Ministro alegou que dados podem auxiliar na continuidade das investigações

Por: Camila Stucaluc   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal e autorizou, na 2ª feira (15.mai), a análise dos telefones celulares dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na decisão, o magistrado concordou que as informações poderão viabilizar a abertura de novas ações penais. "[As provas] revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso", disse Moraes.

O ministro alegou ainda que os dados dispostos nos celulares apreendidos podem auxiliar na apuração, esclarecendo as circunstâncias e as ações dos presos.

Até o momento, o STF já formou maioria para tornar réus 800 acusados de participação no 8 de janeiro. As ações são divididas em dois inquéritos, sendo um (processo número 4921) sobre incentivadores, acusados de incitação ao crime e associação criminosa, e outro (processo número 4922) sobre denúncias de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros vão decidir se Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a sindicâncias

Com Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 16, o registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
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Os ministros vão decidir se o ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná.
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Lei da Ficha Limpa

A chamada Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares. A restrição vale por oito anos. Na legislação não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.

A Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma que o caso é de inelegibilidade. O argumento é que, embora não respondesse a processos disciplinares quando pediu desligamento do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias e que esses procedimentos são ‘equiparados’.
Inelegibilidade de Deltan Dallagnol

O Partido da Mobilização Nacional (PMN), que também pede a inelegibilidade do ex-procurador, o acusa de pedir exoneração ‘muito antes do momento exigido pela legislação eleitoral’ para evitar que os procedimentos administrativos avançassem no CNMP.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou os pedidos. O Ministério Público Eleitoral também considerou a candidatura do ex-procurador regular.

"É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar", escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco em parecer enviado ao TSE. O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves.

Gastos da Operação Lava Jato

Outro ponto questionado é a condenação imposta ao ex-procurador pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dallagnol foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com passagens aéreas e diárias. A sentença foi anulada pela Justiça Federal no Paraná.

O que diz o advogado de Dallagnol?

"O que o TSE vai julgar é um recurso da federação do PT, que não se conformou de ter perdido todas as ações que entrou contra Deltan na Justiça Eleitoral. Tanto o Ministério Público quanto o TRE/PR foram unânimes ao deferir a candidatura do Deltan. A Procuradoria-Geral Eleitoral também confirmou a regularidade. Os dois argumentos do PT são descabidos porque Deltan não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público e a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU, então o recurso do PT não se sustenta em pé juridicamente. Vamos defender o deputado de forma firme e técnica e confiamos num bom resultado no TSE."

Em Salvador, Lula disse que a casa da família do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro nos EUA seria do próprio ex-presidente

Por Gabriela Coelho

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vai processar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter atribuído a ele a propriedade de uma mansão milionária nos Estados Unidos e a culpa por mortes na pandemia de Covid-19. A informação foi divulgada por Bolsonaro num vídeo em uma rede social e confirmada ao R7 pelo ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.

Durante evento de assinatura da Lei Paulo Gustavo, na última quinta-feira (11), em Salvador, o presidente Lula afirmou que a casa da família do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, nos EUA, seria do próprio ex-presidente.

No início de maio, a Polícia Federal prendeu Mauro Cid na investigação sobre uma suposta falsificação de dados vacinais e a inserção dessas informações nos sistemas do Ministério da Saúde.

- Processaremos Lula por me acusar de mortes na pandemia e patrimônio nos EUA. pic.twitter.com/qHMfDdZj5m

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 12, 2023

A polícia apura se os registros de vacinação de Bolsonaro, de Cid e da filha mais nova do ex-presidente, Laura Bolsonaro, foram forjados.

          
A Operação Venire, da Polícia Federal, sobre o suposto esquema de falsos registros de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, investiga se Jair Bolsonaro (PL) teria sido imunizado em São Paulo, em 2021, e em Duque de Caxias (RJ), em 2022.

Foram presos na operação Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).

Prefeitura de Palmas atende a população com 34 USFs, duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs), clínicas, centros e outros atendimentos

Com Assessoria

Criado a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é operado pelo Poder Público através de uma divisão de responsabilidades entre os três poderes - Federal, Estadual e Municipal. A prefeitura tem a responsabilidade de organizar e executar os serviços de atenção básica à saúde, unidades básicas de saúde, equipes de saúde da família e unidades de pronto atendimento, serviços de baixa e média complexidade.

O governo estadual tem a função de planejar, coordenar e executar ações e serviços de média e alta complexidade em saúde, como hospitais regionais, centros especializados, serviços de urgência e emergência, entre outros. Além disso, cabe aos estados o gerenciamento e a regulação das ações e serviços de saúde em sua jurisdição, incluindo a pactuação de contratos e convênios com municípios, distribuição de vacinas e ações de vigilância em saúde.

Já no Governo Federal, através do Ministério da Saúde, é o responsável por formular e coordenar a política nacional de saúde, bem como pela gestão dos recursos financeiros do SUS. O governo federal também tem a função de financiar e apoiar as ações e serviços de saúde nos estados e municípios, por meio da transferência de recursos e da implementação de programas e políticas públicas de saúde em todo o país. Além disso, cabe ao governo federal a regulação de políticas e diretrizes nacionais, como a política de medicamentos, o controle de doenças endêmicas, aquisições de vacinas e a formação de profissionais de saúde.

Para ilustrar, o governo federal, principal financiador do SUS nos estados e municípios, repassou ao governo do Tocantins neste ano R$ 127,3 milhões para os serviços de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Já a Prefeitura de Palmas, responsável pelo serviço de média complexidade ambulatorial, recebeu em 2023 R$ 20,8 milhões do governo federal.

Na prática

A Prefeitura de Palmas atende a população com 34 unidades de Saúde da Família (USFs), duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além do atendimento especializado na Policlínica de Taquaralto, Ambulatório de Atenção à Saúde Dr Eduardo Medrado, o Centro de Atenção Especializada em Saúde Dr. Ewaldo Borges, o Centro de Atenção Especializada Francisca Romana Chaves e Centro de Referência em Fisioterapia da Região Sul (Crefisul). E ainda o atendimento em saúde mental no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) II e o Caps Álcool e outras drogas.

Na rede especializada, a Prefeitura de Palmas oferece atendimentos como alergista, angiologista, dermatologista, endocrinologista, endocrinologista-pediatra, gastroenterologista, cirurgia-geral, ginecologia, ginecologia de alto risco, mastologista, otorrino, ortopedista, psiquiatra, pediatra, infectologista, reumatologista, neurologista, urologista e ultrassonografia.

Exames e cirurgias de pequeno porte e de baixa e média complexidade são realizados pelo serviço público municipal, através da estrutura do município e também pela rede credenciada. A Prefeitura de Palmas também oferece oftalmologia (consultas, exames e cirurgias) na rede credenciada.

Depois de longos meses de silêncio, após ser derrotado nas eleições presidenciais, o ex-ministro volta ao debate atacando o presidente da República, a quem culpa pelo reacionarismo no país

Por Vicente Nunes

Depois de um longo período de silêncio, desde a acachapante derrota nas últimas eleições presidenciais — teve apenas 3% dos votos —, Ciro Gomes (PDT) voltou a disparar sua artilharia, tendo como principal alvo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma palestra na Universidade de Lisboa nesta sexta-feira (12/05), o ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará afirmou que a corrupção continua solta no governo, bancada pelo Orçamento secreto. Segundo ele, a Companhia do Vale do Rio São Francisco (Codevaf) permanece destinando recursos para obras superfaturadas no Amapá, sem que o atual governo não faça nada para coibir as irregularidades.

“A Codevasf está fazendo investimento superfaturado no Amapá neste governo. A direção e as práticas que estão lá são as mesmas (da administração de Jair Bolsonaro). É por lá que se esvai o Orçamento secreto. Como vamos fazer? Deu certo isso? É uma pergunta simples”, afirmou Ciro. Na avaliação dele, o Brasil não aprendeu nada com seus erros. “Caramba, o Lula foi parar na cadeia. Será possível que não aprendemos nada? Ou nós acreditamos que Lula foi inocentado? Ele não foi. O Lula teve direito à presunção de inocência restaurada. É diferente de ser inocentado em um julgamento”, assinalou. Ele admitiu, contundo, que “Lula não teve o devido processo legal e disse que o petista e Bolsonaro são pessoas diferentes. “Com Lula, eu me sento para tomar uma cerveja e dizer as verdades todas para ele. Com Bolsonaro, eu não saio”, frisou.

Para o ex-ministro, Lula nunca quis mudar, pois não tem compromisso com a mudança do Brasil. “Ele é o responsável pelo reacionarismo vigente, porque ganha com isso”, ressaltou. Ciro ainda atacou o modelo econômico adotado no Brasil desde a ditadura militar, que resultou em um país extremamente desigual. No entender dele, foi nesse fosso que separa ricos e pobres que Bolsonaro cresceu e chegou à Presidência da República. “O Bolsonaro foi produzido pela sociedade brasileira no voto. A circunstância socioeconômica produzida pela economia, agora não mais na mão da ditadura, mas na mão da esquerda”, assinalou.

Ele destacou que há risco de o fracasso do atual governo, que tomou posse há pouco mais de quatro meses, dar força para uma “direita caricata, não fácil de ser atacada, como Bolsonaro”. E acrescentou não ver com bons olhos o acordo fechado pelo Palácio do Planalto em torno das reeleições de Arthur Lira (PP-AL), para a presidência da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o comando do Senado. “Não tem como dar certo. O que se percebe é que Lula manteve a lógica do Orçamento secreto. Não dá para achar que era uma abominação com Bolsonaro e, agora, é uma jogada inteligente para garantir a governabilidade.”

Demissão no BC

No contexto econômico, Ciro igualou Lula e Bolsonaro. “Mudam as pessoas, mas o modelo é rigorosamente o mesmo: teto de gastos, superavit primário, meta de inflação, câmbio flutuante, autonomia do Banco Central, política de preços da Petrobras. Esse aqui é o dogma da fé”, enfatizou. A artilharia do pedetista sobrou para o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que “está entregue a banqueirada”.

Em relação à proposta do novo arcabouço fiscal, em discussão na Câmara dos Deputado, disse se tratar de um novo teto de gastos, com nome diferente. “Quero saber se é justo que a gente faça um novo teto de gastos, com o nome de arcabouço fiscal, um arrocho absoluto na taxa de investimentos, que, no Brasil, é a menor da história. Da União, remanescem investimentos de 0,75% (do Produto Interno Bruto, PIB). E isso significa ao redor de R$ 24 bilhões, o que não é nada”, destacou.

Sobre os constantes desentendimentos entre Lula e o Banco Central, por causa das elevadas taxas de juros — 13,75% ao ano —, o ex-ministro ressaltou que o atual presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, já deveria ter sido demitido. “Essa demissão tem de ser provocada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quem é? É o ministro da Fazenda, completamente entregue a banqueirada, que está indicando um banqueiro para uma diretoria do Banco Central, se chama (Gabriel) Galípolo”, emendou.

Apesar de todos os ataques, Ciro disse estar disposto a contribuir com o debate e com o seu partido no campo ideológico, mas descartou concorrer novamente à Presidência da República. “Eu dei ao povo brasileiro o meu viver. Vou morrer militando, vou achar outro caminho. Já estou agarrado em um livro. Eu vou ficar militando, mas candidato, neste momento, não gostaria de ser”, frisou. Ele afirmou que optou pelo silêncio depois das eleições e que quer se desintoxicar. “Não é razoável. A partir de um certo limite, tem de ter humildade. Eu não represento mais uma corrente de opinião. Sou um democrata visceral. Alguma coisa está errada comigo, não com o povo”, sentenciou.