Mesa Diretora da Casa aceitou lista entregue nesta quarta (4) para que a parlamentar ocupasse a cadeira. Filho de Bolsonaro foi afastado da legenda
Com Agência Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro , foi destituído da liderança do PSL na Câmara nesta quarta-feira (4) dando lugar para que Joice Hasselmann ocupasse o cargo. A destituição ocorreu após a Mesa Diretora da Casa aceitar uma lista com 21 assinaturas para que a parlamentar assumisse a cadeira.
A troca na liderança ocorre um dia após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitar o pedido do partido para que 12 deputados da sigla fossem afastados de suas atividades partidárias por um ano. Com os asfatmentos, o PSL reduz temporariamente sua bancada de 65 para 53 deputados.
No ano passado, o PSL passou por uma "guerra de listas" para definir quem seria o líder da legenda na Câmara. Em uma sequência de episódios que mudaram os líderes várias vezes, houve lista derrubando lista, gravações clandestinas das reuniões do partido e até grampos ao presidente Jair Bolsonaro. A crise levou a um racha no partido e à saída de Bolsonaro para ele criar sua própria sigla, a Aliança pelo Brasil.
Eduardo Bolsonaro e outros quatro deputados que estavam na berlinda do PSL não foram suspensos porque têm uma decisão liminar em favor deles. Eles não podem sair do partido ou perdem o mandato.
A chegada da senadora Kátia Abreu ao PP traz consigo mudanças significativas no tabuleiro sucessório de vários municípios tocantinenses, inclusive nas coligações majoritárias, que terão uma ova formatação para acomodar mais essa reviravolta anunciada
Porto Nacional, aos quatro dias do mês de março de 2020
Por Edson Rodrigues
O primeiro impacto da chegada de Kátia ao PP é a inviabilização imediata da filiação do vice-governador Wanderlei Barbosa ao partido. O segundo, e mais abrangente impacto, será a saída de todos os atuais pré-candidatos a prefeito e a vereador pelo PP, que devem tomar o rumo do PTB, partido do presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade.
Esse, inclusive, deve ser o mesmo caminho a ser tomado pelo vice-governador, Wanderlei Barbosa, que pode ser o candidato do grupo do Palácio Araguaia pelo PTB, sem problemas com a sua filiação.
SURPRESA
A definição da senadora Kátia Abreu por ingressar nas hostes do PP, de Lázaro Botelho, pegou a todos de surpresa no Palácio Araguaia, principalmente os aliados e seguidores do casal araguainense formado por Botelho e pela deputada Valderez castelo Branco, que são filiados à legenda há décadas, sendo que Lázaro Botelho é, pelo menos até agora, o presidente estadual da sigla e leal companheiro e parceiro do governo de Mauro Carlesse.
Lazaro Botelho aliado de governador Mauro Carlesse perde o trono
O Paralelo 13 já vinha acompanhando as movimentações da senadora Kátia Abreu em Brasília, com nossas fontes informando suas visitas, encontros e tratativas e, há três dias já havia publicado matéria informando que o destino de Kátia poderia ser outro, uma vez que se esperava que ela se filiasse ao PSD, partido de seu filho, o também senador Irajá Abreu, presidente estadual da legenda, que ela ajudou a fundar, relatando, inclusive, reuniões com o presidente nacional da sigla, o ex-ministro Gilberto Kassab.
RETORNO ÀS ORIGENS
Muito mais que uma surpresa, a ida de Kátia Abreu para o PP significa um retorno da senadora às suas origens políticas e classistas do agronegócio, uma vez que o PP é um partido de centro-direita, o que ajusta o discurso da política tocantinense de quando começou sua vida pública, pelas portas da UDR, quando foi presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins e, posteriormente, da Confederação Nacional da Agricultura por dois mandatos consecutivos.
Possível filiação do vice governador Wanderlei Barbosa é abortada
A chegada da senadora Kátia Abreu ao PP tocantinense traz consigo uma nova conjuntura política em todo o Estado, com reflexos em várias direções, fazendo com que muitas pedras dos tabuleiros da sucessão em vários municípios precisem ser removidas, realocadas ou redistribuídas, mexendo, inclusive, na distribuição do Fundo Partidário a que alguns candidatos teriam acesso, uma vez que, se houver necessidade de mudança de partido, consequentemente muda, também, o valor à disposição para a campanha.
Confira no quadro abaixo quanto cada partido terá, nacionalmente, em dinheiro, para investir em seus candidatos na corrida sucessória de outubro próximo.
Presidente do Congresso Davi Alcolumbre informou que a sessão será retomada às 14h desta quarta-feira
Com Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu após reunião com lideranças do Senado e da Câmara nesta terça-feira (3), adiar a votação do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) ao projeto de lei do Congresso (PLN 51/2019) que trata do orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A sessão do Congresso foi suspensa por Davi e será retomada às 14h da quarta-feira (4), quando os parlamentares devem dar continuidade à votação dos vetos 48, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 de 2019.
A manutenção do veto de Bolsonaro ao orçamento impositivo deve ser confirmada, já que houve amplo acordo entre Executivo e Legislativo nesse sentido, que contou com a apresentação, na tarde desta terça-feira, pela Presidência da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
Davi Alcolumbre avisou que os três projetos, que terão prazo para receber emendas, irão para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, poderão ser votados pelo Plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer na semana que vem.
Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.
A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.
Ao voltar ao Congresso após horas de negociação com o governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o orçamento impositivo é importante por ser uma forma de descentralizar recursos. Ele ressaltou que o tema é algo novo e o país está aprendendo a viver com essa nova realidade. Davi acrescentou que tanto o governo quanto o Congresso reconhecem que ainda há ajustes a fazer sobre o orçamento impositivo. De acordo com ele, os líderes construíram um entendimento de modo republicano e democrático.
Para Davi, os três projetos enviados pelo governo têm o objetivo de tentar resolver “vácuos legislativos em relação ao orçamento impositivo”, relativos às emendas constitucionais que tratam de emendas individuais ao Orçamento (EC 85), emendas de bancadas (EC 100) e de comissões (EC 102).
PLNs recém-chegados
O PLN 3/2020 altera o identificador de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral. Assim, esse montante volta para o montante de gastos discricionários do Executivo. O projeto também destina outro R$ 6,67 bilhões para o Ministério da Saúde.
O PLN 4/2020 determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo governo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido.
Já o PLN 2/2020 altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.
Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões, e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano — um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
Com Agência Câmara
Aos quatro dias do mês de março de 2020
Por Edson Rodrigues
Uma pessoa precisa comum tomar muito cuidado ao assumir um cargo público no qual assuma o papel de ordenador de despesas, principalmente nos tempos atuais, em que os técnicos dos órgãos fiscalizadores estão em alerta máximo quanto aos critérios para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a licitações, cartas convites e quaisquer outras opções do gênero.
O ex-prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana (PT), acaba de ter as suas contas referentes ao exercício de 2015 rejeitadas pela Câmara Municipal da cidade nesta segunda-feira, 02 de março. Votaram pela rejeição os vereadores Augusto Agra, Marcão, Washington Aires, Canhoto da Patrol, Roni Farias e Esdras. Votaram pela aprovação os vereadores Júnior Pacheco, Raimundinha, Leandro Coutinho, Marceli Rodrigues, Romerito e Ivanilson.
CONFIRMAÇÃO
Com esse resultado o Ex-Prefeito José Santana obteve a segunda derrota, pois suas contas do exercício de 2014também já haviam sido rejeitadas. Dentre as irregularidades apontadas nas contas da gestão de 2015 estão o não atendimento do limite mínimo constitucional de 15% das receitas originadas de impostos nas ações e serviços de saúde, uma vez que foi constatado apenas 12,65%. Também houve ocorrência de registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, que implicaram na inconsistência dos demonstrativos contábeis, confirmando o que já havia decidido o Tribunal de Contas do Estado.
Dessa forma, José Santana neto passa a engrossar a lista dos políticos brasileiros fichas-sujas, proibidos de exercer funções públicas ou manter contratos com o poder público por oito anos.
Mais uma triste estatística para a política tocantinense e, sem dúvida nenhuma, um golpe na credibilidade do ex-prefeito que mantinha esperanças de continuar na vida pública.
Como costumamos afirmar, “o tempo é o senhor da razão”.
Por Edson Rodrigues
Em artigo recente, O Paralelo 13 já previa que a queda dos comandantes atuais do PSDB estadual e metropolitano de Palmas não seria sem resistência, e que a imposição da Cúpula Nacional pelo apoio à candidatura da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro à reeleição, com o comando estadual da legenda em suas mãos, não seria, de forma alguma, bem digerida pelo ex-senador Ataídes Oliveira, muito menos pela deputada estadual Luana Ribeiro.
Pois exatamente às 14h44 da tarde desta terça-feira, O Paralelo 13 recebeu duas ligações telefônicas. Uma de Artur Ribeiro, conhecido como Artur da Natividade, vice-presidente estadual do PSDB e outra do presidente, Ataídes Oliveira, que foram uníssonos e taxativos “vamos judicializar essa ‘encrenca’. Estamos seguros de que não cometemos nenhuma infração que justifique qualquer decisão que leva a uma intervenção no Diretório Estadual. Essa mulher (Cinthia Ribeiro) terá que se filiar a outro partido, provavelmente o Patriota, para registrar sua candidatura à reeleição”, afirmou Artur.
Já o ex-senador Ataídes Oliveira foi mais longe: “estamos muito seguros e confiantes em nossos direitos e, caso seja necessário, vamos judicializar a questão sobre o comando do partido no Tocantins e vamos, sim, estar presentes à reunião que ocorrerá em Brasília para a decisão colegiada sobre a questão”, enfatizou.
Pelo posicionamento da Cúpula Nacional do PSDB, que já afirmou textualmente que Cinthia será a candidata do partido e que terá o controle da legenda no Estado, a “briga” vai ser feia, nesta quarta-feira (4), em Brasília, quando ocorrerá a reunião e a decisão desse imbróglio.
Pelo jeito, vai sair faísca!