As eleições de 2020 vão ter algumas novidades. Além da data, as regras da propaganda eleitoral também sofreram alterações. Entenda essas mudanças com a gente em um minuto

Por Gazeta do Povo

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As mudanças feitas são para atualizar a lei das eleições de 1997 que, basicamente, proibia qualquer forma de propaganda na internet.

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Propaganda eleitoral

A primeira e mais importante alteração é no impulsionamento de propagandas eleitorais na internet.

Isso é válido para impulsão nas redes sociais, para buscadores como o Google, para obter posições de destaque e até para palavras do Google Ads.

A condição é que o contrato seja feito diretamente com a plataforma, que precisa ter representantes oficiais no Brasil.

Além disso, é preciso indicar que o conteúdo é impulsionado ou patrocinado. E mais: é proibido denegrir a imagem de outros candidatos.

Também passa a ser proibido o uso de perfis fakes e robôs. É proibido o cadastro de conteúdos eleitorais em serviços online com essa finalidade, por exemplo.

Outra mudança é a remoção de conteúdo, que também poderá acontecer e os provedores podem ser penalizados caso descumpram ordem da justiça eleitoral.

A multa pode chegar a R$ 30 mil

O direito de resposta também é aplicado ao conteúdo veiculado na internet. E ele deverá acontecer nas mesmas condições, inclusive se foi impulsionado.

Por fim, a lei também determina o controle de gastos na internet. Ele vai ser incluído no controle que já é feito, inclusive para propagandas impulsionadas.

Calendário eleições 2020

Nas eleições 2020 serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Depois do adiamento, devido a pandemia da Covid-19, ficou determinado que o primeiro turno vai ocorrer no dia 15 de novembro e o segundo no dia 29. O calendário eleitoral, com a alteração das datas de julho para agosto, já foi divulgado. Algumas regras mudaram, caso das coligações que agora só podem ser feitas para eleger os prefeitos e estão proibidas para os candidatos a vereadores. Veja como ficaram algumas determinações e prazos para as eleições 2020.

Setembro

26 de setembro*

Último dia para registrar candidaturas na Justiça Eleitoral. Além disso, é quando começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio, televisão e na internet.

Novembro

15 de novembro*
Dia da eleição (primeiro turno).
29 de novembro*
Dia do segundo turno, se tiver.
Conteúdo editado por: Rodrigo Fernandes

Os prefeitos de Gurupi e de Araguaína terão que se desdobrar para que seus apadrinhados vençam as eleições de novembro próximo

Por Edson Rodrigues

As eleições municipais de 15 de novembro serão atípicas em vários sentidos.  Sem coligações proporcionais, impactadas por uma pandemia que assola o mundo e já ceifou muitas vidas no Tocantins, com índices que vêm aumentando a cada boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde, deixando a toda a população receosa de contrariar as medidas de contenção do avanço do Covid-19.

Trocando em miúdos, mesmo às vésperas de um processo eleitoral tão importante, poucos eleitores estão dispostos a saírem de suas casas e arriscar a si e aos seus entes queridos, para votar em políticos que, na maioria dos casos, não são aqueles que queriam ver na disputa.

Por outro lado, há os que não estão dando a mínima para as medidas restritivas e seguem promovendo farras e aglomerações, expondo a si e aos seus parentes e amigos ao risco de uma contaminação.

Dessa forma os candidatos terão que saber equilibrar suas participações em reuniões e comícios, para que não sejam vistos como causadores de situações que poderão expor seus apoiadores e, por tabela, os familiares e amigos de seus correligionários.

Ou seja, esta será uma campanha em que estarão sendo observados detalhes que nunca fizeram parte da avaliação de um candidato, mas que contarão tanto quanto a honestidade, a humildade e a capacidade.

POLÍTICA

Apesar da Justiça Eleitoral ter adiado a data da realização do pleito para o dia 15 de novembro, e dos acontecimentos que vêm abalando o mundo e causando sofrimento ao eleitor, as eleições municipais podem surpreender muitos candidatos e seus padrinhos.

Em Gurupi, a Capital da Amizade, Gutierrez Torquato é o escolhido pelo atual prefeito, Laurez Moreira. Torquato foi escolhido pessoalmente por Laurez, sem consulta aos líderes e dirigentes dos partidos que o apoiam.  Muitos “engoliram goela abaixo”, outros ainda estão com essa candidatura atravessada na garganta.

Com o anúncio da pré-candidatura da ex-deputada federal Josi Nunes à prefeitura de Gurupi, , a paz deixou de existir no Paço Municipal gurupiense, pois a casa da ex-parlamentar virou ponto de romaria para a juventude, empresários e profissionais liberais, que foram lhe prestar apoio e solidariedade.  Josi é uma política humilde, simples e ficha limpa, além de muito carismática.

Os acontecimentos após a sua pré-candidatura mostram que a eleição municipal em Gurupi não está decidida, que há muito por acontecer e que Josi entrou, diretamente, no páreo, com chances reais de vitória.

ARAGUAINA

Já o pré-candidato a prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, lançado, apoiado e apadrinhado pelo atual prefeito, Ronaldo Dimas, de cara desagradou à base política do atual gestor. Situação agravada com o recente anúncio do vice, o vereador Marcos Marcelo.

Apesar de os dois serem pessoas da mais alta confiança de Dimas, foi criado um conflito com o partido de Marcelo, o PL, que tem questões mal resolvidas com o presidente estadual da sigla, deputado federal Vicentinho Jr., que impôs condições para que a junção de forças fosse aceita.

Apesar dessa situação adversa, fontes confirmam que há grandes possibilidades dos problemas entre Dimas e Vicentinho Jr. serem relevados e a chapa com Wagner e Marcos vingar, apesar do desgaste ocorrido quando da revelação do nome de Marcos Marcelo.

Ao que tudo indica, o MDB será o grande adversário das pretensões de Ronaldo Dimas e de suas “criaturas” na sucessão municipal de Araguaína.  Com grande surpresa a todos, o MDB revelou nesta terça-feira (8), que o deputado estadual Elenil da Penha será o candidato da legenda à prefeitura de Araguaína, contrariando todos os prognósticos que apontavam para que o nome do partido fosse o também deputado estadual Jorge Frederico.

Em decisão conjunta, Elenil e Frederico optaram pelo primeiro, por apresentar tanta representatividade quanto o segundo e estar mais apto, em termos de saúde, para enfrentar a campanha, uma vez que Frederico sofre de dores crônicas na coluna, o que poderia o afastar por dias de uma hipotética campanha.

ÚNICA OPÇÃO

Diante do acima exposto, tanto Leurez Moreira, em Gurupi, quanto Ronaldo Dimas, em Araguaína, ficam apenas com uma opção nas eleições municipais, que é vencer.  Ou os dois conseguem eleger seus pupilos ou correm o risco de verem ofuscadas suas pretensões e futuro políticos, lembrando que Dimas é o mais antigo e mais declarado pré-candidato ao governo do Estado em 2022.

Tanto Laurez quanto Dimas são oposicionistas em relação ao governo de Mauro Carlesse, que, por sua vez, é candidatíssimo à única vaga de senador em disputa nas eleições de 2022, tendendo a engrossar sua atividade como pré-candidato ao Senado após as eleições municipais.

Eis, então, a importância que as eleições municipais deste ano têm para o futuro de muitos próceres da política tocantinense e como vai valer a pena que se elejam as pessoas certas para as pretensões certas de cada um dos envolvidos no jogo político.

E O ELEITOR?

Resta saber qual candidato a prefeito e a vereador conseguirá fazer com que os eleitores saiam de casa, em plena pandemia, para ir às urnas digitar seu voto.  As abstenções, votos em branco ou nulos, podem ser recorde nestas eleições, principalmente nas grandes cidades, como são os casos de Gurupi e Araguaína, onde os índices de mortos e infectados estão crescendo.

Lembrando, ainda, que se o eleitor optar por não comparecer à cabine de votação, pagará apenas uma multa de três reais, ainda com o risco de o TSE anistiar quem não for votar por conta da pandemia, o que torna ainda mais fácil o não comparecimento.

Desta forma, fica claro que tanto Laurez Moreira quanto Ronaldo Dimas estão com seus futuros políticos em jogo, e que o governador Mauro Carlesse, está a par dessa situação e não ficará de braços cruzados!

Por Edson Rodrigues

O representante comercial Eduardo Aires, um dos pioneiros de Palmas -TO, será confirmado, no próximo dia 16 de setembro como candidato a vereador pelo Cidadania nas eleições de 15 de novembro próximo.

Eduardo Aires atua profissionalmente em Palmas há 28 anos de onde é morador há. Ao longo de todos esses anos, em várias disputas eleitorais, sempre buscou ajudar outros candidatos a vereador que tivessem como meta lutar pelos ideais que ele acredita e representa, que são a redução de impostos para as micro e pequenas empresas, a geração de empregos formais e o fomento ao empreendedorismo. “A partir do momento em que você luta pelas micro e pequenas empresas, buscando reformas tributárias importantes, que dizem respeito, principalmente, à redução da alíquota do ISSQN pago em Palmas, que é a maior dentre todas as cidades vizinhas (5%), você automaticamente está lutando pelo melhor projeto social que nós podemos oferecer às pessoas, que se chama “geração de empregos”, afirma Aires.

Insatisfeito com o atual quadro da Câmara de Vereadores da nossa capital, pois entende que é obrigação dos parlamentares incentivar os micro e pequenos empreendedores de forma desde a redução de impostos, passando por uma desburocratização ampla no que diz respeito a abertura de novas empresas, até a criação de políticas de fomento à essa categoria de empresários, Eduardo Aires coloca seu nome a disposição dos eleitor palmenses para defender a criação de empregos em larga escala em nossa Capital.

“Hoje nossa preocupação maior é com nossa saúde, por conta da pandemia de Covid-19 que assola o Brasil e o mundo. Mas, não podemos nos esquecer da economia dessa cidade, temos que cuidar dos empregos. Cuidar dos nossos pequenos e médios empreendedores é cuidar de 7 em cada 10 empregos em nossa cidade na iniciativa privada. Aqui não temos grandes indústrias e grandes empresas, então é dessa classe que devemos tratar com toda a atenção e proporcionar todos os incentivos possíveis. A geração de empregos será fundamental para a recuperação econômica após a pandemia de Covid-19, e precisamos criam Leis e métodos para facilitar a vida dessa categoria que vem, há anos, sofrendo com a burocracia e a falta de incentivos fiscais”, concluiu Eduardo.

O processo de escolha dos nomes a integrar e comandar as comissões envolve tamanho de bancadas, negociação entre as legendas e acordos firmados em anos anteriores

Por Camila Turtelli

Paradas desde o ano passado, as comissões temáticas da Câmara podem voltar a partir desta semana. Uma resolução que autoriza reuniões virtuais de três delas e do Conselho de Ética deveria ser discutida nesta quarta-feira, 9, mas foi adiada. Como mostrou o Estadão, o apagão dos colegiados, por onde devem passar todas as propostas analisadas pelos deputados, concentrou poderes nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe definir tudo que vai ou não ser votado. A situação vinha gerando críticas de líderes de partidos, que pressionavam pelo retorno.

Isso porque os debates sobre os projetos são mais detalhados nas comissões - formadas por, no máximo, 66 parlamentares - e, muitas vezes, envolvem audiências públicas com pessoas de fora do parlamento chamadas a opinar sobre os mais diversos temas. A votação diretamente no plenário da Câmara pula essa etapa do debate. No Senado, ainda não há previsão de quando os colegiados devem ter seus trabalhos retomados.

A reforma administrativa enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro na semana passada, por exemplo, deve começar a ser discutida na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Alguns deputados também pressionam para que o colegiado volte a funcionar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância também possa ser votada. O relator da medida, deputado Fabio Trad (PSD-MS), entregou seu parecer ontem.

No Conselho de Ética, a pressão pela retomada aumentou após o caso envolvendo a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo assassinato do marido. Uma representação contra ela deve ser encaminhada ao colegiado assim que os trabalhos voltarem. Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que comanda o grupo, afirmou que dará "celeridade às respostas que todos esperam".

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a continuidade dos trabalhos legislativos “mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis”.

A autorização para a retomada das comissões estava na pauta da Câmara desta quarta-feira, 9, mas, sem acordo com a oposição, não foi votada. "Vamos ter que conversar mais. Temos divergências com as novas regras para o retorno das comissões", disse o líder da bancada do PT, Enio Verri (PR), ao Broadcast Político. A votação agora deve acontecer apenas na próxima semana.

Partidos discutem se mantêm acordo
As comissões da Câmara deveriam ter voltado a funcionar em fevereiro, antes mesmo de Maia suspender os trabalhos presenciais por causa da pandemia da covid-19, mas houve atraso na escolha dos novos presidentes dos colegiados. Agora, há dúvidas se acordos firmados por líderes de partidos anteriormente ainda valem.

Na principal delas, a CCJ, a previsão era haver um revezamento anual entre PSL (que reúne 53 deputados), Republicanos (32), PDT (28) e MDB (33). O critério para a escolha costuma ser o tamanho das bancadas, que se unem em blocos para conseguir mais cadeiras nos colegiados. Quem assumir agora, porém, deve exercer um "mandato tampão", com duração apenas até fevereiro.

O MDB, que seria o último da lista, discute se antecipa sua vez. No partido, o nome do deputado Márcio Biolchi (MDB-RS) é o mais cotado para pleitear o posto. Ele é advogado e conta com o apoio da bancada do Rio Grande do Sul.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) diz que seu partido também deve conversar com Maia para reivindicar o posto. "Tem grandes chances de ficar com o PDT neste ano", disse Motta. Caso a vaga seja do partido, o próprio Motta seria o indicado.

Procurado, Maia não se manifestou sobre a escolha na CCJ.

"Pelo acordo, esse ano seria do PDT. Mas é claro que tem um grande prejuízo", lamentou. "Se for aprovada a resolução (que autoriza as sessões virtuais), até a CCJ entrar em funcionamento, e logo depois tem processo eleitoral, de certa forma, é um constrangimento", completou.

Por esse mesmo motivo, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) que reivindicava a presidência até o fim do ano passado, desistiu. "Eu prefiro pegar no ano que vem", disse. Seu partido, no entanto, comandou a CCJ no ano passado, com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Já no Republicanos, dois nomes são cotados, os deputados Lafayette de Andrada (MG) e João Campos (GO).

Além da CCJ, as comissões de Finanças e de Fiscalização também devem ter seus trabalhos retomados. O comando delas, no entanto, depende do acordo que será fechado em relação a primeira. No Conselho de Ética, o mandato de Juscelino Filho é de dois anos e acaba em fevereiro.

Como em julgamentos criminais o empate beneficia o réu, a tese de tirar o processo da 13ª Vara Federal prevaleceu

Com Folhapress

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) impôs, nesta terça-feira (8), mais uma derrota à Operação Lava Jato. O colegiado decidiu retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba e remeter à Justiça Federal de Brasília a ação penal contra os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).

O julgamento ficou empatado em 2 a 2: os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para remover o caso da alçada da Lava Jato, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a manutenção da competência de Curitiba. Como em julgamentos criminais o empate beneficia o réu, a tese de tirar o processo da 13ª Vara Federal prevaleceu.

O ministro Celso de Mello estava ausente por motivo de saúde. O mesmo ocorreu em outros casos nas últimas semanas em que a segunda turma também derrotou a Lava Jato com julgamentos empatados em 2 a 2.

Foi com esse placar, por exemplo, que o colegiado decidiu suspender, na semana passada, ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União).

A sucessão de derrotas sofridas recentemente levou Fachin, relator da Lava Jato no STF, a propor uma mudança de regra para casos de empate em matéria penal.

O ministro suscitou uma questão de ordem em 1° de setembro e propôs que o benefício a réus em empates só ocorra na análise de habeas corpus, e não em recursos criminais em geral. A turma decidiu levar a discussão para o plenário, mas ainda não há uma data para essa discussão.

O processo analisado nesta terça apura se os dois políticos receberam vantagens indevidas de empresas para viabilizar contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

A ação penal foi aberta em maio deste ano, quando o juiz Luiz Antônio Bonat recebeu a denúncia contra os dois políticos e outras quatro pessoas –entre elas, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Jucá foi denunciado porque teria recebido, em 2008, R$ 1,3 milhão em propina da NM Engenharia. Já Raupp teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental em 2012. Ambos são réus nesse processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, as empresas concediam vantagens indevidas aos membros do MDB, que seriam responsáveis pela indicação e manutenção de Sérgio Machado na presidência da Transpetro.

Os advogados dos ex-senadores alegavam que a decisão de Fachin de remeter o caso à Lava Jato em Curitiba estava equivocada e que aquele não era o foro adequado para o processo.

Gilmar e Lewandowski concordaram e resolveram enviar a ação para Justiça Federal de Brasília, local em que o crime teria ocorrido. "A solicitação de vantagem indevida partiu enquanto o senador exercia mandato na capital federal, estando relacionada ao exercício dessas funções", afirmou Gilmar, que também argumentou que os fatos teriam ocorrido na Transpetro, não na Petrobras, alvo da Lava Jato.

Lewandowski aproveitou para criticar o fato de muitas investigações passarem pela Lava Jato de Curitiba. Segundo ele, há casos que não têm conexão direta com as investigações da operação e, por isso, não deveriam estar na 13ª Vara Federal.

"Eu acho que chegou a hora de nós separarmos o joio do trigo no que diz respeito à jurisdição de certos juízos e juízes federais", afirmou Lewandowski.

Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que fazem a defesa de Raupp, afirmaram: "A decisão respeitou as regras legais de competência, evitando que o Juízo da 13º Vara Federal de Curitiba mantivesse jurisdição universal e a concentração ilegal de processos, à revelia do sistema de Justiça criminal vigente", afirmaram por meio de nota.