A pedido dos líderes partidários da Câmara, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião que faria nesta segunda (14), às 19h, com o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para discutir o arcabouço fiscal.

POR IDIANA TOMAZELLI

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse, em entrevista divulgada nesta segunda-feira (14), que a Câmara dos Deputados "está com um poder muito grande", declaração que criou ruído na relação com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), azedou o clima político e obrigou o ministro a dar explicações.

"A Câmara está com um poder muito grande, e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo", disse Haddad em entrevista ao programa Reconversa, com o jornalista Reinaldo Azevedo e Walfrido Warde. A gravação foi realizada na noite de sexta-feira (11), mas divulgada somente no início da tarde desta segunda.

Cerca de cinco horas após a declaração vir a público, Haddad desceu à portaria do Ministério da Fazenda para tentar pôr panos quentes na situação, dado o elevado risco de repercussão na agenda econômica. Uma reunião de lideranças da Câmara, marcada para tentar destravar a votação do novo arcabouço fiscal, foi cancelada diante do clima desfavorável.

"As minhas declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Nós tínhamos, até os dois primeiros governos Lula, um presidencialismo de coalizão. E isso não foi substituído por uma relação institucional mais estável", afirmou o ministro.

"Longe de mim querer criticar a atual legislatura. Era uma reflexão justamente para que a gente estabelecesse regras mais estáveis e duráveis, pensando no futuro da relação entre Executivo, Senado e Câmara Federal", acrescentou.

Haddad disse que fez questão de ligar para Lira para desfazer qualquer mal-entendido. Segundo o ministro, o presidente da Câmara foi quem sugeriu que ele fizesse um esclarecimento público. Os jornalistas foram chamados pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para a declaração do ministro.

"Foi excelente [a ligação]. Ele [Lira] falou 'Haddad, talvez caiba um esclarecimento, porque as pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda a relação que foi estabelecida entre nós, eu gostaria que você esclarecesse'", disse Haddad.

Deputados afirmam ter 111 assinaturas e previsão de chegar a 130 até sexta; são necessárias 171, no mínimo, para instalar comissão

Por Bruna Lima

O avanço das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o suposto esquema de venda ilegal de joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem fortalecido na Câmara dos Deputados o movimento pela abertura de uma CPI para apurar o tema. Até esta segunda-feira (14), pelo menos 111 deputados já tinham assinado o pedido de instalação. A expectativa dos autores é encerrar a semana com 130 assinaturas, número que leva como base a sinalização já feita verbalmente por parlamentares.

Os deputados federais governistas Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Rogério Correia (PT-MG) lideram a coleta de assinaturas. "Fomos procurados inclusive por lideranças depois que saiu a deflagração da PF. Pelo caminhar das coisas, acredito que haverá adesão suficiente para abrir a CPI. Cada dia, um novo escândalo, novos indícios, o que revela a necessidade de investigar pessoas ligadas ao esquema e como ele funcionou", afirmou Gadêlha ao R7.

Para instalar uma CPI na Câmara, é necessária a adesão de, pelo menos, 171 deputados, o que significa um terço dos representantes da Casa. Na avaliação de Gadêlha, ainda que as apurações estejam evoluindo no campo judicial, um movimento por parte do Legislativo não deixa de ser importante.

"Se existem implicações no cenário político, também precisa ser discutido no âmbito político. O que foi feito com os valores, os políticos e as autoridades envolvidos, são elementos de interesse público que justificam a apuração parlamentar. Uma coisa não impede a outra. E a CPI deve realizar um trabalho construído de forma cooperativa", justificou o governista.

Operação da PF

Na sexta-feira (11), a PF realizou quatro mandados de busca e apreensão em uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de governos estrangeiros. Os alvos foram o general Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid, o tenente do Exército Osmar Crivelatti e o advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.

Os investigados são suspeitos de vender joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente. De acordo com a PF, eles teriam utilizado "a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior".

Os relatórios da PF que embasam a liberação dos mandados por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revelam a venda de kits de joias nos Estados Unidos e a tentativa de leiloar outros bens. Pela primeira vez, o ex-presidente Bolsonaro aparece em primeiro plano no suposto esquema, a partir de mensagens que revelam articulação para a entrega de dinheiro em espécie a Bolsonaro e pelo uso do avião presidencial para transportar ilegalmente as joias.

Os investigadores também pediram as quebras de sigilo bancário e fiscal do ex-chefe do Executivo e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes vê "determinação" de Bolsonaro para o esquema. A defesa do ex-presidente afirmou que ele "jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos". Em nota, a defesa diz também que Bolsonaro entregou joias "voluntariamente e sem que houvesse sido instado" ao Tribunal de Contas da União (TCU), episódio que ocorreu em março deste ano. Entre os itens de luxo devolvidos estão abotoaduras, um anel, um relógio, uma caneta e uma masbaha, objeto religioso.

Deputados devem analisar 15 emendas e definir data de votação

Por Daniella Almeida

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.

A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.

Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta. O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o fim do ano. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou Arthur Lira.

Regime de urgência

Projetos de lei que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destaca que é importante garantir o cumprimento dos direitos de mães e crianças. “Esse PL é fundamental porque garante à estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que é direito do bebê também, quanto o direito a uma gestação segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem”.

Outro projeto que teve pedido de urgência aprovado e pode ir a votação é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial.

O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado.

Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leniência, quando devolvidos aos cofres da União, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas públicas ou à aquisição de veículos de transporte escolar. A deputada Érika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, após crimes contra a administração pública, será destinada à educação. “A política que foi prejudicada por um ato ilícito, que originou o acordo de leniência, receberá parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leniência. A outra parte será destinada à educação, porque nós temos as políticas públicas enganchadas umas nas outras”.

Sobre a proposta que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, a autora da proposta, deputada Érica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos são a qualificação, autonomia e inclusão social e econômica desse público.

“Este é um projeto que visa ao respeito, à empatia, inclusão e autonomia dos nossos irmãos vivendo em situação de rua que, muitas vezes, são tratados pela perspectiva do ódio, do estigma, do preconceito, quando são famílias, crianças, idosos, mulheres, mães que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar responsável, empático e de qualidade”.

Ainda na área de educação, podem ser apreciados no plenário o PL 1.050/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o PL 1.580/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de língua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental;

Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Política para Educação Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades indígenas, quilombolas e do campo para nomearem os prédios de escolas localizadas em seus territórios, conforme sua história e tradições.

Também pode ser votado o PL 2.725/2022, que estabelece um conjunto de regras mínimas de transparência pública e controle social em questões vinculadas à educação. A líder do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de São Paulo, reforça a necessidade de acesso a informações de interesse público, apesar de algumas ferramentas já disponibilizadas, com a Lei de Acesso à Informação. “A gente precisa tornar transparente toda a parte de formulação, gestão e execução de políticas públicas na área de educação, porque na legislação vigente há poucas disposições expressas sobre esse tema”.

Prazo de medidas provisórias

Algumas medidas provisórias (MP) podem perder a validade neste mês se não forem aprovadas. A mais urgente é a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto.

Até 27 de agosto, precisa ser votada, para não perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A medida torna isento o cidadão que recebe até R$ 2.112 por mês e passa a taxar aplicações financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no país.

*Com Agência Câmara de Notícias e TV Câmara

Bernardo Fenelon era responsável pela defesa do tenente-coronel, que terá terceiro advogado neste ano

Por iG Último Segundo

Mauro Barbosa Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) terá que procurar advogado pela segunda vez neste ano. Bernardo Fenelon, especialista em acordos de delação premiada, deixou a defesa do tenente-coronel nesta semana, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

Segundo apuração do blog da jornalista Andréia Sadi, Fenelon deixou a defesa de Mauro Cid por uma “quebra de confiança” entre o militar e a sua defesa. A separação ocorreu no meio da última semana, já que até o início da semana, o advogado ainda respondia sobre os processos em que Mauro Cid é investigado.

Quando as notícias sobre o envolvimento de Mauro Cid na tentativa de venda de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado declarou ao g1 que não poderia responder sobre o caso pois não tinha tido acesso ao material.

Até o momento, Mauro Cid ou o escritório de Bernardo Fenelon não divulgaram nenhuma nota informando a cisão entre as partes. Vale lembrar que Mauro Cid irá para o terceiro advogado somente neste ano e que, até maio, sua defesa era responsabilidade de Rodrigo Roca, advogado que possui proximidade à família Bolsonaro.

Desde sexta-feira Mauro Cid é um dos investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura o desvio de joias do acervo da presidência da república. As joias em questão, avaliadas em mais de 500 mil reais, foram presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e não poderiam ser vendidas sem autorização da união, mas foram ofertadas em um site de leilões nos Estados Unidos.

POR CAIO LUIZ

Na última semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria da reforma tributária e deu encaminhamento à tramitação da matéria no Senado, que deve ter seu plano de trabalho apresentado entre quarta e quinta-feira (16 e 17). De acordo com o relator, a reforma deve sofrer alterações e apresenta questões que serão amplamente discutidas entre os parlamentares, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

O Conselho Federativo foi criado no bojo da reforma como dispositivo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS ocupará a função do Imposto Sobre Serviço (ISS), aplicado aos municípios, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado ao estado.

Braga diz que, em seus 42 anos de vida pública, tendo como prefeito de Manaus, governador do Amazonas e senador, nas várias rodadas de negociação sobre a reforma tributária, o tema já chegou perto de ser votado no Congresso, mas nunca foi concluído. Para o senador, o mérito histórico da votação é da Câmara dos Deputados que, por meio do presidente Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprovação em dois turnos da reforma no início do mês de julho.

Ao término da sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) que o designou relator, Braga compareceu a um encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FPC) com representantes de vários segmentos da indústria, do agro e do terceiro setor para tratar das demandas pertinentes ao setor, que corresponde a mais de 70% do PIB nacional, e “serão trabalhadas com todo o carinho e com toda atenção por todos os parlamentares e representantes das entidades junto ao Senado da República”.

Braga vem de uma família de origem empresarial. O empreendimento, fundado há quase 80 anos pelo pai e pelos tios do senador, nasceu na área do comércio e de serviços e se ampliou para outras áreas. Eis o que o senador disse sobre a reforma tributária em coletiva realizada pela FPC a um grupo de jornalistas:

O senhor citou o equilíbrio federativo como uma necessidade. Isso significa alterar o Conselho Federativo ou a governança das atribuições do Conselho?
Eu acho que essa questão está muito clara entre a grande maioria dos senadores, que tem como intenção dar um equilíbrio federativo na reforma tributária. Acho que esse [Conselho Federativo] é um dos pontos que deverá ser alterado no Senado. Tanto a questão da governança quanto a questão das atribuições deverão ser modificadas no Senado. Agora, isso é fruto do debate da tramitação que começou no Senado. Então a partir da semana que vem nós vamos apresentar o plano de trabalho juntos com as audiências públicas que serão boa parte delas conjuntas com a CAE [Comissão de Assunto Econômicos]. Inclusive, em uma parceria com o grupo de trabalho da CAE, nós vamos trabalhar e fazer a construção de um relatório que esperamos representar de um lado a simplificação tributária, de outro lado o equilíbrio federativo e de outro a neutralidade tributária.

A estimativa de alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apresentada pela Fazenda fala entre 25,45% até 27%. Dentro disso, consta o número de exceções?

Não tem como avaliar a diminuição de exceção de ontem pra hoje. Agora, o que não pode é aumentar qualquer questão sem que se tenha os números de quanto isso custará na carga tributária para o povo brasileiro. Nós estamos começando o debate essa semana, eu não posso dizer o que vai ser decidido pelo conjunto dos senadores, eu sou apenas um no total de 81 senadores, mas o que eu posso dizer é que nós queremos dar total transparência em uma avaliação de custo benefício de cada uma das exceções.

A alíquota da Fazenda pode chegar a 27%, uma das maiores do mundo.

Bem, é por isso que eu tenho insistido tanto que tenhamos uma neutralidade tributária. Veja, o estudo da Fazenda mostra até 27%, mas um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] já mostrava 28% e nós estamos junto com o Tribunal de Contas da União [TCU] trabalhando para que tenhamos um terceiro estudo. Para quem não tinha nenhum estudo, nós já temos dois e já temos agora os números para poder discutir com a sociedade brasileira.

Haverá mudança nos setores de comércio e serviços?

Não, isso [a reunião] indica que nós vamos estar atentos para que essas áreas sejam atendidas nas suas reivindicações. Agora, dependerá sempre da opinião e do conjunto da maioria dos senadores para que isso aconteça. Especialmente se for dentro do prazo que o Senado quer aprovar [a reforma]. O cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo Pacheco é outubro.