Parlamentares pediram gravações, mas ministro respondeu que não pode compartilhar vídeos sem autorização do Supremo

Por Augusto Fernandes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que não pode enviar ao colegiado as imagens feitas por câmeras de segurança do Palácio da Justiça no dia dos episódios de vandalismo. De acordo com Dino, o compartilhamento é “impossível” caso não haja permissão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diversos parlamentares que participam da CPMI pediram a cópia das gravações das câmeras das partes interna e externa do ministério. O Palácio da Justiça fica próximo à praça dos Três Poderes, onde aconteceram os atos de violência no 8 de Janeiro. Dino, no entanto, disse que o envio dos vídeos depende de autorização do STF.

“Em recente decisão, a excelentíssima ministra Rosa Weber informou que a existência de diligências em curso inviabilizaria o compartilhamento de provas com a CPMI. Como é cediço, as investigações são realizadas sob sigilo, de modo que este ministro não tem acesso ao andamento dos autos, razão pela qual não é possível saber se há diligências em curso. Tampouco este ministério tem poderes sobre inquéritos policiais, que tramitam sob a autoridade de um delegado de polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário”, respondeu o ministro.

“Com efeito, o envio dos documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente. Desta forma, torna-se pertinente reforçar que o ofício no qual as imagens são requisitadas pode ser direcionado ao STF, para manifestação conclusiva”, acrescentou Dino.

Na resposta enviada à CPMI, Dino informou que solicitou a autorização do STF para que seja procedida a entrega das imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça. Segundo ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se opõe à remessa de imagens.

“Apenas o Supremo Tribunal Federal poderá decidir sobre o compartilhamento das imagens solicitadas, tendo em vista a eventual existência de diligências em curso, bem como a possibilidade de haver outros óbices legais, à luz do Código de Processo Penal”, reforçou Dino.

Ao mesmo tempo em que articula sua base de apoio no Congresso, sendo forçado a ceder nacos de poder ao Centrão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empenha esforços na permanente estratégia do PT de aparelhar o Estado brasileiro, trazendo de volta à administração pública amigos, antigos companheiros de partido e sindicalistas.

Com Gazeta do Povo

De saída, a composição do ministério causou certo dèjá-vu, com a volta à cena nomes históricos do PT, como os ministros Fernando Haddad, Alexandre Padilha, Rui Costa e Paulo Pimenta, além de Celso Amorim, agora com status de conselheiro presidencial.

A partir daí, a sensação foi se renovando, com as indicações de segundo e terceiro escalões. A cada pouco, um novo "velho companheiro" era escolhido para presidir algum instituto, estatal, autarquia ou banco público.

Na lista estão nomes de ex-ministros das gestões anteriores, defensores da Nova Matriz Econômica – que afundou as contas públicas e o PIB –, economistas de esquerda e outros personagens com quem Lula parece ter algum tipo de dívida de gratidão.

Há também gente ligada ao sindicalismo, berço do próprio presidente, a começar pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, amigo de Lula desde os tempos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, nos longínquos anos 1980, época de ouro dos movimentos sindicais.

Os desempregados da gestão Dilma Rousseff – depois da extinção, no governo de Jair Bolsonaro, dos cargos que apareciam no Diário Oficial sob a sigla DAS 5 e 6 (Direção e Assessoramento Superiores) e NE (Natureza Especial) – também não foram esquecidos. Em 2011, eles ocupavam 1,3 mil cargos distribuídos em 190 órgãos públicos e constituíam a elite da administração federal, com salários médios de R$ 20 mil.

Estatais são priorizadas na estratégia de ocupação

Quando assumiu o governo, o Lula passou a ter à disposição 28.182 cargos e funções de confiança para serem preenchidos. O custo estimado deste staff é R$ 33,7 milhões ao mês, segundo levantamento da CNN com base nos decretos editados no dia 1.º de janeiro, detalhando a estrutura do Executivo. Chegava a hora do retorno da "companheirada".

Desde a equipe de transição, formada majoritariamente por petistas, já se previa que a "República dos Companheiros" se sobreporia à ideia de um governo de "frente ampla". O ministério empossado confirmou as expectativas e o processo de ocupação continuou pelas estatais.

Lula e Luiz Marinho

Para a joia da coroa, a Petrobras, foi escolhido o ex-senador Jean Paul Prates, suplente de Fátima Bezerra, eleita ao governo do Rio Grande do Norte. Especialista em energia, Prates sempre trabalhou na área nos setores público e privado, mas o provável conflito de interesses não foi obstáculo para sua confirmação no cargo.

Mesmo com o receio do mercado de interferência na política de preços da Petrobras, que é controlada pela União mas também tem sócios privados, o nome acabou aprovado pelo Conselho de Administração da empresa, junto com o de dois outros conselheiros alinhados com a gestão petista.

Prates passou a comandar a estatal brasileira que paga a maior remuneração a seu presidente: R$ 116,8 mil mensais como remuneração fixa, mais 13.º e adicional de férias, sem considerar bônus pagos de acordo com os resultados da companhia. Em 2021, por exemplo, a remuneração total (fixa e variável) somou R$ 1,6 milhão, segundo o mais recente Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais.

Subsidiária da Petrobras, a Transpetro, responsável pelo armazenamento e transporte de petróleo e derivados, fica em segundo lugar no ranking de salários de estatais. Para comandá-la, o escolhido foi Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval, entidade que representa estaleiros e empresas da indústria naval.

Vagner Freitas SESC

Esse setor está prestes a ser beneficiado por um decreto protecionista, para restringir o afretamento de navios estrangeiros para a cabotagem, conforme reportagem da Gazeta do Povo.

Lula também quer que a indústria naval brasileira seja privilegiada nas encomendas da Petrobras, e para isso o governo estuda retomar as exigências de conteúdo local adotadas nos governos petistas anteriores.

Na sequência vem o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, para onde Lula nomeou o ex-ministro Aloizio Mercadante.

Economista de perfil desenvolvimentista, Mercadante busca fazer do banco novamente instrumento de ampliação da intervenção estatal na economia, como ocorreu antes nos governos Lula e Dilma.

Por meio de crédito a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, a política dos "campeões nacionais" instituiu informalmente o "capitalismo de Estado", beneficiando grandes setores da indústria e empresas selecionadas a dedo.

Mercadante nega que o banco retomará a política de subsídios, mas tem criticado a TLP – Taxa de Longo Prazo, que foi adotada pelo banco em 2018 e na prática reduziu o subsídio estatal aos empréstimos – como incapaz de promover o "desenvolvimento da indústria nacional".

Sindicalistas nos órgãos públicos e financiamento a entidades

Lula e o PT atuaram fortemente pela nomeação de sindicalistas no "Conselhão", Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, recriado no primeiro mês de governo.

João Luiz Fukunaga Banco do Brasil

Base de formação do PT e ferrenho apoiador da eleição de Lula, o movimento sindical cobrou sua fatura e não foi esquecido pelo governo. Foi personificado no primeiro escalão pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e além dele outros egressos do movimento assumiram cargos na administração pública.

Lula indicou Vagner Freitas, ex-presidente da CUT, para o comando do Serviço Social da Indústria (Sesi). Freitas ganhou destaque nas manifestações contra o impeachment de Dilma Rousseff, quando defendeu “ir para as ruas entrincheirados, com arma na mão" para defender o mandato da petista.

Ele é dirigente do Sindicatos dos Bancários de São Paulo, berço histórico de fundadores e dirigentes do PT, como os ex-ministros Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, todos envolvidos em investigações como a Operação Lava Jato.

Também oriundos do Sindicato dos Bancários vieram dois novos presidentes de fundos de pensão. O maior deles, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, passou a ser chefiado por João Luiz Fukunaga, indicado pela presidente do Banco, Tarciana Medeiros.

Para o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, Lula nomeou Camilo Fernandes dos Santos, ainda presidente honorário do Sindicato dos Bancários. Ambos os fundos de pensão foram investigados pela Operação Greenfield por suspeitas de fraudes bilionárias.

Centrais têm pautas atendidas e cobram financiamento

Para as diretorias da Petrobras, que pagam salário médio de R$ 50 mil, Jean Paul Prates designou integrantes de entidades sindicais do setor. Entre eles José Maria Rangel, integrante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT. À frente da diretoria de obras sociais da petroleira, ele vai comandar um orçamento de R$ 450 milhões.

Além do afago aos companheiros, o governo Lula investe no relacionamento com as centrais sindicais, especialmente a CUT, a mais antiga e profundamente identificada com o PT, atendendo a pautas como o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o aumento do salário mínimo acima da inflação.

Paralelamente, acena sempre que possível com a retomada do financiamento dos sindicatos, que sangraram com o fim do imposto sindical compulsório. Lula já disse publicamente que o ministro Luiz Marinho deve ser cobrado para "fazer o que tem que ser feito".

Marinho promete apresentar um decreto para rever alguns pontos da reforma trabalhista e recriar uma contribuição compulsória ainda em agosto. Mesmo com poucas chances de aprovação no Congresso, nem Lula nem Marinho parecem querer desistir.

Vez ou outra, o retorno da companheirada gera maior impacto no mercado. Houve resistência ao nome de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda e, especialmente, ao de Aloisio Mercadante para o BNDES.

Mais recentemente, foi confirmado o nome do economista Márcio Pochmann para a presidência do IBGE, num episódio atabalhoado que fragilizou a ministra Simone Tebet, do Planejamento, ao qual o órgão está vinculado.

Logo depois, veio à tona o objetivo de Lula de emplacar o nome do ex-ministro Guido Mantega para a presidência da Vale – uma empresa privada – a partir de 2024, fim do atual mandato do atual CEO, Eduardo Bartolomeu.

A tentativa guarda semelhança com a pressão para trocar o presidente da Vale entre o fim do segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma. O petista passou a fazer críticas públicas ao executivo Roger Agnelli a partir de 2009 e em 2011 o governo conseguiu sua substituição.

Os agentes econômicos reagiram aos nomes de Pochmann e Mantega e no dia 27 de julho a B3 (a bolsa brasileira) fechou em queda 2,1%, com o resgate de R$ 450 milhões por investidores estrangeiros.

Pochmann, fiel representante da heterodoxia econômica do PT, acumula um histórico de declarações controversas, como a defesa da jornada semanal de 12 horas e a fala em que classificou o Pix como "instrumento do receituário neoliberal”.

Seu nome sofreu resistência até dentro do governo e a escolha virou meme na internet. O receio é de que o órgão perca credibilidade com a perspectiva de manipulação dos dados por viés político, a exemplo do que aconteceu durante a gestão de Pochmann no comando do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Guido Mantega causa calafrios no mercado por ser um dos idealizadores e executores da Nova Matriz Econômica, conjunto de medidas intervencionistas implantadas principalmente no governo Dilma, entre elas o represamento de tarifas públicas, subsídios a setores escolhidos e a redução artificial dos juros, semelhante à que Lula tentou pressionar o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a fazer.

O resultado foi o colapso das contas públicas, recessão e o rebaixamento do grau de investimento do Brasil – classificação ainda distante de ser recuperada, apesar da leve melhora da nota de crédito pela agência internacional Fitch.

Mesmo com as críticas, Lula bancou o nome de Pochmann. O de Guido Mantega foi duramente rechaçado pelos acionistas privados. O consenso é de que não passaria no Conselho de Administração, onde o governo não tem participação direta e conta apenas com dois assentos da Previ, o Fundo de Investimento do Banco do Brasil.

Lula recuou, mas a percepção entre assessores do governo é que não desistiu de Mantega. É apenas hora "colocar panos quentes". Em meio a pausas e recuos, o projeto de poder do PT avança.

Evento do diretório marcou o apoio do governo federal ao candidato do PSOL. Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann estiveram presentes

Por João Vitor Revedilho

O PT confirmou neste sábado (5) o apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela prefeitura de São Paulo em 2024. A confirmação ocorreu durante o congresso do partido que foi realizado na capital paulista.

O nome do parlamentar já era cotado desde as eleições de 2022, quando ele pleiteou a candidatura ao governo de Estado de Sao Paulo, mas desistiu após uma negociação em prol da candidatura de Fernando Haddad (PT), que agora é ministro da Fazenda. Haddad e Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, estiveram presentes no evento.

"É uma alegria muito grande estar aqui com vocês, com essa energia, com essa mobilização, esse partido vivo", iniciou Gleisi em seu discurso. "[Quero] fazer uma saudação muito carinhosa e também um agradecimento. Eu não tinha ainda me reunido com a militância de São Paulo, depois da eleição do presidente Lula. Se Lula subiu aquela rampa no Palácio do Planalto, se deve a essa militância aguerrida."

"Quero saudar o nosso companheiro Fernando Haddad, que foi nosso presidente [do PT] aqui na capital, [e] um dos melhores prefeitos de São Paulo", disse Gleisi se referindo ao mandato do ministro da Fazenda como prefeito da capital paulista, entre 2013 e 2017.

"Eu sabia que tinha uma sensação na nossa militância e uma vontade de estarmos unidos naquele momento, e estamos unidos agora em 2024", prosseguiu a deputada federal em seu discurso se referindo a falta de união da esquerda durante as eleições de 2022, em comparação com a união do PT e do PSOL agora na candidatura de Boulos à prefeitura paulista.

"Temos que derrotar o bolsonarismo e os candidatos do Bolsonaro. Este prefeito que está aí, um atraso, e já está fazendo acordo com o PL", disse a presidente do PT em referência a Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito da capital paulista.

O apoio petista a Boulos é uma tentativa de fazer frente ao núcleo bolsonarista que tende a apoiar o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), na disputa do ano que vem. O partido aposta na imagem que Boulos construiu nas eleições de 2020, quando chegou ao segundo turno contra Bruno Covas (PSDB), e perdeu por uma diferença de 1 milhão de votos.

A cúpula formada pelos irmãos Tatto ficou insatisfeita com o apoio do partido a Guilherme Boulos. Para eles, o PT ficará enfraquecido se não lançar um candidato próprio.

A expectativa era que a legenda indicasse um dos irmãos para a disputa pela prefeitura. Nos bastidores, a ideia seria lançar Jilmar Tatto, que disputou o cargo em 2020. Entretanto, a campanha petista foi aquém do esperado e ficou apenas na sexta colocação.

Decisão atinge principalmente recursos da educação básica e emendas de bancada, atraindo críticas e cobrança a ministro

Por Daniel Weterman

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou a liberação de recursos públicos para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo na mesma semana em que lançou um programa de ensino em tempo integral. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.

A tesourada no Ministério da Educação soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta. O valor atingiu principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).

O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor, e não é possível afirmar quando isso vai acontecer. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.

A decisão foi tomada por decreto no último dia 28. Na última terça-feira (1), um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC. Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente. A conta é matemática, mas o governo escolhe quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.

"O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do judiciário, nos super salários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente", afirmou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

A escola em tempo integral é a principal aposta do Ministério da Educação atualmente, após o governo ter revogado o programa de escola cívico-militares. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.

"A educação mais uma vez está com a corda no pescoço. Para que as plataformas de alfabetização e educação em tempo integral de fato sejam realidade, o orçamento precisa ser integral e recomposto", disse Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional e presidente-executiva do Instituto Articule. "Não se sabe quando a situação vai ser equacionada e esse tipo de corte revela muito a prioridade que se dá."

Procurado pela reportagem, o ministério encaminhou uma entrevista dada pelo ministro Camilo Santana ao portal UOL na quarta-feira, 2. O chefe da pasta afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. O MEC não respondeu, porém, como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.

Bloqueio atinge emendas de bancada e deputados preparam convocação de ministro

Dentro do bloqueio feito na educação, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Esse tipo de verba é de interesse direto dos deputados e senadores e é negociado com as bases eleitorais. O bloqueio mexe com 15 bancadas estaduais e acontece justamente no momento em que o presidente Lula negocia entregar mais ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso.

A decisão foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE). Deputados preparam um pedido de convocação do ministro para explicar a situação. O assunto deve ser discutido pelos deputados na semana que vem. "O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar", afirmou Rodrigues.

O coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), principal impactada, afirmou que a decisão gera insegurança para instituições de ensino que esperam os recursos, mas acredita que o dinheiro vai ser liberado até o fim do ano. O governo segurou R$ 51 milhões indicados pelo grupo mineiro para institutos e universidades federais no Estado. "Gera uma insegurança. Os reitores, as universidades e os institutos ficam todos inseguros."

Político está à frente da pasta desde julho; Sabino foi indicado pelo União Brasil e assumiu o ministério no lugar de Daniela Carneiro

Por Augusto Fernandes

O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi oficialmente empossado nesta quinta-feira (3). Ele assumiu a pasta na metade de julho em uma negociação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o partido de Sabino, o União Brasil, que cobrou uma alteração no comando do ministério em troca do apoio da legenda ao chefe do Executivo no Congresso Nacional.

Sabino substituiu Daniela Carneiro na chefia do Ministério do Turismo. A ex-ministra, também filiada ao União Brasil, perdeu força à frente da pasta ao entrar em atrito com o partido depois de iniciar um processo para se desfiliar da legenda. Lula resistiu em promover a mudança por ter uma boa relação com Daniela, mas decidiu fazer a troca para não comprometer a governabilidade.

No discurso de posse, Sabino disse que quer impulsionar o setor de turismo para que o Brasil receba cada vez mais turistas estrangeiros.

“O Brasil alcançou a marca histórica de 6,3 milhões de visitantes estrangeiros antes da pandemia de coronavírus, em 2019. Praticamente o mesmo número de turistas internacionais que estiveram somente na Torre Eiffel. Nossa vizinha Argentina recebeu mais de 7 milhões. Estados Unidos, 50 milhões. China, 65 milhões. Espanha, 71 milhões de turistas estrangeiros. E nós, com 6,3 milhões. Vamos trabalhar para ampliar nossa participação nesses números", afirmou.

"Vamos estimular o 'stopover', a partir de parcerias entre companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, que permitirão ao turista estrangeiro visitar mais de um destino nacional, além daquele adquirido inicialmente. Vamos propor descontos nas entradas de atrativos e parques nacionais a quem estiver visitando o Brasil pela primeira vez. Trabalharemos para bater o recorde de turistas estrangeiros para muito além dos 6,3 milhões e, por consequência, multiplicar os empregos", continuou.

Sabino prometeu, ainda, programas para facilitar viagens dentro do país, para que os brasileiros possam visitar e conhecer outras regiões do Brasil.

“Para incrementar o fluxo turístico interno, lançaremos o 'Conheça o Brasil', pois muitos brasileiros ainda não conhecem o próprio país. É um programa de estímulo a viagens que, por meio de parcerias com a iniciativa privada, ofertará descontos para pessoas da melhor idade e para trabalhadores de baixa renda”, explicou o ministro.

“Temos ainda um programa que, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, do ministro Márcio França, disponibilizará passagens aéreas e hospedagem a preços bastante acessíveis”, disse.

De acordo com Sabino, além do turismo tradicional, ele vai investir em programas que promovam o desenvolvimento e a criação de novos polos turísticos, a descentralização de recursos e o incentivo a modalidades como o turismo religioso, o etno-turismo, o volunturismo, o turismo de base comunitária, o ecoturismo sustentável.

"Nossas diretrizes buscarão um turismo que estimule a educação, a saúde, o emprego e renda, mas também as parcerias público-privadas e seu potencial de geração de riqueza. Afinal, turismo não é só a praia ou a floresta. É também a ponte, o teto, o asfalto, a internet."