“Mais importante que as riquezas naturais são as riquezas artificiais da educação e tecnologia”.

ROBERTO CAMPOS

Por Edson Rodrigues

Os resultados das eleições municipais de novembro de 2020 serão determinantes para marcar o fim de um ciclo de “lideranças políticas” que, por “descuidos” deixaram de alimentar, politicamente, seus patrimônios pessoais, não evoluíram como lideranças e deixaram de dar oportunidades para familiares entrarem na vida pública e, dessa forma, interromperam a formação de uma geração de novos políticos ligados a si.

Outros, evitaram fomentar a criação de diretórios estaduais de suas legendas para manter o comando partidário com Comissões Provisórias, criando desgastes com “companheiros” e com a comunidade.

Esses erros vêm sendo cometidos há décadas e os antigos “coronéis” não perceberam que sua tropa, os eleitores, os líderes das províncias, não seguiam mais suas ordens tão à risca e foram abandonando o sentimento de liderança que nutriam por eles e, agora, com o fim das coligações proporcionais, não se sentem mais obrigados a seguir ordens ou comandos, iniciando o fim de uma era política.

Junte-se a isso o Fundo Partidário Eleitoral, que era a única opção para muitos candidatos realizarem suas campanhas, e que está sendo uma grande decepção para muitos dos principais candidatos a prefeito e a vereador, principalmente na Capital e nos demais oito maiores colégios eleitorais do Estado.

Haviam olhos –e bolsos – ávidos, voltados para o Fundo Eleitoral, mas, até para os partidos tocantinenses que têm representantes na Câmara Federal ou no Senado, o valor que está por vir no próximo dia 15 está gerando uma frustração desanimadora.  Muitos esqueceram de colocar “na ponta da caneta, a população do Tocantins.  Temos uma população menor que a da cidade de Goiânia e isso influi na hora da distribuição dos recursos.

Essa é a realidade nua e crua.

SAUDADES DOS VELHOS TEMPOS QUE NÃO VOLTAM MAIS

Muitos políticos da velha guarda – ou da velha política – estão com saudades dos tempos em que o Tocantins tinha líderes como o “eterno governador”, Siqueira Campos e do Dr. Brito Miranda.  Hoje, muitos dos que “beberam em suas fontes”, não mudam a expressão para falar mal dos dois.

Quantas e quantas campanhas foram comandadas por Siqueira e por Dr. Brito, na época em que grandes empreiteiras e em empresas podiam fazer doações (por dentro e por fora), e davam uma “ajudinha” aos candidatos aliados dos dois, ajudando-os a chegar ao poder nas câmaras municipais, nas prefeituras, na assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado.

Até muitos de nós, da imprensa, acabávamos beneficiados de alguma forma, pois as propagandas eleitorais eram publicadas.

O dinheiro corria fácil nas campanhas de então.  Tão fácil que em Palmas existiam os “candidatos profissionais”, que eram candidatos em todas as eleições para ter acesso aos recursos eleitorais.

Eu, mesmo, conheço uns três que já foram candidatos a vereador, deputado estadual, deputado federal, nunca ganhou uma eleição sequer, mas, hoje, tem imóveis de aluguel e alguns até, cargos comissionados no Estado.

A fórmula era de fácil entendimento.  Como havia as coligações proporcionais nas eleições presidenciais, essas pessoas tinham, ali, seus oitocentos a dois mil votos cativos e negociavam com as coligações esses votos.

Com o fim das coligações proporcionais esses “candidatos profissionais” tiveram que se aposentar, mas continuam na ativa como presidentes de associações, de bairros ou, até mesmo, como pastores.

O certo é que, com o fim das doações de empreiteiras e empresas, somando-se ao medo da Polícia Federal, as saudades de Siqueira Campos e do Dr. Brito Miranda são monstruosas em tempos de eleições com poucos recursos.

FIM DO CICLO

Pois bem.  Com os resultados das eleições municipais de 15 de novembro próximo, muitos “líderes” serão sepultados politicamente, junto com suas formas canhestras de fazer política, em caso de se confirmarem as previsões – e as tendências – de derrota de seus “pupilos”.

Como dizia aquele comediante, será “passada a régua” para essas lideranças, que descem alguns patamares nas castas políticas e voltam a ser presidentes de alguma associação, pastores, ou seja, lá a posição que os propiciou enveredar pela política.

Já os que não têm raízes no Tocantins, muito menos em Palmas, devem retornar ás suas cidades natais e aos seus afazeres iniciais pré-política.

Dessa forma, inicia-se um novo ciclo na política tocantinense, que abre espaço para novas lideranças, dentre elas o senador Eduardo Gomes, o mais bem votado do Estado na última eleição, apoiado por lideranças de diversos partidos e que, rapidamente, ganhou destaque e espaços na política nacional, tornando-se líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso nacional, relator setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento e primeiro-secretário da mesa-diretora do Senado.

Prefeita Cinthia Ribeiro

Gomes começou sua vida pública como vereador em Palmas, alçado à presidência da Casa de Leis, foi eleito deputado federal e chegou a primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara Federal, e agora está construindo um ótimo relacionamento com as lideranças que o ajudaram a chegar ao Senado, e retribuindo o apoio recebido em forma de auxílio aos que são candidatos ou aos que têm candidatos nos municípios, emprestando sua experiência política e auxiliando na liberação de recursos federais para essas cidades.

Deputado Antonio Andrade

O trabalho e a posição política que Eduardo Gomes alcançou, vêm lhe dando um grande destaque no cenário nacional, como a maior e mais forte liderança suprapartidária do Tocantins.  Eduardo Gomes vem mostrando que sabe como aproveitar as oportunidades e acompanhar a evolução política pela qual o Brasil vem passando, e encontrou uma nova maneira de repartir os bônus de uma boa atuação no Senado com quem o ajudou a chegar até lá, reconhecendo a importância dos companheiros, ajudando-os a entender essa evolução política e a se preparar para esse novo ciclo que se inicia após as eleições de 15 de novembro.

Dentre essas novas lideranças que caminham junto com Eduardo Gomes, podemos destacar a deputada federal Dorinha Seabra, o deputado estadual Toinho Andrade, presidente da Assembleia Legislativa, os prefeitos Cinthia Ribeiro, Ronaldo Dimas, Laurez Moreira e Moisés Avelino, assim como os futuros prefeitos dos cinco principais colégios eleitorais do Tocantins.

Marcelo Miranda

Mas, a única coisa que não pode ser esquecida em todo esse processo, é que o resultado das eleições de 15 de novembro definirá os rumos das demais lideranças políticas tradicionais do Estado.  Se para cima, mantendo seus “status”, ou se para baixo, rumo ao sepultamento coletivo de carreiras públicas.

Por hoje é só.

Até breve!

“Covarde não é aquele que foge de uma luta, mas sim o que bate no mais fraco”

BRUCE LEE

Por Edson Rodrigues

Arrancadas, estabilidade e chegada.  Início, meio e fim.  Essas são as etapas a serem observadas pelo comando de uma candidatura majoritária.  Nesta campanha sucessória municipal de 15 de novembro próximo, a atenção deve ser redobrada com a análise dessas etapas, por ser uma campanha atípica, sem coligações proporcionais, com o Fundo Eleitoral minguado e sob os efeitos de uma pandemia que podem fazer …

Os resultados das eleições municipais de novembro de 2020 serão determinantes para marcar o fim de um ciclo de “lideranças políticas” que, por “descuidos” deixaram de alimentar, politicamente, seus patrimônios pessoais, não evoluíram como lideranças e deixaram de dar oportunidades para familiares entrarem na vida pública e, dessa forma, interromperam a formação de uma geração de novos políticos ligados a si.

Outros, evitaram fomentar a criação de diretórios estaduais de suas legendas para manter o comando partidário com Comissões Provisórias, criando desgastes com “companheiros” e com a comunidade.

Esses erros vêm sendo cometidos há décadas e os antigos “coronéis” não perceberam que sua tropa, os eleitores, os líderes das províncias, não seguiam mais suas ordens tão à risca e foram abandonando o sentimento de liderança que nutriam por eles e, agora, com o fim das coligações proporcionais, não se sentem mais obrigados a seguir ordens ou comandos, iniciando o fim de uma era política.

Junte-se a isso o Fundo Partidário Eleitoral, que era a única opção para muitos candidatos realizarem suas campanhas, e que está sendo uma grande decepção para muitos dos principais candidatos a prefeito e a vereador, principalmente na Capital e nos demais oito maiores colégios eleitorais do Estado.

Haviam olhos –e bolsos – ávidos, voltados para o Fundo Eleitoral, mas, até para os partidos tocantinenses que têm representantes na Câmara Federal ou no Senado, o valor que está por vir no próximo dia 15 está gerando uma frustração desanimadora.  Muitos esqueceram de colocar “na ponta da caneta, a população do Tocantins.  Temos uma população menor que a da cidade de Goiânia e isso influi na hora da distribuição dos recursos.

Essa é a realidade nua e crua.

SAUDADES DOS VELHOS TEMPOS QUE NÃO VOLTAM MAIS

Muitos políticos da velha guarda – ou da velha política – estão com saudades dos tempos em que o Tocantins tinha líderes como o “eterno governador”, Siqueira Campos e do Dr. Brito Miranda.  Hoje, muitos dos que “beberam em suas fontes”, não mudam a expressão para falar mal dos dois.

Siqueira Campos

Quantas e quantas campanhas foram comandadas por Siqueira e por Dr. Brito, na época em que grandes empreiteiras e em empresas podiam fazer doações (por dentro e por fora), e davam uma “ajudinha” aos candidatos aliados dos dois, ajudando-os a chegar ao poder nas câmaras municipais, nas prefeituras, na assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado.

Até muitos de nós, da imprensa, acabávamos beneficiados de alguma forma, pois as propagandas eleitorais eram publicadas.

O dinheiro corria fácil nas campanhas de então.  Tão fácil que em Palmas existiam os “candidatos profissionais”, que eram candidatos em todas as eleições para ter acesso aos recursos eleitorais.

Eu, mesmo, conheço uns três que já foram candidatos a vereador, deputado estadual, deputado federal, nunca ganhou uma eleição sequer, mas, hoje, tem imóveis de aluguel e alguns até, cargos comissionados no Estado.

A fórmula era de fácil entendimento.  Como havia as coligações proporcionais nas eleições presidenciais, essas pessoas tinham, ali, seus oitocentos a dois mil votos cativos e negociavam com as coligações esses votos.

Dr. Brito Miranda

Com o fim das coligações proporcionais esses “candidatos profissionais” tiveram que se aposentar, mas continuam na ativa como presidentes de associações, de bairros ou, até mesmo, como pastores.

O certo é que, com o fim das doações de empreiteiras e empresas, somando-se ao medo da Polícia Federal, as saudades de Siqueira Campos e do Dr. Brito Miranda são monstruosas em tempos de eleições com poucos recursos.

FIM DO CICLO

Pois bem.  Com os resultados das eleições municipais de 15 de novembro próximo, muitos “líderes” serão sepultados politicamente, junto com suas formas canhestras de fazer política, em caso de se confirmarem as previsões – e as tendências – de derrota de seus “pupilos”.

Como dizia aquele comediante, será “passada a régua” para essas lideranças, que descem alguns patamares nas castas políticas e voltam a ser presidentes de alguma associação, pastores, ou seja, lá a posição que os propiciou enveredar pela política.

Já os que não têm raízes no Tocantins, muito menos em Palmas, devem retornar ás suas cidades natais e aos seus afazeres iniciais pré-política.

Dessa forma, inicia-se um novo ciclo na política tocantinense, que abre espaço para novas lideranças, dentre elas o senador Eduardo Gomes, o mais bem votado do Estado na última eleição, apoiado por lideranças de diversos partidos e que, rapidamente, ganhou destaque e espaços na política nacional, tornando-se líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso nacional, relator setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento e primeiro-secretário da mesa-diretora do Senado.

Gomes começou sua vida pública como vereador em Palmas, alçado à presidência da Casa de Leis, foi eleito deputado federal e chegou a primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara Federal, e agora está construindo um ótimo relacionamento com as lideranças que o ajudaram a chegar ao Senado, e retribuindo o apoio recebido em forma de auxílio aos que são candidatos ou aos que têm candidatos nos municípios, emprestando sua experiência política e auxiliando na liberação de recursos federais para essas cidades.

O trabalho e a posição política que Eduardo Gomes alcançou, vêm lhe dando um grande destaque no cenário nacional, como a maior e mais forte liderança suprapartidária do Tocantins.  Eduardo Gomes vem mostrando que sabe como aproveitar as oportunidades e acompanhar a evolução política pela qual o Brasil vem passando, e encontrou uma nova maneira de repartir os bônus de uma boa atuação no Senado com quem o ajudou a chegar até lá, reconhecendo a importância dos companheiros, ajudando-os a entender essa evolução política e a se preparar para esse novo ciclo que se inicia após as eleições de 15 de novembro.

Senador Eduardo Gomes, Deputada Professora Dorinha, Deputado Estadual Antonio Andrade

Dentre essas novas lideranças que caminham junto com Eduardo Gomes, podemos destacar a deputada federal Dorinha Seabra, o deputado estadual Toinho Andrade, presidente da Assembleia Legislativa, os prefeitos Cinthia Ribeiro, Ronaldo Dimas, Laurez Moreira e Moisés Avelino, assim como os futuros prefeitos dos cinco principais colégios eleitorais do Tocantins.

Mesmo assim, ainda devemos respeitar o ex-governador Marcelo Miranda que, apesar dos pesares, ainda é uma grande liderança política no Tocantins e, mesmo com toda a controvérsia que causa, ainda consegue ser um dos poucos políticos a conseguir transferir votos aos seus aliados.

Mas, a única coisa que não pode ser esquecida em todo esse processo, é que o resultado das eleições de 15 de novembro definirá os rumos das demais lideranças políticas tradicionais do Estado.  Se para cima, mantendo seus “status”, ou se para baixo, rumo ao sepultamento coletivo de carreiras públicas.

Por hoje é só.

Até breve!

“O tato consiste em saber até onde podemos ir”. 

JEAN COCTEAU

Por Edson Rodrigues

Após a Justiça Eleitoral do Estado confirmar o registro da candidatura a prefeita de Tatiane Arruda (PTB), uma grande concentração de apoiadores e simpatizantes do seu partido e do MDB, se formou na cidade para comemorar a boa notícia.

Em conversa exclusiva com O Paralelo 13, Tatiane Arruda pontuou sias prioridades, como atenção total aos pequenos produtores rurais, com recuperação de estradas vicinais, patrulhas mecanizadas, assistência técnica em parceria com a extensão rural do governo do Estado, resgate de cirurgias, exames e assistência à mulher, via hospital Municipal e restabelecimento dos exames laboratoriais, enfatizando total e irrestrito apoio ao Sistema de Saúde do Município. Profissionalização da mão de obra jovem e outras ações pontuais, demandas antigas da população.

PARCERIAS COM MAURO CARLESSE E TOINHO ANDRADE

Tatiane se revelou uma defensora da administração integrada, de mão dadas com os municípios vizinhos, com os governos do Estado e da República, por meio dos deputados estaduais, federais, senadores e vereadores, a quem demonstrou respeito e reconhecimento, assim como entidades como o Sebrae, Senac, Fieto e Faet, como meio de fomentar o crescimento da economia de Pindorama.

Tatiane foi clara e taxativa ao afirmar que dará continuidade a tudo o que vem dando certo, fomentando e dando uma nova roupagem ás ações sociais na nova gestão municipal a se iniciar a partir de primeiro de janeiro de 2021: “vamos chegar para somar, ampliar, renovar e oxigenar as ações da municipalidade em pindorama”.

A candidata ainda salientou suas principais preocupações em relação ao momento pelo qual o Brasil vem passando: “nossas propostas não são de confronto com a atual gestão, muito menos com nossos concorrentes.  Nossa preocupação são as vidas que estão em jogo e vamos usar esse momento democrático que estamos vivendo para fazer uma campanha respeitosa e ética, levando em conta que o pesar ainda atinge muitas famílias e precisamos nos unir a elas, com propostas que sirvam para amenizar sofrimento e prevenir novos momentos tristes que possam acontecer.  Essa é a nossa proposta de campanha”.

Tatiane Arruda é esposa do ex-prefeito Eraldo Arruda, que esteve por dois mandatos \à frente do Executivo da cidade e que vai emprestar toda a sua experiência para que a primeira gestão de Tatiane consiga suplantar todas as anteriores.

Pindorama tem, atualmente, cerca de 4.450 habitantes, com pouco mais de 3.350 eleitores.  Nas últimas eleições , a abstenção foi de apenas 5%, mostrando que os cidadãos pindoramenses não fogem do dever democrático e vão |ás urnas de forma consciente, uma particularidade rara entre os municípios tocantinenses.

PARCERIAS

Caso seja eleita, Tatiane pretende firmar parcerias com o governo do Estado: “nosso governador Mauro Carlesse e nosso deputado estadual Toinho Andrade, presidente da Assembleia Legislativa, com quem mantenho contato desde quando decidi ser candidata, estão cientes que serei uma presença constante na Capital, em busca das parcerias e recursos que nossa cidade precisa. Agirei da mesma forma com nossos congressistas, em Brasília para que, me menos de dois anos, nossa querida Pindorama resgate seu orgulho próprio e a importância que merece no cenário estadual.  Com as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida, homenageada nesta segunda-feira (12), e guiada por Nosso Senhor Jesus Cristo, estarei junto com o nosso povo, buscando tudo o que for de melhor para a população da nossa cidade”, finalizou, emocionada.

Fim da obrigatoriedade de o juiz reavaliar prisão preventiva e prisão em 2ª instância foram algumas das propostas mencionadas; Rodrigo Maia refutou responsabilidade do Congresso

Com Estadão 

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinar a soltura de um traficante de São Paulo, parlamentares e políticos defenderam a mudança da legislação para coibir situações do tipo. O magistrado afirma ter se baseado em novo trecho do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído após a aprovação do pacote anticrime aprovado no Congresso em 2019. Segundo esse novo texto, o juiz precisa reavaliar a prisão preventiva a cada 90 dias - antes não havia prazo. Com a repercussão do caso, parte dos parlamentares falou neste domingo, 11, em revogar esse item da lei e outros reivindicaram aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em 2ª instância.

No Twitter, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do governo, foi uma das parlamentares que prometeram um projeto para retirar do Código de Processo Penal. Em resposta, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) lembrou que a medida foi aprovada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro disse, em nota, que foi contrário à inclusão no pacote anticrime deste trecho, que não constava na versão original.

Em entrevista à GloboNews, Maia rebateu as críticas de que a responsabilidade é do Congresso. Para ele, o Ministério Público, responsável pela investigação e pelo pedido de prisão preventiva, deveria renovar a solicitação para a Justiça em um prazo de 90 dias se quisesse manter o acusado na prisão. O presidente da Câmara não descartou revisão na lei, mas ponderou que não vê a legislação como problema. "Acho engraçado. Sempre se transfere para a política o desgaste e a polêmica. Por que a gente não cobra do procurador, independente que seja na 1ª ou na 2ª instância, por que ele não cumpriu o papel dele? Porque ele é pago para isso, ele fez concurso para isso, jurou a Constituição para isso."

A Procuradoria-Geral da República pediu a reversão da soltura, pleito que foi atendido pelo presidente do STF, Luiz Fux. Quando essa decisão foi proferida, no entanto, o traficante André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia deixado o presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. A suspeita da polícia é de que ele tenha fugido para o Paraguai.

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) cobrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque na pauta a Proposta de Emenda Constituição (PEC) da prisão em 2ª instância. "Essa (é) a solução pra muitos dos nossos problemas. Impunidade que gera descrença na Justiça", escreveu o ex-líder do governo nas redes sociais.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) também pressionou Rodrigo Maia sobre a acelerar a votação da PEC da prisão em 2.ª instância. O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, defendeu a proposta. Se não for aprovada essa medida, de acordo com o político pernambucano, "a lei seguirá beneficiando traficantes, homicidas e líderes de facções criminosas".

O governo conseguiu aproveitar o embalo do Congresso Nacional no enfrentamento à pandemia da covid-19 para aprovar o novo marco legal do saneamento

Por Amanda Pupo

Mas, desde então, a fila de microrreformas está travada no Senado. Apostas para a retomada econômica desde o início da pandemia, o novo marco legal do mercado de gás e novas regras para recuperação judicial foram aprovadas pelos deputados e estão à espera dos senadores. Também não há previsão para votar textos que modernizam regras dos setores ferroviário e elétrico, que começaram pelo Senado.

Todos esses projetos estavam na lista de prioridades enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda em março. Da relação apresentada, somente o marco do saneamento – que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo – teve o aval dos parlamentares até agora.

Alcolumbre deixa na fila de votação projetos sem consenso entre senadores © Edilson Rodrigues/Agência Senado Alcolumbre deixa na fila de votação projetos sem consenso entre senadores
Na tentativa de reeleição ao cargo em 2021, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segura a votação de qualquer texto que não tenha consenso entre os senadores, mesmo que os projetos já tenham tido o aval de deputados.

Ao contrário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem uma interlocução com investidores e defende propostas que destravem o caminho para uma inserção maior da iniciativa privada, Alcolumbre chegou a pautar projetos considerados intervencionistas, como o que limita os juros cobrados por bancos no cartão de crédito e cheque especial. A Presidência do Senado foi procurada, mas não se manifestou.

Como as comissões não funcionaram durante a pandemia, o Senado baixou a regra de que é preciso ter acordo para um projeto sem relação com a covid-19 ir a plenário. Isso não impediu, porém, que o projeto de teto dos juros fosse aprovado, mesmo sendo contrário à agenda liberal do ministro da Economia.

‘Prioridades’.

A avaliação também é de que falta um corpo a corpo mais intenso de técnicos dos ministérios para convencer os senadores da importância dos projetos, além de uma articulação política mais agressiva – de atacado, e não de varejo – por parte do governo.

“Sem acordo não vota, principalmente no Senado”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), recém-indicado para a vice-liderança do governo no Congresso. “Cada parlamentar tem suas ideias do que é prioridade. O problema é que temos muitos temas para votar”, afirmou ele, que nega problemas na articulação.

Entre os projetos à espera de votação estão a nova Lei do Gás, aprovada em setembro pela Câmara, e os novos marcos do setor elétrico e de ferrovias, em discussão no Senado desde 2016 e 2018, respectivamente. Para Rogério, é difícil que os três sejam votados ainda neste ano.

Aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País, o novo marco do gás está alinhado ao programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, proposta de abertura do setor.

Projeto que prevê alta de 40% na frota para transporte por cabotagem tem pedido de votação urgente © Dida Sampaio/Estadão Projeto que prevê alta de 40% na frota para transporte por cabotagem tem pedido de votação urgente Já o projeto que atualiza a Lei de Falências recebeu aval da Câmara em agosto e é considerado crucial pelo governo para ajudar na recuperação de empresas impactadas pela pandemia. As discussões sobre o assunto entre os senadores se desenrolam desde 2018, mas não há previsão de a proposta ser votada, apesar de estar no foco da articulação, segundo a Secretaria de Governo, e de Alcolumbre já ter falado que era uma prioridade do Senado há um mês. “Esse projeto tem demorado para tramitar. A expectativa era que tivesse sido aprovado há mais tempo. Por outro lado, parte do setor entende que é melhor fazer uma boa discussão do texto”, disse o advogado Daniel Báril.

Cabotagem

O projeto que facilita a navegação comercial na costa brasileira, conhecido como “BR do Mar”, foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em agosto. A medida tem como objetivo aumentar o volume de cargas da chamada navegação de cabotagem, entre portos ou pontos da costa brasileira.

O governo espera ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. O texto foi apresentado em regime de urgência, para ser votado em 45 dias. Mas o prazo já estourou no fim de setembro. O governo espera que os deputados avancem no projeto ainda neste mês.

“Aprovar leis não é como uma linha de produção de fábrica. Principalmente quando precisamos aprovar uma pauta de enfrentamento à pandemia”, informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em nota, ressaltando que nunca se comprometeu em aprovar toda a pauta do governo.

A Câmara também ressaltou que a prioridade do Congresso, no período de pandemia, foi aprovar medidas como o orçamento de guerra, que tirou as amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à covid-19, e a criação do auxílio emergencial pago a desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família.