O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou nesta segunda-feira recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Da Redação
Um dia depois de visitar a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidente.  Nas visita, ele disse que iria surpreendê-los. Aliado de Dilma e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o presidente interino acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para anular as sessões. Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9). Veja o teor das notas: NOTA À IMPRENSA "1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff. 2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. 3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo. 4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment. 5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados. 6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados. Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados
O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Enquanto Veja e Época dão destaque à queda de Eduardo Cunha e à amargura dos últimos dias de Dilma no Planalto, Istoé comenta a prisão iminente do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva

Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues

VEJA

Entre os muitos enganos que a presidente Dilma cometeu desde que subiu pela primeira vez a rampa do Palácio do Planalto, um foi definitivo para selar seu destino. Dilma sempre teve certezas demais. Acreditou que seria capaz de "corrigir" certas leis de mercado, convenceu-se de que poderia governar apenas com quem bem quisesse e pensou que conseguiria pairar, impoluta, "acima da sujeira do PT". Agora, a última certeza presidencial é que o seu afastamento iminente do poder é o resultado de um complô tecido com os fios da vingança, do oportunismo e da ambição - um golpe urdido por Eduardo Cunha, apoiado pela oposição e consumado por Michel Temer, a quem hoje dedica os epítetos mais cabeludos, sendo "santinho de prostíbulo" o mais suave deles.

A poucos dias da votação no Senado que deve determinar seu afastamento provavelmente sem volta, Dilma está mais isolada do que nunca. No Palácio da Alvorada, recolhida aos aposentos privativos no 2º andar, evita até mesmo lidar com os servidores, que trata como espiões ou espectadores incômodos do seu calvário. Na hora das refeições, a comida sai da cozinha e é enviada às dependências presidenciais por um elevador. Os servidores só ficam sabendo como anda o humor da chefe quando ela liga para a cozinha reclamando de algo (o fracasso em servir ovos cozidos no "ponto Dilma" - gema mole e clara dura - já derrubou ao menos um taifeiro).

Todos os presidentes da República padecem de solidão, mas é certo que Dilma é uma presidente mais sozinha do que foram seus antecessores. No Alvorada, mora só com a mãe. Dilma Jane, de 92 anos, é assistida diariamente por três enfermeiras, locomove-se em cadeira de rodas e, por causa dos lapsos de memória, já não é capaz de fazer companhia à filha. Recentemente, Dilma chamou um deputado petista, que é também advogado, para ir ao Alvorada num sábado discutir estratégias de defesa. O deputado chegou no meio da tarde e permaneceu a seu lado por duas horas e meia. Na saída, espantou-se ao perceber que, durante todo esse tempo, o celular de Dilma não tocara nenhuma vez - ninguém havia procurado a presidente.

CUNHA

A esta altura da derrocada, pode parecer um delírio, mas o fato é: o deputado Eduardo Cunha (PMDB-­RJ) pretendia ser presidente da República. No plano original, aguardava que o Tribunal Superior Eleitoral cassasse a chapa Dilma-Temer no ano que vem. O Palácio do Planalto teria então de ser ocupado por um presidente eleito entre os parlamentares - e o mais poderoso deles era o próprio Cunha. Com o impeachment de Dilma, os planos mudaram. Com a ascensão de Michel Temer, Cunha subiria apenas um degrau. Não era uma vitória completa, mas era quase. Na semana passada, a quimera ruiu de modo surpreendente.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava o caso de Cunha desde dezembro passado, pediu a suspensão do mandato do deputado bem como seu afastamento da presidência da Câmara. A liminar de Teori é inédita e foi aprovada por unanimidade no STF: 11 a 0. Perplexo, Cunha foi abatido em pleno voo. Perplexo pelo excesso de confiança em seu poder, mas não pela escassez de acusações. Os ministros alegaram que Cunha usou o cargo para cobrar propinas, atrapalhar investigações criminais e obstruir o andamento do processo de cassação de seu mandato.

Com a queda de Cunha, a presidência da Câmara será exercida por Waldir Maranhão (PP-MA). Expoente do baixo clero, aliado de Cunha, mas contrário ao impeachment, Maranhão também vive às voltas com a Justiça. É suspeito de receber parcelas regulares de propina do doleiro Alberto Youssef, delator do petrolão. Há pelo menos três anos também está sob investigação por sua parceria com um doleiro enrolado de Brasília, Fayed Traboulsi. Maranhão e Traboulsi caíram na Operação Miqueias, que desbaratou um esquema de venda de títulos podres a fundos de pensão de servidores públicos. A roubalheira desviou mais de 50 milhões de reais e contou com a participação de políticos, que, em troca, recebiam propina. Nas investigações, as autoridades descobriram que Maranhão era beneficiário dessa engrenagem.

ÉPOCA

A revista época vai mais fundo nos detalhes e faz uma analogia sobre a decisão de afastar cunha e as expectativas quanto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff:

O despacho de 73 páginas mostra que Teori já vinha amadurecendo a ideia de acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) – para retirar o peemedebista do comando da Câmara – havia algum tempo. O pedido da PGR chegou ao Supremo em dezembro do ano passado, nas vésperas do início do recesso do Judiciário. A transformação de Cunha da condição de investigado para a de réu, mais as constantes notícias que vinham do Congresso sobre suas tentativas de impedir que um processo que pede sua cassação fosse adiante convenceram Teori de que havia argumentos suficientes para afastá-lo do comando da Câmara.

Um primeiro impulso para que a decisão fosse dada veio quando Lewandowski anunciou, no final da sessão de quarta-feira, dia 4, que no dia seguinte levaria a plenário a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. A ação pedia que Cunha fosse proibido de assumir a Presidência da República, em caso de vacância ou ausência do titular. O sinal ficou claro: o STF já considera Dilma Rousseff carta fora do baralho e, por isso, examinaria uma questão fundamental para a nova conjuntura, de Michel Temer presidente da República. O caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, que havia pedido ao presidente da Corte para que a matéria entrasse na pauta. Embora sejam pedidos distintos – o da Rede uma matéria constitucional; o outro, criminal e de ordem processual –, Teori sabia que a análise do plenário da ação relatada por Marco Aurélio poderia impedir uma decisão sua no futuro. Se, por acaso, a Corte negasse o pedido da Rede, ficaria difícil para o relator da Lava Jato apresentar uma decisão pelo afastamento de Cunha. Ao perceber o que estava em jogo, Teori se apressou ao fim da sessão de quarta-feira e fez consultas individuais a alguns colegas. O clima pareceu favorável e a decisão saiu.

Na manhã do dia seguinte, quando o oficial de justiça aguardava Cunha abrir a porta de casa para ser intimado com a decisão do magistrado – o que durou mais ou menos uma hora –, o relator avisou que levaria sua decisão monocrática para um referendo do plenário. O movimento se assemelha à prisão do senador Delcídio do Amaral, no fim de novembro do ano passado. Na ocasião, Teori consultou colegas sobre o pedido que tinha em mãos. Então, concedeu a liminar e a levou horas depois, ainda pela manhã, para referendo dos demais. O julgamento em plenário que referendou a decisão de Teori sobre Eduardo Cunha não teve sobressaltos. Durante a sessão, que terminou por volta das 18 horas, não houve desentendimento entre os ministros. Pelo contrário, a decisão de 73 páginas foi elogiada pelos demais, que acompanharam o relator na íntegra do voto. Assim, o placar final foi de 11 a 0.

ISTOÉ

O QUE FALTA PARA LULA SER PRESO

Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabou. Não seria a primeira recaída desde o início das investigações do Petrolão, responsáveis por tisnar sua imagem de homem probo semeada desde os tempos do sindicalismo no ABC Paulista. Mas ao contrário dos outros momentos de fragilidade, Lula desta vez expôs um sentimento insólito a companheiros de longa data: o de culpa. Pela primeira vez, pôs em xeque o próprio faro político – considerado indefectível no seio do petismo. Em uma longa conversa, em Brasília, com um amigo, o ex-presidente lamentou em tom de desabafo, depois de fazer uma breve retrospectiva de sua vida pública: “Não me perdôo por ter feito a escolha errada”. O petista se referia ao fato de ter apostado todas suas fichas e ter feito de Dilma Rousseff sua sucessora.

O arrependimento, porém, tem pouco a ver com o desastre político-econômico provocado pela gestão da pupila. Lula é um pote até aqui de mágoas porque, em sua avaliação, ela nada fez para blindá-lo e o seu partido das garras afiadas da Lava Jato. Para Lula, Dilma queria entrar para a história como a presidente do combate à corrupção – mesmo que, para isso, tivesse de sacrificar o próprio criador. Não logrou êxito, e é isso que emputece Lula. Hoje, ambos rumam para um abraço de afogados. Dilma está à beira de deixar o comando do País, alvo de um processo de impeachment, e na iminência de ser investigada pelo crime de obstrução de justiça – a solicitação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, depende apenas do aval do STF. Ele, Lula, enfrenta o mais tenebroso inverno de sua trajetória pública.

Atingido em cheio pela Lava Jato, o ex-presidente nunca esteve tão próximo de voltar à cadeia. Em 1980, o então líder sindical foi detido em sua residência pelo DOPS, a polícia política do regime militar. Permaneceu preso por 31 dias, chegando a dividir cela com 18 pessoas. Agora, o risco de outra prisão – desta vez em tempos democráticos e por uma temporada Provavelmente mais longa – é iminente.

Mas o que mais atormenta Lula é o pedido formal de prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público de São Paulo no caso da compra do tríplex do Guarujá, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro. Segundo apurou ISTOÉ junto a fontes da Lava Jato, Moro aguarda apenas o afastamento de Dilma na quarta-feira 11 para se debruçar sobre o pedido de prisão.

A presidenta Dilma Rousseff voltou hoje (14) a afirmar que o processo de impeachment contra ela é uma tentativa de golpe e disse que vai “resistir até o fim”. Durante cerimônia de inauguração da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas (TO), a presidenta destacou que o pedido de afastamento é motivado pelo fato de ela ter escolhido gastar o dinheiro do governo com os mais pobres.

Agência Brasil
“Nós fizemos escolhas porque o dinheiro é finito, então, você tem de escolher onde gastar. Nós escolhemos ampliar o gasto na agricultura, na produção e nos programas sociais. Na área da agricultura familiar e assentamentos, nós saímos de menos de R$ 2,5 bilhões para R$ 30 bilhões. Na agricultura comercial, nós saímos de menos de R$ 25 bilhões para R$ 202 bilhões [de estímulos econômicos]. Nós fizemos, de fato, uma escolha diferente da dos nossos antecessores”, afirmou. Para a presidenta o que está ocorrendo no país, “mais que um golpe, é uma tentativa clara de fazer uma eleição indireta para colocar no governo quem não tem voto suficiente para lá chegar”. Segundo ela, o novo governo que será formado, caso ela seja afastada, pretende reduzir o Bolsa Família aos 5% mais pobres do país, o que significa 10 milhões de pessoas. Atualmente, o programa atende a 46 milhões de brasileiros. “O foco é tirar do Bolsa Família 36 milhões de pessoas. Isso porque eles sabem que o gasto do Bolsa Família é de menos de 1% do PIB, um dos menores do país. E aí querem fazer economia com o dinheiro dos pobres? Jamais se elegeriam”, afirmou. Dilma também voltou a dizer que é honesta, não tem contas no exterior nem recebeu dinheiro de propina. Para ela, como não era possível apontá-la como criminosa por isso, tentam criar um fato em torno da edição de decretos que “todos os outros governos também fizeram”. “São decretos que dão recursos para o Tribunal Superior Eleitoral fazer concurso, para o Ministério da Educação pagar hospitais, para o Ministério da Justiça complementar recursos para escoltas. Não são recursos que a presidência pegou para ela”, disse. Ela também voltou a alegar que não participou das definições sobre o Plano Safra em 2015 porque a lei determina que isso seja feito pelo ministro da Fazenda. “Ora, o que está em questão são atos que eu sequer participei. Todos atos que são regulares, mas além disso eu não estive em nenhum deles”, disse. No discurso, a presidenta disse ainda que o novo governo não terá condição de “quebrar” todos os seus programas, mas alertou o público presente de que “eles vão tentar”. Ela conclamou as pessoas a lutarem pelos seus direitos. “Nós todos temos que lutar para que não haja retrocesso. Eu tenho de lutar contra o impeachment, e vocês tem que defender o interesse de vocês. Nós temos que lutar pela democracia”, disse.

Ex-ministros Antes da fala da presidenta Dilma em Palmas, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também discursou e voltou a defender o governo. Após declarar que se sente orgulhosa da presidenta Dilma, Kátia Abreu repreendeu os ex-ministros deste governo que votaram a favor da continuidade do processo de impeachment na Comissão Especial do Senado e os acusou de traidores. “Esses políticos que até ontem eram ministros de vossa excelência, que foram ministros durante cinco anos do seu governo, agora lhe viram as costas, lhe enfiam a faca pelas costas. Mas antes usufruíram do seu mandato”, disse a ministra. A ministra concluiu o discurso citando a frase “não toque os pés no barco que te ajudou a atravessar o rio”, numa referência ao que ela considerou uma “deslealdade” com a presidenta.

Todos os ministros do STF acompanharam o relator, Teori Zavascki, na medida de afastar parlamentar preventivo do desempenho de suas funções

Agencia Estado

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam como cabível o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara. Durante sua argumentação, Teori Zavascki, que relata a ação, afirmou que o peemedebista “conspira contra a dignidade da Casa que ele comanda” e que, por isso, justifica-se o afastamento dele do mandato na Casa. O relator afirmou ainda que é "relevante" o fato de que Cunha possa ser alçado ao cargo de substituto da Presidência e, por isso, a possibilidade de ele ser réu em ação no Supremo deve ser considerado. "O investigado não possui qualificações mínimas já que figura na qualidade de reú neste Supremo".

Sobre o atraso na tomada da medida, já que o pedido foi feito pela Procuradoria-geral da Republica em dezembro do ano passado, Zavascki justificou que o pedido chegou pouco antes do recesso do Judiciário e que o tema só pode ser retomado em fevereiro deste ano. Apesar disso, ele alega que “uma série de acontecimentos” foram responsáveis por fazer com que a medida só fosse efetivada nesta quinta-feira.

"Foram encontrados cópias de Boletim de Ocorrência no bolso de paletó", afirmou Teori, ao relatar as acusações de ameaças feitas pelo deputado Fausto Pinato (PSD-SP). "A simples presença dessas cópias mostra o interesse dele no assunto". O deputado Pinato, foi relator da ação contra Cunha no Conselho de ética da Câmara dos Deputados e votou pela adminissibilidade da denúncia. O parecer dado por ele acabou tendo que ser refeito por uma manobra da mesa da Casa.

o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa "em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas".

Janot citou 11 motivos para o afastamento de Cunha. Entre eles, o procurador-geral argumenta que Cunha determinou que parlamentares aliados apresentassem requerimentos contra empresários e empresas com intuito de pressioná-los ao pagamento de propina; convocou testemunhas para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) para intimidação; contratou empresa de investigação financeira para descobrir algo que pudesse comprometê-lo e seus aliados em acordos de delação premiada na Operação Lava Jato; colocou em pauta votação de projeto que poderia eximi-lo de penalidade por manter valores não declarados fora do país; retaliou integrantes de partidos que apresentaram ação pedindo a cassação de seu mandato; apreendeu documentos que apontam o recebimento de propina; obstruiu a pauta de votações para evitar a apuração de conduta de aliados na Câmara e utilizou de manobras para trocar o relator no Conselho de Ética responsável por analisar processo contra ele.

Não vai renunciar

Na tarde desta quinta-feira, Eduardo Cunha disse que não há chance de ele renunciar. A informação foi transmitida pela assessoria de Cunha. Também segundo a assessoria, ele dará entrevista coletiva ainda hoje, depois da sessão do Supremo.

Aliados de Cunha afirmam que ele ficou “abalado” com a decisão do STF que lhe foi comunicada na manhã de hoje.

No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, concedeu liminar na qual determina o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal nesta quinta-feira (5), segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo'.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão. O pedido de afastamento foi pedido pelo Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovam o uso do cargo em benefício próprio, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações" e chegou a chamá-lo de delinquente. Cunha foi transformado em réu no STF por unanimidade, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal. No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).