Moraes agora deve determinar o início do cumprimento das penas

Com portal  R7

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para rejeitar os recursos e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados condenados na ação da trama golpista. O placar de 4 a 0 foi fechado nesta sexta-feira (7), com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes.

A decisão foi unânime, já que a Turma está com um membro a menos após Luiz Fux pedir a transferência para a Segunda Turma no fim de outubro. A vaga foi deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente. O Supremo aguarda a indicação de um novo nome, que deve ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, Moraes agora deve determinar o início do cumprimento das penas. Os réus, no entanto, não devem ficar em celas comuns.

Segundo o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Assim, cinco réus do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal podem ser beneficiados. Veja abaixo:

Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro (capitão);

Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro.

O julgamento ocorre após a apresentação de embargos de declaração, último recurso antes de a condenação se tornar definitiva.

A defesa de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa, omissões e contradições no acórdão, além de afirmar que o prazo para analisar as provas foi insuficiente. Os advogados também pediram redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento de desistência voluntária.

Condenação

Em setembro, Bolsonaro foi condenado como líder de um complô para permanecer no poder após a derrota eleitoral. Ele foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A condenação foi a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. O regime inicial é fechado.

O ex-presidente também deverá pagar 124 dias-multa — no caso dele, cada dia-multa teve fixado o valor de 2 salários mínimos. Em relação aos demais condenados, o valor do dia-multa é de 1 salário mínimo.

Confira as penas dos demais réus:

Walter Braga Netto - 26 anos de prisão e cem dias-multa;

Mauro Cid, único delator do processo - dois anos em regime aberto, restituição dos bens, extensão de benefícios da delação à família e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e familiares;

Ex-ministro Anderson Torres - 24 anos de prisão e cem dias-multa;

Almir Garnier - 24 anos mais cem dias-multa;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI - 21 anos de prisão mais 84 dias-multa;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa - 20 anos de prisão mais 84 dias-multa;

Deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin - 16 anos de prisão.

Apesar do recuo inglês, países anunciam aportes que superam US$ 4 bi para o fundo de florestas no 1º dia da Cúpula de Líderes da COP30

Com site Climainfor

O anúncio de que o Reino Unido decidiu não investir no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), a principal aposta brasileira para a COP30, surpreendeu o governo. Ainda assim, anúncios de aportes de outros países no 1º dia da Cúpula de Líderes da conferência, quando o presidente Lula lançou oficialmente a iniciativa, trouxeram alívio. E sinalizaram que as projeções financeiras iniciais do Planalto para o mecanismo poderão ser atingidas.

Noruega, França, Holanda e Portugal anunciaram investimentos no TFFF. Com isso, os recursos de países prometidos para o fundo superavam US$ 5,5 bilhões até a tarde de ontem (6/11), informa o Jota. A expectativa é que a Alemanha anuncie seu aporte hoje, no encerramento da Cúpula de Líderes.

Maior doadora do Fundo Amazônia, a Noruega também desponta como a maior investidora governamental do novo fundo de florestas. O país nórdico deverá fazer um aporte de US$ 3 bilhões no mecanismo, ao longo de 10 anos, informam Reuters, Valor, CNN, UOL e g1.

A França também se comprometeu com o TFFF, disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, à CNN. O aporte francês no fundo deverá ser de 500 milhões de euros, ou quase US$ 580 bilhões. Já Holanda e Portugal farão aportes bem menores, somando cerca de US$ 7 bilhões, destinados à operação do TFFF, que inicialmente será administrado pelo Banco Mundial, explica o g1.

O Brasil já havia se comprometido em investir US$ 1 bilhão no fundo de florestas na semana da Assembleia Geral da ONU, em setembro. E a Indonésia também prometeu aportar outro US$ 1 bilhão na iniciativa, durante uma visita de Lula ao país, em outubro.

A cifra foi celebrada pelos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Fazenda, Fernando Haddad. O governo brasileiro havia atualizado para baixo a expectativa de recursos públicos para o 1º ano de operação do TFFF, de US$ 25 bilhões para US$ 10 bilhões. Com os anúncios de aporte, mais da metade da nova meta foi atingida antes mesmo do início da COP30.

Mas a “bola fora” do governo britânico em relação à iniciativa frustrou o governo brasileiro. Duas fontes diretamente envolvidas nas negociações ouvidas pela Veja confidenciaram que não esperavam essa decisão antes da conferência. Apesar de um integrante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) lembrar que o Reino Unido nunca ter se comprometido muito com a agenda de financiamento a países pobres.

O TFFF prevê aportes de recursos públicos e privados. Para cada US$ 1 público investido, espera-se uma alavancagem de US$ 4 da iniciativa privada. Dessa forma, a expectativa é atingir um aporte total de US$ 125 bilhões.

No lançamento do fundo, Lula disse esperar que bancos multilaterais de desenvolvimento também invistam na iniciativa, segundo o Valor. E destacou que, diferentemente de outros mecanismos financeiros, o TFFF não é baseado em doação. Os valores levantados serão reinvestidos em ações e títulos, dentro de um portfólio diversificado, para remuneração dos investidores.

“Os fundos verdes e climáticos internacionais não estão à altura dos desafios que a mudança climática nos coloca. Foi com esse senso de urgência que, desde a COP28, reunimos um grupo de países de florestas tropicais e países investidores para desenhar esse mecanismo”, disse o presidente, em fala destacada pelo InfoMoney.

Em tempo: O TFFF foi indicado para o prêmio Earthshot na categoria “Proteção e Restauro da Natureza”, mas perdeu a premiação para a brasileira re.green, empresa de reflorestamento e restauração ecológica, informam Folha e O Globo. O prêmio Earthshot é uma iniciativa do príncipe britânico William para reconhecer projetos de preservação do meio ambiente, e a premiação deste ano ocorreu no Rio de Janeiro. Outros vencedores foram Lagos Fashion Week (categoria “Mundo Sem Desperdício”), Friendship (“Conserte Nosso Clima”), The High Seas Treaty (“Nosso Oceano”) e cidade de Bogotá (“Purificar o Ar”).

Da Assessoria

Em Buenos Aires, o presidente do PL Tocantins e vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes, participa do I Fórum de Buenos Aires, evento internacional idealizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). O encontro, realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, reúne autoridades, juristas e acadêmicos de diversos países para discutir os desafios contemporâneos do Direito, da democracia e da tecnologia.

Nesta sexta-feira, 6, o senador integrou o painel “Regulação e fomento da inteligência artificial: desafios para autonomia tecnológica e governança ética”, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva; da diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP e professora da UnB, Laura Schertel Mendes; do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor titular da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto; do professor da Universidade de Lisboa, Domingos Farinho; da chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social, Samara Castro; e da ministra do TSE, Estela Aranha. A moderação foi conduzida por Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professor do IDP.

Durante sua fala, Eduardo Gomes destacou a importância de o Brasil avançar na construção de um marco regulatório moderno e equilibrado para a inteligência artificial.

“O desafio da inteligência artificial não é apenas tecnológico, é também ético e institucional. Precisamos garantir que a inovação caminhe junto com a proteção de direitos e com a soberania nacional. O Congresso brasileiro tem buscado esse equilíbrio ao discutir uma legislação que promova o desenvolvimento, mas que também assegure responsabilidade e transparência”, afirmou o senador.

O I Fórum de Buenos Aires tem como objetivo consolidar uma agenda permanente de cooperação acadêmica e institucional entre Brasil, Argentina e outros países da América Latina, promovendo o diálogo sobre regulação, governança e o impacto das novas tecnologias na sociedade.

Artigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado em dezenas de jornais brasileiros e internacionais em 6 de novembro de 2025

Por Luiz Inácio Lula da Silva

Começa hoje, na Amazônia brasileira, a Cúpula de Belém, que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Convoquei os líderes de todo o mundo para essa reunião, dias antes da abertura da COP, para que todos assumam o compromisso multilateral de agir com a urgência que a crise climática exige.

Se não atuarmos de maneira efetiva, para além dos discursos, nossas sociedades perderão a crença nas COPs, no multilateralismo e na política internacional de maneira mais ampla. É por isso que convoquei os líderes globais para a Amazônia e conto com o empenho de todos eles para que essa seja a COP da verdade, o momento em que provaremos a seriedade de nosso compromisso com todo o planeta.

Ações coletivas baseadas na ciência provam nossa capacidade de enfrentar e vencer grandes desafios. Fomos capazes de proteger a camada de ozônio. A resposta global à pandemia da Covid-19 provou que o mundo dispõe de meios para agir, sempre que há coragem e vontade política.

O Brasil foi sede da Cúpula da Terra em 1992. Aprovamos as convenções do Clima, da Biodiversidade e da Desertificação e os princípios que estabeleceram um novo paradigma e rumo para preservarmos o planeta e a humanidade. Nesses 33 anos, os encontros resultaram em acordos e metas importantes para a redução dos gases de efeito estufa (zerar o desmatamento até 2030, triplicar o uso de energia renovável, etc.).

Mais de três décadas depois, o mundo volta para o Brasil para discutir o enfrentamento à mudança do clima. Não é à toa que a COP30 aconteça no coração da floresta amazônica. É uma oportunidade para que políticos, diplomatas, cientistas, ativistas e jornalistas conheçam a realidade da Amazônia.

Queremos que o mundo veja a real situação das florestas, da maior bacia hidrográfica do planeta e dos milhões de habitantes da região. As COPs não podem ser apenas uma feira de boas ideias, nem uma viagem anual dos negociadores. Elas devem ser o momento de contato com a realidade e de ação efetiva no enfrentamento à mudança do clima.

Para combater, juntos, a crise climática precisamos de recursos. E reconhecer que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continua sendo a base inegociável de qualquer pacto climático.

Por essa razão, o Sul Global exige maior acesso a recursos. Não por uma questão de caridade, mas de justiça. Os países ricos foram os maiores beneficiados pela economia baseada em carbono. Precisam, portanto, estar à altura de suas responsabilidades. Não apenas assumir compromissos, mas honrar suas dívidas.

O Brasil está fazendo sua parte. Em apenas dois anos, já reduzimos pela metade a área desmatada na Amazônia, mostrando que é possível agir concretamente pelo clima.

Lançaremos em Belém uma iniciativa inovadora para preservar as florestas: o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). É inovador por ser um fundo de investimento, e não de doação. O TFFF remunerará quem mantiver suas florestas em pé e também quem investir no fundo. Uma lógica de ganha-ganha no enfrentamento à mudança do clima. Liderando pelo exemplo, o Brasil anunciou investimento de US$ 1 bilhão no TFFF e esperamos anúncios igualmente ambiciosos de outros países.

Também demos o exemplo ao nos tornarmos o segundo país a apresentar sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59 e 67% suas emissões, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia.

É nesse sentido que convocamos todos os países a apresentarem NDCs igualmente ambiciosas e as implementarem efetivamente.

A transição energética é fundamental para o cumprimento da NDC brasileira. Nossa matriz energética é uma das mais limpas do mundo, com 88% da eletricidade vinda de fontes renováveis. Somos líderes em biocombustíveis e avançamos na energia eólica, solar e hidrogênio verde.

Direcionar recursos da exploração do petróleo para financiar a transição energética justa, ordenada e equitativa será fundamental. As empresas petroleiras do mundo, como a brasileira Petrobras, com o tempo se transformarão em empresas de energia, porque é impossível seguir indefinidamente com um modelo de crescimento baseado nos combustíveis fósseis.

As pessoas devem estar no centro das decisões políticas sobre o clima e a transição energética. Precisamos reconhecer que os setores mais vulneráveis da nossa sociedade são os mais afetados pelos efeitos da mudança climática, por isso, os planos de transição justa e adaptação precisam ter como objetivo o combate às desigualdades.

Não podemos esquecer que 2 bilhões de pessoas não têm acesso à tecnologia e combustíveis limpos para cozinhar. 673 milhões de pessoas ainda vivem com fome no mundo. Em resposta a isso, lançaremos, em Belém, uma Declaração sobre Fome, Pobreza e Clima. É essencial que o compromisso da luta contra o aquecimento global esteja diretamente relacionado ao combate à fome.

Também é fundamental que avancemos com a reforma da governança global. Hoje o multilateralismo sofre com a paralisia do Conselho de Segurança da ONU. Criado para preservar a paz, não consegue impedir as guerras. É nossa obrigação, portanto, lutar pela reforma dessa instituição.

Na COP30, defenderemos a criação de um Conselho de Mudança do Clima da ONU, vinculado à Assembleia Geral. Uma nova estrutura de governança, com força e legitimidade para garantir que os países cumpram o que prometeram. Um passo efetivo para reverter a atual paralisia do sistema multilateral.

A cada Conferência do Clima, ouvimos muitas promessas, mas poucos compromissos efetivos. A época das cartas de boas intenções se esgotou: é chegada a hora dos planos de ação. Por isso, começamos hoje a “COP da verdade”.

Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas acontece em Belém e reúne líderes mundiais

Por Edilene Lopes , Amanda Carvalho

A COP 30 nem começou, mas os preços da alimentação dentro da área do evento já estão dando o que falar. O Parque da Cidade, construído especialmente para sediar a Conferência do Clima, ocupa o espaço onde antes funcionava um pequeno aeroporto em Belém (PA).

A estrutura ainda está em fase de montagem, com tapumes e obras por toda parte. Mesmo assim, com a Cúpula dos Líderes antecipada para esta quinta (6) e sexta-feira (7), alguns estandes de alimentação já abriram - e os valores cobrados impressionam.

Uma coxinha de camarão custa R$ 45, o mesmo preço de uma porção de mini pães de queijo. Um refrigerante sai por R$ 25, enquanto o suco natural chega a R$ 35. Para quem não abre mão de um doce, o brownie é vendido por R$ 55, e uma salada de frutas sai por R$ 50. Uma garrafinha de água, por R$ 20.

Outro detalhe que tem gerado reclamações é o sistema de pagamento: não são aceitos cartão, Pix ou dinheiro diretamente nos estandes. Para comprar qualquer item, o visitante precisa adquirir um cartão recarregável nos caixas do evento e utilizá-lo nas lojas credenciadas.

A COP 30

A COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, acontece em Belém, reunindo líderes mundiais para discutir metas de redução de emissões de carbono, preservação ambiental e financiamento da transição verde.

O evento reúne países com grandes florestas tropicais e nações parceiras na agenda climática. Houve discursos de abertura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais chefes de Estado, que apresentam suas propostas formais de cooperação ambiental.

Mais cedo, o Brasil anunciou o Fundo de Florestas Tropicais (TFFF), com o objetivo de dar protagonismo aos países do Sul Global na preservação das florestas e na remuneração dos serviços ambientais.

A Itatiaia antecipou o investimento de US$ 3 bilhões da Noruega no fundo. A meta do Brasil é arrecadar US$ 10 bilhões em um ano, antes de o país entregar a presidência para o país que pode ser Turquia ou Austrália.

Até o momento, o Brasil investiu US$ 1 bilhão no fundo, anunciado na Assembleia da ONU, em Nova York. A Noruega anuncia US$ 3 bilhões, a Indonésia vai doar US$ 1 bilhão e a França está doando € 500 milhões.