Dentre as ações, a proposta prevê acolhimento às vítimas, ações educativas e a criação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a aplicação do protocolo.

Da Assessoria

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei 4.403/24 que cria um protocolo nacional para orientar escolas no enfrentamento de casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha (União), relatora da matéria no colegiado, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar seu parecer, Dorinha destacou a necessidade de oferecer às instituições de ensino instrumentos claros para agir diante de situações de preconceito e violência. Segundo a senadora, muitas escolas ainda enfrentam esses episódios de forma improvisada, sem procedimentos definidos para acolhimento das vítimas, registro das ocorrências e encaminhamento aos órgãos competentes. “O objetivo é garantir que as escolas tenham orientação sobre como proceder, quem acionar e quais providências adotar diante de situações de discriminação, fortalecendo a proteção aos estudantes e a atuação articulada com a rede de apoio”, ressaltou a parlamentar.

O texto estabelece que qualquer manifestação ou suspeita de discriminação deverá ser comunicada à direção da escola, que ficará responsável por encaminhar o caso às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A proposta também prevê acolhimento às vítimas, ações educativas e a criação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a aplicação do protocolo.

Além disso, o projeto determina que as redes de ensino promovam formação continuada para professores e profissionais da educação, disponibilizem materiais pedagógicos sobre o tema, incentivem espaços de reflexão e garantam apoio emocional e psicológico às vítimas. O poder público também deverá realizar campanhas educativas periódicas para conscientização e prevenção da discriminação no ambiente escolar.

"A escola precisa ser um ambiente de aprendizagem, respeito e proteção. Ter protocolos claros é fundamental para garantir acolhimento e uma resposta adequada diante de qualquer forma de discriminação", afirmou Dorinha.

Ministério da Saúde identificou 42 episódios de reação adversa e investiga duas mortes; casos representam só 0,008% do total

Por Victor Schneider

A vacina contra a dengue suspensa nesta segunda-feira (8) pelo Ministério da Saúde foi aplicada em meio milhão de brasileiros de janeiro até o fim de maio. A prioridade foi para profissionais da atenção primária à saúde, que receberam 417,4 mil doses, ou 83% do total.

Os outros 83,6 mil imunizantes produzidos pelo Instituto Butantan foram aplicados dentro da estratégia ampliada de vacinação nos municípios de Botucatu (SP), Nova Lima (MG) e Maranguape (CE), além da região de Araguaína (TO), que entrou no programa em março.

Ao todo, o governo federal contabilizou 3.703 casos em que imunizados registraram sintomas compatíveis com a dengue, como febre alta, dor de cabeça intensa, dor atrás dos olhos, dores nas articulações, manchas vermelhas na pele, náuseas e cansaço extremo. Esse volume representa 0,7% dos vacinados.

Já 42 casos foram considerados severos, em que houve dor abdominal, vômito persistente e sangramentos, associados à versão grave da dengue. Esses episódios levaram a três internações em unidades intensivas, com duas terminando em morte, todos de profissionais da atenção primária. Ainda assim, essa fatia representa só 0,008% do total de vacinados.

Conforme informou nesta segunda o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os casos serão investigados e ainda não há informações suficientes para atribuir correlação entre a vacina e mortes, mas a decisão foi por suspender temporariamente as aplicações em todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Padilha afirmou que as reações foram "absolutamente inesperadas" e não haviam sido identificadas nos estudos clínicos ou nas fases 2 e 3 dos testes da vacina, que antecedem a aprovação pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).

Esses imunizantes foram produzidos nacionalmente e não tem relação com os lotes encomendados da chinesa WuXi Vaccines, que firmou contrato com o governo federal para alavancar a produção das vacinas de olho no segundo semestre.

Dados do governo mostram que foram administradas 501.044 doses da vacina Butantan-DV de 17 de janeiro a 30 de maio, com 417.432 em profissionais de saúde e 83.612 nas cidades escolhidas para os testes iniciais da vacinação ampliada. O público-alvo focou em brasileiros de 15 a 59 anos.

Para quem tomou a vacina nos últimos 21 dias, a recomendação é manter estado de monitoramento para evolução de sintomas associados à dengue.

A Butantan-DV, de dose única, foi aprovado em novembro do ano passado pela Anvisa após análise dos dados de cinco anos de acompanhamento dos 16 mil participantes voluntários do ensaio clínico.

Casos graves

Conforme o Ministério da Saúde, os três episódios considerados mais graves ocorreram entre março e abril:

Caso 1: mulher de 39 anos apresentou febre, mialgia e náuseas seis dias após receber a vacina. O quadro evoluiu para sintomas compatíveis com dengue grave, incluindo choque, levando à internação em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A paciente respondeu positivamente ao tratamento e recebeu alta hospitalar;

Caso 2: mulher de 48 anos imunizada desenvolveu sintomas de dengue grave, que evoluiu para um quadro de meningoencefalite 19 dias depois, levando ao óbito;

Caso 3: um homem de 58 anos apresentou quadro febril cinco dias após receber a vacina. A condição progrediu para sintomas de dengue grave, acompanhados de choque refratário, levando ao óbito.

Material apresentado até o momento pelo empresário ainda é considerado ‘fraco’ por investigadores

Por Gabriela Coelho

As negociações para o acordo de colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro parecem ter estagnado nos bastidores de Brasília.

De acordo com interlocutores da Polícia Federal, o material apresentado até o momento pelo empresário ainda é considerado “fraco” e carece de novidades que justifiquem os benefícios de uma delação.

A postura pragmática das autoridades envia um recado claro à defesa do banqueiro: se não houver um “fato novo” ou documentos robustos de corroboração nos próximos anexos, o acordo corre o risco real de ser rejeitado de forma definitiva.

O ex-banqueiro limitou-se a justificar e detalhar episódios envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os bastidores do financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para os investigadores da PF, a mera confirmação de fatos que já são de conhecimento público desidrata o valor estratégico da colaboração, que exige a apresentação de provas inéditas e novos caminhos de investigação.

Enquanto o clima na Polícia Federal é de ceticismo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenta conter o ruído político que cerca o caso.

Interlocutores do órgão garantem que não existe nenhum prazo fixado para o encerramento das negociações, classificando os rumores de bastidores como “pura especulação”.

Foram registrados 42 casos de reações graves inesperadas em meio às 500 mil doses aplicadas da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan

Por: Beatriz Araujo

O Ministério da Saúde decidiu descontinuar de forma temporária a atual estratégia de vacinação contra a dengue no Brasil com o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan. A decisão é motivada por 42 casos de reações severas registradas no Brasil entre o meio milhão de doses da vacina que foram aplicadas desde o início do ano. É o que anunciou o ministro Alexandre Padilha nesta segunda-feira, 8, em coletiva de imprensa. 

A dengue é reconhecida como a doença infecciosa que causa maior número de casos notificados no país há décadas, como cita Padilha -- que considera o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil como um forte aliado ao enfrentamento dessa realidade.  

"Comparando com 2024, nós reduzimos em 97% os óbitos de dengue no país. São 92% de redução dos números de casos, quando comparamos os primeiros meses de 2026 com os de 2024. Mesmo assim, morreram nesse ano 178 pessoas por dengue no Brasil. Ano passado, 1.791 óbitos. Em 2024, 6.321 óbitos. Estamos falando da importância dessa endemia no Brasil, o que ela provoca no povo brasileiro", pontuou o ministro.

Padilha considera a credibilidade do programa de imunização é reforçada justamente por o mesmo "sempre seguir a ciência, as evidências científicas e trabalhar sempre com a lógica da proteção da população brasileira". A precaução, para o ministério da Saúde, é a máxima a ser seguida, citou. E é nesse sentido que foi tomada a decisão de descontinuar de forma temporária a atual estratégia de uso da vacina contra a dengue do Butantan.

A vacinação em questão começou em janeiro deste ano nas cidades de Botucatu (SP), Nova Lima (MG) e Maranguape (CE). Além disso, a vacina do Butantan contra a dengue também foi aplicada na região de Araguaína, no norte de Tocantins. Até o dia 30 de maio, cerca de 500 mil doses foram aplicadas em profissionais de atenção primaria em Saúde. 

Entre esse meio milhão de doses aplicadas, foram registrados 42 casos de reações severas, sendo três ocorrências mais graves, necessitando de internação e atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Desses três casos, dois terminaram em óbito.

Até o momento, segundo Padilha, não há dados suficientes para estabelecer uma relação de causalidade entre as ocorrências graves com o uso da vacina. Mesmo assim, o governo reconhece se tratar de um sinal de alerta que recomenda a descontinuidade temporaria da atual estratégia de vacinação até que possam ser realizadas todas as investigações necessárias.

Padilha aponta, ainda, que parte das reações severas registradas foram inesperadas, pois não haviam sido observadas nos 16 estudos clínicos que envolveram a fase 1 de desenvolvimento da vacina, assim como não foram manifestadas nos estudos de fase 2 e fase 3. Nos estudos prévios cerca de 11 mil pessoas chegaram a receber a vacina. 

O Terra acionou o Instituto Butantan em busca de uma manifestação sobre o caso e aguarda retorno. O espaço será atualizado em caso de resposta.

Comissão formada por deputados e senadores vai ouvir ministros, órgãos de inteligência e representantes da diplomacia americana

Por Yumi Kuwano

O Congresso Nacional abre nesta semana uma rodada de discussões sobre duas medidas recentes adotadas pelos Estados Unidos que geraram preocupação no Brasil: a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas e as propostas de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

As iniciativas serão analisadas por parlamentares em diferentes comissões, que pretendem avaliar os impactos políticos, econômicos e diplomáticos das decisões americanas.

Está marcada para esta quarta-feira (10) uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para discutir sobre a classificação de “terrorismo” adotada pelos Estados Unidos.

Segundo o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), o objetivo é ouvir especialistas, governo e representantes da diplomacia americana para discutir os impactos da decisão.

Foram convidados os ministros Dario Durigan (Fazenda), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) e José Mucio (Defesa), além da nova encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Natasha Franceschi.

Representantes da Polícia Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também devem participar.

O que muda com PCC e CV como terroristas?

O anúncio da classificação foi feito pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que passou a enquadrar o CV e PCC como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”.

O governo de Donald Trump alega que os grupos figuram entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina e possuem capacidade de impactar os interesses dos Estados Unidos.

Segundo a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o objetivo é proteger comunidades, restaurar a estabilidade e apoiar o Estado de Direito, tanto nos EUA quanto em países de todo o hemisfério.

Uma das estratégias é o congelamento de ativos e a interrupção financeira de líderes de cartéis e empresas afiliadas, além de indiciamento de acusados de fornecer apoio material às organizações criminosas, sendo passível a proposição de penas de regime fechado.

Também estão previstas ações de deportação e recusa de entrada ao país por meio da negação de um visto ou da revogação, caso o suspeito esteja envolvido com um grupo criminoso enquadrado como terrorista.

A decisão pode comprometer a soberania nacional e, na prática, prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos e comércio exterior.

Diante da situação, Trad não descarta a possibilidade de uma missão oficial aos Estados Unidos, como a que ocorreu em meados de 2025, quando parlamentares viajaram ao país para negociar a redução e o adiamento do tarifaço de 50% imposto ao Brasil pelo governo americano.

Tarifaço

Outra frente que deve avançar nesta semana é a análise feita pela Comissão de Relações Exteriores do Senado após os Estados Unidos concluírem duas investigações comerciais sobre o Brasil e sugerirem sobretaxas a produtos do país que podem chegar a 37,5%.

Nesta fase, Trad, que também preside o colegiado, ouve representantes de setores produtivos que podem ser atingidos economicamente pelas tarifas. O senador também está em contato com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o Itamaraty.

Na semana passada, os EUA impuseram uma taxa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões.

As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial americana, abrangem áreas como o Pix, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.

Depois, o USTR (Escritório de Comércio dos Estados Unidos, em português) propôs uma nova sobretaxa de 12,5% a uma série de produtos brasileiros sob alegação de falha no combate ao trabalho forçado.

A economia brasileira faz parte de uma lista de 60 economias que, supostamente, não conseguiram proibir práticas “inaceitáveis” na produção.