O líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS) admitiu, nesta terça-feira, que perdeu as condições políticas para continuar nessa função. Ele foi substituído pelo deputado José Guimarães (PT-SP), que teve um assessor preso com dinheiro na cueca, em 2005.
Novo líder do governo promete trabalhar para recompor a base governista, Guimarães informou que dialogará com a oposição de forma respeitosa e propositiva. Ele disse que fará seu trabalho para reorganizar a base “com devoção, espirito público e sempre marcado pelo diálogo”. Guimarães informou que dialogará com a oposição de forma respeitosa e propositiva.
José Guimarães afirmou que o trabalho de recomposição da base será em articulação permanente com o ministro Pepe Vargas, de Relações Institucionais. Ele ressaltou que hoje já se reuniu com o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar o diálogo.
Guimarães destacou que trabalhará muito para recompor a base governista. “Faremos todo o esforço para recompor as pontes e a base do governo. Para mim, a eleição da Câmara é uma página virada. Vamos pensar em um novo Parlamento, em uma nova relação e em um novo Brasil”, acrescentou.
O novo líder salientou que não vai impor nada e que trabalhará pelo governo e pelo Parlamento. “Vou estender a mão do dialogo. Este é um ano duro, difícil e temos de ter muita solidariedade entre a base”.
De acordo com Guimarães, o presidente Eduardo Cunha sinalizou positivamente sobre o papel dele como presidente. “Ele disse que é presidente do Parlamento. Senti muita disposição para o diálogo e é isso que vou fazer”.
José Guimarães, que substituiu o deputado Henrique Fontana (PT-RS), revelou que não tem condições de precisar qual será o tamanho da base governista, mas que atuará para que ela seja a maior possível.
Segundo ele, líderes de partidos da base que se uniram ao PMDB para formação do bloco partidário afirmaram que são aliados do governo. “Estou otimista e determinado a recompor a base”.
Irmão do ex-presidente nacional do PT José Genoino, José Guimarães ganhou notoriedade com a prisão do seu assessor José Adalberto Vieira da Silva com US$100 mil encontrados na cueca, no aeroporto de São Paulo. Ele também foi acusado de quebra de decoro por ter recebido R$250 mil do mensalão, Mas foi absolvido do processo de cassação por 23 votos contra 16 pelo plenário da Assembléia Legislativa.
Mendonça Neto confirmou ter pago propina a dois ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, para obter contratos na companhia
O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, sócio da Setal Construções e da PEM Engenharia, confirmou nesta segunda-feira (2) em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, de Curitiba (PR), que pagou propina a dois ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, para obter contratos na companhia.
O depoimento foi gravado em vídeo e anexado aos autos da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira (3).
"Eles me pediram, no caso do Paulo Roberto, 1%, e no caso do Renato Duque, 2%. Sobre o valor do contrato", segundo Mendonça Neto.
Indagado pelo Ministério Público Federal se pagou as comissões, Mendonça Neto confirmou o que havia narrado em depoimento prestado dentro do acordo de delação premiada fechada no ano passado com a força-tarefa da Lava Jato. Ele disse que teve "dois contratos obtidos" com o pagamento de "comissões".
"No meu caso particular, pelo lado do Paulo Roberto, fui procurado pelo ex-deputado José Janene [PP-PR] que nos pressionou muito para que houvesse um pagamento de comissão em nome da diretoria do Paulo Roberto. E pelo lado da diretoria do Renato Duque, os nossos contratos aconteceram no ano de 2007 e eu fui procurado e discuti essas questões com o próprio Duque e com Pedro Barusco, que era gerente de engenharia da Petrobras", disse Mendonça Neto ao juiz Moro.
Perguntado se os mesmos pagamentos eram feitos por outras empresas que tinham contratos com a Petrobras, o empresário disse acreditar que sim.
"Sim, acredito que sim. Pelo menos eram os comentários", afirmou Mendonça Neto.
PRESSÕES
O empresário afirmou que sofreu de Janene, deputado federal pelo PP do Paraná e morto em 2010, muitas "pressões" para fazer os pagamentos.
"A cobrança era muito grande. Nós, em determinada época, por falta de condições financeiras, chegamos a atrasar um pouco [a propina], e a cobrança era efetiva, eu diria. A diretoria da Petrobras tem um peso muito importante na operação da companhia, de modo que a posição de um diretor é absolutamente crucial para o andamento de uma companhia dentro das obras da Petrobras. E eles utilizavam esse tipo de argumentação para discutir a questão das comissões quanto também do pagamento", disse.
O Ministério Público quis fazer que medidas um diretor da Petrobras poderia tomar para retaliar um empresário que descumprisse o pagamento das propinas.
"Ele [diretor] pode prejudicar desde não convidar [para uma licitação], retirar, com algum argumento, do processo licitatório, pode atrapalhar e muito o andamento dos contratos [...]. Ajudar, é difícil. Muitas vezes pedíamos a ajuda dos diretores com relação a problemas que aconteciam nas obras, mas ele não tinham poder de ajudar. Mas de atrapalhar, eles sempre tinham um poder importante. De modo que era muito mais no sentido de atrapalhar do que ajudar. Eu diria que seria inimaginável não contribuir ou não fazer com o que se comprometeu a contribuir."
CLUBE
Mendonça Neto confirmou também a existência de um "clube" de empresas que operava em sistema de cartel para fraudar licitações na Petrobras. Ele disse que o grupo tomou força entre 2003 e 2004.
"[O grupo] passou a ter uma eficácia maior a partir do instante em que passou a ser combinado com os diretores da Petrobras. A partir dessa oportunidade, os convites eram mais dirigidos a essas companhias e então esse acordo passou a ter maior efetividade. Eram o Paulo Roberto da Costa e Renato Duque", afirmou o delator.
Os advogados dos executivos da empreiteira Camargo Corrêa acusados no processo, Eduardo Leite e Dalton Avancini, questionaram Mendonça Neto se ele havia visto os empresários participarem de reuniões do "clube" de empresas para acertar a divisão de obras. O delator respondeu não ter visto pessoalmente, mas que foi informado sobre a participação dos executivos da Camargo por meio de um diretor da Toyo Setal que ia às reuniões do clube e funcionava como seu representante nas discussões.
Com informações do Estado de São Paulo
A Câmara dos Deputados empossou, neste domingo (1º), os 513 deputados federais eleitos para a 55ª legislatura (2015-2019). Os três deputados que não estavam presentes para firmar o compromisso pela manhã - Carlos Sampaio (PSDB-SP), Genecias Noronha (SD-CE) e Luis Tibé (PTB-MG) - tomaram posse no início da tarde.
Coube ao parlamentar mais velho entre os que possuem maior número de mandatos, deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), a tarefa de presidir a sessão preparatória de posse dos eleitos, uma vez que o último presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não concorreu à reeleição.
Teixeira iniciou os trabalhos lembrando o nome de deputados ilustres como Adauto Lúcio Cardoso, Célio Borja, Rubens Paiva e Ulysses Guimarães, e destacando que todos os parlamentares têm o mesmo mandato a cumprir.
“Vamos continuar exercendo nossa vida pública com a luminosidade dessas expressões e de outras que não citei. Que nos orientemos pelos princípios da nossa Constituição, especialmente a impessoalidade, a transparência e a moralidade. Sejam bem-vindos”, disse. “Aqui está a maior representação do povo brasileiro: a Câmara dos Deputados”, concluiu.
Em seguida, Teixeira dividiu com outros parlamentares da Mesa Diretora o dever de chamar o nome dos eleitos e de tomar deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Um a um, os parlamentares presentes ratificaram o compromisso dizendo “assim o prometo”.
Antes de suspender a sessão, Teixeira pediu aos deputados recém-empossados para registrarem presença por meio do sistema eletrônico, destacando que o registro já valerá para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá ainda hoje, às 18 horas.
Nova composição
Entre os que tomaram posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.
O deputado Celso Russomano (PRB-SP), campeão de votos no País (1,5 milhão), agradeceu aos eleitores pela votação expressiva e destacou que vai continuar atuando na defesa dos direitos do cidadão. Ele afirmou que um dos objetivos de seu novo mandato será trabalhar para criar um código de defesa do consumidor de serviços públicos.
“Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já prevê a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Mas precisamos responsabilizar os agentes públicos pela prestação de serviços de má qualidade”, disse.
Bancadas
Após a terceira alteração do resultado das eleições de 2014, o número de partidos com representação na casa passou de 22 para 28. Seis partidos (PHS, PTN, PTC, PSDC, PRTB e PSL) que não tinham representação na Câmara passaram a ter neste ano.
O PT continua com a maior bancada da Casa, mesmo tendo eleito 19 deputados a menos do que no pleito anterior. Serão 69 deputados em 2015 contra os 88 na legislatura passada.
O segundo maior partido será o PMDB, que elegeu seis deputados a menos e terá 65 representantes; seguido do PSDB, com 54 parlamentares – dez a mais do que tinha. Dos três grandes partidos com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu.
Eleição da Mesa
A nova Mesa Diretora da Câmara será eleita ainda hoje, a partir das 18 horas, durante a segunda sessão preparatória para a atual legislatura. Para iniciar a votação é necessária a presença de, no mínimo, 257 parlamentares. No entanto, para a vitória de um candidato no primeiro turno, é preciso apenas a maioria dos votos dos deputados presentes no momento da votação.
Oficialmente, o início dos trabalhos legislativos ocorre em sessão do Congresso Nacional amanhã, segunda-feira, dia 2 de fevereiro, com a leitura da mensagem presidencial entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
No próximo dia 1º, a eleição da Mesa Diretora da Casa acontecerá logo após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro de 2014
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou, nesta quinta-feira (27), que será candidato à presidência do Senado. No próximo dia 1º, a eleição da Mesa Diretora da Casa acontecerá logo após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro de 2014. Até o momento não há candidatos oficiais ao cargo, mas os líderes partidários já consideram que o atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), será o nome oficial do PMDB à reeleição.
Tradicionalmente, por ter a maior bancada do Senado, o PMDB terá a prerrogativa de indicar o nome do presidente, mas os senadores podem quebrar o acordo histórico e eleger um candidato diferente daquele indicado pelo partido.
“Um grupo grande de senadores deve lançar uma chapa forte para a disputa. Há uma tendência em direção ao meu nome. Recebi muitos apelos também de companheiros de vários partidos, o que vai nos possibilitar fazer uma chapa forte e bem representativa”, disse Luiz Henrique ao anunciar a candidatura alternativa.
O senador admite que não conseguiu “viabilizar” o próprio nome como indicação oficial do seu partido, mas disse que a decisão é “irreversível” e conta com apoios em outras legendas. “Eu tenho sinalização de vários partidos: PSDB, DEM, PDT, PP, PSD” - disse ele.
A Polícia Federal abriu novos inquéritos na Operação Lava Jato para investigar especificamente dez empresas supostamente envolvidas em fraudes na Petrobras. A informação consta de ofício encaminhado à Justiça Federal no último dia 23 pelo delegado Eduardo Mauat, da PF em Curitiba, base da Lava Jato. O delegado ressalta a “necessidade de abertura de novos inquéritos policiais a fim de receber de forma organizada os dados relativos a outras empresas possivelmente envolvidas em fraudes ligadas à estatal Petrobras”.
A PF lista as empresas alvo da nova etapa da investigação: MPE Montagens e Projetos Especiais, Alusa Engenharia, Promon Engenharia, Techint Engenharia e Construção, Construtora Andrade Gutierrez, Skanska Brasil, GDK S/A, Schahin Engenharia, Carioca Christian Neilsen Engenharia, Setal Engenharia Construções e Perfurações. A Andrade Gutierrez apareceu na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa divulgada na semana passada.
Prevenção
A Operação Lava Jato bloqueou, até o momento, R$ 118.857.513,66 de 16 pessoas e três empresas investigadas. Na lista, estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o empresário Fernando Soares, o ‘Baiano’, e 10 executivos presos preventivamente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), base da operação.
O bloqueio de valores dos alvos da Lava Jato foi decretado em novembro do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da operação.
Defesa
São Paulo (AE) - A Construtora Norberto Odebrecht nega veementemente o que classifica de “alegações caluniosas do réu confesso e ex-diretor da Petrobrás” Paulo Roberto Costa. A empreiteira rechaçou “qualquer pagamento ou depósito” em nome de funcionários da petrolífera. “A Odebrecht nega em especial ter feito qualquer pagamento ou depósito em suposta conta de qualquer executivo ou ex-executivo da estatal”, diz nota da empresa.
Costa disse aos investigadores ter recebido US$ 23 milhões da empreiteira em uma conta bancária na Suíça. O diretor da Odebrecht Rogério dos Santos Araújo, apontado como a pessoa que indicou o caminho para o depósito da propina, nega ter realizado qualquer pagamento para Costa. Ele classifica os depoimentos do ex-diretor da Petrobrás de “questionável e ilegal delação premiada”.
“Não se tem acesso aos mencionados 80 depoimentos de Paulo Roberto Costa, fruto dos termos sigilosos de uma questionável e ilegal delação premiada, fato que impede qualquer manifestação”, afirmou.
Bloqueio de bens de suspeitos na Lava Jato atinge R$ 119 milhões
O bloqueio de bens que atinge os investigados na operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras, chegou a R$ 118,86 milhões, segundo levantamento divulgado ontem pela Justiça Federal.
Ao todo, 3 empresas e 16 pessoas tiveram recursos bloqueados, incluindo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, executivos de empreiteiras e o empresário Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano e tido como lobista do PMDB.
Esse bloqueio atende à determinação do juiz federal Sergio Moro, que pediu, em novembro passado, a retenção de R$ 20 milhões de cada investigado. Nem todos os valores contingenciados, porém, foram transferidos para uma conta judicial, apenas cerca de R$ 33 milhões.
O restante, quase R$ 86 milhões, aguarda transferência. Parte do valor é referente a aplicações financeiras em fundos e planos de previdência.
A Polícia Federal decidiu ontem abrir mais dez inquéritos para investigar empreiteiras suspeitas de corrupção na Petrobras. São elas MPE Montagens e Projetos Especiais, Alusa Engenharia, Promon Engenharia, Techint Engenharia e Construção, Skanska Brasil Ltda., GDK, Schahin Engenharia, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Setal Engenharia Construções e Perfurações Ltda. e Andrade Gutierrez.
POLÍTICOS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai indicar todos os políticos que serão investigados, incluindo os crimes de que são suspeitos, no bloco de denúncias e pedidos de abertura de apuração relativos à Operação Lava Jato que irá apresentar em fevereiro ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a Folha de São Paulo