Ministros da Primeira Turma decidirão pela condenação ou absolvição do ex-presidente e mais sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado

Por Gabriela Boechat e Davi Vittorazzi

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma terá sessões extraordinárias nos 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para análise do caso.

Um dia após a entrega das alegações finais de todos os réus na quarta-feira (13), o ministro relator Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento e pediu que Zanin marcasse uma data.

No julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão pela condenação ou absolvição dos réus e definirão uma pena. Moraes começará a sessão com a leitura de seu relatório, no qual deve retomar todas as provas colhidas e produzidas durante o processo.

Depois disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou algum representante da acusação, fará a sustentação oral. Os advogados dos réus, então, farão o mesmo, começando pelo tenente-coronel Mauro Cid, que é delator, e seguindo por ordem alfabética.

Somente depois das sustentações orais, o ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto e pede a condenação ou a absolvição dos réus, de forma individual. O ministro deve propor uma pena para cada um deles.

Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão. Ela não deve ser, porém, imediata. Um réu só começa a cumprir a pena depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam as possibilidades de recorrer da decisão.

Nas alegações finais, a maioria dos réus alegou violações processuais e cerceamento de defesa.

Eles citam, por exemplo, a impossibilidade de análise de todo o material disponibilizado, questionam a delação premiada de Cid, e apontam fatos que teriam sido apresentados tardiamente.

Outros argumentos que se repetem são sobre a suposta parcialidade do relator, Alexandre de Moraes, e alegações de que as provas apresentadas pela PGR não seguem o padrão exigido para uma eventual condenação.

Já a PGR, nas suas alegações finais, pediu a condenação de todos os réus e reforçou o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática. Segundo o procurador-geral, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação.

Pastor é incluído em mesmo processo em que também figura Eduardo Bolsonaro e que foi responsável pelo pedido da PF por prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro; Malafaia fala em perseguição

Por Paulo Barros

A Polícia Federal incluiu o pastor Silas Malafaia no inquérito que investiga Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo por ações contra autoridades, o Supremo Tribunal Federal (STF) e agentes públicos, na tentativa de obstruir o processo que apura tentativa de golpe de Estado. As informação são da GloboNews.

Trata-se do mesmo procedimento que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar a Corte. Os crimes investigados são coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O pastor organizou o ato de apoio a Jair Bolsonaro no dia 3 de agosto, quando o ex-presidente participou por vídeo transmitido em redes sociais de terceiros. No dia seguinte, Moraes decretou prisão domiciliar de Bolsonaro.

Em declarações à imprensa e nas redes sociais, Malafaia disse desconhecer formalmente a investigação e negou ter cometido crimes. “Não falo inglês, não tenho contato com autoridades americanas. Isso é mais uma prova de perseguição política”, afirmou à Folha. Ele também criticou Moraes, defendendo seu impeachment e dizendo que o ministro “instituiu o crime de opinião”.

Em vídeo publicado nesta quinta-feira (14), Malafaia declarou: “Escolheram o cara errado. Eu não tenho medo”. Ele questionou a atuação da PF e comparou a situação a regimes autoritários.

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, passou a incluir Jair Bolsonaro. A PF aponta que pai e filho teriam atuado de forma articulada para pressionar o Supremo.

Nas redes sociais, os filhos do ex-presidente defenderam o pastor. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) escreveu que Moraes “segue gastando tempo e dinheiro público para intimidar quem ousa discordar do sistema”. Eduardo Bolsonaro afirmou que Malafaia apenas convocou manifestação pacífica e comparou a situação à da Venezuela.

A apuração, aberta em maio e conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, também mira articulações para buscar sanções internacionais contra o Brasil. A investigação resultou no pedido da PF por prisão domiciliar de Jair Bolsonaro – que acabou sendo primeiro convertido em medidas cautelares, antes da prisão por violação das condições impostas por Moraes.

Cerimônia de entrega de prêmios aos estudantes do projeto Aprendendo Direito e Resgatando CidadaniaCerimônia de entrega de prêmios aos estudantes do projeto Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania

Da Assessoria

"O que eu desejo para vocês é que prossigam, que sejam vencedores e felizes e, principalmente, que construam uma jornada de aprendizado e crescimento." Com essas palavras, a procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, ex-diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), dirigiu-se aos estudantes premiados na cerimônia de entrega de troféus e notebooks do projeto "Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania".

A solenidade, realizada nesta terça-feira, 12, marcou o fim de um ciclo de aprendizado e atuação prática. Nela, estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, em Palmas, e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), campus de Paraíso, tornaram-se protagonistas na defesa dos direitos de suas comunidades. Lançado em 2023 pelo Cesaf-ESMP, o projeto os incentivou a identificar problemas e levar as demandas ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A atuação dos jovens teve resultados concretos. Em Paraíso, o empenho dos alunos do IFTO levou à construção de um posto de saúde no bairro Santaninha. Já em Palmas, os estudantes da Escola Cívico-Militar contribuíram para a melhoria do atendimento em saúde no bairro Taquari e para a reabertura do posto da Polícia Militar, que aumentará a sensação de segurança na região.

"Ver o entusiasmo desses jovens nos enche de esperança no futuro", declarou a procuradora de Justiça Vera Nilva durante a cerimônia. "O 'Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania' é a prova de que a educação transforma e que, quando empoderamos nossos jovens, eles se tornam protagonistas da mudança", afirmou.

Concurso e premiação para os melhores trabalhos

O ponto alto da cerimônia foi o reconhecimento dos alunos que se destacaram no Concurso de Relatórios Práticos de Cidadania e no Concurso de Redação. Além de troféus, os premiados receberam viagens culturais ao Jalapão, notebooks, smartphones e tablets.

Confira os vencedores do Concurso de Relatórios Práticos de Cidadania que receberam os prêmios nesta terça-feira:

Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros:

1º lugar: Celina Ferreira Lima, Lívia Ribeiro e Sarah dos Reis Wanderley Xavier (viagem cultural ao Jalapão e notebooks)

IFTO - Campus Paraíso:

1º lugar: Júlia Cristine Rodrigues Costa Freire, Maria Gabriela Ferreira Mendes e Karina Rodrigues dos Reis (viagem cultural ao Jalapão e notebooks)

A solenidade também incluiu a entrega de um notebook para a biblioteca da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, que venceu a gincana solidária ao arrecadar quase 3 mil itens de higiene e limpeza doados a instituições filantrópicas do bairro Taquari.

A cerimônia contou com a presença do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Juan Aguirre; da promotora de Justiça Kátia Galieta; do diretor do campus de Paraíso do IFTO, professor doutor Fernando Morais Rodrigues; do professor do IFTO João Lira Braga Júnior; de representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marcony Messias Soares de Carvalho; da diretora da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, Vanuzia Amorim de Oliveira; dos professores Cleane Seabra e Gustavo Barros Rodrigues; além de integrantes do Cesaf-ESMP, do MPTO e estudantes das duas instituições de ensino.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP

Da Assessoria da OAB

A imprensa repercutiu o levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha, que mostra que a OAB é uma das instituições mais confiáveis do país, com índice de confiança de 83% entre os brasileiros.

Encomendada pelo Conselho Federal da OAB, a pesquisa também aponta que a atuação da entidade é amplamente reconhecida: 47% dos entrevistados consideram seu trabalho “muito importante” para a sociedade brasileira, e 36% o classificam como “importante”. Além disso, 67% avaliam positivamente a atuação da OAB na defesa da democracia — sendo 56% com avaliação “positiva” e 11% “muito positiva”.

O estudo foi realizado entre os dias 7 e 14 de julho de 2025, com 2.005 entrevistas presenciais em 130 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Unidade de pequeno porte é segunda a ser fiscalizada em uma semana dentro do projeto

Da Assessoria

Os hospitais municipais do Tocantins estão no radar das fiscalizações surpresas do Tribunal de Contas, por meio do projeto TCE de Olho que iniciou a segunda etapa neste semestre. O segundo hospital a ser vistoriado nesta nova fase foi o municipal de Ponte Alta do Tocantins, na região do Jalapão.

Durante os dias 8 e 9 de agosto, a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), com o apoio da 3ª Diretoria de Controle Externo, acompanhou tudo de perto, realizando vistoria em todas as alas do hospital.

Este é o segundo hospital vistoriado em uma semana. O primeiro deles foi em Taguatinga, no sudeste do Estado. Na chegada ao município de Ponte Alta do Tocantins, a equipe do TCE conheceu a unidade de pequeno porte que está passando por reformas e acompanhou a rotina do hospital junto com a direção.

Os equipamentos do ambulatório, farmácia, ambulâncias e toda a parte documental também foram vistoriados. Eles colheram depoimentos dos usuários que relataram sobre os atendimentos, além de conversarem com a secretária municipal de saúde.

Plano de ação

A cada vistoria surpresa, a Coaes emite um relatório apontando os problemas e falhas identificadas, além de sugerir um plano de ação para soluções imediatas. Em seguida, o documento é encaminhado ao relator responsável — neste caso, a Terceira Relatoria — que analisa a situação e pode emitir recomendações ou determinações aos gestores competentes, como explica a auditora de Controle Externo, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira.

“O trabalho do Tribunal não se limita às fiscalizações surpresas. Passado o prazo estipulado para as adequações identificadas durante as vistorias e para a elaboração do plano de ação, a equipe da coordenadoria retorna para monitorar se as ações propostas foram realizadas”, esclareceu.

Mais ações de fiscalização serão realizadas ao longo do semestre pelo TCETO, que tem como objetivo, assegurar ao cidadão o direito à saúde de qualidade.