Da Assessoria

O candidato a prefeito Otoniel Andrade, juntamente com o vereador Tony Andrade, assumiu compromisso com a reforma e construção da nova sede do Instituto de Medicina Legal - IML em Porto Nacional, em encontro de trabalho com servidores do órgão na quarta-feira, 8.

Essa iniciativa tem o apoio do  presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Antonio Andrade, que conseguiu o espaço para a instalação da nova sede do IML na cidade.

Com objetivo de incentivar o início da obra, o deputado Antonio Andrade destinou uma emenda parlamentar para a reforma do prédio que sediará o IML. O imóvel se encontra em péssimo estado de conservação.

O Instituto será instalado ao lado da sede do INSS, onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação.

Horário eleitoral nas Eleições 2020 tem novo formato. Resolução do TSE define o que pode e o que não pode ser feito na propaganda dos candidatos

Com Assessoria do TSE

Começa nesta sexta-feira (9) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem nas Eleições Municipais 2020. O horário eleitoral relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro. O prazo está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 47, caput, e artigo 51.

A propaganda em bloco, que, desde as Eleições de 2016, é apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será veiculada de segunda a sábado. Na rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Além do horário eleitoral gratuito, há a reserva de 70 minutos diários, inclusive aos domingos, para a propaganda de candidatos em inserções de 30 e 60 segundos durante a programação, sendo 60% do tempo diário (42 minutos) para os candidatos ao cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos ao cargo de vereador, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, artigo 51, caput.

As inserções podem ocorrer das 5h à 0h, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divisão do tempo para cada partido em 2020 é feita com base em um cálculo da representação da sigla no Congresso Nacional, prevista na Resolução do TSE no 23.610/2019. Do total, 10% são divididos igualmente entre os partidos e coligações e 90% são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, leva-se em conta o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos.

O acesso gratuito dos partidos à rádio e à TV foi garantido pela Constituição de 1988.

Recursos e proibições

A Resolução 23.610/2019 determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de linguagem de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Além disso, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

Não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga na rádio e na televisão, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º.

Entrevistas e pesquisas

No horário eleitoral, será permitida a veiculação de entrevistas com candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, bem como atos parlamentares e debates legislativos.

No entanto, a legislação proíbe ao partido, à coligação ou ao candidato transmitir, na propaganda eleitoral gratuita, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.

Quanto à divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito, a legislação determina que devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

Acesse a Resolução nº 23.610/2019 para conferir as regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito, além de condutas ilícitas na campanha eleitoral.

“Não se preocupe, não tenha pressa. O que é seu, encontrará um caminho para chegar até você. Deus não demora, ele capricha”.

CAIO FERNANDO ABREU

Por Edson Rodrigues

“Uma mulher filósofa, ética e ficha limpa, que nunca fez da política um meio de promover a si própria, mas, sim, de servir ao povo de Gurupi e do Estado   será muito importante para Gurupi ter uma prefeita integrada ao governo do Tocantins, principalmente quando, pela primeira vez, o governador é um cidadão gurupiense”.

Com essas palavras o senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, exaltou a candidatura de Josi Nunes à prefeitura da Capital da Amizade, mostrando que um governo de “parcerias” será o melhor para Gurupi.

APOIO DO GOVERNO ESTADUAL

Tudo o que o senador Eduardo Gomes ressaltou coincide com o que o governo de Mauro Carlesse deseja para Gurupi, com uma comandante do Executivo Municipal que possa ter, junto com o Palácio Araguaia, um governo de diálogo com o governo estadual e com a sociedade, com o aval de um parlamentar da altura de Eduardo Gomes, capaz de carrear recursos federais para a cidade e para os demais 138 municípios tocantinenses.

Seria, segundo analistas, a união do útil com o agradável, representando uma grande possibilidade de progresso para Gurupi que, por sua vez, “puxaria” o desenvolvimento econômico do Estado, beneficiando o governo nas duas pontas, a do municipalismo e a do desenvolvimentismo.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 7, que acabou com a Operação Lava Jato, porque, segundo ele, “não há mais corrupção no governo”

Com Agências

A declaração foi uma resposta às críticas de lavajatistas por ter se aproximado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionam contrários à operação tocada pelo ex-juiz Sérgio Moro.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli chancelaram o nome do desembargador Kassio Marques para a vaga na Corte. Bolsonaro selou a indicação após uma reunião com os dois magistrados. O gesto motivou uma reação negativa de apoiadores e aliados tradicionais do presidente.

“É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, disse no Palácio do Planalto nesta tarde, quando discursava no lançamento do Programa Voo Simples, do Ministério da Infraestrutura, que promete modernizar as regras de aviação no País.

A declaração ocorreu momentos depois de os ministros do STF decidirem alterar o regime interno para que ações penais e inquéritos voltem a serem analisados pelo plenário e não mais pelas duas turmas de julgamento.

Na prática, a medida retira os casos da Lava Jato da Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello, que se aposenta no dia 13. Para o lugar dele, Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Marques. Para ser oficializado, no entanto, o magistrado precisa ser sabatinado e ter o nome aprovado no Senado.

Com a alteração, as ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal. A mudança foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que elaborou emenda para revogar trechos do regimento interno que previam a competência das turmas para julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado.

O movimento de Fux é visto como uma reação para blindar a Lava Jato. Com a possível chegada de Marques à Segunda Turma, o receio era um reforço no grupo formado por Gilmar e Lewandowski contra a operação.

A indicação de Kassio, costurada com o apoio do Centrão e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), vem sendo contestada por diversos grupos de apoio ao presidente. Evangélicos, ideológicos militares e lavajatistas externaram nas redes sociais e nos bastidores do governo a decepção com o escolhido. Como o Estadão mostrou informações do currículo do desembargador são inconsistentes.

Nesta tarde, Bolsonaro voltou a sair em defesa de Marques.”Quando eu indico qualquer pessoa para qualquer local, eu sei que é uma boa pessoa tendo em vista a quantidade de críticas que ela recebe da grande mídia”, disse Bolsonaro.

Na semana passada, ao confirmar a indicação do STF em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro disse que já “tomou muita tubaína” com o desembargador.

Integrantes do primeiro escalão dizem que a expressão “tomar tubaína” usada pelo presidente define o tipo de aliados que quer por perto neste momento. Saem os radicais, entram pessoas com capacidade de articulação política que ele precisa para seguir no governo.

Na prática, Bolsonaro se cercou de quem pode ajudá-lo não apenas a afastar de si a pressão de inquéritos que envolvem a família, mas a abrir caminhos à reeleição em 2022. Gilmar e Toffoli são os dois integrantes do STF na República da Tubaína, composta também por líderes do Centrão.

Oposição briga para aprovar medida provisória que garante R$ 600 de auxílio emergencial até o fim do ano

Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão de votações da tarde desta terça-feira (6) após obstrução de vários partidos.

O primeiro item da pauta era a Medida Provisória 993/20, que permite a prorrogação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até o dia 28 de julho de 2023, de 27 contratos de pessoal por tempo determinado.

Não há outra sessão de votação marcada para esta semana na Casa. No início da tarde, líderes de siglas da oposição anunciaram a obstrução da pauta de votação até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 600 mensais.

A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o final do ano. "Estamos entrando em obstrução política. O governo faz de tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela já está com seus efeitos sendo realizados. O governo não quer votar a medida provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do auxílio emergencial, em respeito ao país", disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Comissão Mista dos Partidos da base aliada também integraram a obstrução aos trabalhos do plenário por não ter sido instalada a Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira. A instalação já havia sido adiada na semana passada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.

Ainda não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/20