Julgamento no Tribunal Superior Eleitoral sobre caso ocorrido no Piauí pode abrir precedente aplicável a casos como o de supostos laranjas do PSL. Análise foi suspensa por pedido de vista

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

Com votos divergentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente nesta terça-feira (21) a análise de um processo que envolve a cassação de integrantes de duas coligações que usaram candidaturas fictícias, as chamadas candidaturas “laranja”, em uma cidade do Piauí nas eleições municipais de 2016.

O TSE retomou a discussão sobre a extensão de punições impostas a coligações que usam candidaturas fictícias para preencher cota mínima de gênero.

Até agora, dois ministros apresentaram votos: o relator, Jorge Mussi, que votou pela cassação de todos os integrantes da coligação, e Edson Fachin, que opinou pela cassação apenas dos diretamente envolvidos na fraude. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Og Fernandes. Não há data definida para a retomada da análise.

Pela legislação eleitoral, nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O debate se dá em torno das eleições em Valença do Piauí (PI), onde ficou comprovada fraude de duas coligações (Compromisso com Valença 1 e Compromisso com Valença 2) no preenchimento de cota por gênero. Cinco candidaturas de mulheres à Câmara de Vereadores se provaram fictícias.

O julgamento começou em março, quando o relator, ministro Jorge Mussi, votou para cassar todos os integrantes das coligações. Em seguida, foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso, do ministro Edson Fachin.

Mussi também votou pela inelegibilidade daqueles que participaram diretamente do ilícito. Segundo o ministro, “a inelegibilidade constitui sanção personalíssima que se aplica apenas a quem cometeu, participou ou anuiu para a prática ilícita e não ao mero beneficiário”.

Ao retomar a análise nesta terça, Fachin divergiu em parte do relator para cassar e tornar inelegíveis apenas seis candidatos beneficiados diretamente pela fraude (quatro mulheres e dois homens).

Segundo Fachin, a não observância da cota feminina “não afeta a igualdade na disputa no mesmo patamar que se observa nas hipóteses de abuso”. Por isso, apesar de ter havido “inequívoca finalidade de burlar a lei”, nesse caso, “a declaração de inelegibilidade se restringe ao representado e quantos hajam contribuído para a prática do ato”.

Fachin também ressalvou que uma candidata apontada como “laranja” teve a campanha inviabilizada por problemas de saúde votou contra torná-la inelegível.

Precedente
A discussão pode formar um precedente aplicável aos supostos casos de candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Há investigações sobre supostas fraudes pelo partido nas eleições de 2018 em Pernambuco e Minas Gerais.

Um dos casos envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, alvo de apurações que miram irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputado estadual e federal no estado, nas eleições de 2018.

Elas tiveram votações pouco expressivas, embora tenham recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas “laranja”.

O ministro do Turismo presidia o diretório do partido em Minas Gerais durante as eleições e parte do dinheiro enviado às quatro candidatas, segundo as investigações, foi devolvido a assessores ligados ao ministro. Ele nega irregularidades.

VEJA E ÉPOCA FALAM EM “TSUNAMI” NO GOVERNO E ISTOÉ FALA DA “DIREITA ANTI-BOLSONARO”

Veja

Alerta de tsunami

Com a articulação política em frangalhos, a economia em declínio, protestos populares e acusações contra Flávio Bolsonaro, o governo enfrenta seu momento mais difícil.

Causando até certa apreensão no momento de sua fala, o presidente Jair Bolsonaro previu um “tsunami” na semana passada. Se lhe falta sensibilidade em algumas situações, o capitão mostrou que tem talento para prognósticos.

A sucessão de fatos negativos para o governo nos últimos dias combina, à perfeição, com a imagem ameaçadora de uma grande onda que se forma. Segundo dados preliminares do Banco Central, a economia brasileira recuou 0,68% no primeiro trimestre.

No Congresso, o Planalto sofreu mais uma derrota, com a convocação do ministro Abraham Weintraub para prestar esclarecimentos sobre o congelamento de gastos na área da educação. Enquanto o ministro falava no plenário da Câmara, manifestantes foram às ruas em mais de 200 cidades para protestar contra o bloqueio de verbas, na primeira grande mobilização popular contra a gestão Bolsonaro.

Houve ainda um revés no campo da ética, aquele em que a primeira-família da República desla como imaculada. A Justiça decretou a quebra dos sigilos bancário e scal do senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, suspeito de lavar dinheiro por meio de transações imobiliárias e de reter parte dos salários dos funcionários de seu gabinete quando dava expediente como deputado estadual no Rio de Janeiro.

As milícias digitais

A pernambucana Duda Beat e o paulista Jão conjugam letras de fossa típicas do brega a batidas eletrônicas dançantes para criar um gênero: a sofrência pop.

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Istoé

O tsunami da Educação

Milhões de estudantes, professores e pais lotam as ruas em todo o País, protestam contra o corte nas verbas na área da Educação e fazem balançar a estabilidade do governo.

Vice-líder do PSL, o deputado federal Alexandre Frota sempre esteve no epicentro de polêmicas – ele é excessivamente irreverente e, digamos, casca grossa. Frota vivenciou diversos momentos de fama e de fracasso em seus 55 anos de vida, mas assegura que agora encontrou na política “uma espécie de redenção frente a um passado marcado por inúmeras situações controversas”.

O fato de falar o que pensa e a disciplina fora do comum que costuma manter foram essenciais para que se visse alçado à “tropa de choque” do PSL: todos os dias, às dez horas em ponto, reúne-se com correligionários e participa de workshops políticos para entender as matérias que estão sendo discutidas em plenário.

Ele diz que o seu passado como ator o ajuda a brilhar “dentro do circo”, sendo que “circo”, no caso, é a sua definição para a Câmara. Voltar a atuar na televisão? Ele garante que sequer cogita essa hipótese, ressaltando, no entanto, que o fato de ser ator facilita falar no plenário.

Comando da PGR vira briga

Procuradores disputam eleição acirrada para a lista tríplice que indicará o nome do novo líder da instituição. O presidente resiste à ideia de escolher o mais votado.

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Época

A direita anti-Bolsonaro

Por que vozes conservadores estão se voltando contra o governo Apesar de compartilharem pautas comuns ao presidente, adeptos ilustres da direita veem frustração ao defender gestão, por desgastes recentes. Governo de Bolsonaro é 'intelectualmente indigente', diz Miguel Reale Júnior Ex-ministro da Justiça, o jurista Miguel Reale Jr. foi um dos autores do pedido de impeachment da petista Dilma Rousseff e diz não se surpreender com o governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista a ÉPOCA, classifica o governo como "tosco", que mira a "violência" e cuja a única associação de ideias possível é em relação a "namoro". "O governo Bolsonaro é, antes de tudo, de um obscurantismo rudimentar".

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Presidente da Caixa diz que obras do Minha Casa Minha Vida continuam

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasilia

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, participou ontem (16) da live semanal com o presidente Jair Bolsonaro no Facebook e fez um breve comentário sobre o programa Minha Casa Minha Vida. Eles gravaram ao vivo diretamente de Dallas, nos Estados Unidos, onde o presidente brasileiro cumpriu agenda de dois dias. Segundo Guimarães, haverá ajustes no programa, mas o financiamento para a população mais pobre continua.

"Todo o financiamento para baixa renda, na questão de habitação, continua. O programa Minha Casa Minha Vida pode ter algum ajuste, mas são ajustes pequenos. A Caixa tem mais de 90% [dos financiamentos], a gente inclusive está terminando obras, começando outras", disse.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é a de renda familiar de até R$ 1.800, contando com subsídio de até 90% do valor do imóvel.

O presidente da Caixa informou que recebeu total liberdade do governo para mexer no comando do banco e que trocou cerca de 90% dos principais gestores da instituição no país. "Ao redor de 90% dos vice-presidentes, diretores e superintendentes regionais foram trocados. Aqueles que continuaram foi por mérito, por isenção política", disse.

Bolsonaro criticou governos anteriores que, segundo ele, distribuíam entre partidos políticos espaços no comando de estatais federais, como a própria Caixa, a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que estimulou a corrupção.

Manifestações
O presidente voltou a criticar os manifestantes que participaram dos protestos que ocorreram ontem (15) contra o contingenciamento no orçamento de universidades de institutos federais.

"Não foi uma manifestação pela educação, foi uma manifestação patrocinada por uma minoria de espertalhões do PT, PCdoB PSOL, PCO, sindicatos, usando a boa-fé de alunos, que querem uma educação melhor, para fazer um ato por Lula Livre", disse. Para ele, havia uma "maioria de boa-fé" nos atos, mas que "foram usados", acrescentou.

Ainda durante a transmissão ao vivo, Bolsonaro comentou sobre a multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em um acordo firmado nos Estados Unidos deverá mesmo ser revertida para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) e, talvez, para a pasta de Ciência e Tecnologia.

"A multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras está voltando para o Brasil e pode ser aplicada em algo que não tem a ver com a Petrobras. Pelo que tudo indica, nós devemos levar esse recurso para o Ministério da Educação. Eu gostaria, em parte, se for possível, de levar para o Ministério de Ciência e Tecnologia", disse o presidente.

O ex-ministro José Dirceu foi condenado a 8 anos e 10 meses por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras

Por Agência Brasil

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro José Dirceu.

Prisão anterior
Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido à confirmação no TRF4 de sua primeira condenação no âmbito da operação, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi posteriormente solto, porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação do ex-ministro.

Ministro pede que Congresso aprove crédito para cumprir regra de ouro

Da Agência Brasil Brasília

A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

“As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma [da Previdência] tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento”, disse o ministro. “Temos uma economia que pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas que estão encomendadas. [As estimativas] de crescimento já caiu para 1,5%”.

O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro.

“Se o Congresso encaminhar primeiro a reforma da Previdência, depois a PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo, que limita o Poder Executivo e descentraliza atribuições para estados e municípios. Depois a reforma tributária, a abertura da economia e principalmente o que chamamos de crowding in, o que desentope a linha de investimentos”, disse Guedes.

Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento.

Contingenciamento
Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

“O crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB] caiu para 1,5%, as receitas estão menores ainda. Aí começam os planejamentos de contingenciamento de verbas para frente. Não são cortes, são contingenciamentos. São preparatórios. Tenho recebido colaboração na interlocução com o Congresso, nos fóruns de governadores, de prefeitos. Estou confiante que o Congresso vai implementar reformas e que as reformas vão beneficiar a todos”, disse.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos.

Regra de ouro
O ministro ressaltou a importância de o Congresso aprovar o crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para que o governo cumpra a regra de ouro, que exige que o Executivo peça autorização ao parlamento para usar recursos de títulos públicos para cobrir despesas correntes. Desse total, R$ 200 bilhões dizem respeito às aposentadorias da Previdência Social; R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos de baixa renda; cerca de R$ 10 bilhões do Plano Safra e R$ 6 bilhões do Bolsa Família.

Segundo Guedes, o crédito suplementar reforça a necessidade de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo, como a da Previdência. Isso porque o governo está pedindo autorização para se endividar para cobrir gastos correntes.

“Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC, o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas correntes, que é o que a regra de ouro prescreve”, disse.

Desde o fim de março, o projeto que pede o crédito suplementar tramita na CMO. Sem a aprovação do texto, o governo ficará sem dinheiro para pagar aposentadorias, benefícios do BPC, do Bolsa Família e do Plano Safra a partir do segundo semestre. O projeto abre uma exceção da regra de ouro, que determina que o governo só pode se endividar para financiar investimentos.