Ministro autorizou buscas na casa do senador nesta quarta, e político tentou esconder dinheiro na cueca. Senado vai decidir se mantém afastamento; Rodrigues nega irregularidades.
Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas, Marcelo Parreira e Mateus Rodrigues, TV Globo e G1 — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, nesta quinta-feira (15), que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seja afastado do cargo por 90 dias. O político foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro na quarta.
A determinação de Barroso será enviada ao Senado, ao qual cabe a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.
O senador foi alvo de operação da Polícia Federal autorizada pelo STF e deflagrada na quarta-feira (14) em Roraima. Durante as buscas, o político foi flagrado com dinheiro na cueca.
A Polícia Federal, na representação ao STF, chegou a pedir a prisão preventiva do senador, além do afastamento do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a proibição de que Rodrigues se comunique com outros investigados.
Barroso rejeitou as duas modalidades de prisão, e definiu apenas o afastamento do mandato e a proibição de comunicação entre Rodrigues e os investigados.
A ação da PGR e da Polícia Federal buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio envolva mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. A Controladoria Geral da União (CGU) também participa da investigação.
Ao decidir pelo afastamento, o ministro Barroso aponta a "gravidade concreta" do caso e diz que Rodrigues deve ser impedido de utilizar o cargo para atrapalhar as investigações.
"A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença", afirma Barroso.
"Pelas razões expostas, decreto o afastamento do Senador Francisco de Assis Rodrigues ('Chico Rodrigues') de seu mandato eletivo pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessária, bem como a proibição de contato com os demais investigados até a finalização do inquérito", diz o documento.
Em nota divulgada na quarta, Chico Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.
A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa.
E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.
“As cédulas de dinheiro encontradas no corpo do Senador não tiveram sua origem lícita comprovada, sendo altamente provável que decorram de ganhos de crime de peculato praticado em virtude dos contratos superfaturados investigados. Tais valores, assim, provenientes de atividade”, disse a PF.
Dinheiro na cueca
Ao decidir pelo afastamento de Rodrigues, o ministro Luís Roberto Barroso transcreveu parte do relatório da Polícia Federal sobre a operação desta quarta. O texto descreve a apreensão de dinheiro na casa do senador, em Boa Vista, e a tentativa de esconder dinheiro nas roupas íntimas.
"Ato continuo, efetuamos a busca no cofre situado no quarto do Sr. Pedro Rodrigues, filho do Senador, no qual não foram encontrados valores ou documentos relacionados aos fatos sob investigação. Contudo, nesse momento, o Senador Chico Rodrigues indagou ao Delegado Wedson se poderia ir ao banheiro. O Delegado Wedson respondeu que sim, mas informou que o acompanharia", diz o relatório da PF.
"Nesta hora, o Delegado Wedson percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do Senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela. Considerando o volume e seu formato, o Delegado Wedson suspeitou estar o Senador escondendo valores ou mesmo algum aparelho celular", prossegue o documento.
O relatório prossegue dizendo que, ao ser perguntado sobre o "volume", Chico Rodrigues negou qualquer irregularidade. O delegado que comandava a busca e apreensão decidiu, então, fazer uma busca pessoal no senador. A ação foi filmada, mas o vídeo foi mantido em sigilo por Barroso.
"Conforme imagens abaixo, ao fazer a busca pessoal no Senador Chico Rodrigues, num primeiro momento, foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00, conforme descrito no item 3 do Termo de Apreensão em anexo", diz o relatório da PF.
O que diz a PGR
Na decisão, o ministro Barroso cita que a PGR se manifestou contra a decretação da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que ressalvou que a Constituição não veda a imposição de outras medidas cautelares.
A PGR também argumentou, segundo o despacho de Barroso, sobre a “prévia necessidade de diligências que indiquem a vinculação do material de origem ilícita encontrado com as atividades de Parlamentar”.
O MP afirmou ainda que “não é possível, por ora, afirmar que os valores momentaneamente ocultados pelo Senador efetivamente seriam provenientes dos crimes em suspeita, ou que guardariam relação com as atividades de Senador da República, a despeito da sua sustentabilidade como linha investigatória”.
O suposto esquema
A decisão de Barroso indica que a investigação surgiu a partir de uma dissidência na suposta organização criminosa. A denúncia partiu de um ex-funcionário da Secretaria de Saúde que organizava o esquema e, ao ser demitido, procurou a Polícia Federal.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) citados no documento apontam superfaturamento em pelo menos três contratos de testes de Covid-19 e outros produtos e serviços hospitalares.
Dos R$ 16 milhões enviados pela União a Roraima para o enfrentamento da pandemia, pelo menos R$ 2,56 milhões foram desembolsados acima do necessário em contratos com sobrepreço, diz a CGU.
A decisão também cita um acordo firmado para que determinada empresa fornecesse ao governo de Roraima, já durante a pandemia, lotes de álcool 65% – produto que não é eficaz no combate ao coronavírus.
Em vez de uma nova licitação, a Secretaria de Saúde fez um aditivo num contrato que já havia sido firmado seis anos antes, em 2014 – quando Chico Rodrigues era governador do estado.
"Em síntese, portanto, há indícios de que o Senador Chico Rodrigues tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente, desviando dinheiro destinado ao combate ao Covid-19", diz o documento.
"Como mencionado, o Senador manteve pessoalmente, via aplicativo de mensagens, contatos suspeitos com denunciante responsável por contratos no órgão de saúde estadual, havendo indícios de que teria exercido seu poder político para obter a exoneração e a nomeação de Secretários Estaduais da Saúde, determinar a renovação de contratos administrativos sem licitação e ordenar a realização de pagamentos a empresas a ele, direta ou indiretamente, vinculadas", prossegue Barroso.
“A humildade é caminhar na verdade”.
TEREZA D’ÁVILA
Por Edson Rodrigues
Por mais que façam o um bom trabalho, os institutos de pesquisa que estão atuando nestas eleições, no Tocantins terão muita dificuldade de detectar com antecedência os vencedores. Eles trabalham com entrevistas com eleitores para traçar cenários, o problema é que os cidadãos tocantinenses, principalmente os palmenses, estarão sob a influência das peculiaridades deste pleito, que podem fazer com que mudem de ideia de um dia para o outro.
A pandemia, o desemprego, o endividamento dos cidadãos, dos chefes de família que estão nas camadas mais baixas da pirâmide social, passando por muitas dificuldades financeiras para manter suas famílias, disponibilizando, pelo menos, duas refeições por dia e, em alguns casos, sem nada para colocar à mesa, já começaram a fraquejar ante as propostas indecentes de alguns candidatos.
Justamente neste momento em que as escolas públicas permanecem fechadas e as refeições que seus filhos faziam nessas unidades de ensino sem complementar suas fracas dietas, os políticos inescrupulosos estão “dando o bote” nesses pais de família desassistidos.
Qual deles vai resistir a um “auxílio financeiro” semanal vindo de um candidato, uma cesta básica, uma energia ou uma água paga?
Pois saibam que, no Tocantins, nos 139 municípios, essas são situações que já estão acontecendo, com muitos candidatos a prefeito e a vereador dispostos – e com condições financeiras – a tudo pelo voto do eleitor.
A eleição deste ano, com o fim das coligações proporcionais, virou um verdadeiro “cada um por si”, com a parte principal do jogo sendo jogada no “andar de baixo”, com raríssimas exceções.
O lema é “candidato fraco e sem dinheiro que se dane”.
NECESSIDADE E OPORTUNISMO NO ESTADO
O Tocantins tem, atualmente, 106.108 famílias cadastradas no Bolsa Família, que recebem R$ 21.036.677,00 em recursos disponibilizados pelo governo federal todo mês. O Tocantins também é o 17° entre 27 estados brasileiros em número de aposentados, sendo 176.646 pessoas que recebem R$ 1.769.420,20, mensalmente, em aposentadorias, segundo dados do IBGE, do PNUD e do Ipea, publicados no Atlas Brasil. Em Palmas, são 13.492 famílias cadastradas no programa social.
Isso é um verdadeiro “prato cheio” para os candidatos a vereador “ensaboados”, que estão disputando sua reeleição com os bolsos recheados e com seus “santinhos” confeccionados de forma individual, sem o nome do prefeito do partido ou coligação que fazem parte.
Fecham o apoio às suas candidaturas e deixam os eleitores livres para votar no candidato a prefeito que quiserem, se aproveitando da situação de vulnerabilidade social dos eleitores e, agindo com um oportunismo nefasto, garantindo apenas a sua postulação.
Em Palmas o jogo está “bruto”, com muito dinheiro sendo aplicado no “mercado da compra de votos”, sem deixar rastros, sombra ou digitais, nenhuma prova que possa incriminar os autores desse delito eleitoral, praticados a luz do dia.
Tem candidato a prefeito dispensando qualquer ajuda financeira, mas deixando nas entrelinhas quais “amigos” podem receber as doações. Dessa forma, não sujam suas mãos, mas garantem oxigênio financeiro para turbinar suas campanhas.
GAMBIARRAS DA INFIDELIDADE EM PALMAS
Enquanto isso, há candidatos a vereador que vêm “dando show” na administração do pouco dinheiro disponível para a campanha, que vêm fechando grupos com chefes religiosos que têm entre 200 e 600 seguidores, e colocando esse pessoal para trabalhar em suas regiões e bairros onde residem.
Todas essas “gambiarras” são motivadas pela sensação de “salve-se quem puder”, por conta da impossibilidade de coligações proporcionais, ou seja, não existe mais fidelidade partidária, muito menos amizade entre os candidatos a prefeito e a vereador.
Os valentes candidatos a vereador, que entram na campanha se expondo a uma contaminação por Covid-19, gastando recursos do seu próprio bolso e que não recebem atenção ($$) dos seus candidatos a prefeito, jogam a fidelidade para o alto: “que se dane o candidato a prefeito. Enquanto eles articulam em reuniões, no ar condicionado, nós é que damos o sangue, literalmente, na busca do voto. Eles é que venham para as ruas”, desabafou um candidato a vereador em Palmas, que pediu anonimato.
JOSI DENUNCIA EM GURUPI
Enquanto isso, em Gurupi, a ex-deputada estadual e federal Josi Nunes, candidata à prefeita, expôs, sem citar nomes, o que todo mundo sabe, mas finge não saber, que é a compra votos por meio de combustível. A fila em um dos postos da cidade chamou a atenção da população e ligou o alerta da equipe de campanha da candidata, que incluiu a denúncia da “antiga prática”, como chamou, em seu programa no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, finalizando com uma grande “sacada”, afirmando que “o combustível da sua campanha é a sola do sapato”.
Josi ainda deu uma dica que O Paralelo 13 costuma utilizar em suas análises políticas: o político que gasta muito na campanha, vai querer “receber” esse dinheiro de volta, e vai tirar de algum lugar, dentro da sua administração.
Basta multiplicar o salário referente ao cargo pretendido por 48 e ver se o valor é maior ou menor do que o que foi gasto na campanha. Se o salário for menor, meu amigo, pode ter certeza que a intenção do candidato não é apenas “administrar”.
Fica a dica!
Piauí recebeu 21% dos recursos já transferidos para Progressistas; Ciro Nogueira, presidente da sigla, tem sua base de eleitores no Estado
Por Guilherme Caetano e Sérgio Roxo
As bases políticas de dirigentes e os candidatos ligados a caciques nacionais têm tido prioridade na primeira leva de repasses dos partidos na disputa eleitoral deste ano. De acordo com os dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as dez legendas que mais receberam recursos do Fundo Eleitoral já tinham transferido até a noite de sábado para diretórios estaduais e candidaturas um total de R$ 279 milhões.
O caso mais claro de relação da cúpula partidária com o principal beneficiário por recursos ocorre até agora no Progressistas. O diretório do Piauí, estado que possui apenas 2,5 milhões de eleitores, ficou com 21% de todos os recursos já transferidos pela sigla, o que equivalente a R$ 7,7 milhões. O presidente da legenda é o senador Ciro Nogueira (PI).
São Paulo, que possui 33,6 milhões de eleitores, recebeu até agora apenas R$ 4,6 milhões do comando do partido. A direção nacional do Progressistas informou que "os recursos serão distribuídos de forma proporcional, de acordo com o que foi estabelecido por uma comissão formada por deputados federais e senadores". Segundo o partido, o Piauí é o estado que recebeu os maiores valores porque "agilizou a entrega dos documentos exigidos pela legenda".
No PL, o ex-ministro Alfredo Nascimento, candidato à prefeitura de Manaus e presidente de honra da legenda, recebeu 36% da verba. Foram R$ 6 milhões repassados ao candidato, de um total de R$ 16,7 milhões. Procurada, a assessoria de comunicação do partido não retornou.
O vereador pelo Rio Cesar Maia, que tenta a reeleição, aparece em sexto lugar no ranking de principais beneficiários de repasses da direção nacional do DEM. Ele recebeu R$ 600 mil, o maior valor transferido a postulantes a uma vaga em câmaras municipais dentro da sigla. Cesar Maia, que já foi prefeito do Rio por três mandatos, é filho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A direção do DEM não retornou os contatos para comentar os critérios de distribuição de recursos do partido.
João Campos, candidato a prefeito de Recife e filho do ex-governador Eduardo Campos, levou 10% dos R$ 71,5 milhões distribuída pelo PSB, ficando em segundo lugar no ranking interno. O diretório pernambucano é o terceiro maior beneficiado (8%). O primeiro é São Paulo , com 12%. Governador de Pernambuco por dois mandatos, o pai de João Campos, que morreu em 2014 num acidente de avião durante a campanha presidencial de 2014, foi também presidente nacional do PSB.
Carlos Siqueira, atual presidente da legenda, diz que, pelo critério definido, São Paulo ficará com mais recursos ao final do primeiro turno porque foi o local onde os candidatos do PSB obtiveram mais votos para a Câmara dos Deputados na eleição de 2018. Ele afirma que a direção do estado pediu para receber os recursos em duas parcelas. Já João Campos, segundo o dirigente, só foi beneficiado porque o comando da sigla em Pernambuco solicitou.
“Estou passando para os estados. Quando o estado pede para passar para a conta do candidato, que foi o caso dele, eu passo”, disse Siqueira.
No PDT, Martha Rocha, candidata à prefeita do Rio, e José Sarto, candidato a prefeito de Fortaleza, foram os que mais receberam, cada um com R$ 4 milhões, o equivalente a 19% do total transferido pela legenda. O Rio tem mais do que o dobro de eleitores do que a capital do Ceará, estado de Ciro Gomes, candidato presidencial pedetista em 2018.
No PT, partido que mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral (R$ 201 milhões), a maior fatia do repasse até agora ficou com o diretório de Minas, que recebeu R$ 8,5 milhões. A quantia equivale a 16% dos R$ 52,6 milhões já transferidos pelo partido. O diretório da Bahia aparece em segundo, com R$ 6,4 milhões. O candidato a prefeito de São Paulo, Jilmar Tatto, é o terceiro, com R$ 4,3 milhões. A tesoureira do partido, Gleide Andrade, diz que o diretório de São Paulo ficará com a maior fatia dos recursos, mas a transferência para o estado ainda não ocorreu por causa da dificuldade na regularização da conta.
O PSL, segundo colocado no ranking de partidos beneficiários pelo fundo (R$ 199,4 milhões), passou mais recursos para o diretório de São Paulo: R$ 3,5 milhões, o equivalente a 17%. Entre os candidatos a prefeito, Joice Hasselmann, que concorre à prefeitura de São Paulo, foi a maior beneficiária. Ela recebeu R$ 1 milhão, apenas R$ 100 mil a mais do que a segundo colocada, a candidata a prefeita de Juiz de Fora (MG), Delegada Scheila. Enquanto Joice faz parte da ala do partido que rompeu com Jair Bolsonaro, a candidata da cidade mineira é fiel ao presidente.
Governadores pedem a Rodrigo Maia que coloque em votação o texto com as novas regras do ajuste fiscal até o dia 30 deste mês, para que ele seja aprovado pelo Senado em novembro
Por Adriana Fernandes
Com o fim do auxílio do governo federal a governadores e prefeitos para o enfrentamento da covid-19, em dezembro, o comando da Câmara quer acelerar a votação de projeto para ajustar as contas de Estados e municípios a partir de 2021. Os governadores pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o texto seja votado até o dia 30 deste mês, para dar tempo de aprovação no Senado ainda em novembro.
Com isso, sai de cena o chamado Plano Mansueto, como era chamado o programa que não chegou a ser votado, e entra o Plano Pedro-Benevides - referência ao autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Mansueto Almeida foi o secretário do Tesouro Nacional que preparou a proposta original; ele já deixou o governo.
Designado recentemente relator, Benevides promete apertar as regras. Ele intensificou as conversas com os secretários de Fazenda dos Estados; uma reunião técnica para fechar os detalhes está marcada para hoje. "Eu vou dar um arrocho. Não é o Plano Mansueto. É outro plano, muito mais acochado", disse Benevides. Segundo ele, a ideia é apresentar o parecer na próxima semana.
Benevides antecipou ao Estadão que vai fixar uma multa de 10% sobre o valor da dívida que deixar de ser paga pelo Estado para governadores que não cumprirem as contrapartidas de ajustes. "Todo ano vai ter uma avaliação. Não cumpriu, paga uma multa no primeiro ano. No segundo ano, não cumpriu, é excluído", afirmou.
O parecer também vai prever corte de 10% dos incentivos fiscais por ano durante três anos, totalizando 30%, além de aprovação de reforma da Previdência para os Estados que não fizeram a mudança até agora. Outra medida é a exigência de que os governadores paguem as despesas contratadas no mesmo ano ou deixem em caixa os recursos para serem pagos no ano seguinte.
O projeto 101 foi apresentado por Pedro Paulo em abril depois que a discussão da proposta Plano Mansueto acabou, na prática, sendo arquivada na esteira da aprovação do auxílio emergencial para os Estados e municípios - que garantiu um alívio de R$ 125 bilhões.
Teto de gastos
O plano busca trazer soluções para os Estados mais endividados (Rio, Minas e Rio Grande do Sul), os que não conseguem crédito com aval da União e os que não conseguiram cumprir o teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Dos 20 Estados que adotaram a regra como contrapartida à renegociação da dívida em 2016, 11 não cumpriram a regra em 2019, segundo dados do Tesouro divulgados em agosto.
Caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, em data a ser definida
Por Vitor Abdala
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques suspendeu na noite de ontem (12), em caráter liminar, a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que busca a reeleição. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do tribunal.
Crivella havia sido considerado inelegível por oito anos, em setembro deste ano, em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, em 2018, mas não se elegeu.
Em nota, Crivella disse que já foi inocentado no episódio em uma CPI da Câmara dos Vereadores e disse que não houve abuso de poder político porque seu filho perdeu a eleição.
A decisão do ministro, no entanto, tem apenas caráter liminar, portanto o caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, em data a ser definida.