Plenário decide pelo fatiamento da votação da PEC; sessão foi encerrada e deverá ser retomada na próxima semana para discussão dos outros temas
Com IG SP
A Câmara dos Deputados decidiu, durante o debate sobre Proposta de Emenda à Constituição que prevê a reforma política nesta quarta-feira (23), retirar da proposta o percentual que estipulava um valor para o fundo eleitoral que financiaria as campanhas. Caso fosse aceita, a ideia era que em 2018 o montante ficasse em R$ 3,6 bilhões.
Segundo o parecer do relator da PEC da reforma política na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o valor do fundo iria corresponder a 0,5% da receita corrente líquida (RCL) no período de 12 meses. Porém, a medida não foi bem aceita pela opinião pública e a definição do percentual não atingiu popularidade entre os parlamentares.
Com isso, os deputados aprovaram, por 441 votos a 1, um destaque do PT que retira da PEC o dispositivo que vincularia o valor da RCL. Ainda falta votar o restante do texto que cria o fundo, o que deverá ocorrer depois da votação do sistema eleitoral.
Logo após a votação do destaque, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou os trabalhos por conta do fim da duração da sessão e afirmou que a PEC voltará a ser analisada em Plenário na próxima semana. Com isso, a discussão a respeito do “ distritão ” e os outros tópicos foi adiada.
Maia convocou outra sessão para análise da Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
A Câmara iniciou a discussão aprovando a proposta de Cândido, que propunha o parcelamento da votação dos temas da PEC. Foram 241 votos favoráveis contra 209 contrários.
Com a decisão do Plenário por analisar cada assunto por vez do parecer de Cândido, o primeiro tema a ser discutido foi o percentual do fundo eleitoral a ser criado.
Destaque do PT que retira a destinação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para constituir o fundo público para campanhas eleitorais - já votado;
Sistema distrital misto para 2022 em diante e “distritão” em 2018 e em 2020 (distritão);
Fundo público para campanhas eleitorais;
Limites orçamentários do fundo e exclusão dele do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16 (Novo Regime Fiscal);
Regra que permite a reeleição para um único período subsequente de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substituições eventuais;
Mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato para os deputados federais;
Votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;
Mandato de dez anos para futuros indicados politicamente para integrar tribunais superiores e tribunais regionais do Trabalho e federais;
Regulamentação do sistema distrital misto em 2019 e vigência da emenda constitucional;
*Com informações da Agência Câmara
Interino na presidência do PSDB, o senador Tasso Jereissatti (CE) desafiou o presidente licenciado Aécio Neves a atender ao apelo da ala governista do partido e retirá-lo do cargo. Questionado sobre a decisão dessa terça-feira (22) do grupo de tucanos governistas de lhe enviar uma carta com o pedido para que se juntasse à ala majoritária do partido ou entregasse o posto para outra pessoa, Tasso primeiro disse que não considera maioria a parte que quer sua saída. Depois, disse que a solução é fácil: como presidente licenciado, Aécio tem direito de pedir o cargo.
Independentemente de Aécio reassumir ou não, Tasso ainda disse que não sai do partido pelo qual “lutou muito desde os seus primórdios”. “É a ala majoritária? Eles que vão ao Aécio e digam: Aécio, tira o homem que ele não nos representa e provem que são majoritários. É tão fácil. Se não tivesse um presidente efetivo, tivesse que ir para a Executiva, ai seria mais complicado. No nosso caso é simplérrimo”, disse Tasso.
Tasso disse estar consciente que é interino e que, para deixar a presidência e a interinidade, não precisa de nenhum tipo de articulação ou pressão. Diz ser um ato puro e simples do presidente efetivo.
“Não depende de mim e de mais ninguém. Só do presidente efetivo. Eu lidero um cargo interinamente. Enquanto estiver lá, estarei exercendo na plenitude”, disse.
Sobre a reunião dessa terça-feira (22) que teve a participação de ministros e do governador Marconi Perillo (GO) na casa do deputado Giuseppe Vecci (GO), Tasso disse que o governador de Goiás ligou para ele logo cedo para explicar que não tem nada ver com movimento de seu afastamento, que há um ruído de comunicação e apoia sua manutenção como presidente interino.
“Ele me telefonou hoje (22) dizendo que não tem nada a ver com isso, não concorda com isso de maneira nenhuma. Não concorda com qualquer movimento e me apoia”, contou Tasso.
Em defesa. Na entrevista concedida nessa terça-feira (22), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu que Tasso Jereissati (CE), permaneça no comando do partido até o final do ano.
Azeredo é condenado no TJMG
Por dois votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve nesta terça-feira (22) a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) pelo envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão mineiro. O primeiro a votar foi o relator do caso, desembargador Alexandre de Carvalho, que pediu a absolvição do político, contrariando a decisão de primeira instância. Azeredo havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.
A denúncia é referente ao desvio de verbas de estatais mineiras para utilização na campanha de reeleição de Azeredo, em 1998. As empresas Comig (atual Codemig), Copasa e o antigo banco estatal Bemge teriam feito patrocínios superfaturados a eventos esportivos cuja exploração da publicidade era exclusividade da empresa SMP&B, do empresário Marcos Valério. O esquema teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões e servido de laboratório para o mensalão do PT.
O relator afirmou que Azeredo não pode responder por peculato pois não tinha a posse dos recursos desviados. Para ele, o ex-governador também não pode responder por lavagem de dinheiro pois esta denúncia ocorre antes da de peculato. Por fim, o desembargador afirmou que a teoria do domínio do fato, utilizada para condenar os réus do mensalão, não pode ser aplicada no caso de Azeredo. “Alguém poderá dizer que o Supremo Tribunal Federal utilizou o domínio do fato no mensalão. Lamento, eu vou no sentido contrário”, disse Carvalho no voto.
Como o placar do julgamento não foi unânime, Azeredo poderá apresentar embargos infringentes – espécie de recurso que questiona decisões da própria Corte. Ainda segundo a decisão, após se esgotarem todos os recursos ao TJMG, o ex-governador será preso e aguardará na cadeia decisão sobre recursos movidos em instâncias superiores.
DEFESA
O advogado de defesa de Eduardo Azeredo, Castellar Guimarães Filho, afirmou que vai esperar a publicação do acórdão (resumo) para decidir o tipo de recurso que vai mover na Corte, uma vez que a decisão da 5ª Câmara Criminal não foi unânime: “Vamos esperar a publicação do acórdão para então decidir se iremos entrar com recursos declaratórios ou infringentes, mas o certo é que vamos recorrer”, afirmou.
Ainda segundo a decisão, após se esgotarem todos os recursos ao TJMG, se a condenação for mantida, o ex-governador será preso e aguardará na cadeia decisão sobre recursos movidos em instâncias superiores.
Sem acordo, votação da PEC do distritão e do fundo eleitoral é adiada
A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e a criação de um fundo público para financiamento de campanha adiou, mais uma vez, a votação da reforma política prevista para esta terça-feira, 22, no plenário da Câmara. A votação deve ser retomada nesta quarta-feira.
Sem conseguir chegar a um consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta terça após cerca de 40 minutos, sem sequer dar início de fato à discussão da proposta.
A polêmica nesta terça-feira se deu em torno de um requerimento apresentado pelo líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), para que a votação da PEC ocorresse de maneira “fatiada”. Pela proposta, primeiro os deputados analisariam a adoção do chamado distritão e, na sequência, a criação do fundo público para bancar as campanhas em 2018.
Pela ordem natural, primeiro seria aprovado o texto-base da proposta e depois analisado os destaques, com o fundo eleitoral sendo votado antes do distritão.
O fatiamento da proposta está sendo visto como uma maneira de pressionar partidos que são contra o distritão, mas a favor do fundo, como o PT e o PCdoB, a aprovar a mudança do sistema eleitoral. Se não aprovarem, os demais partidos barrariam o financiamento público das campanhas.
A proposta de fatiar a votação foi criticada por deputados em plenário, mas defendida por Maia que alegou que a PEC corre risco de ser rejeitada por completa no plenário.
“Não faço manobra, respeito regimento e tento aprovar alguma coisa neste plenário. Não haverá fundo eleitoral se votarmos o texto completo, porque o plenário vai rejeitar (essa proposta)”, disse o presidente da Câmara.
Maia também apontou que, se o impasse continuar, um dos caminhos poderá ser votar somente a proposta que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira. A PEC deve ser votada nesta quinta na comissão e, depois disso, poderá ser analisada pelo plenário.
Após encerrar a sessão, no entanto, Maia disse a deputados que não acredita que essa PEC, que está sendo relada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), vá resolver "o problema do sistema político brasileiro", e que era necessário aprovar a mudança do modelo eleitoral.
Reuniões. Nesta terça, líderes da base e da oposição passaram o dia em reunião para tentar chegar a um consenso sobre a criação do fundo e do distritão. A resistência ao uso de dinheiro público para financiamento de campanha aumentou nos últimos dias após a pressão popular. O distritão, que seria um modelo de transição usado na eleição de 2018 e 2020, também não é bem-visto por parte da Câmara. Deputados contrários ao sistema, pelo qual os candidatos mais votados são eleitos, argumentam que o sistema acaba com a renovação do Legislativo.
Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. Os deputados correm contra o tempo para aprovar as alterações, pois para valer para as eleições de 2018, elas precisam ser analisadas pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.
Sem acordo para votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma política, sessão da Câmara foi encerrada
Com Agência Senado
Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).
O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.
“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.
Sessão adiada
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar o Congresso.
“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29] se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.
Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.
* Com informações da Agência Senado
Por unanimidade, 2ª Turma do STF aceita parcialmente denúncia contra Collor
Com Agências
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.
Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da Lava Jato. Os ministros ainda decidiram rejeitar a denúncia contra o ex-presidente pelos crimes de peculato e obstrução de Justiça.
Collor se tornou o terceiro senador no exercício do mandato que se tornou réu na Lava Jato - Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) já respondem a ações penais no STF. Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A denúncia da PGR também foi parcialmente aceita contra Pedro Paulo Bergamaschi, apontado como operador particular e amigo de Collor, e Luis Eduardo Amorim, considerado administrador de empresas do senador, pelos mesmos crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
"Ao contrário do que sustentam os acusados, a denúncia não está amparada apenas em depoimentos prestados em colaboração premiada. Como já consignado, há inúmeros outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados bancários, depoimentos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento, em que não se exige juízo de certeza acerca de culpa", disse o relator do inquérito, ministro Edson Fachin.
"Em suma, ao longo dessa longa narrativa, quer do meu voto quer da longa peça acusatória, entendo que há justa causa para a instauração da ação penal em relação aos imputados delitos. O recebimento da denúncia é mero juízo de delibação, jamais de cognição. Nada mais cabe ao julgador nessa linha e nessa etapa além de verificar o lastro probatório a embasar a peça acusatória", concluiu Fachin.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2015, aditada em março do ano passado e levada a julgamento agora. A PGR imputa ao ex-presidente 30 vezes o crime de corrupção passiva e 376 vezes o de lavagem de dinheiro.
"Nesse ponto, a denúncia fugiu da jurisprudência desta Corte e da lógica. A acusação envolve quatro contratos", ponderou o ministro Gilmar Mendes, que acompanhou Fachin, mas ressaltou que divergia pontualmente no que dizia respeito ao exame da continuidade delitiva.
O ministro Ricardo Lewandowski concordou. "A denúncia é torrencial, ultrapassou os lindes daquilo que, a meu ver, é razoável numa peça. Houve claramente um excesso de acusação", observou Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello também seguiram o voto de Fachin.
A denúncia apresentada pela PGR foi rejeitada em relação a outros cinco acusados, entre eles a mulher do senador, Caroline Serejo. O advogado Rogério Marcolini, defensor de Caroline, disse que o "julgamento lhe fez justiça" e que os próprios ministros "reconheceram excessos na acusação do MPF".
Outro lado
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do senador informou que não vai comentar neste momento a decisão. Na semana passada, quando o julgamento foi iniciado, a defesa do senador alegou que não "há prova efetiva" de que o parlamentar tenha recebido dinheiro desviado de um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
"Não há uma prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro dessas entidades às quais estaria vinculado, à BR Distribuidora e aos postos de gasolina ou às empresas privadas com as quais firmara contrato. Não há nenhuma prova de que os ingressos na conta do senador adviessem dessas empresas", disse o advogado Juarez Tavares, defensor de Fernando Collor.
De acordo com Tavares, o senador não exercia influência sobre diretores da BR Distribuidora. O advogado Fábio Ferrario, defensor de Luis Pereira Duarte de Amorim, disse na semana passada que "em nenhum momento desses autos há uma única passagem que aponte, mesmo em linha de conjectura, que os investigados tinham ciência de qualquer ato ilícito oriundo desses valores". Para o advogado Theodomiro Dias Neto, defensor de Pedro Paulo Bergamaschi, a acusação é desproporcional e decorre de reiteradas valorações dos mesmos fatos para fins de enquadramento legal.
Bendine é acusado de receber propina de R$ 3 milhões da Odebrecht, cometendo os crimes de corrupção, lavagem e embaraço às investigações
Com Uol notícias O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi denunciado nesta terça-feira (22) pela força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato. Outrora homem de confiança da ex-presidente Dilma Rousseff, Bendine está preso preventivamente desde o fim do mês passado .
O Ministério Público Federal (MPF) imputou a Aldemir Bendine a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em episódios relacionados a contratos da Petrobras com a construtora Odebrecht. Bendine também é acusado de tentar embaraçar as investigações da Lava Jato.
Além dos depoimentos prestados nos acordos de delação premiada de ex-executivos da construtora, também endossou a denúncia a identificação de e-mails enviados por Bendine a dirigentes da Odebrecht. As mensagens indicam movimentações do então presidente da Petrobras em favor da empreiteira.
"Bendine recebeu propina para favorecer a vida da Odebrecht na Petrobras", destacou em entrevista coletiva o procurador da República Atahayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato.
Caso o juiz federal Sérgio Moro aceite a denúncia e condene Bendine pelos crimes listados, sua pena poderá chegar a 25 anos de prisão. O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, apontado como 'emissário' de Bendine na cobrança de propina da Odebrecht e que foi preso na mesma fase que o ex-presidente da Petrobras, também foi denunciado pelos mesmos crimes.
A denúncia Na ocasião em que o MPF pediu a prisão temporária de Bendine – posteriormente convertida em preventiva –, os procuradores narraram ao juiz Moro que, enquanto presidente da Petrobras, Bendine teria recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.
A denúncia apresentada hoje à 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba detalha que o pagamento desse valor foi realizado pela construtora em três parcelas, entre junho e julho de 2015, e visava garantir que o presidente da Petrobras "praticasse atos de ofício, comissivos e omissivos, que favorecessem a Odebrecht na estatal, inclusive relacionados aos efeitos da Lava Jato para o grupo empresarial".
Para dissimular a origem dos valores ilícitos, segundo o MPF, Bendine adotou uma série de expedientes que incluíram tentativa de declarar parte dos valores em sua retificação do imposto de renda e a realização de reservas para sua família num hotel em Nova York, serviço pago por meio de seu operador, André Gustavo.
Além de Aldemir Bendine e do publicitário André Gustavo, também foram denunciados nesta terça-feira outras quatro pessoas, entre elas o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht.