Com dificuldades na articulação política, o governo Lula (PT) corre o risco nesta semana de ver expirar a validade da estruturação de seus ministérios desenhada na transição e uma proposta na área social, uma das prioridades para o presidente.

POR THIAGO RESENDE

A MP (medida provisória) que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás precisa ser votada até quinta-feira (1º), mas o projeto não avançou nenhuma etapa desde que foi apresentado, no dia 2 de janeiro, ao Congresso.

Sem a garantia de que o texto passará por todo o processo e será aprovado em tempo exíguo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, integrantes do governo já trabalham numa solução que não depende do Congresso. A ideia é que Lula inclua as regras do adicional do programa em um decreto.

O governo já enfrenta nesta semana votações decisivas para o futuro das pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O centrão quer tirar poder delas e fortalecer outros ministros da Esplanada.

Em reunião na sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) disse às ministras que precisará buscar alternativas para reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso. Uma solução é usar portarias ou decretos para reduzir as perdas das pastas.

Essas medidas à revelia do Congresso, no entanto, podem gerar desgaste com parlamentares, principalmente do centrão.

No caso do esvaziamento da área de Marina, a maior dificuldade é política, na avaliação de articuladores do governo, pois o Planalto ainda não formou uma base sólida e encontra no Congresso um grupo de aproximadamente 300 deputados ligados às questões do agronegócio.

Já no caso do risco de interromper pagamentos ao Auxílio Gás, houve um cochilo da ala política do governo, segundo aliados de Lula. Há a previsão de pagamento do adicional de 50% do valor de um botijão agora em junho, mas, para isso, a proposta precisa ser convertida em lei.

Auxiliares de Lula conseguiram colocar esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família, mas não há previsão para esse texto ser aprovado e, depois, sancionado.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que, para evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido, a pasta vai tentar salvar a MP nesta semana e, caso não seja possível, "os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso".

A principal disputa do governo nesta semana no Congresso deverá ser sobre a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Líderes que representam a maioria dos parlamentares apoiam a versão do texto que desidrata as pastas de Marina e Sônia.

A estratégia do governo passa por intensificar as negociações com o centrão para reverter essas ações. Mas alguns aliados de Lula admitem que são baixas as chances de isso dar certo, visto que a relação com a bancada ruralista é conturbada e esse grupo poderia inclusive derrubar eventual veto do presidente.

Ministros de Lula tem rejeitado a ideia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura ministerial definida pelo governo em janeiro.

Mas isso não é consenso. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a possibilidade de acionar o tribunal.

"Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e até ações judiciais, mas esse é um debate posterior", disse Dino em entrevista à TV 247 neste fim de semana.

Após dias turbulentos para o Palácio do Planalto, em particular diante do avanço do texto que retira poderes de Marina, o presidente foi aconselhado a reagir. Além da reunião com Marina e Sônia, na sexta o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para um churrasco pela noite, nos moldes do que se via no Lula 1 e Lula 2.

Participantes disseram que a confraternização oscilou entre momentos de descontração entre ministros e de comentários sobre a conjuntura política.

O encontro reuniu aproximadamente 30 pessoas na residência do presidente -alguns ministros levaram familiares. Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, estiveram lá.

Marina não compareceu, mas foi assunto em rodas de conversas de ministros e do presidente. Segundo integrantes do governo, a conversa de Lula com Marina e Sônia baixou a temperatura e mostrou que há capacidade de reação do governo para evitar danos à pauta ambiental, apesar da pressão, principalmente da bancada ruralista da Câmara.

Ao fim do encontro, Lula, segundo aliados, disse que pretende voltar a fazer churrascos e encontros com mais frequência. Uma dos objetivos é aumentar agendas com aliados e nomes de todos setores da sociedade.

Isso, na avaliação de ministros, também passará a imagem de um governo mais unido e integrado.

Nesta semana, também há outras cinco MPs que perdem validade, além das duas principais (a do Auxílio Gás e a das mudanças na Esplanada).

O governo deve deixar todas caducarem após negociação com o Congresso. Os dispositivos sobre tributação de combustíveis e que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins já foram incorporados a outra medida provisória que passou pelo Congresso. Portanto, não precisam ser votados novamente.

No caso da MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda, o governo já cedeu. O Congresso quer manter o órgão no Banco Central e, por isso, o Palácio do Planalto desistiu da ideia inicial.

Também deve caducar a MP com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O Congresso rejeitou o texto por medida provisória, e o governo enviou um projeto de lei --que precisa de aval dos parlamentares para ter validade.

Além disso, a MP que extingue a Funasa deverá caducar. Em acordo com o relator da reestruturação da Esplanada, foi colocado um dispositivo para que o governo declare o fim do órgão por ato do Executivo, como decreto ou portaria.

Eleito nesta quinta-feira (25) presidente da CPI do 8 de Janeiro, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) fez campanha para Jair Bolsonaro (PL) e chegou a associar o PT à corrupção e ao atraso durante as eleições de 2022.

POR RANIER BRAGON

Em um comício na cidade de Guanambi (BA) em 25 de outubro, por exemplo, Arthur Maia falou em "política corrupta liderada pelo PT" e afirmou a Bolsonaro que a voz do povo era "a voz de Deus, capitão", após a plateia entoar coro de "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão".

A escolha de Arthur Maia para o comando da CPI formada por deputados e senadores foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo líder da bancada da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

No comício em Guanambi, o parlamentar subiu ao palco ao lado de Bolsonaro e não só pediu voto para a reeleição do então presidente, como também disse que o PT estava associado ao atraso e a políticas que pretendem transformar o Brasil em uma "grande Venezuela".

Em vídeo postado em suas redes sociais no segundo turno das eleições, Arthur Maia orientou seus eleitores a votar em Bolsonaro, afirmando que sempre defendeu a economia liberal e que, portanto, não poderia concordar com "o modelo socializante do PT" que, em suas palavras, trouxe tanta pobreza para o Brasil.

No segundo turno das eleições, Lula venceu Bolsonaro na Bahia com 72% dos votos válidos.

Apesar do apoio a Bolsonaro, Arthur Maia foi às redes sociais parabenizar Lula pela vitória, ressaltando essa ter sido a escolha da maioria dos eleitores, além de ter condenado os ataques golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com integrantes do PT e aliados de Arthur Maia, ele buscou desde então amenizar o discurso e criar pontes, tanto é que mantém até hoje um indicado seu no comando da 2ª Superintendência Regional da estatal Codevasf, em Bom Jesus da Lapa (BA).

Sob comando do líder do governo no Senado e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o PT local tentou indicar um substituto, mas não conseguiu até agora --e, avaliam petistas, com a escolha de Arthur Maia para a presidência da CPI, uma troca fica mais improvável.

A reportagem procurou o parlamentar diretamente e por meio de sua assessoria na tarde desta quinta, mas não conseguiu contato até a publicação deste texto.

Com a definição do comando da CPI do 8 de Janeiro, todas as quatro comissões parlamentares de inquérito instaladas nesta legislatura pelo Congresso terão em seu comando deputados que estavam alinhados a Bolsonaro.

Além da CPI mista do 8 de Janeiro, a Câmara instalou três CPIs --a do MST, a da Americanas e a das Apostas Esportivas. Presidem essas três comissões, respectivamente, os deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e Julio Arcoverde (PP-PI).

Presidentes do Senado e da Câmara apoiam arcabouço e reforma tributária, mas descartam rever projetos já aprovados

EM Estado de Minas

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declararam, ontem, que as duas Casas estão alinhadas com o governo na votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Pacheco disse que as novas regras fiscais devem ser aprovadas no Parlamento ainda neste primeiro semestre.

O posicionamento dos dois parlamentares ocorreu durante entrevista coletiva com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de reunião entre eles. “É muito importante ainda neste semestre conseguirmos entregar este marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos. E o nosso grande anseio, que é o anseio da reforma tributária, que de fato é o maior desafio que o Brasil tem, um novo sistema tributário de arrecadação”, afirmou Pacheco.

Para ele, o arcabouço e a reforma tributária são as duas matérias mais importantes para o Parlamento e para o Brasil neste momento. Na mesma linha, Arthur Lira afirmou que a Câmara deve aprovar o projeto do novo regime fiscal nesta semana e a reforma tributária nos próximos meses. “A gente tem que gastar todas as nossas energias para o que nos une, para o que vai favorecer um ambiente de negócios mais amigável para o país. Lira e Pacheco também disseram que a discussão sobre a taxa de juros é outro tema em pauta. Pacheco afirmou que o país precisa de uma “redução gradativa da taxa Selic”.

O ministro Haddad acrescentou que há consenso sobre a necessidade de aprovação das duas matérias “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. “Nós vamos concluir este semestre quem sabe com a Câmara dos Deputados tendo se manifestado a respeito das duas matérias e o Senado pelo menos sobre o marco fiscal. Isso vai dar uma tranquilidade muito grande para os investidores, para a autoridade monetária, para os ministros do governo, de que terão condições de trabalhar em proveito do bem estar do país”, avaliou Haddad.

Pautas já aprovadas

Apesar de declararem que estão alinhados com o governo para aprovação do arcabouço e da reforma tributária, Pacheco e Lira deixaram claro que a ideia do governo de rever pautas já aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, como mudanças no marco do saneamento, a privatização da Eletrobras ou a autonomia do Banco Central, não terá respaldo no Parlamento. “Vamos focar nisso, a revisitação de temas que o Congresso votou há um tempo vai acontecer no âmbito do Congresso, que se acalmem os ânimos dessas pautas. Elas não terão ecos nos plenários das duas Casas, o governo tem sido informado disso”, disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou ainda que tentativas externas de mudar os projetos aprovados “não terão ecos nas duas Casas”. Já Pacheco afirmou que os parlamentares estão alinhados para atuar com “tanto os novos projetos, que são conquistas que virão, e também com a manutenção de uma realidade recente do que o Congresso fez”.

Desde que assumiu o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em rever a privatização da Eletrobras e já publicou decretos tentando mudar o marco do saneamento, mas foi derrotado na Câmara. Ele também critica a taxa de juros Selic determinada pelo Banco Central autônomo.

Também participaram da reunião o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária naquela Casa. O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), também participou, além de representantes dos setores da indústria, agronegócio, construção civil e mineração.

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto do senador Romário (PL-RJ) que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos das escolas públicas da educação básica. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o PL 1.449/2019 seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Com Assessoria

Segundo a proposta, os governos estaduais e municipais deverão distribuir material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. Dorinha explica que a medida pode ser um alívio para milhões de famílias de baixa renda.

"Busca aliviar as famílias de menor renda, usuárias da educação básica pública, pela compra de materiais escolares a pedido das escolas. A prestação educacional não pode ser negada nos casos em que a família esteja impossibilitada de arcar com esse tipo de despesas", afirmou no relatório. 

A senadora lembrou que o Ministério da Educação fornece livros didáticos e outros materiais para uso nas escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Voltadas para as escolas públicas de ensino fundamental, as ações foram expandidas para toda a educação básica — até mesmo de jovens e adultos. No entanto, de acordo com Dorinha, o MEC não mantém programas de fornecimento de outros materiais de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos e materiais de artes.

Com informações da Agência Senado

Deputado cassado ainda tem esperança de que Câmara ignore julgamento da Justiça Eleitoral

Com Site Terra

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato antes mesmo de o tema ser julgado pelo plenário da corte. O ex-promotor responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) teve mandato cassado no último dia 16, por unanimidade, com base na Lei da Ficha Limpa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dallagnol fez duras críticas ao relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.

"O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo", acusou Dallagnol.

Segundo o parlamentar, os outros seis integrantes da corte eleitoral foram influenciados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Dallagnol não apresentou evidências das acusações que fez.

Cassação de Dallagnol

Na decisão, o relator do caso afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" à Lei da Ficha Limpa, ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) onze meses antes das eleições de outubro. Na ocasião, ele enfrentava processos internos que poderiam levar à sua demissão — e, em consequência, à sua inelegibilidade.

Dallagnol, no entanto, disse que espera que os integrantes da Mesa Diretora da Câmara ignorem a decisão do TSE e o mantenha no cargo.

"Tudo é possível, se as pessoas se manifestarem", afirmou.

O parlamentar ainda negou que estivesse tentando se esquivar da notificação para postergar o cumprimento da decisão. A Corregedoria da Câmara fez três tentativas de notificar Dallagnol da cassação, mas não obteve sucesso em nenhuma delas.

Segundo o deputado cassado, seu caso está sendo tratado de forma excepcional pela Câmara e pelo Poder Judiciário.

"A questão que se coloca é: por que o meu caso está sendo tratado de um modo diferente, no Judiciário e aqui na Câmara dos Deputados? A repsosta todo mundo sabe qual é", declarou.

Reunião com STF nesta quarta

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia). Nesta quarta-feira, 24, o deputado cassado deverá se reunir com a ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte.

De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, Dallagnol não tem apoio na Câmara e o STF é sua última esperança para tentar recuperar o mandato. A reunião consta na agenda da ministra. O compromisso está marcado como uma 'visita de cortesia' no Salão Branco.

O encontro está previsto para ocorrer no intervalo da sessão de julgamentos do plenário. A assessoria do deputado informou que o encontro foi pedido antes da cassação e está mantido.

O STF tem maioria anti-Lava Jato, ala encabeçada pelo decano Gilmar Mendes. Além disso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no Tribunal Superior Eleitoral.