STF considerou que criação de subsidiárias para facilitar venda de ativos não afronta entendimento de 2019, que prevê licitação e aval do Congresso para privatização de estatais.

Por Amanda Pupo

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 1º, o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobrás, sem necessidade de autorização pelo Congresso. A decisão representa uma vitória para o governo e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

O debate em torno das unidades de refino envolve a negociação de valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos. A Petrobrás pretende vender as refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte ainda terá de se debruçar novamente sobre o assunto no futuro. O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira.

Os parlamentares alegaram que, para vender esses ativos, a Petrobrás estava burlando uma decisão do STF tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A alegação é de que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a "criação artificial" de subsidiárias, constituídas a partir de desmembramentos da empresa-matriz com interesse de venda, deve ser proibida.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da empresa-mãe. A Petrobrás, por exemplo, tem subsidiárias como a Transpetro.

Por maioria, os ministros do STF avaliaram que o entendimento da Corte não foi descumprido, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal – e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

Depois do pedido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou de posição e desistiu de participar do processo. Segundo Maia, a Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - com quem a Petrobrás firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias.

Votaram a favor da Petrobrás os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela suspensão da venda.

Primeiro a votar para negar a ação do Congresso, o ministro Alexandre de Moraes explicou não ter visto qualquer desvio de finalidade na criação de subsidiárias para que as unidades de refino sejam vendidas. "A Petrobras não pretende perder valor na bolsa (com a venda), ou perder controle acionário, mas pretende otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade a empresa", disse Moraes.

No mesmo sentido, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não há fraude na escolha feita pela estatal, nem desrespeito ao que decidiu o STF no ano passado. O ministro pontuou que há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse.

Plano para reduzir o endividamento

A venda das refinarias pode alcançar R$ 83 bilhões e encurtar o caminho para que a estatal tenha endividamento alinhado com o de outras petroleiras, ampliando a capacidade de investir. Ao mesmo tempo, de pagar dividendos mais generosos a seus acionistas - tanto a União quanto os minoritários.

A dívida bruta da Petrobrás em junho era de US$ 91,3 bilhões. É 35% menor que em junho de 2014, quando a empresa chegou a dever quase US$ 140 bilhões. A relação entre a dívida e o Ebitda (geração de caixa), de 2,34 vezes, segue acima da média do setor, de 1,5 vez. A meta da estatal é reduzir o montante a US$ 60 bilhões em 2022. Se chegar lá, ela pode pagar dividendos com base na geração de caixa, que permaneceu forte mesmo com o choque do petróleo, graças à rentabilidade do pré-sal e à recuperação da economia chinesa.Por 6 a 4, STF mantém a venda de refinarias da Petrobrás sem a necessidade de aval do Congresso

Da Ascom PTB

O Presidente do PTB de Palmas, Ricardo Abalém, convidou essa semana a Coronel Rosa Inês, militar da reserva, para assumir a presidência do PTB Mulher da capital. Uma das alas mais importantes do partido a nível nacional, o PTB Mulher terá em Palmas a missão de organizar as filiadas e simpatizantes da sigla para auxiliar seus candidatos na campanha desse ano. O PTB tem 14 candidatos a vereador na capital, sendo 5 candidatas mulheres e indicou o candidato a vice-prefeito Joseph Madeira para integrar a chapa majoritária que traz o deputado federal Eli Borges (Solidariedade) como candidato a prefeito.

A Coronel Rosa Inês é militar da reserva com 30 anos de experiência e dedicação à corporação. Chegou ao Tocantins no ano de sua instalação, 1989. Pioneira no serviço militar do Estado, Rosa Inês agora inicia uma nova missão de fomentar a participação das mulheres na política da capital.

“Optei pelo Tocantins por acreditar. E aceitei o convite do PTB também por acreditar. Acreditar que podemos fazer política de forma séria e o primeiro passo é estar ao lado de pessoas sérias. Agradeço o convite do presidente Ricardo Abalém e também ao nosso líder estadual, deputado Antônio Andrade.

 O PTB Mulher estará pronto para essa caminhada junto com nossos vereadores e vereadoras pela eleição de Eli Borges e Joseph Madeira”, destacou a nova presidente da ala feminina petebista. 

Segundo o presidente municipal, a estruturação das alas da mulher e da juventude do partido são essenciais para dar suporte aos candidatos e estruturar a política interna do partido.

“A participação da mulher é fundamental para o desenvolvimento de qualquer projeto. Em Palmas, fomos além de atender a proporcionalidade de gêneros e definimos um grupo de candidatos e candidatas a vereador de muita qualidade. Temos uma campanha iniciando e acredito que o PTB Mulher, agora sob o comando da Coronel Rosa Inês, irá contribuir significativamente para a vitória do prefeito Eli Borges e do nosso vice Joseph Madeira”, finalizou Abalém.

Antes, presidente da Câmara acusou ministro de interditar debate sobre reforma tributária

Com Agência O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que há boatos de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um acordo com a esquerda para não pautar as privatizações, em respostas às críticas do deputado sobre o andamento da reforma tributária.

"Não há razão para parar as privatizações. Há boatos de que haveria acordo do presidente da Câmara com a esquerda para não pautar as privatizações. Nós precisamos retomar as privatizações, temos que seguir com as reformas, temos que pautar todas essa transformação que queremos fazer".

Depois do anúncio de que não há acordo para a reforma tributária, nesta terça-feira, Maia usou as redes sociais para provocar Guedes.

“Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?”, escreveu o parlamentar.

Nesta quarta, depois de um resultado positivo na geração de empregos em agosto, Guedes apareceu de surpresa na entrevista marcada para comentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostrou a abertura de 249.388 vagas no mês de agosto.

"A retomada do crescimento vem pela aceleração dos investimentos em cabotagem, infraestrutura, logística, setor elétrico, privatizações, Eletrobras, Correios, estamos esperando. Temos também o banco central independente", disse Guedes, sem responder perguntas de jornalistas.

Até agora, o governo só enviou ao Congresso a privatização da Eletrobras, que encontra resistências da sua própria base aliada. A privatização dos Correios, por exemplo, citada pelo ministro, não foi formalmente proposta.

Maior partido do bloco exige presidência do colegiado, afirma líder do PP, o deputado Arthur Lira

Por Daniel Weterman

A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), agendada para esta terça-feira, 29, foi adiada após uma confusão entre líderes do Congresso. O colegiado é responsável por definir o destino das verbas federais para o próximo ano. Diante do impasse, a reunião ficou para a próxima semana.

O Centrão, bloco que reúne dez partidos e 205 deputados, reivindica mais espaço e a presidência do colegiado, prometida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Como o DEM rompeu com o grupo, o líder do PP, Arthur Lira (AL), defende um nome do bloco para a vaga. “O partido maior do bloco está exigindo a presidência”, disse Lira após uma reunião fechada com Alcolumbre e outros parlamentares.

O pano de fundo da disputa é a sucessão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara. Enquanto Lira é pré-candidato e tem o apoio do Palácio do Planalto, o DEM deve apoiar um outro nome indicado por Maia.

Além da presidência da comissão, o Centrão também afirma que tem direito a uma cadeira a mais para o PSC e outra para o PROS na composição do colegiado. Essas vagas, pelo desenho feito por Alcolumbre, ficaram com DEM e PCdoB.

A comissão é formada por 40 membros titulares, entre deputados e senadores. Parlamentares questionam se a configuração precisa respeitar o tamanho das bancadas atual ou do início da legislatura.

Na manhã desta terça-feira, 29, Alcolumbre foi até à sala da comissão para a reunião, mas se viu enquadrado por líderes do Centrão diante da designação dos membros. Aliados do senador, por outro lado, manifestaram irritação com o líder do PP em função da disputa.

“Essa comissão só funciona acordada ou ela não funciona. Então é importante que ela funcione bem pelos temas que vai tratar, principalmente o orçamento”, afirmou Lira após o encontro.

Questionado, Alcolumbre afirmou que a comissão será instalada na próxima semana e que tentará um acordo até lá. Com as duas vagas para PSC e PROS, de acordo com ele, será possível manter a negociação para a eleição de Elmar Nascimento como presidente.

“Nos campos da observação, o acaso favorece apenas as mentes preparadas”. 

LOUIS PASTEUR

Por Edson Rodrigues

Um dos homens públicos mais bem preparados para enriquecer a Casa de Leis da Capital, com larga experiência na vida pública e como funcionário de carreira do Banco Central, com três cursos superiores e dois doutorados, Abraão Lima, já se encontra em plena preparação de campanha, em busca de uma vaga de vereador em Palmas.

Abrão busca ser o representante de todos os palmenses, principalmente os que querem pessoas capazes de desenvolver uma legislatura além do normal, que saibam pensar, planejar e colocar em prática as ações que possam resultar em benefícios à toda a população.

Abraão Lima compõe a chapa que traz Marcelo Lélis como candidato a prefeito, a quem considera um político capaz de fazer uma administração equilibrada entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, proporcionando mais qualidade de vida à população palmense.

As principais bandeiras de Abraão Lima são um Poder Legislativo independente para fiscalizar o dinheiro público. Um olhar diferenciado para a mobilidade urbana, com transporte eficiente, seguro de qualidade, Segurança Pública e de qualidade, assim como a Saúde pública eficiente e de qualidade e moradia popular para quem precisa.

Outras bandeiras importantes falam direto ao bolso do cidadão, como redução do IPTU, da taxa de energia elétrica e de água, geração de emprego, geração de renda por meio da tecnologia, primeiro emprego para os jovens, apoio às micro e pequenas empresas e apoio às entidades sindicais e associativas.

Mas é a Educação a prioridade de Abraão Lima, com projetos pela escola pública de qualidade e em tempo integral, popularização da informática para os alunos da rede pública, e investimentos em educação remota (EAD e Metodologias ativas).

Abraão Lima acredita que, com planejamento e uma gestão voltada apenas para os interesses públicos, palmas conseguirá ultrapassar os limites de “cidade administrativa” e gerar oportunidades para o empreendedorismo, com a atuação dos jovens e estudantes de forma essencial para que esse progresso seja conseguido.