De acordo com o tribunal, petista se encontrou com a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e outros integrantes da Corte. Ao todo, 25 magistrados participaram da reunião
Com G1
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma visita nesta segunda-feira (19) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
O encontro durou pouco mais de uma hora. Ao final da reunião, Lula deixou o local sem falar com a imprensa. O presidente eleito, porém, fez a seguinte publicação em uma rede social:
"Visitei hoje a presidenta do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e outros ministros do STJ, no encerramento dos trabalhos da Corte em 2022, reafirmando a importância do diálogo respeitoso entre as instituições."
De acordo com o STJ, o presidente eleito fez uma visita institucional à presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, e a outros ministros.
Segundo a Corte, 25 magistrados participaram do encontro com o petista.
Nesta segunda-feira, o tribunal realizou a última sessão de 2022.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ tem 33 ministros e é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no país.
Desde a vitória na eleição, o petista realizou visitas a outras cortes. Ele foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também esteve na posse de Bruno Dantas como presidente do Tribunal de Contas da União.
Ministros
Após a visita ao STJ, Lula retornou ao hotel na região central de Brasília, onde está hospedado. Há a expectativa de anúncio nesta semana de novos ministros do governo que toma posse em 1º de janeiro.
A equipe do presidente eleito terá 37 ministérios, 14 a mais do que os atuais 23 do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) foi diplomado na tarde desta sexta-feira, dia (16), durante a cerimônia de diplomação dos eleitos em 2022, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) para o mandato de deputado estadual 2023/2026.
Da Assessoria
Eleito pela terceira vez consecutiva, Valdemar Júnior que teve 17.779 votos nestas últimas eleições, disse emocionado que vai honrar cada voto de confiança recebido. "O sentimento é de gratidão a todos os tocantinenses que acreditaram e depositaram o voto de confiança em mim. Quero reafirmar meu compromisso de permanecer trabalhando com muita fé e dedicação ao nosso Tocantins, para poder transformar a vida das pessoas, promovendo políticas públicas sociais e de inclusão, e levando mais dignidade e oportunidade para todos”, declarou.
"Obrigado de coração aos companheiros, aos meus familiares e amigos que acreditaram e caminharam junto comigo nesta campanha de 2022, nos conduzindo rumo à vitória que é de todos nós", agradeceu o parlamentar.
Também foram diplomados o governador Wanderlei Barbosa, o vice Laurez Moreira, juntamente com a senadora professora Dorinha Seabra, os oito deputados federais e os demais 23 deputados estaduais eleitos.
Agora no Senado, Professora Dorinha irá trabalhar para que a PEC seja aprovada 390/14 na garantia dos direitos da Enfermagem
Com Assessoria
Após mobilização intensa em defesa dos Profissionais da Enfermagem, a Câmara dos Deputados, aprovou nesta semana, com atuação firme da Deputada Federal e Senadora Eleita, Professora Dorinha (UB/TO), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/14), que orienta recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
“Parabenizo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora tanto da lei que originou o piso quanto da emenda constitucional que autorizou o piso salarial da categoria, pelo belíssimo trabalho desenvolvido”, frisou Dorinha.
Voltado ao setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), Professora Dorinha fez parte da Comissão Especial da PEC, após indicação do União Brasil, momento em que participou dos debates e apresentou uma emenda ao texto.
"Também pude contribuir ao texto ao sugerir emenda à Proposta de Emenda à Constituição Nº 390, DE 2014 (Apensado à PEC nº 27/2022) para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação", destacou.
A partir de agora, o texto segue para o Senado Federal. "Minha luta pelos enfermeiros, parteiras e técnicos não para. Nossa meta é aprovar o mais breve a PEC. Temos urgência Continuarei defendendo a classe pela valorização e reconhecimento dos profissionais", finalizou Dorinha.
O Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que tem o objetivo de "ampliar a transparência" das emendas de relator, tenta solucionar problemas apontados por partidos políticos nos processos junto ao STF
Com Agências
O Congresso Nacional aprovou, na manhã desta 6ª feira (16.nov), o texto-base do projeto que muda as regras de transparência e distribuição das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. Já no Senado Federal, o placar ficou em 44 a 20.
O Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que tem o objetivo de "ampliar a transparência" das emendas de relator, tenta solucionar problemas apontados por partidos políticos nos processos junto ao STF. O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, define que somente deputados e senadores poderão solicitar os recursos públicos ao relator-geral do orçamento, ainda que a demanda venha de outro político, como um prefeito ou de representantes da sociedade civil.
Votação no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) também vota se as emendas do relator são ou não constitucionais. Como noticiou o SBT News, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou pela derrubada do Orçamento. Outros quatro ministros -- Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso -- seguiram a presidente.
Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não se posicionaram pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Os quatro magistrados apontaram que as emendas podem continuar a existir, desde que sejam adotados critérios que as tornem mais transparentes, públicas e impessoais.
Dois ministros que ainda não apresentaram voto, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, pediram mais tempo para oficializar o parecer de decisão.
A votação, que ocorreu na 5ª feira (15.dez), foi adiada para a próxima 2ª feira (19.dez).
As mudanças feitas a toque de caixa pela Câmara na Lei das Estatais têm potencial de abrir a porteira para indicações políticas para 587 cargos de alto escalão em companhias públicas federais, segundo levantamento feito pelo Estadão com dados do Ministério da Economia. São 272 vagas em diretorias executivas, além de outros 315 postos em conselhos de administração destas empresas públicas.
Por André Borges
Por trás desses postos estão salários milionários. Os dados revelam que, hoje, a remuneração anual mais baixa prevista pelas estatais chega a R$ 214 mil, que paga a diretores nomeados na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A maior remuneração estatal é a da Petrobras, com nada menos que R$ 3 milhões por ano, isso sem contar demais gratificações que essas estatais possam oferecer. Os dados já excluem a Eletrobras e a Companhia Docas do Espírito Santo, que foram privatizadas.
Tudo isso passou a ser possível depois que a Câmara aprovou, na noite de terça-feira, 13, sem nenhum tipo de debate prévio, uma mudança que ataca o coração da Lei das Estatais, sancionada em 2016 com o objetivo claro de evitar o loteamento políticos dessas empresas, desprezando o critério técnico e de conhecimento para ocupação de vagas. A proposta que foi enviada, agora, ao Senado, reduz de três anos para 30 dias o período em que dirigentes partidários e parlamentares devem ficar fora de seus cargos políticos para assumirem uma direção em empresas estatais ou agências reguladoras.
O texto recebeu apoio de 314 votos contra 66. Em tese, a mudança teria o objetivo de abrir caminho para nomeações específicas do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva – como a escolha de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES e do senador Jean Paul Prates para a Petrobras – mas o afrouxamento da Lei das Estatais sempre foi o sonho do Congresso.
A medida coloca, na realidade, uma pá de cal sobre a chamada quarentena, uma situação que agrada não apenas o governo petista que assumirá o Palácio do Planalto daqui a duas semanas, mas todas as legendas, principalmente aquelas ligadas ao Centrão, dado o poder político que essas indicações ajudam a turbinar, com o controle de orçamentos bilionários em todo o País.
Não se trata, portanto, da disputa limitada a grandes estatais, como BNDES e Petrobras, mas do comando de dezenas de companhias docas, por exemplo, que fazem o controle das exportações e importações nos portos, de empresas de transportes como a CBTU, de bancos menores, mas de forte impacto regional, como Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.
A mudança nas regras tem sido duramente criticada pelos setores privados e financeiro. Natália Marcassa, que preside o MoveInfra, movimento formado pelas companhias de transporte Rumo, EcoRodovias, Ultracargo, Santos Brasil e CCR Rodovias, diz que não se trata de ser contra mudanças em leis, e sim de não haver qualquer tipo de debate público prévio sobre o que se pretende.
“Segurança jurídica é a grande preocupação das empresas. Em nosso caso, como companhias listadas em bolsa e que querem atrair investimentos, é extremamente ruim dormir com uma lei e acordar com outra. Isso afeta a vida de todos e de todo o setor regulado”, diz Marcassa.
“Não se trata de debater o mérito do assunto, mas a forma como é feito. Não queremos demonizar as indicações políticas, pelo contrário, há muitos políticos competentes e isso pode ser até benéfico, mas é precisa que haja discussão e previsão. O objetivo de existir uma estatal é empregar uma política pública. Mas para assuntos mais técnicos, é preciso exigir requisitos para esses cargos.”
O presidente eleito já declarou, nesta semana, que seu governo não fará mais nenhuma privatização. Isso inclui, por exemplo, a oferta do Porto de Santos, a qual já tinha sido enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ser analisada e, depois, levada ao mercado.
Nos últimos anos, Santos passou por um longo processo de transição de gestão, com a saída de indicações políticas, muitas delas controladas pelo PL de Valdemar Costa Neto, e entrada de quadros técnicos, que tiraram a empresa de prejuízos anuais. A SPA (antiga Codesp), que sempre foi deficitária e registrou um prejuízo de R$ 470 milhões em 2018, passou para o azul no ano seguinte e fechou o ano passado com lucro de R$ 330 milhões. Neste ano, a expectativa é faturar R$ 500 milhões. O receio agora é que, com a abertura da porteira para nomeações políticas e a desistência da privatização, Santos volte a ser o mesmo cabide de empregos políticos de sempre.