Em mensagem enviada ao ‘Estadão’ na madrugada desta sexta-feira, 18, Bitencourt disse: “Não tem nada a ver com joias! Isso foi erro da Veja não se falou em joias [sic]”.
Por Tácio Lorran
Menos de 24 horas depois de confirmar a veículos de imprensa que o tenente-coronel Mauro Cid iria apontar Jair Bolsonaro (PL) como mandante de um esquema que desviou presentes milionários recebidos pela Presidência da República, o advogado Cezar Bitencourt recuou e afirmou não ter falado sobre as transações envolvendo as joias recebidas pelo ex-presidente por delegações estrangeiras.
Em mensagem enviada ao Estadão na madrugada desta sexta-feira, 18, Bitencourt disse: “Não tem nada a ver com joias! Isso foi erro da Veja não se falou em joias [sic]”.
Citada pelo advogado, a revista Veja publicou na noite dessa quinta-feira, 17, que o Mauro Cid decidiu confessar que vendeu joias nos Estados Unidos a mando de Bolsonaro. Ainda segundo a reportagem, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República vai dizer que o dinheiro arrecadado foi enviado ao ex-presidente, o que pode configurar peculato e lavagem de dinheiro.
Além da Veja, o advogado também reiterou o teor da nova linha da defesa a outros veículos. “A questão é que isso pode ser caracterizado também como contrabando. Tem a internalização do dinheiro e crime contra o sistema financeiro”, afirmou o defensor, de acordo com a publicação. “Mas o dinheiro era do Bolsonaro”, prosseguiu ele.
Bitencourt assumiu a defesa de Cid na terça-feira, 15. Um dia depois, ele deu indícios de que a linha de defesa seria mostrar que o tenente-coronel apenas cumpria ordens, mesmo “ilegais e injustas”.
“Essa obediência hierárquica para um militar é muito séria e muito grave. Exatamente essa obediência a um superior militar é o que há de afastar a culpabilidade dele. Ordem ilegal, militar cumpre também. Ordem injusta, cumpre. Acho que não pode cumprir é ordem criminosa”, disse o advogado, em uma entrevista concedida à GloboNews.
A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira, 11, mandados de busca e apreensão no caso das joias. Entre os alvos da operação estava Mauro Cid, hoje preso no Batalhão do Exército por um outro esquema ilegal de falsificação de cartões de vacina.
Também estão envolvidos no desvio das joias o pai do tenente-coronel, o general da Reserva Mauro César Lourena Cid, o segundo tenente Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef.
A corporação aponta Bolsonaro como beneficiário e estima que o esquema tenha rendido R$ 1 milhão.
De acordo com a PF, os montantes “obtidos das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de laranjas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”.
Nessa quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu pedido da PF e autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Jair Bolsonaro e de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Pedido foi feito na última semana pela Polícia Federal no caso que investiga suposta venda de joias recebidas pela Presidência
Por Natália Martins
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-ajudante de ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi feito na última semana pela Polícia Federal. As informações foram confirmadas por fontes da Record TV na corporação. O R7 tenta contato com a defesa de Bolsonaro e Mauro Cid; o advogado de Michelle, Daniel Bialski, afirmou que não vai se manifestar.
Nos últimos dias, investigações sobre supostas vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades estrangeiras puseram Bolsonaro e a esposa dele na mira da PF. Moraes autorizou também que o Ministério da Justiça e Segurança Pública peça ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ajuda do FBI no caso.
Apesar de o ex-chefe do Executivo e Michelle não terem sido alvo da última operação sobre as joias, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o caso. O uso de avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega "em mãos" de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados.
O ministro Alexandre de Moraes vê "determinação" de Bolsonaro para o esquema. A defesa do ex-presidente afirmou que ele "jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos". Em nota, a defesa diz também que Bolsonaro entregou joias "voluntariamente e sem que houvesse sido instado" ao Tribunal de Contas da União (TCU), episódio que ocorreu em março deste ano. Entre os itens de luxo devolvidos estão abotoaduras, um anel, um relógio, uma caneta e uma masbaha, objeto religioso.
Uma operação realizada na última sexta-feira (11) teve como alvo o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, além do tenente do Exército Osmar Crivelatti e do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.
Na avaliação de Moraes, que liberou as buscas e apreensões de sexta, os dados analisados pela PF indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República — órgão responsável pela análise e pela definição do destino de presentes oferecidos por uma autoridade estrangeira ao presidente da República — "ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro".
Entenda a operação
A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira quatro mandados de busca e apreensão em uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Bolsonaro de Estados estrangeiros. Os investigados são suspeitos de ter vendido joias e presentes oficiais ganhos por ele.
De acordo com a PF, eles teriam utilizado "a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior".
As quantias obtidas com essas operações "ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores". A Polícia Federal não informou o lucro que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.
Foi instalada hoje a Comissão Especial de Inteligência Artificial do senado federal
Com Assessoria
De autoria do senador Rodrigo Pacheco, a comissão é composta de treze membros efetivos e treze suplentes e tem na presidência o senador Carlos Viana. O senador Eduardo Gomes foi designado relator de todas as matérias sobre Inteligência Artificial que tramitam no senado federal. A comissão tem vigência por 120 dias.
Com base no texto, o presidente do Senado apresentou o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. Outros projetos em tramitação na Casa também serão analisados. O trabalho de consolidar o texto está nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL-TO), escolhido como relator da comissão.
Senador Eduardo Gomes será o relator
— Esta comissão especial tem a certeza de que é preciso que haja alguma regulação: que ela seja inteligente, que seja capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefícios para a humanidade — avaliou o parlamentar.
O senador Astronauta Marcos Pontes reforçou que a inteligência artificial já é usada em vários setores e está no cotidiano da maioria dos brasileiros que acessam celulares, computadores e outros aparelhos, o que torna inevitável criar um conjunto de regras que garanta o desenvolvimento tecnológico sem ferir o ser humano.
— Temos que aprender a conviver com a inteligência artificial. A legislação tem que ser abrangente para que não tenhamos problemas éticos e invasão de privacidade, mas que por outro lado não restrinja o desenvolvimento de tecnologias — pregou.
Advogado confirmou que viajou aos EUA e comprou item para devolver ao TCU, mas negou ter sido instado por ex-presidente para recuperar joia
Com Site Redação Terra
O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, confirmou, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 15, em São Paulo, que fez uma viagem aos Estados Unidos e adquiriu um relógio Rolex no dia 14 de março deste ano. Segundo ele, a aquisição foi feita como "um presente ao governo brasileiro".
No entanto, Wassef negou qualquer envolvimento em uma suposta "operação de resgate" da joia a pedido de Bolsonaro. “Não foi Jair Messias Bolsonaro quem me pediu ou solicitou que comprasse o Rolex”, disse.
Em 2019, durante uma viagem oficial à Arábia Saudita e ao Catar, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu um relógio de luxo como presente das autoridades sauditas.
Posteriormente, o relógio foi levado para os Estados Unidos, para onde Bolsonaro também viajou pouco antes de encerrar seu mandato presidencial. Lá, de acordo com informações da Polícia Federal (PF), o relógio teria sido vendido de maneira ilegal pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
No dia 15 de março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que Bolsonaro fornecesse ao tribunal um conjunto de joias suíças da marca Chopard, feitas em ouro branco, que tinham sido recebidas como presente do governo da Arábia Saudita durante uma viagem oficial realizada em 2019. As joias foram posteriormente devolvidas.
'Usei do meu dinheiro para pagar o relógio'
Durante a entrevista concedida nesta terça-feira, Wassef explicou que sua viagem aos Estados Unidos já estava agendada e tinha propósitos pessoais. Ele também afirmou que a aquisição da joia foi realizada com seu próprio dinheiro.
"Usei do meu dinheiro para pagar o relógio. O meu objetivo quando comprei o relógio era cumprir a decisão do Tribunal de Contas da União", disse.
Ele também levantou uma incerteza ao dizer que o relógio em questão poderia ser outro, deixando no ar a possibilidade de que não se tratasse do mesmo produto.
"O governo do Brasil me deve R$ 300 mil", declarou Wassef. Em seguida, ele mostrou um recibo de compra no valor de 49 mil doláres, aproxidamente R$ 300 mil.
"A história que assessores me escalaram é falsa", afirmou Wassef, refutando ter uma amizade com Cid e enfatizando que sua ligação com o ex-assessor de Bolsonaro é de natureza estritamente formal.
Em outro momento da entrevista, ele alegou que comprou o relógio em dinheiro para estabelecer uma identificação transparente do comprador - de acordo com a legislação dos Estados Unidos - e para obter um "desconto".
"Consegui US$ 11 mil dólares [de desconto]. No Brasil, compra com cartão de crédito tem 5% de IOF", justificou.
Wassef chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva nesta terça-feira, alegando que queria se posicionar "ao vivo" para evitar possíveis "edições cortadas".
A Polícia Federal está examinando os itens de luxo confiscados durante a operação realizada em 11 de agosto, que investiga suspeitas de venda ilegal de presentes entregues ao governo Bolsonaro.
Foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para acessar os registros bancários e fiscais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Entenda o envolvimento de Wassef
O relógio, com um valor estimado em cerca de R$ 300 mil, foi originalmente presenteado em 2019. Posteriormente, em junho de 2022, foi vendido nos Estados Unidos por Cid, de acordo com as informações da PF.
Após a divulgação da existência do Rolex, em março de 2023, a equipe de assessores do ex-presidente entrou em ação para recuperar o relógio. Segundo as investigações, Frederick Wassef viajou aos Estados Unidos com o objetivo de buscar o item.
De acordo com a PF, em 29 de março, Wassef retornou ao Brasil trazendo consigo o Rolex e, em 2 de abril, realizou a entrega do relógio a Mauro Cid em São Paulo. Dois dias após essa entrega, a defesa de Bolsonaro realizou a devolução do item à União.
"Uma coisa é a viagem que fiz para os EUA. Outra coisa é me acusar de organização criminosa e esquema de joia. É uma armação", completou.
Operação Lucas 12:2
Frederick Wassef foi um dos alvos da operação da Polícia Federal Lucas 12:2, na última sexta-feira, 11.
Os policiais investigam um esquema que se utilizava da estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial que eram entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais e revendidos ilegalmente no exterior.
Os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, em endereços ligados ao general do Exército Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que está preso desde maio.
Segundo nota da PF, "os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores". São investigados os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Prefeitos tocantinenses estão em Brasília para participar da Mobilização Municipalista. Em debate estão a crise na arrecada dos municípios brasileiros e as premissas municipalistas para a Reforma Tributária.
Com Assessoria
A Confederação Nacional dos Municípios - CNM, promoveu em Brasília a “Mobilização Municipalista”, com a presença de prefeitos de todo o Brasil.
Uma comitiva do Tocantins, liderada pelo presidente da ATM - Associação Tocantinense dos Municípios, marcou presença no evento. Prestigiando o evento, o senador Eduardo Gomes reuniu-se com os prefeitos do estado, recebeu convites para inauguração de várias obras executadas com emendas de sua autoria e firmou compromisso de atender novas demandas.
“Estamos em um período de concretização e entrega à população, de muitas obras em todo o estado e já anunciando uma nova leva de recursos para atender pleitos recebidos em nosso gabinete. E continuaremos sempre trabalhando para melhorar a qualidade de vida do povo tocantinense”, finalizou o senador Eduardo Gomes.