Expectativa da base petista é que CCJ e plenário votem no mesmo dia; comissão recebe texto na 3ª
Por: Milena Teixeira
Líder na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT) afirmou, nesta 5ª feira (1º.dez), que a PEC da Transição -- Proposta de Emenda à Constituição que visa garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família -- deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado na próxima 4ª feira (7.nov).
A previsão é de que na 3ª feira (6.nov) seja apresentado e discutido na CCJ o relatório da Proposta, que retira do Teto de Gastos R$ 198 bilhões pelo prazo de quatro anos.
Durante conversas com jornalistas na porta do Centro Cultural do Banco do Brasil, Lopes disse ainda que "a expectativa é que a tramitação da PEC seja concluída entre os dias 13 e 15 de dezembro".
Também no CCBB, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a PEC precisa ficar no valor de, no mínimo, R$ 150 bilhões. O valor, segundo o parlamentar, vai manter os gastos orçamentários.
"Para gente manter o orçamento de 2022 são necessários R$ 150 bilhões. Então, não é gastança", disse. "Abaixo de R$ 150 bilhões é ajuste fiscal. Eu estou muito preocupado com o cenário do próximo ano. Não tem gastança. O valor de R$ 150 bilhões é para manter os gastos deste ano", completou.
PEC destravada
Ainda de acordo com Lindbergh, a chegada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterou as negociações e "destravou" a PEC: "A chegada do Lula aqui mudou tudo. Deu uma destravada. Encerramos a semana com tranquilidade que a PEC será votada na próxima semana", afirmou.
Lula, que chegou em Brasília no começo da semana, se reuniu com parlamentares envolvidos com a PEC nos últimos dias. Nesta tarde, ele está reunido com membros da bancada do PT no CCBB.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira, 30, pela segunda vez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar continuidade às negociações do novo governo.
Com Agências
O petista tem tido reuniões com líderes legislativos sobre a construção de uma base de apoio no Congresso que garanta a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Desta vez, os encontros individuais de Lira e Pacheco com Lula ocorreu a portas fechadas, fora da agenda oficial, no hotel em que Lula está hospedado, em Brasília.
No último dia 9, na primeira passagem por Brasília após o resultado das eleições, Lula teve encontros com Lira e Pacheco nas respectivas residências oficias da Câmara e do Senado, num movimento de aproximação do Palácio do Planalto com o Congresso. Na ocasião, o presidente eleito já tratou com ambos da necessidade de o Congresso aprovar a PEC da Transição, que garante o pagamento de R$ 600 às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no Bolsa Família. O programa passará a ficar fora do teto de gastos.
Nesta quarta-feira, 30, Lira foi o primeiro a encontrar Lula, ainda no período da manhã, numa reunião que durou pouco mais de uma hora O presidente da Câmara entrou e saiu do hotel pela garagem, sem conversar com a imprensa. Pacheco seguiu o mesmo o roteiro na reunião às 15 horas com o presidente eleito. O senador, porém, emitiu avisos da agenda por meio da assessoria de imprensa.
Enquanto Lula mantém negociações a portas fechadas, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) comanda as atividades no gabinete de transição, que apresenta nesta quarta os relatórios preliminares dos grupos temáticos com o balanço de cada área e as principais propostas para os 100 primeiros dias de governo. Na última terça-feira, 29, Lula teve encontro com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e com as bancadas do PSD na Câmara e no Senado em busca de atrair esses parlamentares para a futura base de sustentação do governo.
A fala da parlamentar causou mal-estar em integrantes da transição, pois a recriação de uma pasta semelhante ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é uma reivindicação antiga de setores da esquerda
Por Henrique Lessa
Integrante do Grupo Técnico (GT) da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) afirmou ser contra o desmembramento do Ministério da Agricultura (Mapa) em pastas como a Pesca e o Desenvolvimento Agrário.
"Com relação às políticas públicas da agricultura, não acho que devemos ter dois ministérios. Acho que um ministério só, para que os pequenos agricultores pronafianos — referência ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) — possam ter no horizonte uma perspectiva de crescimento, de classe média", frisou.
Segundo ela, o GT deve apresentar sugestão ao presidente eleito Lula pelo não desmembramento. "Acho que o grande foco do Ministério da Agricultura é manter esse agroexportador de sucesso, mas também ter um olhar constante, forte, atento à produção interna do país, que é feita pelos pronafianos."
A fala da parlamentar causou mal-estar em integrantes da transição, pois a recriação de uma pasta semelhante ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é uma reivindicação antiga de setores da esquerda ligados ao campo e de movimentos sociais, como o MST.
"O campo é muito diverso, é muito regional, já está pacificada a criação de dois ministérios", frisou o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que coordena o GT do Desenvolvimento Agrário. Ele negou ruídos sobre o tema e amenizou a declaração de Kátia Abreu. "Falta ainda conversar com ela", afirmou. "Não tem briga, tem duas visões, o que é normal em um governo amplo como o nosso."
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu lançar o senador eleito Rogério Marinho (RN) na disputa pela presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e apoiar novo mandato para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As eleições no Congresso estão marcadas para 1.º de fevereiro de 2023.
Por Daniel Weterman e Lauriberto Pompeu
O acordo foi selado durante jantar em Brasília, na noite desta terça-feira, 29, promovido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com a presença de Bolsonaro, Lira e parlamentares do partido. Desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de outubro, Bolsonaro tem ficado a maior parte do tempo isolado. Foi ao Rio no sábado, onde participou de cerimônia promovida pela Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, mas ainda não havia saído à noite.
O encontro reuniu deputados e senadores que têm mandato atualmente e também um grupo que tomará posse em fevereiro. O jantar foi organizado para 150 pessoas, com bacalhau no cardápio, em um restaurante que fica de frente para o Lago Paranoá, no Lago Sul, região nobre da capital federal.
Bolsonaro chegou ao lado de Costa Neto e do general Braga Netto, que foi vice em sua chapa. Ficou no local durante uma hora. Lira entrou logo depois.
O presidente foi anunciado por um locutor e aplaudido pelos parlamentares, mas não discursou na reunião, que era fechada e restrita a nomes na lista. O governador do Rio, Claudio Castro (PL), também estava ali. Ao não falar, Bolsonaro frustrou parlamentares do PL de primeira viagem, que aguardavam um pronunciamento dele na ocasião.
Nos bastidores, integrantes do partido relataram que ele “chegou mudo e saiu calado”. Apenas conversou individualmente com colegas de partido e foi confirmado como presidente de honra do PL, cargo que ocupará quando deixar a Presidência. Coube a Costa Neto cumprimentar os eleitos. Deputados e senadores disseram, sob reserva, que Bolsonaro não demonstrou animação.
O jantar ocorreu um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter bloqueado R$ 13,6 milhões das contas do PL. A Justiça impôs uma multa à legenda por litigância de má-fé, na esteira da ação que questionou as urnas eletrônicas pedindo a anulação de parte dos votos contabilizados no segundo turno das eleições.
A reunião também serviu para dirigentes do partido sinalizarem que o presidente tem de aceitar a derrota e as regras do jogo democrático. Ao mesmo tempo, teve o papel de motivá-lo a fazer um discurso para apoiadores mais radicais. “Ele está bem, está animado. Se levantou. Passou o baque”, disse Costa Neto a jornalistas, contrariando a avaliação feita por colegas de partido.
Quartéis
À saída do restaurante, o presidente do PL foi abordado por apoiadores de Bolsonaro, que lhe perguntaram se o grupo iria “ganhar nos quartéis”. “Tem muita chance. Bolsonaro não falou nada, ele vai falar. Ele vai animar vocês lá”, respondeu Costa Neto.
Militantes pró-Bolsonaro realizam manifestações em frente a quartéis do Exército. Os atos antidemocráticos protestam contra a vitória de Lula e pedem intervenção militar.
Rogério Marinho foi o mais aplaudido entre os parlamentares anunciados no jantar. No próximo dia 7, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional deve ser lançado oficialmente como candidato a presidente do Senado. O partido quer ter o apoio do PP na disputa contra Pacheco, que, por sua vez, contará com a aval de Lula e de aliados do PT. Em troca da aliança no Senado, o PL apoiará a reeleição de Lira ao comando da Câmara.
O restaurante onde foi realizado o encontro do PL não abrigou apenas integrantes do partido. No salão ao lado, dividido por uma parede, estavam outros clientes jantando, incluindo o deputado Fabio Ramalho (MDB-MG) e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, eleita deputada federal, em mesas separadas. Conhecido como Fabinho, Ramalho já preparou vários jantares para Bolsonaro e não conseguiu ser reeleito em outubro. Durante a noite, ele tirou fotos com colegas do PL e passou ao menos duas vezes no salão onde ocorria o evento fechado com Bolsonaro.
Condição
Como uma das condições para apoiar Arthur Lira, o PL, que elegeu a maior bancada da Câmara, com 99 deputados, negociou a indicação do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), coordenador da bancada evangélica, para a primeira vice-presidência da Casa. O posto já é ocupado pelo PL, atualmente, com o deputado mineiro Lincoln Portella. O PT, que nesta terça-feira decidiu apoiar Lira, também reivindica a vaga.
No Senado, o PL resolveu enfrentar o favorito. Assim como Lira, Pacheco é um dos operadores do orçamento secreto. O senador conta com a promessa de apoios de partidos grandes, como MDB, União Brasil, PT e Podemos. Em troca, as legendas reivindicam o comando de comissões e até o apoio para comandarem o Senado em 2025, caso do MDB e do União Brasil.
Mesmo assim, o PL entrará na disputa com Marinho, que também é um dos distribuidores de recursos do orçamento secreto. A bancada do partido tem 14 senadores.
“É o nome do PL e agora, como qualquer candidato, tem de se viabilizar. Conversas avançam para formação de bloco com partidos aliados e junto a senadores de todos os partidos no varejo”, disse ao Estadão o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (RJ). “Fui o primeiro a apoiar a eleição de Pacheco, no ano passado, mas a hora é de posicionar as peças.” A ideia é buscar o apoio do PP e de dissidências no MDB, União Brasil e Podemos.
O MDB, porém, já aderiu à campanha pela reeleição de Pacheco e quer manter o comando da vice-presidência do Senado. “Nós temos lá uma convivência muito boa com todo mundo e com Rodrigo Pacheco”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O partido de Renan protocolou nesta terça-feira, 29, a formação de um bloco com União Brasil e PSD. As três siglas formam o núcleo duro de apoio a Pacheco. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) trabalha pela recondução do presidente do Senado, a quem apoiou no ano passado. Alcolumbre comandou a Casa de 2019 a 2021 e almeja voltar ao cargo em 2025.
PT, PC do B, PV e PSB, anunciaram nesta terça-feira (29) o apoio oficial a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A escolha do próximo chefe da Casa será feita em 1º de fevereiro de 2023.
Por JOÃO GABRIEL
O anúncio foi feito após uma reunião da federação dos três primeiros partidos e, segundo o líder petista da Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), também será costurado um bloco de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"[Em] consenso na nossa federação, nós aprovamos apoio à reeleição do presidente Arthur Lira. Se soma conosco nesse apoio o partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin [o PSB], afirmou Lopes.
Ele ressaltou que Lira foi o primeiro líder dos três Poderes a reconhecer o resultado das urnas e a eleição de Lula à Presidência.
"Compreendemos que é possível construir um bloco de governo que possa dar ao Lula estabilidade e governabilidade e uma base sólida para implementar aquilo que o povo contratou urnas em 30 de outubro", completou.
Ele disse que tenta construir uma base de apoio do governo na Câmara com 15 partidos, entre eles MDB, União Brasil e PSD, cujos líderes se reuniram ou vão se reunir com Lula nesta semana.
Segundo aliados, a prioridade número um do presidente eleito é articular a formação de blocos no Congresso e garantir a aprovação da PEC da Transição em ambas as casas em dezembro. Em outra frente, o presidente eleito já arma o time que defenderá suas propostas no Parlamento.
Senadores, sobretudo, esperavam esse gesto por parte do presidente eleito para destravar a negociação da PEC. Numa analogia, diziam que era preciso que o dono da bola a colocasse em campo para conseguir negociar, numa referência à necessidade de Lula chamá-los a contribuir e fazer parte do governo.
Até agora, o MDB foi o único que sinalizou topar ingressar agora num bloco com o PT voltado a formar a base, mas também voltado a eleger Lira. As outras duas legendas têm resistências a se juntar ao PT neste momento.
Reginaldo Lopes afirmou ainda que o apoio a Lira visa garantir que o partido tenha boas posições na composição da Câmara no próximo biênio, com foco especial na presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na relatoria do Orçamento para 2024.
No entanto, neste quesito, o PT terá a concorrência do próximo maior partido na Câmara, o PL de Jair Bolsonaro, que terá a maior bancada e, em tese, tem preferência na escolha das posições.
Lira, aliás, já fez promessas ao partido e também à União Brasil. Pelos acordos, os dois partidos revezariam a presidência da CCJ nos próximos dois anos. O presidente da Câmara também teria dificultado a participação do PT na futura mesa diretora.
Reginaldo Lopes afirmou ainda que deve haver rodízio para a presidência de comissões e lugares na mesa diretora entre os partidos que entrarem no bloco do PT de apoio ao governo.