Por Ricardo Brito
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que pode mudar de ideia de sua intenção de não se envolver nas eleições municipais e apoiar candidatos a prefeito em ao menos três cidades --São Paulo, Santos (SP) e Manaus-- se considerar que seu apoio pode influenciar no resultado da disputa.
"Assumi esse compromisso de não entrar em eleições municipais, se bem que a gente pode mudar de ideia também. Se chegar a um ponto tal e eu achar que posso influenciar nas eleições nessas três cidades, eu vou me manifestar porque eu acho que esse candidato nosso, em chegando, tem tudo para fazer um bom mandato para o bem de São Paulo, de Santos ou de Manaus", disse.
Na transmissão, Bolsonaro não revelou o nome de nenhum dos três candidatos que poderia apoiar nessas três cidades.
O presidente, no entanto, recentemente, já fez um gesto em uma de suas redes sociais em favor do deputado federal Celso Russomano, candidato do Republicanos à prefeitura de São Paulo. Após a oficialização da candidatura dele, Bolsonaro replicou um vídeo em que Russomano em que rebate críticas a fiscalizações do Ministério da Justiça a respeito do aumento do preço do arroz.
(Reportagem de Ricardo Brito)
'
“Um estadista é um político que se coloca a serviço da nação. Um político é um estadista que coloca a nação a seu serviço.”
GEORGES POMPIDOU - Primeiro-ministro da França de 14 de abril de 1962 a 10 de julho de 1968 e Presidente da República a partir de 20 de julho de 1969 até à sua morte.
Tratados com desdém, por muitos candidatos a prefeito, serão os candidatos a vereador que darão acesso aos cabeças de chapa ás casas dos eleitores em tempos de Covid-19
Por Edson Rodrigues
Nas eleições municipais mais pitorescas da era atual, com o fim das coligações e em clima de Covid-19, e em que se fala muito em redes sociais como fator preponderante para o bom andamento das campanhas, os “especialistas” vêm esquecendo de um ponto preponderante ao se avaliar as chances deste ou daquele candidato a prefeito: o papel dos candidatos a vereador.
Os milhares de eleitores que formam a base da pirâmide social do Tocantins, em torno de 65% da população, habitam os setores periféricos das cidades, com destaque para Palmas e aquelas que possuem assentamento rurais, simplesmente não têm acesso às redes sociais, tão propaladas nesta campanha.
Na verdade, quem chega na casa dos “seu” João, José, Antônio, Raimundo, das “donas” Anas, Marias, Zefas e muitos outros, são unicamente, os candidatos a vereador. São eles que vencem as barreiras de isolamento social impostas pela pandemia, que moram no mesmo setor que os eleitores, que são da mesma região há tempos, que conhecem os pais, filhos e outros parentes do eleitor.
SEM APROXIMAÇÃO
Os candidatos a prefeito, ainda mais em tempos de pandemia e, principalmente, em Palmas, não têm esse poder de aproximação com os eleitores. A maioria pelas dificuldades normais do cotidiano, outros, por pura vaidade pessoal, por “se acharem” superiores e, verdade seja dita, por isso, se considerarem superiores à classe social daquele tipo de eleitorado.
Já os candidatos a vereador, principalmente os que tentam um primeiro mandato, não se intimidam com os riscos de contaminação deles próprios e das famílias visitadas, pois respeitam, na maioria das vezes, as recomendações da OMS e, por isso, são recebidos nas casas dos eleitores, pois a maioria deles é formada por amigos ou conhecidos.
Dificilmente um candidato a prefeito teria tanta facilidade de adentrar o lar de um eleitor e confraternizar com sua família e amigos.
NECESSIDADES BÁSICAS
Na maioria dos casos em que os candidatos a prefeito abdicam do “direito” de conhecer os eleitores da periferia em seus lares, é porque sabem que aqueles eleitores estão entre os dados do IBGE que apontam os que passaram e passam fome e que comparam os candidatos à Copa do Mundo – só aparecem de quatro em quatro anos – e, consequentemente, são os não atendidos pelas políticas públicas-sociais dos seus próprios partidos, logo, esses candidatos a prefeito correm o risco de “dar com os burros n’água” ao comparecer em locais onde nunca estiveram ou onde seus partidos são rejeitados, criando situações vexaminosas que, aí sim, podem viralisar nas redes sociais.
Esse quadro se agrava ao se considerar que muitas dessas famílias estão reféns da situação socioeconômica, por ter pedido a pessoa que mais contribuía para o sustento financeiro para a pandemia de Covid-19. Muitos por falta de um hospital ou de uma assistência social melhor, fatos que são automaticamente ligados ao desempenho dos políticos.
TODO CUIDADO É POUCO
Ainda assim, cerca de 9% dos candidatos a vereador vão priorizar, sempre, a defesa dos votos para si próprios, somente depois de garantir a preferência do eleitor padra si, começarão a falar sobre os “seus” candidatos a prefeito.
Logo, recomenda-se um tratamento melhor aos candidatos a vereador, que farão a verdadeira ponte entre o candidato a prefeito que defendem e os eleitores. Do contrário, esses 9% podem subir para 90%, uma vez que nem vinculados os votos são.
Todo cuidado é pouco para os candidatos a prefeito no tratamento dispensado aos candidatos a vereador de suas chapas, pois podem estar gastando dinheiro, tempo e planejamento em algo que, simplesmente, pode não acontecer.
PESQUISAS
Enquanto isso, há muitos candidatos a prefeito mostrando pesquisas de consumo interno em que aparecem disparados à frente dos seus concorrentes. Como já dissemos, essa é uma história “cabeluda”, quase que um “conto da carochinha”, pois, se formos colocar todas as pesquisas, um em frente à outra, todos os candidatos a prefeito estarão liderando.
Entretanto, O Paralelo 13 teve acesso a algumas dessas pesquisas e algumas chegam ao disparate de afirmar que os índices de votos brancos e nulos não passam dos 23%, o que significaria que 77% dos eleitores já estariam decididos em quem votar.
Essas pesquisas são grandes mentiras contadas a quem quiser acreditar, pois, pesquisas presenciais são praticamente impossíveis em tempos de pandemia e, esse tipo de pesquisa, via de regra, é construído dentro do escritório político de quem encomendou.
São tão perigosas que, nem as candidaturas foram registradas e 77% dos eleitores já sabem em quem votar!
Baseados em nossa experiência como dirigente de veículo de comunicação tradicional no Tocantins, levando-se em consideração o momento crítico por que passa o povo brasileiro com a pandemia de Covid-19, o Tocantins com milhares de desempregados, endividados e culpando a classe política pelo que estão passando, a esta altura do pleito, no máximo, estourando, 30% podem até já saber em quem votar ou em quem tem a intenção de votar, mesmo ainda não tendo ocorrido as reuniões políticas com as lideranças comunitárias, a explanação dos projetos e propostas nos programas a serem exibidos no Horário Eleitoral gratuito de Rádio e TV e os debates entre candidatos, alguns candidatos, realmente, podem ter, mesmo, um número significativo de eleitores cativos, mas nunca, jamais, na casa dos 77%.
Falta, apenas, aguardar o dia 26 de setembro para que as candidaturas estejam registradas, os nomes dos candidatos colocados à mesa e as pesquisas sérias e registradas junto à Justiça Eleitoral, para que essas pesquisas atuais sejam duramente contestadas e o quadro eleitoral tocantinense seja, finalmente, revelado.
Pesquisas de consumo interno, antes da eleição, são filmes que já assistimos antes e que conhecemos o fim.
Vamos dar tempo ao tempo para revelar quem, realmente, aparece bem colocado nas pesquisas. Daqui até lá, tudo é fake News!
Ricardo Barros tem ajudado Carlos Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação
Por Breno Pires e Camila Turtelli
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se aliou ao deputado de oposição Carlos Zarattini (PT-SP) para defender um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. A medida é vista no Congresso como uma nova forma de diminuir os poderes de procuradores, na esteira da reação contra a Operação Lava Jato, um ano após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.
Crítico da Lava Jato e com ressalvas à atuação do Ministério Público Federal (MPF) no País, o articulador político do presidente Jair Bolsonaro tem ajudado Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação. Para que a proposta ganhe prioridade na tramitação da Câmara, por meio de um requerimento de urgência, é necessário o apoio de 171 deputados.
O texto substitutivo apresentado por Zarattini afrouxa a lei e exclui a possibilidade de punição a uma série de condutas hoje vedadas, como mostrou o Estadão. Práticas como nepotismo, tortura e "furada de fila" em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. Hoje, são enquadradas em um artigo da lei que prevê punição quando um agente público viola princípios da administração. A nova redação do artigo, porém, acaba com isso.
O projeto prevê também limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições. "A atividade política se transformou no alvo principal da ação do Ministério Público", disse Barros ao Estadão/Broadcast. "A lei de abuso de autoridade veio em uma direção correta. Agora, a mudança que estamos propondo na lei de improbidade vai acabar com essa história de improbidade por ofensa a princípios da Constituição, que é muito aberta e só gera desgaste. Noventa por cento dessas denúncias não dão em nada. A culpa é também do Parlamento, que tem de mudar a lei".
Na prática, a proposta restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. Dessa forma, recebeu fortes críticas do Ministério Público Federal. Uma nota técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por supervisionar discussões legislativas envolvendo irregularidades com dinheiro público, diz que o projeto representa "um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa".
O texto original foi preparado por juristas convidados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a comissão já havia proposto a flexibilização da lei, prevendo a redução de 8 para 4 anos no período que um condenado fica sem seus direitos políticos. Admitia, ainda, que era preciso haver intenção (dolo) para punição por improbidade. O substitutivo de Zarattini, porém, abrandou ainda mais a proposta, de acordo com integrantes da comissão de juristas ouvidos pela reportagem.
Zarattini convidou Campbell para uma reunião, com o objetivo de debater o novo texto. O deputado disse ao ministro do STJ que a versão atual seria apenas "um esboço". Procurado, Campbell afirmou que ainda esperava discutir com o relator o projeto, antes de fazer qualquer comentário.
Dirigentes se reuniram com presidente do TSE nesta quarta. Distribuição foi aprovada pelo tribunal para valer a partir de 2022, mas Lewandowski, do STF, decidiu que já vale em 2020
Por Por Márcio Falcão - Com G1
Dirigentes se reuniram com presidente do TSE nesta quarta. Distribuição foi aprovada pelo tribunal para valer a partir de 2022, mas Lewandowski, do STF, decidiu que já vale em 2020. Dirigentes partidários reclamaram nesta quarta-feira (23) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a aplicação já em 2020 da regra de distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos negros e brancos.
Os dirigentes se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir as eleições municipais.
A distribuição proporcional foi aprovada pelo TSE em agosto e deveria valer somente a partir das eleições de 2022. No último dia 10, no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a regra seja aplicada nas eleições municipais deste ano.
Durante a reunião desta quarta, Barroso questionou “o que aflige” os partidos. O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, então, respondeu:
“A questão da cota para os negros, porque hoje não existe. Hoje, tem partidos que têm 10% e tem outros partidos com mais de 67%. Como colocar isso em prática? […] Nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática. Isso varia muito de estado para estado. É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática.”
Na sequência da reunião, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse ser a favor da distribuição, mas que, na opinião dele, a decisão sobre o tema deveria ser tomada pelo Congresso Nacional.
“O mérito da questão dos negros não está em discussão no nosso ponto de vista. Nós pensamos que há uma tradição lamentável no Brasil por conta da antiga lei orgânica dos partidos. Existe o princípio da anualidade. Sou de acordo com a cota, mas quem tem competência para fazer isso são as duas Casas do Congresso Nacional. Temos de fazer um apelo ao bom senso”, declarou.
Presidente nacional do Cidadania, o ex-deputado Roberto Freire disse que a decisão do ministro Lewandowski gerou “insegurança”.
“O que seria importante? Um grande apelo que poderia se fazer era o TSE, através do seu presidente, no caso vossa excelência [Barroso], levar para o STF a urgência de uma decisão, para que tenhamos, se for decidida pela aplicação de imediato, pelo menos como encaminhar isso”, declarou.
‘Racismo estrutural’
Durante a reunião, Luís Roberto Barroso afirmou que há “racismo estrutural” e que há “dívidas históricas da escravidão”.
“Eu acho que temos dívidas históricas da escravidão, de um racismo estrutural, e pensando pragmaticamente, nós precisamos de pessoas negras em postos importantes para serem símbolos motivacionais”, declarou o presidente do TSE.
“O ídolo do jovem negro não pode ser o traficante, tem de ser um senador da República, um deputado federal, um ministro do STF”, acrescentou.
O presidente do TSE reconheceu a falta de regulamentação clara sobre o tema e disse que pretende abrir um canal de interlocução com o ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é que seja construída uma orientação mais clara para os partidos sobre os cálculos.
O STF deve julgar, no plenário virtual, entre sexta e o dia 2 de outubro a liminar concedida por Lewandowiski.
Formação das chapas
Para o presidente do PSD, Gilberto Kassab, a dificuldade dos partidos é que não há prazo para rediscutir a formação das chapas.
“Eu me associo a todos aqueles que entendem que o Brasil acertou na cota das mulheres, foi difícil no começo, mas hoje os resultados estão aparecendo. Cm certeza isso acontecerá com os negros. Mas nesta eleição vamos ter algumas incongruências, caso a resolução seja encaminhada pela Justiça como tá parecendo. Vamos ter candidaturas que não terão compatibilidade com o volume de recursos, porque os partidos não tiveram essa preocupação quando da montagem da chapa de vereador. A resolução é muito sábia, não impõe uma cota. O problema é a aplicabilidade agora”, declarou.
Em seguida, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, disse que o que “angustia” os partidos “é o tema da cota racial”.
“O TSE acertou, nós concordamos, porque temos dívida histórica, sim, com essa população, essa parcela da sociedade brasileira, mas também, penso eu, acertou ao aplicar isso em 2022. Eu conheço o ministro Ricardo Lewandowski, tenho relação institucional desde que era desembargador do estado de São Paulo, mas trazer esse tema para o ano de 2020, para esta eleição, com toda a dificuldade de criação de chapa…”, afirmou Pereira.
Caso agora vai para um Tribunal Misto, formado por desembargadores e deputados que ainda serão escolhidos. Conclusão do processo pode durar meses. Em defesa por videoconferência, governador fez discurso inflamado e se disse injustiçado
Por Rodrigo Viga Gaier
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o afastamento de Wilson Witzel do governo do Estado, em mais uma etapa do processo de impeachment por crime de responsabilidade.
Na prática, a decisão da Alerj não altera a situação de Witzel, que já havia sido afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de desvios e irregularidades na administração estadual.
Ao todo 69 deputados votaram pelo afastamento de Witzel. Apenas um deputado não votou, por estar hospitalizado com Covid-19.
A sessão de votação para decidir o afastamento pela Alerj foi aberta no meio da tarde e cerca de 30 deputados se inscreveram para fazer uso da palavra antes da apresentação da defesa de Witzel.
O governador havia prometido comparecer à Alerj para fazer a própria defesa presencialmente, mas o ex-juiz federal desistiu da ideia de comparecer pessoalmente perante os deputados e iniciou sua explanação já à noite, remotamente.
Antes da abertura da sessão, a defesa de Witzel protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para tentar suspender o processo de impeachment no Legislativo do Rio de Janeiro.
“O que esta sendo feito é injusto e estou sendo linchado moralmente e politicamente sem direito de defesa”, disse Witzel no início de sua exposição. “Olhem meu passado e encontrem uma mácula sequer, uma única sentença vendida."
"Vem ganhando espaço a politização de juízes e de membros do Ministério Público e agora da defensoria e se as Casas políticas não reagirem seremos governados por liminares e especulações com a sorte do povo a cargo do que diz o Ministério Púbico”, acrescentou.
Na semana passada, a comissão processante da Alerj aprovou por unanimidade o relatório do deputado Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que sugeriu o afastamento do governador por crime de responsabilidade.
Witzel foi acusado de fraudes e irregularidades nas compras e contratações para o combate à pandemia de Covid-19.
“É um dia histórico que o Parlamento não podia vacilar diante de fatos tão graves, falcatruas e maracutaias. O Rio não merece ficar nesse buraco, nessa rabeira e fundo de poço que se encontra”, disse o deputado Waldeck Carneiro (PT) nesta quarta.
“Witzel manteve a coerência; disse que ia governar e roubou; disse que viria a Alerj e encher o peito, mas se acovardou“, acrescentou o deputado Renan Ferreirinha (PSB).
Witzel foi afastado do cargo no final de agosto por 180 dias por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Poucos dias depois, a decisão monocrática foi referendada pela Corte Especial do STJ.
Com o afastamento aprovado pela Alerj agora, Witzel ainda tem pela frente a última e derradeira etapa do processo que pode resultar no impeachment e a perda do cargo. O destino político de Witzel será definido por uma comissão mista formada cinco deputados e cinco desembargadores. Para que o mandato ser cassado são necessários sete dos dez votos.
A previsão é que na semana que vem a Alerj escolha os cinco representantes do tribunal misto. Cada um dos 70 deputados da Casa terá direito a indicar 5 nomes para o tribunal misto e os cinco mais votados serão escolhidos para se juntarem aos cinco desembargadores do Estado a serem escolhidos possivelmente em um processo de sorteio.