Documentos falsos e fraude de R$ 12,2 bi: o que BC, MPF e PF acharam sobre Master e BRB

Com Agências 

A investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre a gestão do banco Master detectou indícios de que a instituição comandada por Daniel Vorcaro vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, o banco público do Distrito Federal, e entregou documentos falsos ao Banco Central para tentar justificar o negócio.

Foram essas informações que resultaram na operação Compliance Zero, deflagrada nesta terça-feira, 18, pela PF e que prendeu Vorcaro e afastou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Também nesta terça, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição.

Esses fatos foram comunicados aos órgãos de investigação pelo próprio BC, depois que a compra do Master pelo BRB foi rejeitada. Procurado, o Banco Master não se manifestou até o fechamento deste texto.

Ao descobrir o rombo no balanço do Master, o Banco Central determinou que o BRB desfizesse a operação, para recompor a sua liquidez e reorganizar o seu balanço. Essa foi uma das exigências feitas pelo BC durante a análise da operação da proposta do BRB ao Master.

Segundo a investigação, o BRB transferiu cerca de R$ 12,2 bilhões ao Master no primeiro semestre de 2025 para a compra de carteiras de crédito, antes mesmo de formalizar a intenção de comprar o banco

Quando o Banco Central analisou o negócio, constatou indícios de que essas carteiras de crédito eram falsas, ou seja, simplesmente não existiam.

Presidente do BRB, afastado 

Segundo as investigações, foram produzidos documentos com data de 2024 para tentar justificar o negócio, mas a assinatura eletrônica era de abril e maio de 2025, período no qual o BC pediu informações sobre as transferências de recursos do BRB para o Master.

“A hipótese investigativa levantada é a de que a solução do Grupo Master para aportar recursos muito superiores à sua produção histórica, e que fossem capazes de cobrir o rombo de 12 bilhões, consistiu em se associar, ilicitamente, a uma Sociedade de Crédito Direto, com o objetivo de inflar seu patrimônio artificialmente, por meio da aquisição de carteiras de créditos inexistentes e revendê-las ao BRB”, diz a decisão judicial que autorizou a operação.

Nesses documentos falsos, foram usadas informações de duas associações ligadas a Augusto Lima, também sócio de Vorcaro no banco Master. O objetivo seria simular a existência de carteiras de crédito consignado bilionárias.

Depois que o Banco Central rejeitou o negócio de compra do Master pelo BRB, os investigadores detectaram que o banco público do Distrito Federal continuou transferindo recursos para a instituição de Daniel Vorcaro.

Por isso, eles entenderam que os crimes continuavam em andamento e justificavam a prisão preventiva de Vorcaro e outros diretores do Master.

O que é a liquidação? - A liquidação extrajudicial é um regime de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, a fim de manter a estabilidade do sistema. A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que o banco fecha, deixa de funcionar.

Esse regime é adotado quando a situação de insolvência - ou seja, de endividamento - é irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam sua atividade. O BC nomeia um liquidante, que buscará a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento, que for possível, aos credores. Também é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma espécie de "seguro" aos investidores e correntistas contra calotes.

O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. Não há prazo determinado para o encerramento da liquidação: ela termina por decisão do Banco Central ou pela decretação da falência da instituição.

PF prende dono do Master

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, em uma operação para apurar suspeitas de crimes envolvendo a venda do banco Master para o BRB. A operação cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão. Augusto Lima, que também é sócio do banco Master, é outro preso na operação.

Diretores do Master também foram alvos de mandados de prisão. A operação foi batizada pela PF de Compliance Zero e detectou suspeitas da emissão de títulos de crédito falsos pelo banco Master. Esses títulos teriam sido vendidos ao BRB e, após a fiscalização do Banco Central, foram substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

São investigados crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, dentre outros.

Em setembro, o Banco Central (BC) reprovou a compra de uma fatia do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O BC passou cinco meses analisando o processo. Um ponto central da decisão foi o risco de o BRB ser contaminado pelos ativos do Master considerados "podres". Desde o anúncio, a operação financeira foi vista por especialistas como uma forma de socorro do Master por parte do BRB, um banco público.

Anúncio foi feito pela Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara

POR PAULA LABOISSIÈRE

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (18) uma série de portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, conforme anunciado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

As portarias incluem a demarcação dos seguintes territórios:

1. Terra Indígena Vista Alegre, no Amazonas (Povo Mura)

2. Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia (Povo Tupinambá)

3. Terra Indígena Comexatibá, na Bahia (Povo Pataxó)

4. Terra Indígena Ypoí Triunfo, no Mato Grosso do Sul (Povo Guarani)

5. Terra Indígena Sawré Ba’pim, no Pará (Povo Munduruku)

6. Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, em Pernambuco (Povo Pankara)

7. Terra Indígena Sambaqui, no Paraná (Povo Guarani)

8. Terra Indígena Ka'aguy Hovy, em São Paulo (Povo Guarani)

9. Terra Indígena Pakurity, em São Paulo (Povo Guarani)

10. Terra Indígena Ka'aguy Mirim, em São Paulo (Povo Guarani)

Segundo a ministra, do total de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas a serem regularizadas até 2030, 4 milhões de hectares são em territórios quilombolas e 59 milhões em dez territórios indígenas com processos nas câmaras de destinação de áreas públicas que serão incorporadas pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Entenda como representantes legais usam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de crianças com deficiência como garantia para cometer fraudes.

Saulo Pereira Guimarães, UOL

Aos sete anos, Clara** tem uma dívida de R$ 38.278,80. A origem são empréstimos contratados em seu nome entre 2022 e 2023, acertados por uma tia materna que detinha sua guarda à época. Como Clara não sabe escrever, uma selfie sua serviu como assinatura.

Por causa da transação, o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que a menina recebe por ter síndrome de down —R$ 1.518 por mês— sofre hoje descontos de R$ 540 para o pagamento da dívida.

O caso de Clara não é único. Existem hoje 763 mil empréstimos consignados ativos para menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil, diz Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele assumiu o cargo em maio deste ano no lugar de Alessandro Stefanutto, demitido após operação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes bilionárias em benefícios.

O INSS classifica como "ativos" os empréstimos que estão sendo pagos por meio de descontos nos benefícios destinados a crianças e adolescentes. Ao todo, foram emprestados cerca de R$ 12 bilhões.

A situação de Clara se tornou possível por causa da Instrução Normativa 136, de agosto de 2022, que permitiu que contratos assim fossem fechados sem a necessidade de autorização judicial, como acontecia anteriormente.

"Qualquer pessoa foi autorizada a fazer o empréstimo em nome daquela que recebe o benefício, desde que fosse sua representante legal", explica Waller Junior.

"Há casos até de bebês com meses de idade já endividados", diz o advogado João do Vale, integrante da Anced (Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente).

Pesquisador em litígios coletivos da USP, Vale teve acesso a um levantamento do INSS que revela 15 casos envolvendo menores de um ano apenas em 2022. Leia mais em UOL.

**Os nomes de crianças citados na reportagem foram alterados para preservar suas identidades

Friedrich Merz disse que jornalistas que o acompanharam ficaram felizes de ir embora da capital paraense

Com Estadão Conteúdo

O chanceler alemão, Friedrich Merz, comparou o Brasil com a Alemanha durante um discurso no Congresso Alemão do Comércio no último dia 13 e disse que jornalistas alemães que o acompanharam na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a COP30, realizada em Belém, ficaram felizes de ir embora da cidade.

“Senhoras e senhores, vivemos em um dos países mais belos do mundo. Na semana passada, perguntei a alguns jornalistas que estavam comigo no Brasil: ‘Quem de vocês gostaria de ficar aqui?’ Ninguém levantou a mão. Todos ficaram felizes por termos retornado à Alemanha daquele lugar que tínhamos acabado de visitar”, disse Merz.

O discurso de Merz foi transmitido no YouTube e transcrito na página oficial do governo federal alemão.

Em nota à imprensa, divulgada após o encontro, o Palácio do Planalto chegou a declarar que o “chanceler Merz parabenizou o presidente Lula pela liderança na COP30, elogiou a organização e a infraestrutura do evento, e disse que a escolha de Belém como sede foi um acerto.”

Após o encontro entre Lula e Merz, o governo da Alemanha anunciou que iria investir um montante “considerável” no Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), mas sem anunciar o valor, o que frustrou as expectativas de Lula.

A iniciativa, que prevê criar um fundo para remunerar por hectares de floresta preservados, é a principal aposta do Brasil na COP30.

O primeiro-ministro alemão afirmou ser certo o aporte do país europeu no TFFF, mas destacou que a definição do valor depende de acordo com sua coalizão — o que não tem data para ocorrer.

Merz disse em Belém que os políticos da coalizão ainda precisam entender melhor o funcionamento do TFFF.

Fim dos combustíveis fósseis não está na mesa oficial; governo, contudo, tenta emplacar tema apesar de ação da Petrobras na Foz do Amazonas

Por Ana Isabel Mansur

A presidência brasileira da COP30 quer fazer da transição energética um símbolo de cooperação internacional, mesmo após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ter autorizado pesquisas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas (leia mais abaixo).

Une-se ao desafio brasileiro o fato de a COP30 evitar colocar oficialmente na mesa de negociações a dependência dos combustíveis fósseis, um dos maiores responsáveis pelas mudanças climáticas.

A COP é a principal conferência global que discute o clima e, neste ano, ocorre em Belém (PA). O evento deve se estender na capital paraense até a próxima sexta-feira (21).

A cooperação entre países é um dos pilares da política externa de Lula. O discurso se fortaleceu após decisões unilaterais, como a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas a produtos importados pelos EUA.

Com a COP30, entre as bandeiras do petista, o destaque ao multilateralismo somou-se à defesa da transição energética — movimento que consiste na substituição gradual de combustíveis fósseis, como o petróleo, para matrizes renováveis e sustentáveis, como a solar, eólica e hídrica.

Em meio a discordâncias sobre o fim da dependência de combustíveis fósseis, a liderança brasileira da COP30 quer emplacar a discussão paralelamente às mesas oficiais da conferência, como demonstração da “força” do multilateralismo.

A peça central da estratégia é a construção de um “mapa do caminho” para a descarbonização. O conceito de roadmap, em inglês, é usado em negociações para definir planos de ação com etapas, prazos e metas concretas em busca de um objetivo comum.

Na abertura da cúpula de líderes e na sessão inaugural da COP30, Lula se referiu ao mapa do caminho. Sem apresentar detalhes, o presidente afirmou ser necessário planejar a diminuição da dependência de combustíveis fósseis.

“Precisamos de mapas do caminho para que a humanidade, de forma justa e planejada, supere a dependência dos combustíveis fósseis, pare e reverta o desmatamento e mobilize recursos para esses fins”, ressaltou.

Em um dos eventos paralelos às mesas de negociação oficiais, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou o discurso de Lula. A ministra admitiu a complexidade do tema, mas frisou a importância de estabelecer o percurso citado pelo petista.

“O que nós queremos é que esse mapa seja a nossa bússola para superarmos a dependência dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e planejada, fruto de um diálogo com todos, para que ninguém fique para trás”, destacou.

Discussão não oficial

Segundo o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Lyrio, o afastamento do uso de combustíveis fósseis é um processo necessariamente coletivo. Ele ameniza a “exclusão” do tema das mesas oficiais de negociação da COP30.

“Quando há necessidade de fazer um acordo entre quase 200 partes, é sempre um processo complexo, não dá para antecipar o resultado”, ressaltou, em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (17).

O negociador afirmou que o mais importante, neste momento, é o chamado à ação feito por Lula nos discursos, e que o ritmo das negociações e da implementação será definido pela “vontade dos países”.

Para Lyrio, favorecer o multilateralismo implica acomodar interesses distintos, e o Brasil quer mostrar que essa convivência é possível.

A ministra Marina Silva reforça essa leitura. Para ela, Lula apresentou algo “altamente pragmático, ainda que seja para construir juntos”, sobretudo após décadas em que o debate climático avançou mais sobre regras do que sobre o enfrentamento direto da dependência global dos fósseis.

“Temos a chance de nos debruçarmos sobre o que é exercer uma transição justa e gradativa para sair da dependência dos combustíveis fósseis”, defendeu, também na coletiva de imprensa. A ministra descreveu o processo como a construção coletiva de “uma espécie de arca de Noé”.

Exploração de petróleo

Fim da dependência dos combustíveis fósseis não está entre os assuntos oficiais da COP30Fim da dependência dos combustíveis fósseis não está entre os assuntos oficiais da COP30

No último dia 20 de outubro, a Petrobras anunciou ter recebido licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para explorar petróleo na Foz do Amazonas.

A discussão sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, faixa marítima que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, divide o governo desde o início de 2023.

De um lado, estão a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia; do outro, o Ibama, ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A área de possível extração fica a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, dentro de uma das cinco bacias da região. Segundo a Petrobras, a sonda de perfuração já está posicionada e a pesquisa para confirmar a existência de petróleo pode começar “imediatamente”.

A licença permite que a petroleira explore o primeiro poço em águas profundas, na bacia da Foz do Amazonas. A operação permitirá a perfuração de um poço em águas profundas pela sonda NS42.

Horas após a concessão, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a licença resultou de um rigoroso processo de análise ambiental feito pelo órgão desde 2014.

Em nota, a pasta comandada pela ministra Marina Silva informou que o procedimento envolveu a elaboração de estudos, além de três audiências públicas e 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá.

Os críticos alertam para riscos ambientais significativos da medida, enquanto os defensores do projeto apontam potenciais ganhos econômicos. O Ministério de Minas e Energia estima reservas de até 10 bilhões de barris, com possibilidade de gerar 350 mil empregos diretos e indiretos.

A Petrobras, por sua vez, fala em um potencial ainda maior — até 30 bilhões de barris. O governo classifica a região como o possível “novo pré-sal”. Sem a exploração, a estatal estima que o país poderá retornar à dependência de petróleo importado em cerca de 10 anos.