Deputado destacou que a educação é uma força transformadora

Com Assessoria

O deputado federal Carlos Gaguim, atual vice-líder da Maioria do Congresso Nacional, recebeu, em seu gabinete de Brasília, Airton Sieben, reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Na reunião, cujo foco central era a educação e os os desafios da educação superior do norte do Tocantins, discutiram o poder transformador da educação nas searas econômicas e de qualidade de vida.

Gaguim disse ao Reitor que reconhece a importância da educação para a transformação do Tocantins. "As Universidades são molas propulsoras de ideias, de debate e ambientes propícios para o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções para problemas práticos. Mas, muito mais que isso, as universidades transformam não apenas o individuo que passa a estudar lá, mas toda a sua família. A partir do momento que tivermos mais tocantinenses com oportunidade de cursar uma universidade, teremos mais famílias sendo transformadas. Teremos a economia sendo movimentada, por meio e investimentos que chegam para a educação. É encantador o processo de transformação que a implantação de uma universidade faz na região", disse.

O deputado destacou ainda que foi por estes motivos que se comprometeu e se dedicou a alocar emendas e buscar recursos em outras fontes para apoiar a UFNT. Gaguim disse ainda que está trabalhando para buscar mais investimentos para equipar a UFNT para que ela possa se tornar referência.

Airton Sieben por sua vez disse que o apoio do deputado foi fundamental para a implantação da UFNT. O reitor destacou que Gaguim destinou emendas particulares e de bancada para que a instituição se fortaleça.

O Hospital do Amor do Tocantins foi contemplado com emenda parlamentar do deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) no valor de 201 mil reais. O recurso que foi liberado, no dia 30 de novembro, pelo governo do Estado, será utilizado para conclusão das obras do Hospital, com sede em Palmas.

Com Assessoria

Valdemar Júnior que comemorou a liberação da emenda, destacou a importância do trabalho feito pela instituição que atua há mais de 25 anos no Brasil, sendo referência em oncologia na América Latina. “O hospital do Amor faz um trabalho extraordinário no país, recebendo gente de todas as regiões do Brasil, para realização do tratamento oncológico”, elogiou.

“Agora que temos a oportunidade de ter uma sede em nosso Estado, não podemos jamais nos eximir da obrigação de poder ajudar essa importante instituição a promover o trabalho de prevenção e tratamento do câncer para nossa população. Reitero o meu compromisso em continuar trabalhando em busca do fortalecimento das ações, para manter o hospital em pleno funcionamento", afirmou.

Na área da saúde, este ano, o deputado também destinou emendas para outras instituições e prefeituras, para compra de ambulâncias, medicamentos, aparelhos para exames médicos, gastos com custeios e outros.

Hospital de Amor do Tocantins

A Unidade do Hospital de Amor do Tocantins, que começou a funcionar em janeiro de 2020, ocupa uma área de 76,240 mil m². O prédio contará com 15 mil metros de área construída e vai abrigar uma equipe de 756 funcionários e 195 médicos.

A proposta de adoção do semipresidencialismo no Brasil já tem caminho e ritmo de tramitação definidos na Câmara dos Deputados

Com Estadão Conteúdo

A transferência de parte do poder do Executivo para o Parlamento ganhou uma fórmula que pretende evitar as acusações de "casuísmo" e "golpe" a fim permitir a votação em 2022. Ela foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o autor da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Para mudar a forma como os brasileiros são governados, criando o cargo de primeiro-ministro e um conselho de ministro nomeados pelo presidente, os parlamentares decidiram adotar um modelo de tramitação parecido com o usado para aprovar a cláusula de barreira para o Congresso, deixando os efeitos da adoção da medida para as futuras legislaturas.

A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo seja analisada e votada em 2022. Caso aprovada, o novo sistema de governo seria adotado somente em 2030. O encontro entre Moreira, Lira e os líderes, aconteceu na terça-feira passada. Eles esperam que as mudanças acertadas desinterditem o debate sobre o assunto e afastem as resistências dos pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas para a disputa presidencial de 2022, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Sérgio Moro (Podemos).

Analisar a medida já no ano que vem tem na Câmara a resistência do PT, cujo líder, Bohn Gass (RS), acredita que os deputados da legenda votarão integralmente contra. "É casuísmo golpista para enfraquecer a presidência de Lula", disse ao Estadão. Os petistas preferem que a medida seja discutida na próxima legislatura.

Autor da PEC, Moreira terá agora o trabalho de apresentar o texto. "Acatei a sugestão de alterar a data da mudança e de se fazer esse amplo debate a partir de janeiro. Isso vai desinterditar a discussão, afastando dela o debate eleitoral. Com a adoção em 2030, fica claro que quem quer que seja eleito terá direito a dois mandatos no presidencialismo." A intenção de Lira era que a adoção do sistema se desse em 2026. A mudança - por enquanto - para 2030 atendeu ao desejo dos líderes.

Outra mudança no projeto é o fim da transição que seria adotada, caso o semipresidencialismo começasse já em 2022, como previa o texto original de Moreira. Seria criado um ministro coordenador até o fim do mandato de Bolsonaro e, em 2023, o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros seriam nomeados pelo presidente eleito e aprovados pelo Congresso.

Reeleição

Além da data de adoção, o projeto tem outros pontos polêmicos. Um deles é o artigo que limita a quantidade de vezes que alguém pode ocupar a Presidência a dois mandados, consecutivos ou não. Se valesse hoje, essa medida impediria que um ex-presidente como Lula, que já cumpriu dois mandados, pudesse ser eleito novamente.

O artigo é mais um dos questionados pelo PT. Para Moreira, com a nova data, fica afastada a suspeita de que a proposta seria usada para inviabilizar a candidatura de Lula. "Não tem casuísmo, nem personalismo. A emenda não é para impedir Moro, Lula ou Bolsonaro. O que queremos é uma governança melhor para o País."

Para ele, o semipresidencialismo traz a vantagem da transparência e, ao vincular os partidos da situação ao governo, a corresponsabilidade. "Os deputados estarão mais preocupados com o controle da inflação do que com o aumento dos gatos públicos", justificou.

Apoios

A proposta de Moreira recebeu o apoio do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e dos ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB). "Não só estou de acordo, como trabalho para sua adoção. Num modelo muito assemelhado ao português e ao francês", disse Temer. Ele entende que o novo sistema poderia ser adotado já em 2026, após o Congresso aprovar o projeto e submetê-lo a referendo popular.

Além da reeleição, outra polêmica é o sistema ser adotado sem outras mudanças eleitorais para melhorar a qualidade da relação dos partidos políticos com os eleitores. O cientista político e pré-candidato do Novo à Presidência, Luiz Felipe dAvila, afirmou que a mudança do sistema de governo "não pode ser casuísmo para livrar o Brasil de maus presidentes".

Para ele, antes de mudar o sistema, "é preciso aprovar a reforma política: voto distrital, cláusula de barreira para reduzir o número de partidos e manter proibidas as coligações proporcionais".

Ele acredita que, depois disso, seria possível debater o sistema. "O semipresidencialismo pode ser uma alternativa, pois ajuda a separar as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Essa divisão obriga o chefe de governo, o primeiro-ministro, a ter maioria no Parlamento para aprovar os projetos prioritários do governo. (mais informações na página ao lado)"

O cientista político José Álvaro Moisés concorda com o diagnóstico de dAvila. "O risco do casuísmo existe, razão pela qual tendo a colocar a reforma eleitoral para pensar de forma mais abrangente a questão." Segundo Moisés, na América Latina exacerbou-se a figura do presidente, visto como a figura capaz de realizar os sonhos e os desejos do povo. "Aposta-se menos na participação cívica e mais na figura carismática."

Senado

O novo sistema coloca as funções administrativas de governo - como a gestão do orçamento - nas mãos do Conselho de Ministros. O presidente perde as funções de governo, permanecendo como chefe de Estado. Ele ganha, porém, o poder de dissolver a Câmara. Como isso deve ocorrer é outro ponto polêmico da PEC.

Quando se chega a um impasse, na qual o Parlamento rejeita pela terceira vez o candidato a primeiro-ministro ou quando ele o derruba, o presidente pode dissolver a Câmara. A PEC não prevê que a medida atinja o Senado, apesar de os senadores elegerem o primeiro-ministro em sessão do Congresso. "Os senadores representam menos de 15% e não são determinantes para a governabilidade", afirmou Moreira.

Apesar das movimentações na Câmara, há entre os políticos ceticismo sobre a mudança. O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio -derrotado nas prévias do PSDB que escolheu o candidato tucano à presidência - avalia que hoje já está em vigor um semipresidencialismo "torto", com as emendas de relator no orçamento. "Não dá para fazer esse debate com os atores que temos hoje no Congresso. Eu defendo o parlamentarismo, e aceitaria o semipresidencialismo se os atores fossem outros, e ele se abrisse caminho para o parlamentarismo."

Presidenciáveis resistem à mudança do sistema

Os três pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas para eleição presidencial de 2022 rejeitam ou encaram com frieza a possibilidade de mudança do sistema de governo do presidencialismo para o semipresidencialismo.

A mudança é vista com desconfiança por Sérgio Moro (Podemos). Ele disse que "o presidencialismo, apesar de criticado, pode funcionar". "Agora ele precisa ter um projeto e não pode degenerar nesse presidencialismo do mensalão, do petrolão ou hoje nesse cenário de falta de transparência entre Congresso e Executivo".

A PEC foi ainda criticada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a chamou de "golpe". Já o presidente Bolsonaro disse que a proposta é "coisa de idiota". E afirmou que os parlamentares estavam lançando a ideia do semipresidencialismo "para acobertar outras coisas".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com Assessoria

Educação: A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados APROVOU nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Lei 2297/21, de autoria da Deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

O texto busca assegurar o acesso universal de crianças e jovens de 6 a 17 anos à educação básica obrigatória, compreendendo a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo a parlamentar, em 2019, mais de 620 mil alunos abandonaram a escola, sendo 290 mil no ensino fundamental e 334 mil no ensino médio.

Professora Dorinha na Comissão da Câmara Federal

"São dados preocupantes, que foram ainda mais agravados pela pandemia da Covid-19. Por isso, é preciso a implementação de ações que resgatem essas crianças e jovens fora da escola", explicou, acrescentando que o Governo Federal deverá prestar assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios na implementação da política, de modo que eles irão atuar de forma colaborativa na efetivação das estratégias previstas.

Tramitação

A partir de agora, em caráter conclusivo, o Projeto será encaminhado às comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ex-ministro repete prática de outros presidenciáveis, como Lula e Ciro

Por Lauriberto Pompeu

O ex-juiz Sergio Moro vai receber a partir do mês de dezembro um salário do Podemos. Recém-filiado ao partido e apontado como nome para concorrer a presidente em 2022, Moro vai receber R$ 22 mil, o que, descontados os impostos, ficará em torno de R$ 15 mil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Assim que foi anunciado como filiado ao Podemos, Moro tem feito uma série de viagens e encontros políticos mirando construir uma candidatura presidencial no ano que vem. Sempre acompanhado da presidente do partido, Renata Abreu, o ex-juiz já se reuniu com dirigentes do Cidadania, PSL, DEM, Novo e Patriota. Desde a semana passada, o ex-ministro tem se dividido entre reuniões em São Paulo e Brasília e nesta semana fará um giro pelo Brasil para divulgar seu livro. Estão previstas viagens para Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Paulo.

Moro está sem emprego desde que deixou a consultoria Alvarez & Marsall para se filiar ao Podemos. O pagamento de salários por partidos políticos a representantes nacionais é comum. De acordo com as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT paga ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cerca de R$ 27 mil, o que dá R$ 22 mil em valores líquidos. Ciro Gomes também recebe do PDT um valor mensal na ordem de R$ 27 mil sem os descontos.

Apesar de não ter cargo formal na direção nacional do partido, Moro tem auxiliado a legenda em temas como o combate à corrupção. Ele tem acompanhado de perto a implantação do sistema de compliance do Podemos desde antes de ser filiado.