Parlamentares mantiveram decisão dos deputados federais contra veto de Bolsonaro que impedia prorrogação do benefício tributário até 2021

Por Márcio Pinho

Senadores confirmaram na tarde desta quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021. No total, 64 senadores apoiaram a derrubada, mais que os 41 necessários, e dois votaram pela manutenção do veto.

Dessa forma, os parlamentares decidiram no mesmo sentido dos 430 deputados federais que pela manhã votaram por mudar a decisão do Executivo, e o veto acabou derrubado de forma conjunta pelo Congresso Nacional.

A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos patrões, permitindo economia a companhias de 17 áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas empregam juntas 6 milhões de trabalhadores.

Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração

O benefício acabaria em 2020. Em julho, o presidente Bolsonaro vetou artigo de uma lei aprovada pelo Congresso que prorrogava o regime especial por mais um ano. O presidente afirmou não haver previsão para essa renúncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.

A derrubada do voto pelo Congresso se deu após um acordo entre governo e o Legislativo. Um símbolo disso foi o fato de a sessão remota da tarde desta quarta-feira (4) realizada pelos senadores da República ter sido comandada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Os líderes dos partidos, incluindo os que apoiam o governo, os de oposição, e os que se intitulam independentes, declararam apoio à derrubada do veto.

O senador Major Olímpio, líder do PSL, por exemplo, afirmou que "conseguiu-se juntar milhares de empresários com os trabalhadores das áreas envolvidas, o governo e o Congresso. Não é vitória nem derrota de ninguém. Ganharam o Brasil, o trabalho e o emprego", afirmou.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi no mesmo sentido e afirmou que a desoneração "é muito importante para as empresas brasileiras, para a geração de empregos e manutenção dos empregos."

Um dos votos contrários à derrubada do veto foi do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que afirmou ver inconstitucionalidade na forma como a desoneração foi prorrogada - argumento também apresentado pelo governo ao determinar o veto.

Negociação

A gestão Jair Bolsonaro tentou encontrar uma saída para bancar a renúncia de receita que ocorrerá em 2021 com a manutenção da desoneração. Uma das apostas seria mudar o formato do benefício, alterando o cálculo e incluindo todos os setores da economia.

O governo tentou com essa proposta na mesa alcançar outro de seus objetivos, que é a criação do imposto sobre transações digitais. Com alíquota de 0,2%, o tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF” permitiria uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, dos quais R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a desoneração, segundo o governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem afirmando que a ideia do imposto digital, alvo de críticas, está "morta".

Ameaçados por fim da desoneração, setores preveem deixar de contratar

O debate sobre o novo imposto e novas alterações que possam mudar o recolhimento de tributos deverá ganhar novo impulso ao longo de 2021, com a discussão da reforma tributária.

Mas, afinal, o que é a desoneração?

A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.

“O que promove a corrupção é o voto do eleitor que pensa primeiro em si”

PÚBLIO ATHAYDE

Por Edson Rodrigues

Faltando apenas 11 dias para ouvirmos a “voz das urnas”, o processo sucessório no Tocantins – Graças a Deus – transcorre sem nenhum incidente, apesar de ter havido episódios tensos em alguns municípios, mas tudo dentro da normalidade de uma disputa eleitoral.

Em vários municípios, principalmente na Capital, Palmas, os principais dirigentes dos partidos políticos de oposição, em nível estadual e municipal, não se emprenharam o suficiente para uma união dos partidos de oposição aos atuais prefeitos e terminaram por dividir demais os votos.  Só em Palmas, foram 11 candidaturas contra a da prefeita Cinthia Ribeiro, o que acabou sendo um “tiro no peito esquerdo” das pretensões de derrotar a situação.

Cinthia conseguiu um ótimo desempenho no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e, com o respaldo do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, e da deputada federal Dorinha Seabra, garantiu recursos raros em tempos de contenção de gastos, e transformou a Capital em um grande canteiro de obras, lembrando aos eleitores, em cada quadra da cidade, que a prefeitura – e a prefeita – está presente.

Da mesma forma aconteceu com os opositores do prefeito de Ronaldo Dimas, em Araguaína, e de Laurez Moreira, em Gurupi, que estão correndo o sério risco de serem derrotados junto com seus pupilos e verem suas forças políticas irem diminuindo gradualmente até 2022, com consequências muito negativas na sucessão estadual.

QUEM É QUEM EM 2022

Após a “voz das urnas” espalharem pelos quatro cantos do Tocantins quem são os vencedores e quem são os derrotados, após as 18 horas, os analistas políticos estarão iniciando o esboço do mapa das forças políticas, posicionando cada partido e cada peça no tabuleiro no qual será disputado o cargo de governador, uma vaga para o Senado, oito vagas para a Câmara Federal e 24 para a Assembleia Legislativa.

Para evitarmos quaisquer tipos de prejulgamentos ou de afirmações levianas, O Paralelo 13 saberá aguardar os resultados do pleito – apesar de já poder adiantar alguns –, principalmente na Capital, onde Cinthia Ribeiro lidera com folga toas as pesquisas de todos os formadores de opinião e institutos estaduais e nacionais, para que possamos traçar previsões acerca das consequências para vencedores e perdedores, analisando os que serão sepultados politicamente, em uma vala larga e profunda, sem direito a velório, e os que sairão em larga vantagem rumo ao pleito majoritário de 2022.

O relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), favorável à autonomia do BC, foi aprovado por 56 votos a 12

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Foram 56 votos a favor e 12 contrários.

— Há quase 30 anos esta Casa vem tentando votar essa matéria, a ponto que ela chegou agora, eu entendo, extremamente amadurecida. É no poder-dever de assegurar a estabilidade de preços que o Banco Central encontra sua missão institucional por excelência. Mas o Banco Central deve atuar não apenas em busca da estabilidade e eficiência do sistema financeiro e da suavização das flutuações do nível de atividade econômica, mas também, na medida de suas possibilidades, para fomentar o pleno emprego — disse Telmário.

O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto também confere autonomia formal ao BC, para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e pode voltar ao Senado caso os deputados façam alterações no texto.

Importância

De acordo com o relator, Telmário Mota, “trata-se de uma questão importante, particularmente em anos eleitorais e quando há, no poder, governos com viés populista, seja ele de direita ou de esquerda. A simples disposição legal de que há autonomia formal, com a não coincidência de mandatos com o Presidente da República, evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais.”

Ele afirma que, há pelo menos um século, a função primordial de qualquer banco central é garantir estabilidade monetária. A confiança dos agentes da economia e, sobretudo, da população de que a moeda soberana manterá seu poder de compra ao longo do tempo é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. “Nesse sentido, é não apenas desejável, mas necessária a reafirmação de que o combate à inflação por meio da busca pela estabilidade de preços é parte essencial do mandato legal do BC”.

Objetivos do BC

Pelo projeto, o objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços. No substitutivo, também consta emenda do senador Eduardo Braga já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos que estabelece como objetivo secundário “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”. Mota ainda acrescentou o fomento ao pleno emprego entre os objetivos.

“A inserção desses objetivos em lei tem o mérito não somente de formalizar a sua relevância para o cumprimento da missão primordial do Banco Central, como também de garantir segurança jurídica à atuação multifacetada da autoridade monetária”, afirmou Telmário em seu relatório.

Substitutivo

Entre as alterações do substitutivo aprovado, há a determinação de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça as metas para a política monetária, cabendo ao Banco Central o cumprimento dessas metas. “Além das prestações de contas ao Parlamento, essa é uma forma de submeter um banco central autônomo aos ditames de um governo eleito”, afirmou Telmário.

Também consta que o BC passará a ser uma “autarquia de natureza especial”, não se subordinando a nenhum ministério. “Como resultado dessa mudança, prevê-se a atribuição, à Autarquia, de relativa autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”, argumenta Mota.

Pelo substitutivo, o BC estará no mesmo nível dos ministérios, devendo atender às normas que disciplinam todos os sistemas da Administração Federal. “A finalidade está em evitar que o Banco Central venha sofrer retrocessos em sua atual qualificação no âmbito da Administração Federal, permitindo que suas atividades continuem a ser desempenhadas com relativa autonomia administrativa e operacional frente aos Ministérios que compõem o Poder Executivo”, explica Telmário.

O relator acatou integralmente a emenda apresentada pelo próprio autor do PLP, senador Plínio Valério, sobre as atuais autoridades do Banco Central. Haverá prazo de 90 dias após a vigência da lei para a nomeação do presidente e diretores, dispensando a aprovação pelo Senado para indicados que já estejam no exercício do cargo. 

Foram acatadas parcialmente outras quatro emendas, inclusive a determinação de que os currículos dos indicados deverão ser divulgados publicamente de maneira transparente.

Ainda de acordo com o texto aprovado, o presidente e os diretores do Banco Central continuarão sendo indicados pelo presidente da República, sabatinados e votados no Senado e, em caso de aprovação, nomeados pelo presidente da República. 

O mandato do presidente do BC será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República.

Os mandatos dos diretores do BC também serão de quatro anos. Dois diretores iniciarão seus mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente da República; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato.

O presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República. Eles só poderão ser exonerados pelo presidente da República a pedido dos mesmos; no caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo; quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos; quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do BC.

Nesse último caso, caberá ao CMN submeter à Presidência da República a proposta de exoneração, que ficará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta do Senado.

Segundo o texto aprovado, o BC será órgão setorial de diversos sistemas da administração pública federal, como os de planejamento e orçamento, administração financeira, contabilidade, pessoal, controle interno, tecnologia da informação, gestão de documentos e outros.

Competências privativas

O substitutivo aprovado também atualiza as competências privativas do BC, previstas na Lei 4.595, de 1964, permitindo que o BC aprove seu próprio regimento interno e efetue , como instrumento de política cambial, operações de compra e venda de moeda estrangeira e operações com instrumentos derivativos no mercado interno.

O texto também proíbe ao presidente e aos diretores do Banco Central participação em controle societário ou qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional, após o exercício do mandato, exoneração a pedido ou demissão justificada, por um período de seis meses. Nesse período, ficará assegurado à ex-autoridade o recebimento da remuneração compensatória a ser paga pelo BC.

Além disso, a proposta aprovada pelos senadores obriga o presidente do BC a apresentar em arguição pública no Senado, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

Executivo

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), manifestou a posição de seu partido contra a aprovação do substitutivo. Segundo ele, o tema deve ser de iniciativa do Poder Executivo, pois altera a estrutura do governo federal. O senador disse que já há na Câmara projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a autonomia operacional do BC (PLP 112/2019). Para ele, essa proposta deveria ter preferência.

— Na Câmara, existe um projeto de iniciativa do Executivo que está tramitando. Esse projeto, inclusive, coloca que o mandato do presidente inicia no segundo ano do mandato do presidente da República, ou seja, a proposta que vem do governo é um pouco mais atrelada à questão eleitoral, à questão da vontade popular, que é quem elege o presidente, que é quem tem a prerrogativa de estabelecer a política fiscal e de coordenar, junto com o Banco Central, a política monetária — afirmou Rogério Carvalho.

Plínio Valério informou que o mais provável é que os projetos do Senado e do Executivo sejam apensados e passem a tramitar em conjunto na Câmara dos Deputados. Ele também explicou que a proposta não dá independência ao BC.

— Meu projeto não torna independente o Banco Central. É autonomia, para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o governo. Nós não estamos tirando, como eu fui acusado por alguns bolsonaristas, de tirar o poder do presidente. Ele continua com o poder. Ele indica, mas o Fernando Bezerra disse: trazendo para o Senado, porque é aqui que se decide. É a única instituição que pode fazer algo em cima de presidente e Supremo Tribunal. Nós trouxemos para cá. Portanto, esse foi o objetivo. Esse é o objetivo, autonomia, que não é independência. O presidente, repito, vai continuar apontando, nomeando seus diretores, mas o Senado vai aprovar ou não — argumentou o autor.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o texto definido pelos senadores.

—  Nós estamos empoderando o Senado Federal; nós estamos dando toda a competência ao Senado para, de fato, defender a autonomia do Banco Central, blindar a política monetária do governo federal, para que passemos uma mensagem de que ninguém vai rodar a maquininha, de que não haverá maquininha rodando para financiar gasto público. Nós teremos o compromisso com a estabilidade da moeda, o compromisso com o crescimento econômico e o compromisso com a geração de emprego — disse o líder.

Já o senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) lembrou que apresentou proposta de autonomia do BC em 2005, mas acabou não conseguindo sua aprovação na época. Nunca houve consenso sobre o tema.

O Banco Central foi criado em 1964. Atualmente, o BC é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próxima à meta estabelecida que varia ao longo dos anos. Para fazer com que as expectativas de inflação se aproximem dessa meta (4% para 2020), a instituição usa como instrumento a taxa de juros básica (Selic), elevando-a ou diminuindo-a de acordo com o cenário econômico.

O BC também é o “banco dos bancos”, atua para manter o fluxo de recursos necessários ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), para que as instituições cumpram suas obrigações e para que haja a quantidade ideal de moeda disponível e circulando, liquidez no mercado.

Destaque rejeitado

Por 50 a 12 votos, os senadores rejeitaram emenda apresentada pelo PT para que houvesse quarentena de 12 meses, na entrada e na saída, para cargos de direção no BC. Para o senador Rogério Carvalho, isso iria diminuir “o risco de captura da política monetária, evitando uma relação pouco republicana entre a atuação no mercado financeiro privado e no Banco Central, nociva ao interesse coletivo”.  

Fonte: Agência Senado

Buscando a reeleição ao cargo de vereador, Lúcio Campelo (MDB) conquistou ao longo de sua trajetória inúmeras vitórias e busca dar continuidade ao seu trabalho junto à sociedade palmense.

Com Assessoria

Foi Campelo que em 2018 conseguiu na Justiça a derrubada do aumento do IPTU em Palmas/TO que, na época, chegaria a até 300% em alguns casos. É vereador que não mede esforços em fiscalizar as ações do poder Executivo, correndo atrás da resolução de demandas diretamente com os titulares de cada pasta e do gestor da cidade. “Além de encaminhar ofício e requerimentos, vou pessoalmente pedir pela celeridade no atendimento. Sempre atuei desta maneira”, frisa.

Através de Projeto de Lei de sua autoria, hoje os agentes políticos ou servidores públicos municipais estão proibidos de inaugurar obras públicas que não estejam completas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam (Lei 2.559/20).  A intenção do vereador, segundo ele, é coibir o mau uso dos recursos públicos, permitindo somente a inauguração de obras que realmente possam ser imediatamente usufruídas pela sociedade.

Saúde Mental

Além de projetos que visem melhorias estruturais, Lúcio também atua em defesa da saúde mental dos cidadãos, buscando evitar depressões, desequilíbrios emocionais e até mesmo suicídios. É resultado de seus esforços a Lei n° 2.496/19 que institui em Palmas campanha dedicada à realização de ações educativas para a promoção e difusão da saúde mental.

Vereador 0800

Em reunião no último dia 31 de outubro, com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, do senador Eduardo Gomes e de lideranças, Lúcio Campelo foi lembrado por Gomes como o único vereador da Região Sul da Capital totalmente 0800 à sociedade. “O número dele é 15 e é o único vereador 0800 dessa região todinha aqui. Um vereador que atende todo mundo e o tempo todo”, disse o senador, fazendo analogia ao número de Lúcio nesta eleição – 15800.  

Breve Histórico de Vida

Aos 56 anos, Campelo reside na capital tocantinense desde o início da construção da cidade. Formado em Gestão Pública pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/ Ulbra), conquistou seu primeiro mandato de vereador palmense em 2008 e, atualmente, exerce o terceiro. Sua principal bandeira sempre foi unir esforços em prol das pessoas mais humildes.

É presidente, pela terceira vez, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Palmas – a mais importante da Casa.

Casado com Marines Cruz da Silva há mais de 30 anos, é pai de João Vitor, Anita, Liniker (in memoriam e) e Caroline Campelo (in memoriam).

Por Edson Rodrigues

Os supostos líderes políticos que se candidataram a prefeito de Palmas, a maioria de olhos arregalados na verba do fundo partidário que se tornou um buraco negro na garganta larga de alguns, certamente se esqueceram de medir a representatividade do partido na Capital e os interesses das cúpulas de suas siglas de Brasília, o que resultou no famoso jargão, deram com os burros n’água.

Sepultamento coletivo sem direito a velório

Muitas candidaturas a prefeito da Capital estão derretendo, evaporando e escafedendo na mente dos eleitores palmeasses. Sem consistência e nenhuma base de sustentação política, sem empreiteiras, mas sem o apoio popular estão na UTI, aguardando os últimos dias para serem dadas como mortas. Uma morte coletiva, anunciada e sem direito a velório.

Será, literalmente um limpa dos falsos líderes, onde a maioria deles apostaram alto e independente do resultado satisfatório neste pleito ficariam com uma base para uma próxima disputa no legislativo estadual e federal em 2022. O atual cenário, no entanto, deixa claro que dificilmente conseguirão se manter até lá, até porque o Tocantins, contará com uma participação expressiva de lideranças vindas da administração municipal, com um bom índice de aprovação que certamente irão pleitear outros cargos, como é o caso dos prefeitos Ailton Araújo, de Santa Rosa, Laurez Moreira em Gurupi e Ronaldo Dimas, de Araguaína.  Fora estes e tantos outros nomes que surgirão, a iniciativa privada também apresentará os seus.

Tudo indica que os resultados das eleições municipais serão positivos, principalmente no quesito renovação. Este é um fato que poderá ser comprovado ao menos nos cinco maiores colégios eleitorais do Tocantins. O fim das coligações proporcionais trará sangue novo para os mandatos, pois aqueles partidos nanicos terão a oportunidade de eleger os seus. A pandemia do novo coronavírus certamente será um divisor de águas neste processo, pois a sociedade está mais crítica. Acabou o tapetão, as eleições serão disputadas democraticamente no voto,  livre e secreto.

Em Palmas, àqueles sem votos, sem propostas partiram para as agressões, ora aos concorrentes, ora aos apoiadores. As redes sociais tem sido o palco das agressões e mostra também tamanho despreparo para governar a Capital do nosso Estado.  Já os considerados lanterninhas da disputa, buscam na justiça cassação dos registros de candidaturas dos adversários. Se não conseguem votos nem ao menos para pontuar nas pesquisas, tornaram-se motivos de chacota.

O fato é que a maioria das 12 candidaturas a prefeito de Palmas estão na UTI, com prazo do oxigênio determinado para encerrar no dia 15 de novembro. A morte coletiva é inevitável. Quem viver, verás!