Criado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins em 2011, o governo aderiu no início do mês a Inspeção Ambiental Veicular. Na última semana, o tributo tem causado desconforto e tem sido alvo de críticas.

Da Redação
De acordo com as informações levantadas pelo O Paralelo 13, a criação da inspeção veicular foi aprovada na Assembleia Legislativa há cinco anos, onde parte dos deputados que votaram a favor da criação da taxa foram reeleitos. O tributo que entrou em vigor a partir do dia 02 de maio, também faz parte do “pacotaço de medidas do governo” aprovada pelos deputados em 2015.
Conforme a secretaria do Meio Ambiente do Estado, o objetivo da obrigatoriedade da vistoria ambiental é a redução de poluentes e maior qualidade de vida do cidadão. O goveno alega ainda que, com a globalização, implantar políticas de controle da emissão de poluentes (veículos, indústrias, queimadas), tem sido requisitos primordiais para que os estados conquistem o Selo Verde e realize parcerias com instituições financeiras internacionais.
Em janeiro deste ano, o governador Marcelo Miranda participou da 21ª conferência do Clima – COP 21. O evento discutiu propostas e ações sobre a necessidade de reduzir os impactos das mudanças climáticas. Prevista por lei,  a Inspeção Ambiental é uma necessidade onde Palmas se enquadra entre as capitais a implantar uma política de controle da emissão de poluentes por veículos.
Para efetuar este serviço o Governo do Tocantins realizou a contratação da empresa Oxigênio. Segundo o contrato a empresa realizará atendimento de inspeção em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans.  Nos próximos 30 dias deverá atender a 12 postos do Ciretrans, e em 90 dias todas as unidades.
Oxigênio
De acordo com Luis Carlos Vieira, da empresa O2, a Instituição é parceira da Inbrateve – Instituto Brasileiro de Inspeção Veicular, que trabalha com tecnologia de ponta para o desenvolvimento do serviço. O credenciamento realizado junto ao Detran Tocantins , capacita a empresa para emitir o laudo de aprovação ou reprovação de emissões de poluentes do veículo.
Segundo o Detran, o credenciamento da empresa foi realizado por cumprir todos os tópicos exigidos na portaria 053/2016 de contratação. Luis Carlos Vieira explicou que uma das exigências do contrato é a capacitação dos profissionais, para suprir essa demanda serão realizados cursos de inspeção veicular, aperfeiçoamento de danos em veículos, ruídos e demais habilidades.
Benefícios
Diante da crise econômica do País, e uma série de danos sociais, ações positivas em prol da sociedade são cada vez menores. A obrigatoriedade da inspeção veicular, gerou para o Tocantins cerca de 400 empregos diretos e inúmeros indiretos. Além dos benefícios as famílias, os servidores movimentam o comércio local, assim como o mercado de autopeças e automobilístico.
Os projetos para redução de poluentes faz com que o governo do Estado conquiste o selo verde, e com isso consiga parcerias internacionais, com recursos financeiros para mais investimentos. Reduzir a depredação é um ato consciente de valorização dos recursos não renováveis.

O que é a inspeção veicular?
Trata-se de uma checagem de vários itens do veículo a  fim de reduzir a emissão de gases na atmosfera. Esse trabalho é realizado por meio de
equipamentos sofisticados, que avaliam com precisão as reais condições de rodagem de um veículo. As inspeções seguem os critérios do Contran, Ibama, Conama para segurança e emissões de gases e o Detran. A médio e longo prazo, a  vistoria busca despertar omotorista para a importância da manutenção preventiva nos veículos como forma de evitar acidentes e não poluir o meio ambiente,  ressaltou o diretor comercial da Inbrateve Patrício Mancilla, que exemplificou sobre o trabalho realizado para que os motoristas aderissem o uso do cinto de segurança como um equipamento de proteção à vida.

Diagnóstico Ainda segundo Patricio Mancilla não há como evoluir sem que haja poluição, no entanto é preciso desenvolver mecanismos para que essa emissão de gases seja a menor possível, portanto a necessidade de órgãos regulamentadores e fiscalizadores dessa atividade. “Hoje temos a poluição visível e a invisível. No caso dos veículos, a visível ocorre nos veículos movidos a diesel, a invisível nos veículos movidos a alcool, gasolina ou flex”, explicou. Nesta primeira semana em atividade, já foram inspecionados cerca de 700 veículos. O valor da taxa varia de R$ 147,00 a R$ 237,00 de acordo com a categoria. Mancilla frisou ainda que o ano do carro não altera o valor da taxa, tendo em vista que o trabalho desempenhado é o mesmo, o que altera são os critérios de avaliação, uma vez que os veículos mais novos foram desenvolvidos com tecnologias que buscam emitir cada vez menos poluentes ao meio ambiente.
Seguindo os critérios, cerca de 65% dos veículos inspecionados foram reprovados, mas que a inspeção veicular este ano tem caráter educativo, portanto os condutores serão alertados dos danos ao meio ambiente e ao veículo. Já em 2017, a regularização nos padrões exigidos é necessária para que o proprietário do veículo obtenha o licenciamento.

Para senadores, Delcídio quebrou o decoro ao tentar obstruir Lava Jato. Suplente Pedro Chaves dos Santos terá até 30 dias para assumir mandato

Com Agências

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) teve seu mandato cassado nesta terça-feira (10), após ter sido alvo de processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro. A punição foi aprovada por 74 dos 81 senadores, em votação no plenário do Senado, após o Conselho recomendar a cassação. Dos 76 senadores que participaram da sessão, 74 votaram a favor da cassação, houve uma abstenção e o presidente da Casa, Renan Calheiros, não votou. Nenhum senador votou contra a punição e cinco senadores faltaram. Eram necessários 41 votos (maioria absoluta) para a cassação ser aprovada. O ex-petista fica agora inelegível por oito anos. Com a cassação, assume seusuplente, Pedro Chaves (PSC-MS), empresário da área da educação e ligado ao pecuarista José Carlos Bumlai. A votação só foi realizada nesta terça porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçou, na véspera, adiar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff caso uma manobra de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para atrasar o processo de Delcídio prosperasse. Após a ameaça de Renan, a CCJ realizou uma reunião de última hora no próprio plenário do Senado, na noite da segunda-feira (9), e aprovou o parecer pela continuidade do processo. Com a ausência de Delcídio e de seu advogado à sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeou um servidor do Senado para se manifestar pela defesa. O escolhido foi o chefe da consultoria legislativa do Senado, Danilo Aguiar, por já ter acompanhado a tramitação do processo e pelo conhecimento jurídico. Aguiar leu um documento com argumentos de defesa de Delcídio. O caso a que nos reportamos aqui é que esta conduta só seria possível, ameaçar, prometer vantagens e possível fuga, a alguém que tivesse a influência do cargo de senador da República
Antes da votação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discursou em nome de seu partido, autor da representação contra Delcídio junto com o PPS. Randolfe afirmou que a gravação da conversa entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, provam a quebra de decoro do senador, pelas promessas de vantagens ao ex-executivo da estatal, que só poderiam ser oferecidas por quem dispusesse do cargo de senador. "O caso a que nos reportamos aqui é que esta conduta só seria possível, ameaçar, prometer vantagens e possível fuga, a alguém que tivesse a influência do cargo de senador da República. Não seria possível [a quem não fosse senador], por mais que o senador Delcídio diga que isso foi uma bravata", disse Randolfe. "Este não é um momento confortável para nenhum de nós [senadores], mas me parece inconteste que a dignidade do Senado Federal foi afrontada e atingida pelo comportamento do representado Delcídio do Amaral. Em poucos momentos da história esta casa viveu tamanho constrangimento", afirmou o senador da Rede.

Delator na Lava Jato Eleito senador pelo PT, Delcídio foi líder do governo Dilma Rousseff e é responsável pela principal acusação contra a petista ao se tornar delator da Operação Lava Jato. Em seu acordo de colaboração, o ex-senador afirma que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuaram para tentar libertar empreiteiros presos pela Lava Jato. A principal prova contra o ex-senador no Conselho de Ética do Senado foi a gravação de uma conversa dele com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na qual Delcídio promete ajuda financeira à família do ex-executivo da estatal e sugere a ele um plano de fuga do país. O áudio da conversa, gravada por Bernardo, foi entregue aos investigadores da Lava Jato, o que levou à prisão de Delcídio em novembro do ano passado. Após ser preso, o ex-senador decidiu fechar um acordo de delação premiada. Delcídio afirma, em sua colaboração judicial, que partiu de Lula a ordem para que ele convencesse o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não implicar o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, em acordo de delação premiada. Lula nega a versão do ex-senador. O ex-senador também afirmou em depoimento que a nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi uma estratégia discutida com a presidente Dilma Rousseff para que o novo ministro do STJ votasse pela libertação de empreiteiros presos pela Lava Jato. Tanto Dilma quanto Navarro negam. A delação de Delcídio implicou um total de 74 pessoas em supostas práticas irregulares, nem todas ligadas ao esquema de corrupção que envolveu empreiteiras nacionais e a Petrobras.

Delcídio diz que agiu "a mando do governo" Na segunda-feira, Delcídio compareceu à reunião da CCJ do Senado que tratou de seu processo e defendeu que não cometeu irregularidades que mereceriam ser punidas com a cassação. Delcídio afirmou que agiu a mando do governo da presidente Dilma Rousseff. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de obstrução de Justiça. E isso quando eu, como líder do governo, inadvertidamente errei mas agi a mando. Eu errei mas vou perder o mandato?", afirmou aos senadores.

Convite partiu do próprio vice-presidente. Na pauta, assuntos sobre a política e a economia nacionais, além de demandas tocantinenses

Por Edson Rodrigues

O vice-presidente da República, Michel Temer convidou, ontem, segunda-feira, o senador Vicentinho Alves (PR), para um almoço na casa oficial do vice-presidente, o Palácio do Jaburu.  Esse foi o terceiro de uma série de encontros agendados entre os dois, e teve como pauta assuntos ligados à crise política, econômica e institucional  pela qual passa o Brasil e a necessidade de um choque de gestão a partir do momento em que Temer assuma a presidência.

Vicentinho não deixou de incluir na conversa algumas demandas do Tocantins, que atravessa um momento financeiro delicado, mas que tem um grande potencial de desenvolvimento e pode vir a ser um acelerador econômico do País, com a implantação definitiva do pólo multimodal da ferrovia Norte Sul e da hidrovia Araguaia-Tocantins.

O Senador tocantinense entregou a Temer uma cópia da nota divulgada pelo ex-governador, Siqueira Campos, em que manifesta seu apoio ao impeachment e à posse de Temer.

O vice-presidente se mostrou comovido com o apoio que vem recebendo do Tocantins e chegou a lembrar da época em que exerceu mandato de presidente da Câmara Federal e que Vicentinho era deputado federal.

Vicentinho já foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual por duas vezes, com dois mandatos consecutivos como presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal e, hoje, é senador da República, cargo em que vem demonstrando grande habilidade e maturidade política, que podem ser notados no respeito adquirido por ele junto a próceres do parlamento brasileiro, como José Sarney e Renan Calheiros, atual presidente do Senado.

APOIO GARANTIDO DO PR

Durante o encontro, Vicentinho voltou a salientar o total apoio do Partido da República ao impeachment e garantiu seu voto no Senado em favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Um fato a ser levado em conta é que Vicentinho Alves tem sido o interlocutor entre Temer e a Mesa Diretora do Senado, da qual é o primeiro-secretário.  Foi Vicentinho, inclusive, quem leu o resumo do relatório do senador Antônio Anastasia, aprovado semana passada na comissão do impeachment, pelo acatamento do processo iniciado na Câmara dos Deputados.  E será Vicentinho, também, o encarregado de notificar a presidente Dilma acerca do resultado da votação de amanhã.

Em entrevista após o encontro, Vicentinho limitou-se a agradecer a confiança que vem recebendo do vice-presidente Michel Temer e de todo o staff que participa da preparação da formação de um novo governo, caso a presidente Dilma seja afastada na votação de amanhã.  Vicentinho encerrou afirmando que isso significa que o Tocantins está sendo levado em conta e tendo seu prestígio resgatado junto às esferas mais altas do poder.  “Isso é muito bom para o nosso Estado e para o nosso povo”, concluiu.

Ele também comunicou o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a revogação de sua decisão

Com Agência Estado
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou decisão tomada por ele na manhã desta segunda-feira, 9, no qual anulou a sessão em que a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o parlamentar não explica os motivos que o levaram a revogar o próprio ato. A revogação, confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara e do deputado, foi assinada na madrugada desta terça-feira, 10, e divulgada para jornalistas por mensagem de celular. Na peça, há ainda um ofício em que Maranhão comunica o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O deputado chegou a defender ontem o seu ato. Em discurso de menos de três minutos, o presidente interino disso que sua decisão de anular a sessão teve como bases a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, "para que nós possamos corrigir em tempo vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro". A anulação de Maranhão, contudo, não foi aceita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a classificou como "extemporânea". Mesmo com a recusa, líderes partidários na Câmara articulavam votar já nesta terça-feira recurso no plenário da Casa para derrubar a decisão do presidente interino de anular a sessão, para evitar a judicialização do processo.
Por conta de sua decisão pela anulação do impeachment, Maranhão também teve pedido de expulsão do PP apresentado por integrantes do partido. Até a noite dessa segunda-feira, a previsão era de que a Executiva Nacional da legenda aprovasse a suspensão temporária do deputado da sigla, enquanto o processo de expulsão definitiva estiver sendo analisado pela comissão de ética da agremiação.

Presidente do Senado classificou o ato do presidente interino da Câmara como 'ilegal' a líderes partidários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta segunda-feira, que seguirá com o processo de impeachment na Casa. Em sua fala, ele argumentou que já ocorreram mais de 70 horas de trabalho, inclusive, como a escolha de integrantes da comissão especial, leitura e voto do relatório e chamou de “intepestiva” a decisão e declarou o “não conhecimento” da decisão de Waldir Maranhão (PP-AL) . “Aaceitar essa brincadeira com democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e, ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário e a colegialidade”, afirmou sob aplauso dos senadores.
A avaliação de Renan, conforme relatos dos parlamentares presentes ao encontro, é de que o ato de Maranhão foi "ilegal" e "intempestivo". Ele disse ainda aos senadores que a Câmara não poderia tomar a decisão de anular a sessão em que 367 deputados deram aval ao prosseguimento do processo de impeachment para o Senado quase 30 dias após a votação da admissibilidade - muito menos quando o Senado está prestes a deliberar sobre o tema. "O presidente do Senado disse que é uma decisão contra a qual não caberia recurso quase 30 dias depois. Isso deveria ter sido analisado 48 horas após a sessão", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao deixar a reunião emergencial. Na reunião de líderes, PT e PCdoB fizeram apelos para que a decisão de Waldir Maranhão fosse cumprida, mas Renan não cedeu. Com isso, a leitura do parecer da comissão especial que, na última sexta-feira, deu aval para o seguimento do processo contra Dilma será feita ainda hoje, abrindo prazo de 48 horas para que o plenário do Senado julgue se abre processo contra a petista - decisão que, se tomada, afasta a presidente do cargo por 180 dias. Com informações de Veja