O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou na sessão de hoje (9) a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado do Tocantins. Entre os objetivos estão incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar tocantinense e agregar valor à atividade agro familiar.
Com Assessoria
De acordo com o requerimento, no calendário deverão constar informações como: o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada da produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para venda direta ao consumidor. “O calendário oficial de produção da agricultura familiar é uma peça chave para um plano robusto de fortalecimento das cadeias produtivas dos pequenos produtores. Através dele, serão fornecidos dados importantes sobre a produção de alimentos no Tocantins. Desta forma, será possível que empresas que tenham interesse nos produtos tocantinenses saibam de forma oficial quando e quais produtos são produzidos”, esclareceu o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, a elaboração do calendário exigirá um esforço conjunto em prol dos pequenos produtores. “Para que o documento atenda aos anseios do setor, deve contar com apoio dos órgãos técnicos e é relevante para garantir a integração das demais políticas públicas de fortalecimento da produção da agricultura familiar”, finalizou Mantoan.
Fontes classificam que seria constrangedor ter o "braço direito" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um partido com cargos e ministério do governo petista
Por Leandro Magalhães da CNN
Aliados de Tarcísio de Freitas afirmaram à CNN que defendem a saída do governador de São Paulo do Republicanos caso o partido passe a integrar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reportagem conversou com políticos bolsonaristas que são próximos a Tarcísio. Essas fontes descreveram como constrangimento ter o “braço direito” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um partido com cargos e ministério do governo Lula.
Nos bastidores, o PL já teria dado sinalizações de que gostaria de ter o governador de São Paulo na legenda, mas que a possibilidade de filiação poderia ocorrer só após as eleições municipais de 2024. No entanto, se o Republicanos embarcar no governo Lula, o cenário poderia ser antecipado, destacou uma fonte.
Aliados de Tarcísio ressaltam que alianças em São Paulo neste momento impedem uma possível transferência de Tarcísio do Republicanos para o Partido Liberal neste ano ou mesmo no ano que vem. Mas um possível embarque do atual partido do governador de São Paulo na Esplanada dos Ministérios poderia alterar tudo.
A CNN procurou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que negou que haja um movimento do partido nesse sentido. “Não tem essa conversa, muito cedo”, disse ele.
Fontes do Republicanos defendem que o partido não irá compor o governo Lula. E se alguém for convidado, terá que se licenciar da legenda. “Não seremos base e essa é uma determinação do presidente do partido”, afirmou um integrante do Republicanos.
A informação foi confirmada pelo presidente da legenda, deputado Marcos Pereira (SP), que disse à CNN que o partido não negocia entrada no governo Lula.
Segundo ele, a legenda ficará independente. “Tarcísio não deixará o partido, porque o partido não integrará o governo. O Republicanos não negocia entrada em governo. O Republicanos ficará independente. Se o governo quiser nomear na cota um filiado, não posso impedir; mas o partido não será governo”, garantiu Marcos Pereira.
A CNN também entrou em contato com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas ainda não houve resposta até o fechamento desta matéria.
Republicanos e o governo Lula
Na semana passada, a cúpula do Republicanos consultou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a entrada de um integrante da legenda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla deu aval e há negociações avançadas para que o deputado Sílvio Costa Filho (PE) ingresse na Esplanada dos Ministérios.
Na semana passada, Tarcísio de Freitas disse à CNN que o Republicanos não deve ter indicação no governo Lula. “Não devemos ter indicação no ministério”, referindo-se à entrada de Costa Filho no governo. A cúpula do partido tem repetido que não estará na base. O Ministério do Esporte é uma pasta ventilada para a legenda.
Presidente da Câmara acolheu argumento de deputado do PT sobre fundamentação frágil para convocação de ministro de Estado; presidente da CPI classificou ação como “precedente perigosíssimo para a democracia representativa”
Por Bruno Andrade
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cancelou, nesta quarta-feira (9), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Ele prestaria depoimento pela tarde.
A anulação ocorre a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atendeu um recurso apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que alegou não haver "fato determinado" para o comparecimento do ministro.
Rui Costa havia sido convocado a pedido do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), também relator da CPI. Ele defendeu que Costa, enquanto governador da Bahia, "não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada", alegando, ainda, que o governo Lula é "conivente com as invasões".
Na decisão de Lira, publicada na manhã desta quarta no Diário da Câmara dos Deputados, há o argumento de que entendimentos anteriores da Casa apontam que "somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".
"No caso em tela", afirma o texto, "não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST".
A antecipação do processo eleitoral de 2024 não será boa para as populações dos municípios tocantinenses, principalmente nos principais colégios eleitorais, onde o céu será o limite para os políticos que estarão em busca de um cargo eletivo.
Por Edson Rodrigues
A largada já foi dada na maioria dos municípios, inclusive nos de maior importância política e econômica, onde há mais de três candidatos a prefeito e dezenas e dezenas de candidaturas a vereador, dentre os postulantes legítimos e os “candidatos profissionais”.
Porém, triste daqueles que já cometeram deslizes, de menor ou maior significância, ou que tenham parentes em primeiro grau envolvidos em atos não republicanos, esses precisam estar muito bem preparados, psicologicamente para assimilar as críticas, o denuncismo e as fake News, além de estarem munidos de uma equipe jurídica competente e experiente, que tenha as leis e normas eleitorais na ponta da língua, para responder pronta e energicamente todos os ataques, processos e tentativas de intimidação.
Agora, se for o próprio candidato o envolvido com atos não republicanos ou que responde a processos, será crucial uma reflexão para ter a certeza de que vale à pena expor a si próprio e à sua família, numa eleição que não poupará ninguém.
As redes sociais e a mídia local não terão compaixão com nenhum candidato que já tenha usurpado o erário público por conta de seus cargos, nem mesmo aqueles que já tenham sido acusados, condenados e até inocentados, pois, mesmo estando em dia com a lei, a nuvem da desconfiança irá pairar sobre suas cabeças e a mídia estará sempre lembrando de que ele já foi, pelo menos, acusado de malversação do dinheiro público.
A “faxina política” está em pleno curso, e não bastará ser ficha-limpa. Será preciso parecer ser ficha limpa e provar que nada deve à Justiça.
A FAMÍLIA O PARALELO 13
O Observatório Político de O Paralelo 13 jamais será conivente, omisso ou solidários com os homens e mulheres que já tiveram suas mãos sujas pela lama da corrupção, e se compromete com seus leitores e colaboradores a não fazer pré-julgamentos.
Nossa intenção é não expor ninguém que não esteja comprovadamente envolvido em crimes de desvio de recursos públicos ou qualquer tipo de prevaricação ou malversação.
Já aquele que estiverem, de forma comprovada, atolados até o pescoço com processos, provas e condenações, sentirão na pele o que é o jornalismo investigativo e sua força junto à população.
Seremos rígidos, éticos e respeitosos, como sempre fomos, para servirmos de instrumento nas mãos dos eleitores, para colocar em prática a faxina política que o Tocantins e o Brasil tanto precisam.
Assim seremos!
Da Assessoria
Em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento solicitando a criação da Sala Municipal Prefeito Odir Rocha. O local seria destinado à assistência aos prefeitos municipais no relacionamento com as autoridades do Estado, assim como no encaminhamento e atendimento aos seus pleitos, fornecimentos de dados, informações e apoio administrativo. O espaço deverá contar com servidores qualificados no assessoramento aos municípios tocantinenses.
“Sabemos que as cidades são molas propulsoras e o investimento nelas fortalece o Estado. Muitos prefeitos vêm até a capital na busca pela aplicação de recursos e esforços e, até mesmo, pleitear ações parlamentares no sentido de fortalecer suas demandas, apresentando dificuldades para realizar reuniões, ofícios, ligações, entre outros. E hoje, falta um espaço destinado para os municípios na Aleto”, explicou o deputado.
No documento, o parlamentar justificou a solicitação devido a existência da sala de atendimento aos Parlamentares Municipais. “Trata-se de ofertar igualdade de tratamento aos poderes executivos municipais. Entendo como missão auxiliar o parlamento tocantinense na aproximação dos municípios, uma bandeira que busca fortalecer as cidades enquanto poder local”.
Sobre o homenageado
Nascido em Araguari (MG), Manoel Odir Rocha era médico, escritor, poeta, sendo membro da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Palmense de Letras. Odir Rocha iniciou sua vida política em 1989 ao ser eleito prefeito de Colinas. Foi também secretário de Ação Social e Habilitação de Palmas e presidente da Agência de Desenvolvimento do Tocantins. Em outubro de 1996 foi eleito terceiro prefeito da história da capital.
Reconhecimento previdenciário aos servidores do Procon-TO
Durante a sessão desta terça-feira (8), o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento solicitando um estudo ao governo do Estado para analisar a possibilidade de incluir os fiscais do Procon-TO na contagem dobrada do tempo trabalhado no período de enfrentamento ao vírus para fins de aposentadoria. “Há 20 anos fiz estágio no Procon do Paraná e em 2015 estive na superintendência de defesa do consumidor em Palmas. Não tenho dúvidas de que o papel dos servidores foi crucial na conscientização das pessoas e resguardando o direito dos cidadãos tocantinenses”, ressaltou o parlamentar.