Por Edson Rodrigues
Após condenar a exposição e a publicidade dada ao pedido de ao pedido da sua expulsão da sigla apresentado por cinco correligionários petistas, o presidente do Partido dos Trabalhadores no Tocantins comparou a ação aos atos da Operação Lava Jato, que resultaram na prisão do petista-mor, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente do Brasil, mas que foram revistas e desconsideradas pelos ministros do STF, após os mesmos terem referendado as condenações impostas.
O presidente do PT no Tocantins denominou o pedido da sua expulsão como “lavajatista” e citou o estatuto do partido para condenar a ação: ““É vedada a circulação externa ao Partido de quaisquer documentos assinados por tendências, mesmo que veiculando posições oficiais do Partido”.
Policia Federal faz busca na casa de Zé Roberto
Mas, Zé Roberto esqueceu que o próprio estatuto petista o condena de forma veemente, no artigo 231 do CAPÍTULO III ─ DAS PENALIDADES que seriam tratados sem clemência companheiros envolvidos em bandidagens comprovadas. O inciso XII explicita um dos casos aos quais será aplica O inciso XII explicita um dos casos aos quais será aplicada a pena de expulsão: “Condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado. Parágrafo único: A pena de expulsão implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com efeitos na Justiça Eleitoral”.
Ou seja, o mesmo fundamento citado por Zé Roberto como atenuante, na verdade é um agravante da sua situação, e dá mais força ao pedido de expulsão apresentado por seus próprios “companheiros”.
EXEMPLOS
Os crimes cometidos por membros do PT são amplamente conhecidos da população brasileira e, apesar de terem sido flagrados, comprovados e punidos, inclusive com restituição na casa das dezenas de bilhões de reais recuperados, tiveram seu principal agente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oportunamente descondensado pelos mesmos ministros do STF que o condenaram, para que houvesse uma chance – que se comprovou – de evitar a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os crimes associados ao PT vão desde o envio de dinheiro ilegal para paraísos fiscais e CPI do Banestado, em 2003, até pedaladas fiscais e os crimes de responsabilidade que derrubaram Dilma, passando pelo desvio de Dinheiro dos Transportes envolvendo o ministro petista Anderson Adauto, também em 2003, o pedido de propina de Waldomiro Diniz, em 2004, a roubalheira nos Correios em 2005, as malas de dinheiro do escândalo do Mensalão, também em 2005,os dossiês forjados dos “Aloprados” do PT contra adversários políticos em 2006, as propinas de Antonio Palocci, também em 2006, o Petrolão, a Lista de propinas da Odebrecht, e a prisão do senador petista Delcídio do Amaral e a revelação dos planos contra a Lava Jato.
PASSADO QUE CONDENA
PF cumpre mandato de Busca e apreensão na sede do INCRA
Logo, a discussão levantada pelo Observatório Político de O Paralelo acerca do pedido de expulsão de Zé Roberto das fileiras do PT está altamente embasada, primeiro, na liberdade de expressão e, segundo, no próprio histórico do partido em reação aos fatos perpetrados pelo próprio PT e, por que não dizer, do próprio Zé Roberto.
Em 2017, o então parlamentar foi um dos alvos da Operação Rota 26 do Departamento de Polícia Federal. O trabalho de investigação teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e desarticulou uma organização que desviava recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento do Tocantins.
Foram investigados os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa.
As estradas vicinais nos assentamentos do Programa Nacional de Colonização e Reforma Agrária podem determinar o sucesso ou não dos beneficiários do programa. A dificuldade de acesso ao projeto e aos lotes podem, em muitos casos, levar ao abandono das áreas, a chamada desistência dos assentados e até à reconcentração fundiária. Com isso, perde-se o investimento feito até então referentes aos créditos apoio, créditos de construção das casas, do crédito PRONAF e alimenta o comércio de lotes. Cada lote da reforma agrária, somente a terra nua, pode custar mais 200 mil reais, portanto desviar recursos da reforma agrária significa condenar ao fracasso milhares de famílias que foram levadas para os assentamentos na esperança de uma vida melhor e gera inegável dano ao erário.
RECADO DAS URNAS
O Partido dos Trabalhadores, na verdade, recebeu um claro e forte recado das urnas, mostrando que, mesmo tendo em seus quadros líderes políticos e nomes honrados e com capacidade pessoal de assumir cargos importantes e de representatividade , como vereadores prefeitos, deputados federais, estaduais e senadores, o desempenho nas urnas é sempre pífio. Os eleitores tocantinenses parecem não levar em conta os candidatos petistas ou crer que um dos “companheiros” esteja, realmente, capacitado para assumir tais cargos.
O certo é que ou o PT do Tocantins faz uma “faxina” em suas fileiras ou jamais conseguirá ter um sucesso eleitoral significativo, pelo menos nas eleições de 2024 e 2026.
A imprensa tocantinense, por outo lado, é livre para publicar ou dar publicidade a tudo o que se encaixa nos preceitos da liberdade de expressão, independente dos partidos políticos ou da vontade de seus membros.
Enquanto as agremiações deixam de seguir seus próprios estatutos, O Paralelo 13 jamais deixará de seguir seus princípios éticos e morais e de privilegias, sempre, o povo tocantinense.
Fato!
Presidente será reavaliado quando voltar da viagem ao Japão, no dia 23
Com Agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se queixado nas últimas semanas de muitas dores no quadril. A equipe médica que cuida do chefe do Executivo discute a necessidade de uma cirurgia para recompor áreas desgastadas que seriam a causa do incômodo e da perda de mobilidade. Uma nova avaliação será feita quando ele voltar da viagem ao Japão, para onde embarcou na manhã desta 4ª feira (17.mai) para participar de reuniões do G7, grupo que reúne países democráticos que são superpotências econômicas. Além das questões técnicas, também está sendo avaliado por Lula a conveniência política de uma cirurgia neste momento. De acordo com fontes ouvidas pelo SBT News, caso a operação seja realizada, o presidente só poderá fazer longas viagens cerca de quatro semanas depois da intervenção, o que já excluiria agendas no exterior durante este período de recuperação. O governo está preparando para junho ou julho visitas a alguns países da África, como Angola e Moçambique. Previsão também de ida a Bélgica e a Argentina.
Mesmo as viagens dentro do Brasil poderiam ficar comprometidas. Além do deslocamento de avião, eventos no interior do país implicam, muitas vezes, em sobe e desce de helicóptero, caminhadas e horas em pé, práticas que podem comprometer a convalescência do paciente. Ele teria que adiar, por exemplo, as viagens que pretende fazer a cada uma das cinco regiões do país para prestigiar as discussões do Plano Plurianual Participativo junto à sociedade civil.
Ex-procurador atribuiu decisão do TSE a uma "vingança sem precedentes" Por: Paulo Sabbadin
O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato como deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta 3ª feira (16.mai), atribuiu a decisão a uma "vingança sem precedentes".
"344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", disse Deltan em suas redes sociais.
Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Dallagnol cometeu fraude à lei ao antecipar sua exoneração do Ministério Público Federal para evitar que procedimentos diversos que tramitavam contra ele fossem convertidos em punições e a inelegibilidade fosse declarada.
O ex-juiz Sergio Moro, que atuou em conjunto com Dallagnol na operação Lava Jato, também lamentou a decisão
Em nota, o Podemos lamentou a decisão e disse que O Brasil e o Parlamento nacional perdem com a decisão.
"A expressiva votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve nas urnas, de mais de 344 mil votos, corresponde à massiva aprovação popular de sua atuação no combate à corrupção e em defesa da sociedade brasileira. O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol", diz o texto.
Um grupo de filiados ao Partido dos Trabalhadores do Tocantins encaminhou ao Diretório Nacional do Partido um pedido de cassação do presidente do diretório regional no Estado, José Roberto Forzani. O ex-deputado estadual foi recentemente demitido do Ibama por improbidade administrativa.
Da Redação
Os autores do pedido dizem que há tempos sentem incômodo em conviver com a Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores - PT no Tocantins, “aparelhada pelo Sr. José Roberto Ribeiro Forzani”. Segundo eles, os mandatos conquistados por Zé Roberto foram “sustentados em compra e manipulação de votos, com continuidade da mesma prática para as eleições das instâncias partidárias. Acordos políticos distantes da base partidária, manipulação e dirigismo aparelhado nas decisões partidárias, gerando afastamento e exclusão de boa parte de quadros históricos da militância. Isso é corrido e sabido por todos e em todas as instâncias”.
DO PT E A FAVOR DA REGULAMENTAÇÃO DA GRILAGEM
Para conseguir seu intento, afirmam os denunciantes, Zé Roberto se valia, permanentemente, de aparelhos de Estado a partir de governos historicamente de oposição ao próprio PT. “Se valia ele de negociatas as mais esdrúxulas possíveis, negociando aprovação de leis em tempo recorde, como foi a lei Nº 3525 DE 08/08/2019, que regulamenta a grilagem conforme parecer de professor especialista em direito agrário (em anexo lei e parecer)”.
A lei citada foi aprovada em plenária. e sancionada em dois dias, “passando anteriormente por quatro comissões, inclusive a de Agricultura Familiar, da qual o sr. José Roberto fubeiro Forzani, (era)o seu presidente”.
No requerimento de expulsão de José Roberto, os autores dizem que tinham que aguentar as provocações e indiretas de adversários sobre o que chamavam de mensaleiro de governo, “com ele (José Roberto) tendo isso como instrumento de manutenção de filiados em cargos do Estado, para garantir a manipulação e o dirigismo partidário a ser entregue em seguida como fatura aos governos nos processos políticos eleitorais e votos na Assembleia”.
DESVIO DE RECURSOS QUE SERIAM DESTINADOS A ASSENTADOS
Um grande incômodo para os autores da ação é o fato de que a condenação por improbidade em cima (do desvio) “de um recurso estratégico para o desenvolvimento dos assentamentos. Recursos que estariam destinados as estradas que garantiriam a locomoção, o direito adequado de ir e vir das pessoas, já de certa forma isoladas e, mais ainda, de escoar a produção efetivamente realizada nos seus lotes, podemos sim considerar até isso um agravante, como o é ao vê-lo diretamente envolvido na aprovação da lei da grilagem”, reforçam.
Os autores pedem o bloqueio das indicações de Zé Roberto para cargos federais no Tocantins, a expulsão do mesmo do PT e que a direção nacional, de forma urgente e excepcional, indica uma comissão provisória no Estado, que possa garantir a reestruturação do partido no Tocantins.
O pedido de expulsão de José Roberto Forzani é baseado no Estatuto, no Regimento Interno e no Código de Ética do Partido dos Trabalhadores.
São autores do pedido de expulsão de José Roberto Ribeiro Forzani, Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT do Estado do Tocantins: Genivaldo de Moura Santos Membro do Diretório Estadual - Cadastro 6430997; Eduardo Siqueira da Costa Membro da corrente Unidade na Luta - CPF: 4Haroldo Soares de Almeida Membro Titular do Conselho Fiscal Estadual - Cadastro 6490668; Erazine Pinheiro Fonseca Membro da CNB - CPF: e José Geraldo Borges Nogueira Membro da CNB - Cadastro: 0008392.
PEC segue para análise em comissão especial
Por Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.
A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.
De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.
Opiniões divididas
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.
Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.
* Com informações da Agência Câmara