Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista

Por Pedro Rafael Vilela

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.

Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.

"Nós queríamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Agronegócio

Entre as principais medidas assinadas durante a cerimônia, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande insegurança jurídica e aplicação de multas, além de causar confusão para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.

"Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo", afirmou o secretário Bruno Bianco.

eSocial

Outra mudança anunciada na cerimônia é a instituição do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).

De acordo com o governo, as mudanças no leiaute do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. "O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência", informou o Ministério da Economia, em nota.

Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.

As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas.

Ainda de acordo com a pasta, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).

Já os módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual passaram por transformações de facilitação que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário. Em agosto, foi lançado o aplicativo do empregador doméstico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no próprio smartphone.

“Uma árvore boa não pode dar maus frutos, nem uma árvore má pode dar frutos bons”. 

JESUS DE NAZARÉ

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse, hoje, está filiado ao DEM da “dama de ferro”, deputada federal Dorinha Seabra, membro da mesa diretora da Câmara dos Deputados e uma das lideranças em destaque, pertencente à cúpula nacional da legenda, com prestígio no Palácio do Planalto.

Ao mesmo tempo, Carlesse coleciona três vitórias consecutivas para o governo do Estado do Tocantins em um mesmo ano, em que, depois de muitas lutas e batalhas, cortando da própria carne, tomando medidas impopulares, conseguiu reorganizar as finanças do Estado e, depois de quase dois anos, reenquadrou o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, e resgatou o pagamento dos servidores em dia, sem contar com a recuperação das rodovias pavimentadas e vicinais.

Apesar de gozar de um ótimo relacionamento com o deputado Carlos Gaguim, também do DEM, é a professora Dorinha quem dá as cartas da legenda no Tocantins. Diante do afastamento político entre Carlesse e Dorinha neste ano de 2020, fica a incógnita sobre por qual legenda Carlesse terá mais facilidade para ser o principal candidato a senador em 2022, como é o seu desejo.

UMA PONTE CHAMADA EDUARDO

Entre Carlesse e Dorinha, porém, está o homem que faz do diálogo a ponte mais concreta entre duas posições antagônicas, que é o senador mais bem votado e maior e mais forte liderança política suprapartidária do Tocantins, que é Eduardo Gomes.

Só Eduardo Gomes pode tentar construir uma ponte de diálogo e de entendimento entre Carlesse e Dorinha.  Caso os dois “batam o pé” em não recuar, Gomes ainda tem “na manga” o PTB do seu amigo e irmão, Toinho Andrade, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, reeleito por mais um mandato à frente da Casa de Leis.

2021 será o ano da construção de “pontes” de diálogo e entendimentos que beneficiem o povo tocantinense, sejam quaisquer os lados que estejam unindo. Será o ano da plantação de boas ações para a colheita em 2022, de votos que elegerão o governador, o vice, os deputados federais, um senador e os deputados estaduais.

Devemos lembrar que o governador Mauro Carlesse não pode mais concorrer à reeleição e que deseja uma vaga no Senado em 2022, quando apenas uma vaga será colocada ao escrutínio popular, ao mesmo tempo em que se elegerá o presidente da república.

Traduzindo em miúdos, haja coração em 2022!!

“O nosso ridículo cresce na proporção em que nós dependemos dele” 

PIERRE AMBROISE FRANCOIS CHODERLOS DE LACLOS

Por Edson Rodrigues

A situação de diversos partidos grandes e médios para conseguir eleger mais de um vereador nas eleições de novembro próximo está bem complicada com o fim das coligações proporcionais em Palmas.  Já para os partidos nanicos, é praticamente impossível eleger mais de um vereador, principalmente para os que não aceitaram em suas chapas candidatos à reeleição para o Legislativo Municipal.

São 19 vagas para a Câmara Municipal da Capital, disputadas por 21 partidos. Dos atuais vereadores, vários desistiram de se reeleger e outros são candidatos a vice-prefeito.  Em uma conta simples, sobram 13 vagas, das quais, dificilmente DEM, MDB e PSDB ocuparão mais que uma delas.  Sobram, então, dez vagas para serem disputadas por cerca de 15 partidos.  Não podemos nos esquecer que, nessa matemática, ainda entra a sobra de votos que pode eleger mais um ou dois candidatos da legenda.

Outro fato que não pode ser esquecido nesta eleição atípica, é a abstenção, votos nulos e em branco, que podem ser a “mosca na sopa” de muitos partidos grandes.

A vantagem de ser um candidato de partido nanico é que todos entram em igualdade de condições.  Quem trabalhar mais e obtiver melhores resultados, somando com a “sobra”, pode se eleger com mais facilidade que os candidatos dos partidos grandes.

O grande segredo é trazer seu eleitor até a urna, conquista-lo, seduzi-lo, para não jogar trabalho fora.

FUSÃO TAMBÉM INFLUENCIA

Com a entrada em jogo da possibilidade de fusão de candidaturas a prefeito, os candidatos a vereador pelos pequenos partidos devem ficar atentos para não serem prejudicados nessa busca insana do poder pelo poder.  Principalmente aqueles em que seu candidato a prefeito tenha renunciado, ou vá renunciar ao tempo no horário Gratuito de Rádio e TV, pois o tempo de recuperação torna-se muito curto para quem já pediu voto para um candidato explicar ao eleitor que “seu” candidato mudou.

Se o candidato a prefeito decide fundir sua candidatura e não explica aos seus candidatos a vereadores que rumo deverão tomar, ele estará, além de desrespeitando seus candidatos a vereadores, deixando que cada um desses candidatos faça a sua escolha sobre a qual candidato a prefeito vão direcionar seu voto cativo.

Por isso, podemos afirmar com tranquilidade que ninguém conseguirá chegar aos três mil votos nestas eleições.  A abstenção e os votos em branco e nulos atingirão um número gigantesco, como já dissemos anteriormente, em uma eleição atípica, em meio à uma pandemia que deixou famílias órfãs de seus provedores, outras totalmente desempregadas, acumulando dívidas, tendo a política como última preocupação apara este fim de ano.

FUNDO PARTIDARIO

Por outro lado, não podemos colocar a culpa toda sobre os candidatos a prefeito. 99% dos partidos e candidatos a prefeito e vereador que contaram com “o ovo dentro da galinha” estarão, a partir desta sexta-feira, recebendo de 60% a 70% menos que esperavam para tocar suas campanhas.  Verdadeiras mixarias, trocados, em relação ao montante esperado, com o agravante de que esse pouco dinheiro estará sendo acompanhado de perto pela fiscalização da Justiça Eleitoral, que irá monitorar compras, gastos, aluguéis, telefones, propaganda e outras despesas.

BRIGAS INTERNAS

Além de todos esses percalços, ainda há as lutas internas, dentro das próprias legendas, pelo voto.

Segundo nossas previsões, o DEM, por exemplo, poderá fazer, no máximo, dois vereadores, mesmo com todo o seu potencial. Um desses eleitos será da família Barbosa, provavelmente Marilon Barbosa, que já conseguiu 14 candidaturas, seis femininas e oito masculinas.  Ou seja, a disputa vai ser quente nos últimos vinte e poucos dias, pois o DEM tem ótimos candidatos e, na política, nada é exato como na matemática.

Outra grande disputa será travada dentro do MDB, que tem a expectativa de garantir uma vaga e ganhar outra na sobra de votos.

Esta leitura é baseada no número de partidos nanicos que estão no páreo e, consequentemente, conseguirão o coeficiente para eleger, pelo menos, um representante no Legislativo Municipal de Palmas.

IMBRÓGLIO

A desidratação da candidatura do deputado federal Eli Borges e de outras candidaturas que já não tinham, mesmo chances de crescimento desencadeou uma “corrida” entre os candidatos a vereador dessas chapas para apoiar um dos três candidatos mais bem cotados nas pesquisas de intenção de voto.

Nesta quinta-feira é aguardada a divulgação de mais uma pesquisa IBOPE em Palmas, que será um verdadeiro “tiro de misericórdia” para muitos dos candidatos a prefeito que vêm patinando nas avaliações, principalmente se se confirmar a tendência de distanciamento da prefeita Cinthia Ribeiro, como nas anteriores, significando a “pá de cal” em algumas candidaturas.

Mesmo com os avisos de O Paralelo 13 de que se não houvesse união entre as oposições em uma ou duas candidaturas, no máximo, a prefeita, Cinthia Ribeiro, “nadaria de braçadas” rumo à reeleição.  O imbróglio das oposições foi criado a partir do momento em que os candidatos começaram a colocar seus interesses pessoais, a gula pelo Fundo Eleitoral ou por seus projetos pessoais e até arrogâncias, em detrimento da coletividade.

Os que preferiram se isolar no “eu”, hoje tem dificuldades de unir, novamente, os cacos e podem esperar pelo “sepultamento político”, que, em Palmas, terá maiores proporções que nos municípios do interior, mas não diferente, comprometendo muitas candidaturas de detentores de mandatos no Congresso Nacional em 2022, que de “líderes” passarão a simples partidários, perdendo o trono e o comando de comissões provisórias, assim como o controle das receitas mensais do Fundo Partidário.

Tudo isso será explicado e destrinchado, assim como foi antecipado e alertado em artigos e análises aqui, em O Paralelo 13, sobre a desunião e a falta de bom-senso entre os partidos de oposição.

Vamos aguardar o resultado das urnas, no próximo dia 15, e avaliar os erros e acertos dos nossos políticos.

Quem viver verá!

Antigo partido do presidente Jair Bolsonaro repassou verba somente para três candidatos a vereador em Belo Horizonte

Por iG Último Segundo

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio , escolheu transferir sua cota pessoal da verba do PSL para Janaína Cardoso, que é ex-mulher dele e está disputando uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte , capital de Minas Gerais . Ela foi uma dos três únicos candidatos que receberam repasses da sigla, somando uma quantia de R$ 690 mil.

Além dela, receberam dinheiro do partido os candidatos Léo Burguês (R$ 100 mil), que tenta a reeleição, e Maurício Vidal (R$ 60 mil). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo .

A revolta de mais de um terço dos candidatos a vereador do PSL em Belo Horizonte, porém, não se restringe à capital mineira. Além da ex-mulher do chefe da pasta do Turismo, outra candidata campeã de recursos é a Delegada Sheila, de Juiz de Fora. Ela recebeu R$ 1,17 milhão.

Ela faz dobradinha com o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), presidente formal do PSL-MG e integrante do grupo político comandado por Álvaro Antônio.

"Falo para eles, 'gente vamos fazer campanha sem se preocupar com quem recebeu mais ou menos'. A lei não diz que tem que ser igualmente para A, B e C", disse o presidente do PSL da cidade de Belo Horizonte, Jandir Siqueira, ao tentar minimizar o problema.
"Foi o Marcelo Álvaro quem indicou transferir da sua cota pessoal para Janaína, assim como o delegado Marcelo para o Maurício. O Léo é o único do partido eleito. [...] Mas todos esses vão receber, é só questão de tempo", completou.

Sem receber nada, as candidatas Ana Granata e Fernanda Fiuza ameaçam ir à Justiça contra o partido para questionar ao menos o repasse obrigatório de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres. “O que o partido faz pode ser legal, mas imoral”, diz Ana.

O PSL nacional tem direito à segunda maior fatia do fundo eleitoral, R$ 199 milhões.

Na tarde desta terça-feira, a deputada Federal Dulce Miranda informou que mais quatro municípios do Estado receberam emendas parlamentares para pavimentação de vias urbanas

Da Assessoria

As cidades contempladas são Carmolândia que recebeu a última parcela de R$146.285,71; R$118.120,00 foram destinados a Darcinópolis e R$146.285,71 para Paranã e Piraquê respectivamente, totalizando R$556.977,13.

“Seguramente esses recursos chegam em boa hora, uma vez que a questão da infraestrutura das ruas e da cidade como um todo, é um dos principais pedidos dos gestores. Tenho acompanhado o desenvolvimento das obras in locu, e posso afirmar que os prefeitos estão aplicando as emendas nos locais designados”, observou Dulce Miranda.

No tocante ao destino de emendas, cabe lembrar que na primeira semana de outubro, a área do turismo das cidades de Pau Darco,  São Sebastião do Tocantins e Sítio Novo tiveram conjuntamente emendas empenhadas no valor de R$2.390.068,00, sendo que para o primeiro município o repasse foi de R$1.912,356, destinados à edificação do Centro de Eventos de Pau Darco, bem como a infraestrutura da orla. Respectivamente as duas outras cidades foram contempladas com  R$238.856,00. Em São Sebastião, o dinheiro aplicado na construção da praça municipal, e, em Sítio Novo, em infraestrutura que dará acesso ao parque  da cidade.  

“Eu sou uma parlamentar municipalista. Desde o início do meu mandato sempre defendi as pessoas, e não bandeiras partidárias. Por isso, faço questão o meu trabalho chegue a todas as cidades tocantinenses, porque o povo merece o nosso melhor”, finalizou a Deputada.

Sônia Pugas

Assessoria de Comunicação