Para evitar novo revés no Congresso, petista abriu espaço na agenda que tem reuniões com o presidente da Colômbia e telefonema com o papa
Por Guilherme Mazieiro
O presidente Lula (PT) convocou ministros da articulação política para uma reunião de urgência na manhã desta quarta-feira, 31, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, para evitar que a estrutura dos ministérios que montou seja desfeita no Congresso. Segundo um relato feito à coluna, depois do encontro, por volta das 9h30, o petista ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na conversa trataram da articulação política do governo na Casa e "dificuldades que existem". Desde o início do mês, Lira reclama da articulação do governo, que não tem uma base organizada. Bancadas aliadas a Lula e do centrão cobram do Palácio do Planalto liberação de recursos e nomeações na estrutura federal em troca de apoio.
O encontro com os articuladores do governo foi encaixado na agenda que contava com compromissos importantes, como uma reunião com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, às 9h, e um telefonema com o papa Francisco, às 10h.
O governo tem até o final da noite desta quinta-feira, 1, para que a MP (medida provisória) que reformulou a estrutura da Esplanada seja aprovada na Câmara e no Senado. O texto original sofreu alterações pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que apesar de ser aliado do governo, enfraqueceu os ministérios considerados vitrine para gestão: Meio Ambiente e Povos Indígenas.
Por volta das 8h30, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) se reuniram com Lula para tentar organizar a votação da MP. A tentativa do governo é tirar a corda do pescoço e votar o texto nesta quarta, sob pena de 17 ministérios serem extintos. A situação é crítica a ponto de governistas considerarem uma vitória a aprovação apesar das alterações que foram feitas.
Na segunda-feira, 29, Padilha almoçou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar viabilizar a aprovação da MP, mas ainda não há garantias.
Os deputados esperavam a votação da MP na noite desta terça-feira, mas ela não aconteceu pois havia risco de que o governo não tivesse votos suficientes para aprovação. No plenário, a Câmara aprovou outra MP, com as novas regras e valores do Bolsa Família, e impôs uma derrota ao governo com a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, pauta patrocianada pela bancada ruralista. Parlamentares de diferentes bancadas reclamam da articulação do governo e da demora para liberação de emendas e cargos. Uma das críticas é sobre a estratégia de dar o dobro de recursos do SUS a parlamentares novatos do que aos reeleitos.
Sem base
Lula já identificou que não tem uma base fortalecida na Câmara e também no Senado, onde se imaginava que a situação estava mais controlada. O presidente decidiu participar diretamente da articulação e se reuniu na semana passada com lideranças do MDB, os senadores Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), este, líder da sigla.
O objetivo é aproximar Lula das bancadas, ouvir demandas, fazer análises de conjuntura política e discussões “macro”, conforme relatou uma fonte do Palácio do Planalto. Na prática, o objetivo é melhorar o ambiente político.
Das 21 medidas provisórias de Lula, sete caducam nesta quinta (1º); a única que deve ser votada é a MP que reorganizou a Esplanada
Por Hellen Leite, do R7, em Brasília
Com falhas na articulação política e sem maioria no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está assistindo à dissolução de sete medidas provisórias nesta semana. Elas perdem a validade nesta quinta-feira (1°), e apenas uma, a que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, deve ser votada antes do fim do prazo. Até o momento, 21 MPs estão na fila para serem analisadas.
A medida provisória é um ato do presidente da República que tem força de lei imediata. No entanto, elas precisam da aprovação do Congresso Nacional para terem efeito permanente e se tornarem leis definitivamente.
Entre as medidas que vão perder a validade sem análise, a que mais preocupa é a MP (1160/2023), que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A medida permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.
Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto o projeto de lei não for votado, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltam a ser decididas a favor do contribuinte.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Haddad (MP 1158/2023). Havia a expectativa de o tema ser contemplado na MP que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada por parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central .
A MP 1156/2023 que extinguiu a Funasa também vai perder a validade antes da votação. No entanto, a autorização para acabar com o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde.
Confira outras MPs que vencem em 1º de junho:
• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;
• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e
• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
MP da reestruturação da Esplanada
A única medida provisória prestes a vencer que deve ser votada é a da reestruturação da Esplanada, com a desidratação das pastas comandadas pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Uma das principais mudanças no texto devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas.
Outra mudança aconteceu nas competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia da pasta comandada por Marina Silva e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.
Apesar de não contemplar os desejos do governo, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (30) que o governo vai defender o atual relatório.
O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) promoveu, na noite desta segunda-feira (29), um encontro com moradores da região Norte de Palmas, na Arno 43. A ação faz parte do projeto “A Voz da Nossa Gente”, que pretende promover uma série de encontros com a comunidade nos bairros de Palmas.
Com Assessoria
Os encontros têm por objetivo, manter o contato direto do parlamentar com os presidentes de bairros, lideranças e comunidade em geral, para ouvir de perto os problemas e as demandas de cada região, apresentados pela comunidade para formulação de políticas públicas.
“Estou indo visitar os bairros de Palmas, para poder ouvir a população de perto e saber quais são as prioridades e demandas de sua região, para juntos podermos buscar as soluções aos problemas enfrentados pelo povo. Isso é cidadania, uma forma que temos de promover um mandato mais participativo, com o nosso gabinete na rua e participação do povo, na efetivação políticas públicas”, explicou.
O morador da Arno 43 Douglas Lacerda, elogiou a iniciativa do deputado de ir às ruas ouvir o clamor do povo. “Achei excelente a oportunidade que o deputado Valdemar está nos dando de falar com ele. Eu nasci e moro aqui e sei bem das necessidades da população. O campinho de futebol é um exemplo de que precisa de um olhar especial, pois é um local muito usado pela comunidade para campeonatos. Portanto é preciso melhorar a sua estrutura para fomentar o esporte e o lazer da população e principalmente tirar os jovens da rua, dando oportunidades de lazer à eles.
Já o presidente da Associação de Moradores da Arno 44, Weder Cesar disse que foi muito produtiva a reunião e que pretende levar o debate para sua quadra. “Vamos marcar uma reunião lá na nossa quadra com o deputado para junto com os moradores estarmos apresentando nossas demandas e resolvendo-as com o apoio do deputado Valdemar Júnior
Demandas da região
Uma das principais queixas da comunidade ouvidas pelo deputado durante a reunião, foi com relação ao serviço de saúde. Segundo os moradores há uma demora por parte da Unidade Básica de Saúde, para o encaminhamento dos pacientes aos médicos especialistas.
Além disso, eles reivindicam a recuperação e sinalização das ruas e da Quadras, limpeza e roçagem do mato, a construção de um campinho de futebol e da praça na quadra que é uma promessa antiga, que nunca foi concretizada. A comunidade critica o abandono à praia das Arnos, que segundo eles necessita urgentemente de uma revitalização para fomentar o turismo com geração de renda para os moradores da região.
Outra solicitação foi com relação à segurança pública, eles anseiam pela reforma da Base Comunitária de Segurança Capitão Túlio da Quadra Arno 43, para fortalecer as ações de segunda pública na região.
Valdemar se comprometeu em buscar respostas junto aos secretários municipais para a solução dos problemas apresentados pela comunidade. “Vamos visitar os secretários municipais responsáveis pelas demandas aqui apresentadas, para solucionar os problemas da região”, destacou.
Por Edson Rodrigues
Quando surgiu, em 2021, como uma “solução” para os deputados federais em campanha para a reeleição, a federação partidária tomou o lugar das coligações, mas trouxe um “efeito colateral”, que é a obrigação dos partidos componentes da federação em permanecerem “unidos” durante os quatro anos seguintes. E essa “cláusula de fidelidade” pode prejudicar, em muito, as pretensões dos partidos nos estados, na hora de escolher os cabeças de chapa nas eleições municipais do ano que vem. Isso ocorre porque as cúpulas nacionais dos partidos n]ao consultaram as bases, as províncias, na hora de formatar a federação e, agora, na hora das eleições municipais, vai virar um “Deus nos acuda”.
A escolha dos “cabeças de chapa”, ou seja, dos candidatos a prefeito nas eleições municipais, está se configurando em uma verdadeira “operação cupido”, em que haverá muitos casamentos arranjados, muitos noivos e noivas traídos e muitos e muitas assumindo o papel de “amantes”.
Atualmente, há três federações partidárias formadas e registradas no TSE. A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), que une o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PC do B), e o Partido Verde (PV). A Federação PSDB Cidadania que, como diz o nome, reúne o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania (CIDADANIA). E, por último a Federação PSOL REDE, unindo, também, os partidos que lhe dão nome.
IMBRÓGLIOS
Juntando as federações partidárias com a antecipação da sucessão do Executivo em várias cidades tocantinenses, em especial, em Palmas, os imbróglios eleitorais e políticos podem acontecer aos montes.
Será necessário que cada líder e dirigente partidário estejam totalmente cientes das regras da federação, para que possam pesar cada união com outra legenda na construção de um patrimônio político com vistas às eleições majoritárias de 2026, para que estejam presentes entre os vitoriosos nos principais colégios eleitorais não como parte da federação, mas como o partido do vencedor.
Partido que não tiver representatividade nas urnas após as eleições municipais, dificilmente terão seus dirigentes convocados a sentar à mesa de decisões, com direito a opinar.
Mesmo que o governador Wanderlei Barbosa seja simpático a este ou aquele político e a ele demonstre seu apoio, haverá membros do grupo político palaciano que, por conta das federações, terão que “puxar a sardinha” para o lado de outro candidato. E nesse caso, não há muito o que pensar ou fazer, pois é a legislação eleitoral e a imposição das cúpulas nacionais dos partidos impondo suas vontades em detrimento das circunstâncias e tradições políticas das províncias.
Já os partidos que não compõem nenhuma federação precisam, obrigatoriamente, ter volume político e boas candidaturas a prefeito e vereador para enfrentar os “federados”, buscando uma representatividade política que aumentem seu poder de barganha nas eleições majoritárias de 2026 e façam parte das mesas de decisões, seja governista, seja oposicionista.
NEM VENCEDORES NEM VENCIDOS
No momento, com tantos nomes cotados como pré-candidatos, ainda não há nem vencedores nem vencidos, principalmente em Palmas, onde haverá segundo turno caso nenhum dos candidatos obtenha 50% mais um dos votos válidos.
Logo, não há ninguém imbatível assim como não há ninguém capaz de apadrinhar e garantir a vitória de seu ninguém, principalmente porque os eleitores, em sua maioria, ainda não estão nem aí para que quer ou não quer ser candidato a prefeito ou a vereador. O grande burburinho sucessório vem acontecendo apenas nos bastidores, mostrando que as eleições municipais do ano que vem serão tocadas por grupos políticos, seja o palaciano ou sejam os oposicionistas. A única coisa certa é que onde o Palácio Araguaia falhar, a oposição vai aproveitar para faturar em cima.
Por outro lado, haverá municípios em que oposicionistas e governistas falarão a mesma língua, buscando a mesma eleição. E é aí que mora o perigo para os partidos, de serem “engolidos” na formação da cabeça de chapa.
Não serão só as federações a agir, mas as interferências e influências políticas de nomes, a força do grupo palaciano na cooptação de bons nomes e o bom ambiente político e econômico pelo qual passa o Tocantins.
Serão vários pontos de influência, várias possibilidades de vulnerabilidade e ganhará quem souber identificá-los e agir mais rápido.
Fato!
Governo vai detalhar suspensão temporária de R$ 1,7 bilhão em despesas
Por Pedro Rafael Vilela
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das "pastas menores", com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.
A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
"A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados", informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.
"É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas".
Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.
Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.
O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
Marco fiscal
Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.
"Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica", disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.
O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.
Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. "Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo".
Reestruturação de ministérios
A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
"Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita", opinou Tebe