Informações dão conta que, dependendo da profundidade das investigações, SECOM terá sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados

Por Edson Rodrigues

O Ministério Público Estadual está investigando a aplicação dos 41 milhões de reais destinados à secretaria estadual da Comunicação, SECOM, que chegaram a ser aventados como desculpa para a falta de recursos na Saúde Pública.

Mas, segundo uma fonte do Ministério Público, o principal motivo da abertura da investigação, é a suspeita, muito bem fundamentada, de superfaturamento na contratação de serviços por parte da secretaria, principalmente o programa de rádio do governo do Estado, feito por uma empresa de Goiânia, com um custo mensal que ultrapassa os 400 mil reais – que, diga-se de passagem, não merece uma nota de qualidade acima de uns 3,5, para sermos simpáticos – que corroboraria, também, com a suspeita de direcionamento seletivo de contratos para empresas de Goiás.

Caso as provas coletadas apontem para irregularidades, ainda segundo fontes internas do MPE, não está descartada a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da SECOM, das empresas executoras do orçamento e dos prestadores de serviços.

Os assuntos investigados, caso comprovados, podem render uma condenação por improbidade administrativa aos responsáveis.  Ante essa possibilidade, o secretário de Comunicação, Rogério Silva, já se adiantou e veio a público afirmar que está à disposição dos membros do MPE e que todas as ações da secretaria estão pautadas no que reza a Lei.

A questão é que a Lei da Transparência vem colocando aos olhos da população e das autoridades os rumos dos recursos públicos, suas finalidades, o valor pago e a quem foi pago.  Cabe aos fiscais do povo, como o Ministério Público, a Procuradoria Geral, ao Tribunal de Contas do Estado, averiguar os valores pagos e se eles condizem com os serviços prestados.

Essa investigação, se há indícios, é muito bem vinda e refrigera ainda mais a vontade do povo brasileiro e tocantinense de se ver livre, de vez, de qualquer tipo de corrupção, esteja onde estiver.

OS “MUI AMIGOS” DE MARCELO MIRANDA NA ASSEMBLEIA

O Poder Legislativo Tocantinense também está em pleno processo sucessório, com os arranjos e composições para a eleição da mesa-diretora para o biênio 2017/18 em pleno desenvolvimento.

Mas, como sempre, há algo mais no ar que a simples eleição.  Vários membros da Casa de Leis trabalham com a possibilidade de o governador Marcelo Miranda cair, pelo menos, até abril do ano que vem, por conta dos processos que correm contra ele em algumas instâncias, e articulam um nome que tenha peso para, como presidente da Assembleia Legislativa, assumir mais um mandato-tampão de dois anos, o terceiro na curta história política do Tocantins.

Será que o governador Marcelo Miranda precisa de uma “base aliada” mais amiga que essa para ajudá-lo a recolocar o Tocantins em ordem? Amigos que abraçam pela frente e apunhalam pelas costas?

Vale ressaltar que um dos pretendentes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa – e, por conseguinte, a assumir o governo do Estado, apostando na queda de Marcelo Miranda – esteve, no início deste mês, em Brasília, onde reuniu-se com membros da bancada no Congresso Nacional, opositores ao governo do Estado, onde traçaram as primeiras linhas estratégia que será usada na eleição da mesa-diretora da AL.

Como “amigos” assim, quem precisa de inimigos?

QUEDA DE ADÃO NA SEDUC PODERÁ TER EFEITOS COLATERAIS

Pego no laço, de última hora, para ser secretário da Educação, Adão Francisco de Oliveira nem sonhava com o cargo, mas o desentendimento explosivo da senadora Kátia Abreu, com o governador Marcelo Miranda, na semana da posse do governador, o nome indicado para a pasta da Educação foi descartado e uma secretaria tão importante não poderia ficar sem um titular. Assim, Marcelo Miranda teve que analisar nomes de última hora e, como Adão vinha de um trabalho na área, desenvolvido para o PT, que apoiou a eleição de Marcelo Miranda, acabou sendo o “sortudo”.

Mas, sua gestão foi uma decepção sem tamanho, segundo educadores de renome, um verdadeiro fracasso, motivado, justamente pela característica intrínseca ao PT de “aparelhar” as instituições que domina, ou seja, inchar a pasta com militantes da esquerda radical.

Além de criar atritos com membros do poder legislativo, Adão perdeu prestígio junto ao Palácio Araguaia, junto ao seu próprio partido e, principalmente junto aos educadores e à população, que classificaram sua gestão como pífia.

EFEITOS COLATERAIS

Sem prestígio e isolado pelo Palácio Araguaia, não houve outro caminho ao ex-secretário de Educação Adão, senão pedir para sair de onde já vinha em processo de “fritura”.  

O problema é que quem cai, nunca cai calado ou sozinho.

Já há “fumaça” sobre a contratação (concorrência 1/2015) de duas empreiteiras por 148 milhões de reais, este ano, para reformas e manutenção unidades de ensino, segundo, ex-assessores de Adão, na SEDUC. A “fumaça” é um recado ao Palácio Araguaia, aconselhando-o a “ir devagarinho com o andor, pois o santo é de barro”. Segundo relatos, secretário, Adão nunca participou das discussões dessa concorrência, nem dezenas de contratos realizados pela pasta, pois tudo já chegava “mastigado”, dando a entender que se há alguma irregularidade de qualquer espécie ela teria origem no Palácio Araguaia.

Na verdade, não só Adão, mas nestes 28 anos de Tocantins, a atual equipe de secretários é, sem sombra de dúvidas, com exceção secretários, a pior safra já vista em um governo, com resultados pífios, como a secretaria de Industria e Comércio e Turismo, inexistente, afetada por um secretário desconhecido, inoperante, invisível e que age com total desrespeito aos vários seguimentos da cadeia produtiva do Estado.  Assim como esse secretário, a maioria dos seus colegas não está sendo leal com o governador Marcelo Miranda, que os nomeou, nem com o povo que paga imposto para pagar os seus salários e os dos  seus “aspones” que lotam os gabinetes com o nome de assessore, mas que são, na verdade, “gafanhotos”.

Mas, nós e a sociedade esperamos do governador Marcelo Miranda que ele continue sendo esse lutador, esse garimpeiro de recursos em Brasília e no exterior, para trazer para o nosso Tocantins condições de melhoria para todo e desejamos mais sorte na escolha dos seus novos secretários.

Marcelo de Carvalho Miranda tem, até primeiro de agosto, a oportunidade para dar um basta e fazer um limpa nessa cambada de incompetentes desleais, mal-agradecidos, que não se dispõem nem demonstram coragem de sair em defesa do governador, que vem sofrendo ataques vis de todos os lados e acusações públicas das mais espúrias.

Com a saída de Adão da Seduc, quem assume a pasta, interinamente, é a subsecretária Morgana Nunes Tavares Gomes. A decisão também foi publicada no DOE desta quinta-feira

SUCESSÃO EM PALMAS

O ex-prefeito Raul Filho, apesar de condenado por colegiado por crime contra o meio ambiente e com outros processos no TCE e no Polícia Federal, desponta com a maior popularidade junto ao eleitorado Palmense nas pesquisas para consumo interno encomendadas pelos partidos locais.

Agora Raul ganha ainda mais força, ao receber o valioso e volumoso apoio do ex-governador e deputado federal, Carlos Gaguim, à sua pré-candidatura a prefeito da Capital do Estado.  Filiado ao PR do senador Vicentinho Alves, campeão em liberação de recursos em 2015 e até agora em 2016 para o Tocantins.

Raul recebeu ainda este mês outros importantes apoios à sua candidatura, proveniente de um trabalho de cooptação, coordenado justamente pelo senador Vicentinho Alves e por seu filho, deputado federal Vicentinho Jr., que apostam em Raul como o candidato de consenso da Oposição para derrotar o prefeito colombiano Carlos Amastha.

As opiniões dos juristas consultados por O Paralelo 13 ainda divergem sobre a elegibilidade ou não de Raul Filho, por conta dos processos a que responde e da sua condenação.  Mas as opiniões também são unânimes ao afirmar que, caso consiga registrar sua candidatura e participar das eleições, Raul Filho é o único candidato capaz de unir as oposições à Amastha e de, efetivamente, derrotar a máquina administrativa que estará atuando em favor do atual prefeito.

Há ainda a pré-candidatura da vice-governadora, Cláudia Lélis, que, apesar do bom trabalho que vem desenvolvendo e do virtual apoio do Palácio Araguaia, ainda carece de uma maior popularização de sua intenção em concorrer ao cargo e de um efetivo engajamento de seus correligionários para que seu nome ganhe força e comece a aparecer nas pesquisas como real concorrente à prefeitura da Capital.

Cláudia, inclusive, ainda nem é unanimidade na frente partidária que representa, que vem fazendo reuniões para decidir entre o seu nome e os de Derval de Paiva, do PMDB e Kairo Bernardo, do PHS.

Veja e Época trazem capas semelhantes e reportagens especiais sobre o avanço da Lava Jato na cúpula do PMDB, inclusive com acusações contra o presidente interino Michel Temer. Istoé traz denúncias exclusivas de que Lula fez lobby para empreiteira OAS

VEJA

O país começou a conviver com dois Michel Temer desde a semana passada. O primeiro está promovendo uma agenda positiva na economia, formou uma equipe de excelência comprovada e acaba de apresentar uma proposta de emenda cons­titucional para definir um teto para o crescimento do gasto público. O segundo está agora às voltas com uma acusação dura.

O delator Sérgio Machado, em depoimento aos investigadores da Lava-Jato, disse que o presidente interino lhe pediu 1,5 milhão de reais durante um encontro na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012, para a campanha de Gabriel Chalita, então no PMDB, à prefeitura de São Paulo. O dinheiro foi repassado pela Queiroz Galvão na forma de doação eleitoral, numa tentativa de dar à transação ares de legalidade. Às autoridades, Machado confessou que a verba não tinha origem lícita. Era propina. E Temer, que encomendara a mercadoria, tinha plena consciência disso. A acusação é forte, mas, do ponto de vista jurídico, tende a morrer na praia, já que Temer não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato.

O presidente interino estava certo de que teria uma semana positiva. Com pompa e circunstância, apresentaria aos parlamentares, como de fato fez, a proposta do teto. Embalado pela repercussão da iniciativa, faria um pronunciamento em rede de rádio e televisão para exaltar seu governo, sua capacidade de dialogar com o Congresso e sua injeção de ânimo nos agentes econômicos. Um otimismo compartilhado por muitos. Sentindo-se fortalecido, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que analisaria um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendera as prisões preventivas dele, do ex-presidente José Sarney e do senador Romero Jucá, rechaçadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. O céu parecia clarear para o bom e velho PMDB, finalmente no exercício pleno do poder. Implacável, a Operação Lava-­Jato devolveu os peemedebistas à realidade dos desvios da Petrobras, a estatal que, na definição já nascida imortal de Sérgio Machado, é a "madame mais honesta dos cabarés do Brasil".

A delação de Machado chama atenção pela riqueza de detalhes, como o uso de senhas para impedir que a empreiteira, no papel de corruptor, soubesse a identidade do destinatário final da propina, o corrompido. Ele contou que repassou pelo menos 115 milhões de reais a 23 políticos de oito partidos. O PMDB ficou com 100 milhões de reais, sendo as maiores partes destinadas a Renan (32 milhões), Edison Lobão (24 milhões), Romero Jucá (21 milhões) e José Sarney (18,5 milhões). A maioria dos valores era paga em dinheiro vivo.

Os depoimentos de Machado provocaram uma nova baixa no governo. Apontado como beneficiário de 1,5 milhão de reais em propina levantada na Transpetro, Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo. Com a decisão, disse que fazia um gesto de grandeza, para não constranger a Presidência interina de seu amigo. Balela. Henrique Alves já era investigado pela Procuradoria-Geral da República sob a suspeita de embolsar propina paga pela OAS. Também foi citado na delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, que coletava propinas para o PMDB da Câmara, do qual Henrique Alves era expoente. Para completar, tramita na Justiça um processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro no qual são citadas suas contas na Suíça. Os extratos foram entregues por sua ex-mulher. Temer cobrou explicações sobre essas contas no exterior supostamente abastecidas por meio de transações nebulosas. Recebeu, no dia seguinte, um pedido de demissão de Alves, que admitiu estar à espera de chumbo grosso.

Foi o terceiro ministro de Temer a cair em decorrência da Lava-Jato. Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) foram exonerados depois de ser gravados pelo operante Sérgio Machado maquinando para "estancar a sangria" das investigações.

ÉPOCA

No segundo semestre de 2012, quando se chateava menos com o caráter “decorativo” de sua figura no governo de Dilma Rousseff, o então vice-presidente Michel Temer foi uma ausência notada em Brasília. Apesar de dar expediente às terças, quartas e quintas-feiras no gabinete da Vice-Presidência da República, envolvia-se pouco nos assuntos que preocupavam o Palácio do Planalto. Quando Dilma convocava sua tropa de choque para almoços no Alvorada com o objetivo de discutir as pautas da vez – como o Código Florestal, a CPI de Carlinhos Cachoeira e a crise financeira –, Michel Temer não comparecia. Em alguns casos, nem era convidado; em outros, estava mais ocupado resolvendo pendências do partido que presidia, o PMDB.

Tamanho era o descompasso entre a Presidência e a Vice, entre o PT e o PMDB, que os dois partidos marcharam com candidatos diferentes à prefeitura de São Paulo naquele ano. O PT estava firme em Fernando Haddad, apoiado por Lula, e Michel Temer apostava suas fichas em Gabriel Chalita.

O apoio de Temer a Chalita não se restringia a uma simples chancela partidária. Em parceria com Eduardo Cunha, à época um deputado evangélico bem relacionado, em ascensão hiperbólica no partido, Temer batalhou o apoio evangélico. Prometeu a Chalita que estaria em São Paulo todas as segundas-feiras para participar das reuniões do conselho político que assessorava sua candidatura. Na semana passada, uma delação premiada sugeriu que a dedicação de Temer pode ter sido realmente grande. Em seus depoimentos após o acordo de colaboração com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República encarregada da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um conviva antigo da cúpula do PMDB, afirmou que Michel Temer pediu a ele que conseguisse doações oficiais para a campanha de Chalita em São Paulo. O encontro, segundo Machado, se deu em uma sala reservada da Base Aérea em Brasília, em setembro de 2012. Machado afirma que todos do PMDB que faziam tais pedidos sabiam que o dinheiro viria das propinas pagas por empresas que mantinham contratos com a Transpetro. Machado afirma ter atendido ao pedido de Temer com uma doação oficial de R$ 1,5 milhão da empreiteira Queiroz Galvão ao Diretório Nacional do PMDB, a ser repassada à campanha de Chalita. Ao tomar consciência da delação, Temer reagiu com indignação. Em nota emitida na quarta-feira, dia 15, Temer disse que, a ser verdadeira a delação de Machado, ele, Temer, não mereceria estar na Presidência da República. Cabe agora a Machado provar o que denunciou – em relação a Temer e a vários outros políticos.

ISTOÉ

A disposição do juiz Sérgio Moro desde a semana passada, o arsenal de provas preparado por agentes federais e investigadores contra o ex-presidente Lula será robustecido em breve pelo que os procuradores da Lava Jato classificam de a “bala de prata” capaz de aniquilar o petista. O tiro de misericórdia – a julgar pelo cardápio de revelações ofertado durante as tratativas para um acordo de delação premiada – será desferido pelo empresário Léo Pinheiro, um dos sócios do grupo OAS. Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, ao se dispor a desfiar com profusão de detalhes a maneira como se desenvolveram as negociações para as obras e reformas no sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, tocadas pela OAS, Pinheiro já forneceu antecipadamente algumas das peças restantes do quebra-cabeças montado desde o surgimento das primeiras digitais de Lula no esquema do Petrolão.

Diz respeito às contrapartidas aos favores prestados pela empreiteira ao ex-presidente. De acordo com o relato preliminar de Pinheiro, em troca das obras no sítio e no tríplex do Guarujá, o petista se ofereceu para praticar tráfico de influência em favor da OAS no exterior. A OAS acalentava o desejo de incrementar negócios com o Peru, Chile, Costa Rica, Bolívia, Uruguai e nações africanas. Desenvolto no trânsito com esses países, Lula se prontificou a ajudá-los. Negócio fechado, coube então ao petista escancarar-lhes as portas. Ou, para ser mais preciso, os canteiros de obras. Se até meados de 2008 a OAS engatinhava no mercado internacional, hoje a empresa possui 14 escritórios e toca 20 obras fora do País – boa parte delas conquistada graças às articulações do ex-presidente petista.

Tráfico de influência quando praticado por um agente público é crime. Torna-se ainda mais grave quando em troca do auxílio são ofertados favores privados provenientes de uma empresa implicada num dos maiores escândalos de corrupção da história recente do País, o Petrolão. As revelações de Pinheiro, segundo procuradores da Lava Jato, ferem Lula de morte. O empreiteiro planeja deixar claro ainda que Lula é o real proprietário tanto do sítio em Atibaia quanto do tríplex no Guarujá. Assim, o ex-presidente estará a um passo de ser formalmente acusado pelos crimes de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Um futuro julgamento, provavelmente conduzido pelo juiz Sergio Moro, poderá resultar em condenação superior a dez anos de reclusão.

Nos últimos dias, Lula voltou a entoar como ladainha em procissão a fábula da superioridade moral. Reiterou que “não há ninguém mais honesto” do que ele. Como se vê no desenrolar das negociações para a delação, Pinheiro, simpatizante do PT e com quem Lula viveu uma relação de amizade simbiótica desde os tempos do sindicalismo, o fará descer do pedestal ético erguido por ele próprio com a contribuição dos seus fiéis seguidores. O acordo ainda não está sacramentado, mas flui como mel. Para os investigadores não pairam dúvidas: Pinheiro provará que Lula se beneficiou pessoalmente dos esquemas que fraudaram a Petrobras. Os relatos e documentos apresentados pelo executivo, hoje um dos sócios da OAS, poderão reforçar uma das denúncias contra Lula que a Lava Jato pretende apresentar por crimes relacionados ao Petrolão. Seriam pelo menos três. Já haveria elementos comprobatórios, segundo investigadores, para implicar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por favores recebidos não só da OAS como da Odebrecht. Resta saber o momento em que as denúncias seriam apresentadas, uma vez que podem resultar numa condenação superior a dez anos de cadeia. Há uma vertente da Lava Jato que prefere aguardar o desfecho da tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Seria uma maneira de evitar uma possível convulsão social no País, antes do desenlace do julgamento tido como crucial para os rumos políticos nacionais. Outro grupo, por ora majoritário, não admite que o critério político prevaleça sobre o técnico. Por isso, Lula anda insone, segundo interlocutores próximos.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), também encaminhou semana passada para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, apurações envolvendo os ex-ministros Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência), Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Edinho Silva (Comunicação Social) e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Uma das investigações envolvendo Wagner surgiu de depoimento do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que em delação premiada apontou recebimento de propina na Petrobras junto com Gabrielli. O material sobre Ideli Salvatti também é baseado na delação de Cerveró, que apontou que ela usou cargo no governo para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões de uma transportadora de Santa Catarina com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Na delação, ele diz que “imagina que a ministra Ideli e outros políticos” receberam propina no negócio. O caso de Edinho Silva é fundamentado na delação do ex-presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa. Aos investigadores, ele narrou encontro em que o ex-ministro teria pressionado por doações para a campanha da presidente afastada Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Por: Edson Rodrigues

O deputado estadual Ricardo Ayres, filho de família tradicional de Porto Nacional, bisneto do Dr. Francisco Ayres, sobrinho e primo de vários ex-prefeitos em Porto Nacional e cidades vizinhas, com uma larga folha de serviços prestados ao município e ao Estado finalmente marcou a data para o esperado anúncio de sua candidatura à prefeitura de sua cidade natal.

Ricardo Ayres começou sua vida política como líder estudantil, foi secretário de juventude do 2° governo de Marcelo Miranda, é deputado estadual pelo 2° mandato, tendo sua formação acadêmica em Direito. Ele estará oficializando sua pré-candidatura a na próxima semana.

Sua pré-candidatura, sem sombra de dúvidas, enriquecerá a disputa sucessória portuense, por se tratar de um político tarimbado e preparado, que irá trazer ao eleitor uma oportunidade de escolha, juntando-se aos demais pretendentes ao cargo, como o jovem Dr. Joaquim Maia, já na estrada como pré-candidato pelo PV. Os dois, aliás, fazem parte da base política do governador Marcelo Miranda. Ricardo está filiado ao PSB, do qual é vice-presidente estadual.

O outro pré-candidato é o atual prefeito, Otoniel Andrade, que vem fazendo uma boa administração.

ELEIÇÃO CASEIRA

Os três pré-candidatos são filhos legítimos de Porto Nacional, fato que tornará o embate bastante interessante, pois todos conhecem bem os problemas da cidade, assim como a população e os eleitores em geral.  Espera-se que essa circunstância transforme a campanha num de debates de alto nível, cada um colocando apenas seus planos de governo em evidência, pois como “irmãos portuenses” sabem que pisar no calo de um será pisar no calo de todos. Essa característica da campanha deve deixar o eleitor portuense bem à vontade para escolher em quem votar.

O Palácio Araguaia deverá aguardar as duas pré-candidaturas da base deslanchar, entrarem realmente em campo, para daqui a uns 60 dias decidir qual será seu posicionamento em relação a apoios e, se for o caso, criar condições para que elas se fundam em uma só, caso uma delas esteja melhor e mais bem colocada junto à opinião pública,  na tentativa de fazer uma chapa, com condições reais de vitória. O Palácio Araguaia, entraria como mediador é só então tomará partido.

O ex-prefeito Paulo Mourão, inclusive, saiu na frente e se reuniu com os dois pré-candidatos a prefeito, confirmando que tem um projeto político no futuro em nível estadual, informando que apoiará aquele que estiver melhor nas pesquisas.  Mourão aconselhou os dois a pôr os pés na estrada em busca de apoio junto ao eleitorado portuense e aos partidos da base, dentre eles o PMDB, partido do governador Marcelo Miranda, que tem em Brasília Michel Temer como presidente interino, Renan Calheiros como presidente do Senado e Eduardo Cunha como presidente afastado da Câmara dos Deputados. Mourão os lembrou, também, que há duas deputadas federais – Dulce Miranda e Josi Nunes – e cinco deputados estaduais aquém os dois podem recorrer por apoios.

Um fato é certo: a pré-candidatura do deputado Ricardo Ayres aquecerá o caldeirão sucessório portuense, dando fortes sinais que a disputa  pelos votos  promete bons e caloroso debates.

Situação do presidente afastado da Câmara dos Deputados caminha para cassação, perda do foro privilegiado e prisão

Por Edson Rodrigues

O ex-deputado federal Roberto Jefferson revelou-se um profeta ao declarar, meses atrás, em entrevista a um veículo da mídia nacional que caso Eduardo Cunha, então presidente da Câmara Federal, conseguisse levar adiante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, ele, Cunha, seria o “próximo defunto político de Brasília”.

Pois, na noite desta terça-feira, 14, a derrocada de Eduardo Cunha começou a ganhar traços de irreversibilidade.  Afastado do cargo de deputado federal e da presidência da Câmara pelo STJ, Cunha teve aprovado, por 11 votos a 9, no Conselho de Ética da Câmara Federal, o pedido de cassação do seu mandato.

No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no "Diário Oficial da Câmara", para recorrer à CCJ. Mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório - não sobre o mérito.

Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa).

Caso Cunha seja condenado, essa será apenas a primeira de muitas condenações que se seguirão, pois o deputado passará a ser réu perante a Justiça e sem foro privilegiado.

Além da derrota de hoje o juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre após pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) feito na segunda (13) em uma ação de improbidade administrativa contra ele e mais quatro pessoas.

Além de Cunha, são citados na ação a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques e o empresário Idalécio de Oliveira. Eles também tiveram seus bens indisponibilizados.

Dentre os bens listados pelo juiz estão imóveis, ativos financeiros, veículos, valores mobiliários, ações, cotas e participações societárias.

DA PROFECIA À AMEAÇA

Do mesmo modo que Roberto Jéfferson profetizou a derrocada de Cunha, o próprio Cunha também avisou, há algum tempo atrás que, caso fosse condenado, seu sepultamento seria “um sepultamento coletivo”, pois jurou levar consigo “muitos dos que integram  o Congresso Nacional”, referindo-se à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Por fim, parece que a Justiça brasileira decidiu prestar o mais relevante serviço da história à sociedade brasileira, aos cidadãos que pagam impostos – e os salários dos políticos.

Os fatos desta terça-feira, 14 de junho de 2016 irão reverberar – positivamente – por muitos e muitos anos à frente.

Menos para Eduardo Cunha e seus semelhantes, que vislumbram um futuro soturno e obscuro em suas carreiras políticas.

Veja traz na capa o acordo de delação de João Vaccari Neto, enquanto Época e Istoé destacam a atuação de Rodrigo Janot, que fez o improvável pedido de prisão de Sarney, Cunha, Jucá e Renan

VEJA

“João Vaccari decide quebrar o silêncio”

O homem que arrecadou e distribuiu mais de 1 bilhão de reais em propina para o PT, do qual foi tesoureiro, se prepara para falar à Lava Jato

 “Se eu falar, entrego a alma do PT. E tem mais: o pessoal da CUT me mata assim que eu botar a cara na rua.”, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT)

Em março passado, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve uma conversa reveladora com um de seus companheiros de cárcere. A situação de abandono do superburocrata petista, sentenciado a mais de 24 anos de prisão e com pelo menos outras quatro condenações a caminho, fez o interlocutor perguntar se ele não considerava a hipótese de tentar um acordo de delação com a Justiça. Conhecido pelo temperamento fechado, que lhe rendeu o apelido de "Padre" nos tempos de militância sindical, Vaccari respondeu como se já tivesse pensado muito sobre o assunto: "Não posso delatar porque sou um fundador do partido. Se eu falar, entrego a alma do PT. E tem mais: o pessoal da CUT me mata assim que eu botar a cara na rua". Algo aconteceu nos últimos dois meses. Depois desse diálogo travado com um petista importante e testemunhado por outros presos, Vaccari não resistiu às próprias convicções e resolveu romper o pacto de silêncio. O caixa do PT, o homem que durante décadas atuou nas sombras, o dono de segredos devastadores, decidiu delatar.

Preso desde abril do ano passado, o ex-tesoureiro, hoje no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, está corroído física e psicologicamente, segundo relatam pessoas próximas. Ele sabe que a hipótese de escapar impune não existe. Assim como os demais delatores, sabe que, aos 57 anos de idade, a colaboração com a Justiça é o único caminho que pode livrá-lo de morrer na prisão. Os movimentos do ex-tesoureiro em direção à delação estão avançados. Emissários da família de Vaccari já sondaram advogados especializados no assunto. Em conversas reservadas, discutiu-se até o teor do que poderia ser revelado. Um dos primeiros tópicos a ser oferecido aos procuradores trata da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014. Vaccari tem documentos e provas que podem sacramentar de vez o destino da presidente afastada, mas não só. O ex-tesoureiro sempre foi ligado ao ex-presidente Lula e, como ele mesmo disse, conhece a alma do PT.

ÉPOCA

“Rodrigo Janot, o homem que fez Brasília tremer”

Na noite da segunda-feira, dia 6, o ex-presidente José Sarney foi dormir cedo, depois de jantar com a mulher, Marly, e os filhos Fernando e José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente. Sarney queixou-se da situação constrangedora a que estava submetido desde a divulgação das gravações de suas conversas com o ex-­presidente da Transpetro Sérgio Machado. Afinal, dissertara abertamente contra a Operação Lava Jato. Estava especialmente incomodado com suas palavras sobre o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha. Havia pedido repetidas vezes a seu advogado, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que ligasse para Asfor se desculpando. Sarney se preocupava também com o que Sérgio Machado e seus filhos contaram sobre os negócios dos Sarneys na delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sarney soube que Machado relatara repasses a sua filha, a ex-governadora Roseana. Sarney não imaginava, no entanto, que poucas horas depois seu nome e a palavra “prisão” estariam na mesma frase.

No dia seguinte, Sarney soube que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedira ao Supremo sua prisão domiciliar, com direito a tornozeleira eletrônica. Sarney foi, então, alvo de uma espécie de comoção entre os mais chegados – e os mais oportunistas. A presidente afastada, Dilma Rousseff, ligou primeiro. Na sequência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; mais tarde, ligou o presidente interino, Michel Temer. Sarney não estava sozinho no novo constrangimento. Janot pediu a prisão não só dele, como também do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Janot enxergou, com base no que disseram quando estavam à vontade com Sérgio Machado, que Sarney, Renan e Jucá tramavam estratégias jurídicas e movimentos no Congresso para driblar a Justiça.

Janot tomara a decisão de enfrentar um grupo de “intocáveis” 15 dias antes. Alinhavou seu pedido ao Supremo com base nas sete horas e 40 minutos de gravações feitas por um Sérgio Machado desesperado para escapar da cadeia. Parte dos conteúdos das gravações, divulgados na semana passada, é conhecida – e não parece dar razões para prisões preventivas, dado que os parlamentares não são flagrados em tentativa de obstruir a Justiça. Provavelmente, é a outra parte que embasa o pedido de Janot. O processo segue em segredo de Justiça.

ISTOÉ

“Por que Janot pede a prisão de alguns políticos e de outros não?”

Ao pedir a prisão por obstrução de Justiça de Renan, Jucá, Sarney e Eduardo Cunha e poupar Dilma, Mercadante, Lula e Cardozo, que cometeram o mesmo crime, o procurador-geral da República Rodrigo Janot demonstra parcialidade, provoca reações no Congresso, no STF e coloca em risco a própria Lava Jato

Uma escultura em granito adorna a entrada por onde atravessam todos os dias os ministros do Supremo Tribunal Federal. A estátua caracteriza Têmis, uma das deusas da Justiça na mitologia grega. Como símbolo da imparcialidade, exibe os olhos vendados para significar decisões tomadas às cegas, ou seja, sem fazer qualquer distinção entre as partes nem privilegiar um lado em detrimento do outro a partir de ideologias, paixões ou interesses pessoais. Na última semana, não fosse matéria inanimada, a venda teria escorregado como manteiga do rosto de Têmis.

O responsável por submeter a retina da Justiça a situações constrangedoras, das quais ela deveria estar sempre e a qualquer tempo blindada, é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao pedir a prisão por obstrução de Justiça de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, todos do PMDB, e poupar pelo mesmo crime Dilma Rousseff, Lula, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, do PT, Janot, chefe do Ministério Público, um órgão auxiliar da Justiça, mandou às favas o princípio da isonomia o qual deveria perseguir cegamente. Na régua elástica do procurador-geral, os rigores da lei válidos para os peemedebistas contrastam com a condescendência dispensada no tratamento a políticos do PT.

Senão vejamos. Resta evidente, após dois anos de Lava Jato, que um partido, o PT, – único detentor de caneta, verba e tinta para sacrificar a maior estatal do País em troca de propinas e dinheiro ilegal para campanhas – , comandou o Petrolão. Os tesoureiros e principais dirigentes petistas são os engenheiros e os motores da complexa engrenagem da corrupção na Petrobras. Também estrelados integrantes do petismo, entre os quais a própria mandatária afastada do País, Lula e dois ex-ministros de Estado, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, foram flagrados em áudios incontestáveis em inequívocas maquinações contra a Justiça e as investigações da Lava Jato. A despeito da ululante constatação, não são do PT e sim do PMDB os políticos mais encrencados até agora por Janot.

O desequilíbrio da balança do procurador-geral provocou a reação imediata das classes política e jurídica. Causou espécie a maneira como o véu que há pelo menos três semanas encobria os pedidos de prisões do quarteto do PMDB foi retirado. Embora o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, já estivesse de posse da solicitação havia mais de 15 dias, os demais ministros da Supremo Corte só tomaram conhecimento do caso pela imprensa. O vazamento, atribuído a Janot, despertou a ira dos ministros. Na sexta-feira 10, o procurador negou estar por trás da difusão dos áudios. “Não tenho transgressores preferidos”, acrescentou.

O leite já estava derramado. Para os ministros tratou-se de uma estratégia destinada a pressioná-los. “É grave. Não se pode cometer esse tipo de coisa. É uma brincadeira com o Supremo”, sapecou o ministro Gilmar Mendes. Outro magistrado acusou Janot de fazer “política em favor do PT”. Fundamenta essa tese o timing escolhido pelo procurador para o pedido de prisões. Argumentou o mesmo ministro que Renan e Jucá sobreviviam incólumes, enquanto eram úteis ao PT. Só viraram alvos depois de bandearem-se para a órbita do presidente Michel Temer. O raciocínio faz todo sentido. Renan responde a 11 inquéritos no Supremo, dos quais nove associados à Lava Jato. Nenhum destes recebeu denúncia de Janot, embora os casos em questão sejam ainda mais graves.