta-feira, 4, a AstraZeneca anunciou acordos internacionais para a produção de 1,7 bilhão de doses. Os acordos já firmados incluem o Reino Unido, os Estados Unidos, a CEPI (Coallition for Epidemic Preparedness Innovations), a Aliança de Vacinas (Gavi) e o Instituto Serum, da Índia. “Essa é uma oportunidade muito grande para o nosso país não só no campo da pesquisa clínica, mas também na produção de imunizantes”, afirmou a infectologista brasileira Sue Ann Clemens, diretora da Iniciativa Global de Saúde da Universidade de Siena e pesquisadora da Unifesp, que coordena os centros de testagem da vacina por aqui.
Até o momento, dois mil voluntários participarão dos testes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Das mais de 70 vacinas em desenvolvimento no mundo, a britânica é a que se encontra em estágio mais avançado de desenvolvimento e uma das mais promissoras. A expectativa é que, se sua eficácia for comprovada, ela receba o sinal verde das agências reguladoras antes do final deste ano.
Doria
Abaixo, entenda as fases de desenvolvimento de uma vacina:
Fase exploratória ou laboratorial: Fase inicial ainda restrita aos laboratórios. Momento em que são avaliadas dezenas e até centenas de moléculas para se definir a melhor composição da vacina.
Fase pré-clínica ou não clínica: Após a definição dos melhores componentes para a vacina, são realizados testes em animais para comprovação dos dados obtidos em experimentações in vitro.
Fase clínica: É a testagem do produto em seres humanos. Esta fase do processo se divide em três:
Fase 1 – a primeira etapa tem por objetivo principal testar a segurança do produto. São testados poucos voluntários, de 20 a 80, geralmente adultos saudáveis.
Fase 2 – a segunda etapa da testagem em seres humanos analisa mais detalhadamente a segurança do novo produto e também sua eficácia. Em geral, é usado um grupo um pouco maior, que pode chegar a centenas de pessoas.
Fase 3 – na última etapa o objetivo é testar a segurança e eficácia do produto especificamente no público-alvo a que se destina. Nesta etapa, o número de participantes pode chegar a milhares. Mesmo depois da aprovação, nova vacina continua sendo monitorada, em busca de eventuais reações adversas.
Em recursos judicial, governo estadual queria transferir o caso para a Polícia Civil. Pedido foi negado. PF acha R$ 750 mil em caixa térmica na casa do nº 2 da Saúde
Por Agência O Globo e da Redação
O governo do Pará tentou retirar da Polícia Federal a investigação sobre fraude na compra de respiradores para o Estado . Logo após deflagração de operação que prendeu empresários no mês passado, o governo estadual enviou à Justiça Federal um recurso solicitando que todo o caso fosse transferido para a Polícia Civil do Pará. A alegação era de que o governo local havia comprado os equipamentos com recursos próprios.
Num primeiro momento, a Justiça Federal concedeu liminar a favor do governo local, mas a decisão foi revista e o caso prosseguiu sob os cuidados da PF . O Ministério Público Federal informou ao juiz do caso que a compra de equipamentos tem origem em recursos destinados à área de saúde, cuja fonte costuma ser verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, um recurso federal. Portanto, alegou o MPF, qualquer fraude tem que ser investigada pela PF.
O juiz Rubens Rollo D´Oliveira aceitou os argumentos do MPF e apontou ainda a estranha iniciativa do governo do Pará que estaria pleiteando uma mudança de foro da investigação que só seria de interesse dos supostos infratores. Para a Justiça, se o governo do Pará foi vítima de desvio não teria que fazer esse pedido, mas sim os diretamente os empresários investigados na época.
Caixa térmica na casa do nº 2 da Saúde contia R$ 750 mil
A Polícia Federal apreendeu quase R$ 750 mil na casa do secretario adjunto de gestão administrativa de Saúde, Peter Cassol, no âmbito das buscas da Operação Para Bellum, desencadeada na manhã desta quarta, 10, para investigar supostas fraudes na compra de respiradores pelo governo estadual. Segundo a corporação, o dinheiro foi encontrado embalado em jornal dentro de uma caixa térmica.
Após a ofensiva da PF, o governo do Estado publicou mensagem no Twitter indicando que o servidor foi exonerado.
A Para Bellum realizou ao todo 23 buscas por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os alvos das buscas estão a casa do governador do Pará, Helder Barbalho, a residência do secretário de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde Alberto Beltrame, o Palácio dos Despachos, sede do Executivo estadual, e as Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.
Falcão ainda determinou o bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e outros sete investigados.
Para Bellum
A ação desencadeada na manhã desta quarta, 10, investiga um contrato de R$ 50,4 milhões que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a PF, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e 'inservíveis' no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.
Entre as quatro empresas que são alvo da ofensiva nesta manhã está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA. No mês passado foi fechado acordo para obrigar a empresa a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 mas não funcionaram.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a empresa não possui registro na Anvisa para fornecimento dos 400 respiradores comprados e que há indícios de superfaturamento de 86,6% na aquisição dos equipamentos.
Em nota, a PGR afirma ainda que 'indícios apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio e sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado'. No Twitter, Helder Barbalho afirmou que não é 'amigo' do referido empresário e que 'obviamente não sabia' que os equipamentos não funcionariam.
O governador indicou ainda que determinou o bloqueio do pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa e o que entrou com ação de indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores. "Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado", afirmou.
O perfil do Governo do Estado também se manifestou na sede social, publicando uma série de tuítes relacionados ao tema da operação.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO
"Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam."
Em recursos judicial, governo estadual queria transferir o caso para a Polícia Civil. Pedido foi negado
Por Agência O Globo
O governo do Pará tentou retirar da Polícia Federal a investigação sobre fraude na compra de respiradores para o Estado . Logo após deflagração de operação que prendeu empresários no mês passado, o governo estadual enviou à Justiça Federal um recurso solicitando que todo o caso fosse transferido para a Polícia Civil do Pará. A alegação era de que o governo local havia comprado os equipamentos com recursos próprios.
Num primeiro momento, a Justiça Federal concedeu liminar a favor do governo local, mas a decisão foi revista e o caso prosseguiu sob os cuidados da PF . O Ministério Público Federal informou ao juiz do caso que a compra de equipamentos tem origem em recursos destinados à área de saúde, cuja fonte costuma ser verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, um recurso federal. Portanto, alegou o MPF, qualquer fraude tem que ser investigada pela PF.
O juiz Rubens Rollo D´Oliveira aceitou os argumentos do MPF e apontou ainda a estranha iniciativa do governo do Pará que estaria pleiteando uma mudança de foro da investigação que só seria de interesse dos supostos infratores. Para a Justiça, se o governo do Pará foi vítima de desvio não teria que fazer esse pedido, mas sim os diretamente os empresários investigados na época.