Decreto do presidente foi publicado em edição extra do Diário Oficial, depois de aprovação dos senadores, realizada em sabatina na CCJ do Senado

 

Da Agência Brasil 

 

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Augusto Aras como novo procurador-geral da República. O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

 

Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras 68 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Era a última etapa que faltava para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo, para um mandato de dois anos.

 

No início da tarde, Augusto Aras também havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.

Depois de ter seu nome aprovado pelos senadores, Aras foi até o Palácio do Alvorada para se reunir com o presidente Jair Bolsonaro .

 

Perfil
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal ( MPF ) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

 

O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de direito econômico e do consumidor do MPF

 

Posted On Quinta, 26 Setembro 2019 09:32 Escrito por

Crítica a países como Venezuela e Cuba foi intensificada no começo da fala, mas Amazônia também foi tema de discurso de Jair Bolsonaro na ONU

 

Por iG Último Segundo

 

O presidente Jair Bolsonaro falou por mais de 30 minutos sobre "reestabelecer a verdade" e apresentar um novo Brasil em discurso na assembleia geral das Nações Unidas ( ONU ) na manhã desta terça-feira (24) em Nova York, nos Estados Unidos. Ele criticou Cuba e Venezuela e garantiu que a Amazônia está "praticamente intocada" .

 

"Apresento aos senhores um novo Brasil que ressurge após estar à beira do socialismo", garantiu o representante brasileiro. Bolsonaro culpou o socialismo também pelos "ataques dos valores religiosos" e pela forte corrupção no País.

 

Palco de uma das principais polêmicas no começo do governo, a descontinuidade do projeto Mais Médicos foi considerada pelo presidente como um momento em que o brasil deixou de "contribuir com a ditadura cubana".

 

O presidente garantiu que os efeitos do socialismo na Venezuela já são sentidos pelos imigrantes que vêm ao Brasil e que o País faz o possível para recebê-los. "O socialismo está dando certo na Venezuela. Todos estão pobres e sem liberdade", disse o presidente, que garantiu ter assumido o Brasil para reconquistar a confiança do mundo, diminuir o desemprego e a violência.

 

Amazônia

Após quase sete minutos de discurso, o presidente falou sobre a Amazônia. Ele garantiu que o clima seco favorece queimadas e que parte delas são realizadas por índios e moradores locais. "Meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente", pontuou.

 

Em seu discurso, Bolsonaro também disse que a mídia internacional era responsável por divulgar grandes falácias, repreendendo a imprensa. "É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade", disse.

 

Ele disse, ainda, que uma liderança indígena não pode representar todos os índios brasileiros. "O Brasil agora tem um presidente que se preocupam com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terra rica". A preocupação de ONGs e de outras pessoas com os índios, segundo Bolsonaro, tem relação com a quantidade de metais preciosos presentes em algumas das reservas.

 

Ao longo do discurso, o presidente convidou o público a visitar o Brasil e principalmente a Amazônia. "Ela não está sendo devastada nem consumida pelo fogo como diz, mentirosamente, a mídia", falou.

 

Violência, Moro e direitos humanos

A violência também foi tema da fala de Bolsonaro, que também falou sobre direitos humanos. "O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e liberdade de expressão, religiosa e de imprensa", afirmou Bolsonaro.

 

Bolsonaro ainda falou que o Brasil não terá mais espaço para "terroristas", citou a extradição de Cesare Battisti e exaltou o ministro Sérgio Moro. "Em meu País tinhamos que fazer algo sobre os quase 70 mil homicídios (...) Nós, policiais militares, éramos alvos preferenciais do crime", disse. Dados sobre apreensões de drogas foram expostos, assim como liberação de vistos para países como Canadá, Japão e Estados Unidos.

Ao encerrar o discurso, Bolsonaro tocou novamente na ideologia e em questões constantemente faladas durante a sua campanha, como identidade de gênero. "Estamos preparados para assumir as responsabilidades que nos cabem no sistema internacional. Durante as últimas décadas nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto", contou.

 

O atentado sofrido por ele em setembro de 2018 também foi lembrado no palanque enquanto Bolsonaro falava de Deus e da "ideologia". "Só sobrevivi por um milagre de Deus. Mais uma vez agradeço a Deus pela minha vida", contou o presidente, que ainda citou um trecho da bíblia no fim da sua fala.

 

Uma série de representantes de países vai falar após o presidente Jair Bolsonaro. Cada um deles tem no máximo 15 minutos de espaço para fazer o discurso.

Brasil barrado na Cúpula do Clima

Apesar de fazer o tradicional discurso de abertura, o Brasil não falará na cúpula do clima das Nações Unidas deste mês . A lista de selecionados foi baseada em documentos que comprovassem planos de aumentar a ambição de compromissos climáticos, o que não foi alcançado pelo Brasil.

Expectativa para o discurso

A expectativa para o discurso de Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (24) era de que o presidente falasse bem menos do que o dito no evento. Especialistas estimavam que ele falaria cerca de cinco minutos sobre a soberania brasileira e sobre os cuidados na preservação da Amazônia.

O texto foi preparado com ajuda dos ministros Ernesto Araújo, de Relações Exteriores, e Augusto Heleno, de Segurança Institucional.

Protestos

Antes do pronunciamento de Bolsonaro, grupos de pessoas tomaram as ruas de Nova York em protestos diante do hotel no qual ele está hospedado . Com projetores, mensagens de "cancel Bolsonaro" (cancelem Bolsonaro) e "free Lula" (libertem Lula) foram colocadas nas paredes.

Posted On Terça, 24 Setembro 2019 15:26 Escrito por

Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins reiterou que seu cliente é inocente dos crimes pelos quais cumpre pena e que aguarda a anulação das condenações aplicadas pelo ex-juiz e atual ministro Sergio Moro

 

Por iG Último

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu mão da progressão de regime a que teria direito a partir desta segunda-feira (23). Condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex do Guarujá, o petista já cumpriu um sexto da pena em regime fechado e pela lei já tem direito ao regime semiaberto.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins explicou à Veja que a defesa não vai entrar com o pedido da progressão de pena por acreditar na anulação das condenações aplicadas pelo ex-juiz Sergio Moro.

“O ex-presidente Lula tem plena ciência de todos os seus direitos e optou neste momento por não pedir a progressão de regime porque acredita na necessidade de que seus processos sejam anulados e sua liberdade plena seja reestabelecida. Lula, como todo e qualquer cidadão, tem direito a um julgamento justo, imparcial e independente, o que foi negado a ele diante do conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba", disse o advogado.
Ainda que cumprir o regime semiaberto agora não impeça a defesa de manter o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o advogado entende que o ex-presidente não fará qualquer pedido sobre a sua pena a não ser a absolvição.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, depois da decisão de prisão aplicada por Sergio Moro depois de ficar decidido que o regime fechado poderia passar a valer após condenação em segunda instância.

Condenado inicialmente a 12 anos e 1 mês, Lula teve a pena um ano depois para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal decide em outubro os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente da suspeição de Moro baseados nas trocas de mensagens da força-tarefa da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Lula também já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Para que isso se revertta em prisão, porém, a condenação precisa ser aprovada em segunda instância. O julgamento no TRF-4 ainda não foi agendado.

Posted On Segunda, 23 Setembro 2019 16:21 Escrito por

Veja fala em “cisão” entre Bolsonaro e Moro. Istoé destaca o medo dos Juízes em relação à “Lava Toga” e Época analisa a volta de doenças erradicadas

 

VEJA

Tropa dividida

A história começou sob o signo da parceria. Aproveitando-se dos estragos provocados pela Lava- Jato nos maiores partidos políticos do país, Jair Bolsonaro empunhou a bandeira do combate à corrupção na campanha presidencial. Vencedor da eleição, convidou o então juiz Sérgio Moro, símbolo da operação, para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Com o gesto, o presidente eleito agradou a uma fatia importante do eleitorado e, assim, investiu pesado na própria popularidade. Já Moro, ao aceitar o convite, alegou ter condições de — com a máquina federal nas mãos — ampliar o cerco contra o crime organizado e as quadrilhas de colarinho- branco. Pelo roteiro traçado, os dois personagens manteriam uma relação de perfeita simbiose. Um fortaleceria o outro.

 

Depois de oito meses de governo, algo fugiu do script, e imperam os atritos, as intrigas e as disputas pelo controle de cargos estratégicos. O motivo é simples: Bolsonaro acha que ele e Moro juntos são imbatíveis nas urnas, mas teme que o ministro, mais popular que o presidente, lance candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2022. Por isso a história agora se desenrola sob o signo da desconfiança.

 

Conhecido por enxergar adversários e conspiradores em todos os cantos, Bolsonaro tem razão para estar preocupado. Pela primeira vez desde que assumiu o mandato, sua base de apoio rachou. De um lado está o bolsonarismo puro, que prega a defesa cega do presidente acima de qualquer coisa, sejam projetos prioritários, sejam bandeiras de campanha. De outro perlam-se os lavajatistas, para quem o combate à corrupção é mais importante que a figura do presidente.

 

A cizânia ficou explícita em razão da proposta de criação da chamada CPI da Lava-Toga, destinada a investigar o Poder Judiciário. Sob a batuta do guru Olavo de Carvalho, os bolsonaristas puros passaram a pregar contra a CPI, alegando que a comissão poderia prejudicar a governabilidade e a relação entre o Executivo e o Judiciário. “Vamos combater a corrupção? Não. Vamos combater primeiro o comunismo, seus idiotas”, disparou Olavo de Carvalho, com seu estilo habitual, num vídeo divulgado na internet. E acrescentou: “O que tem de fazer agora não é ficar cobrando o Bolsonaro. Você tem de se organizar para apoia- lo. A coisa mais urgente no Brasil é uma militância bolsonarista organizada”.

 

Leia mais em Veja

 

ISTOÉ

CPI da Lava Toga - O que os juízes temem tanto?

Desde os primeiros dias de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone. O parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e o Legislativo, onde a Lava Jato levou à prisão ex-presidentes da República, ex-governadores, ministros, deputados, senadores e ex-presidentes da Câmara. O objetivo da Lava Toga é responsabilizar juízes togados, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de crimes e irregularidades que poderiam levá-los até ao afastamento de seus nababescos cargos. O Senado é o único órgão que pode pedir o impeachment de integrantes do Supremo.

 

Apesar de contar, em vários momentos, com o número mínimo de 27 assinaturas de senadores para a abertura do inquérito, a Lava Toga não prospera. Sobretudo por causa da pressão dos ministros do STF e, especialmente, de manobras com as bênçãos do governo sobre os senadores, no sentido de pressioná-los a retirarem as assinaturas que garantiriam a instalação da Comissão de Investigação. O condutor dessas coações tem nome e sobrenome: o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente e ponta-de-lança de um jogo rasteiro cujo único propósito é o de inviabilizar a CPI.

 

Em troca da suspensão das investigações sobre eventuais crimes que ele cometeu quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, determinada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, Flávio adotou a política de uma mão lava a outra e, de forma escancarada, passou a trabalhar para enterrar a Comissão antes mesmo dela nascer. Como se semideuses e inatingíveis juridicamente fossem, os ministros de toga dizem que se a investigação for aprovada no Senado, eles irão travar no STF. Mas, anal, o que tanto eles temem?

Leia mais em Istoé

 

ÉPOCA

A nova revolta da vacina

É m de tarde em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, e a família de Maximiliano Giacone, de 31 anos, joga futebol na praia. Os três filhos, de 8 anos, 6 anos e 2 anos e meio correm descalços na areia. A família é de origem argentina, mas mora no Brasil. As crianças comem comida saudável, se exercitam, dormem cedo, raramente usam medicação alopática. E não tomam vacinas. Giacone diz que não acredita na necessidade dessas imunizações. O filho mais velho e o mais novo não foram vacinados, e o do meio, seu enteado, tomou apenas a BCG, dada a recém-nascidos para prevenir a tuberculose. “A não vacinação vem com uma filosofia de vida. Meus filhos são saudáveis. Utilizamos remédios alternativos, homeopatia, medicina por meio das plantas, raramente algo de farmácia”, contou Giacone, ex-proprietário de uma escola em Buenos Aires.

 

A queda nas taxas de vacinação já é visível. E a baixa cobertura contribui para a introdução de doenças já eliminadas no Brasil, como aconteceu com o sarampo, que voltou e virou surto. O Ministério da Saúde atribuiu o problema à queda da vacinação. A tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba, encerrou o ano passado com taxa de vacinação de 90,5% do público-alvo, menos do que os 95% recomendados pelas autoridades de saúde. Não é o único caso. Segundo o Ministério da Saúde, todas as vacinas destinadas a crianças menores de 2 anos têm registrado queda desde 2011, com maior redução a partir de 2016. Um balanço mostra que, de oito vacinas obrigatórias para crianças no calendário nacional de imunizações, sete delas encerraram o ano passado com a taxa de cobertura abaixo da meta. Apenas a vacina BCG alcançou o nível desejado.

 

A única vacina que a dona de casa Sueli Maximiliano, de São Paulo, tomou foi justamente a BCG, quando criança. Na vida adulta, ela continuou sem imunizações. Aos 48 anos, disse desconfiar da composição das doses e rejeita campanhas de vacinação em massa. “Fui criada por minha avó, que não me vacinava. Depois que cresci, senti que não me fazia falta. Aí decidi continuar sem vacinas nem remédios”, disse. Ela contou que vacinou a filha, hoje com 23 anos, só por insistência do marido. Mas armou que tem “a saúde melhor” do que a filha e que não vê necessidade de vacinas, pois nunca precisou de medicação nem internação. “Não gosto da ideia de o governo ditar algo e a população seguir em peso. Para mim, é uma forma de manipulação. E ter algo injetado no corpo é muito invasivo. Só não falo nem ensino isso para ninguém. É uma decisão pessoal”, completou.

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Posted On Segunda, 23 Setembro 2019 06:29 Escrito por

Ministério da Educação é o que vai receber maior valor (R$ 1,99 bi). Aumento da arrecadação e expectativa de novas receitas com a alta na previsão do PIB permitiu a liberação dos recursos.

 

Com G1 e Agência Brasil

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação para os ministérios de R$ 8,3 bilhões em recursos do orçamento que estavam bloquedos. A medida consta do Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2019, referente ao quarto bimestre.

 

Dos R$ 8,3 bilhões, o Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia (R$ 1,99 bilhão). Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa (veja mais abaixo quanto receberá cada pasta).

 

A liberação dá fôlego financeiro para os ministérios, que, devido a restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vêm enfrentando dificuldades para executar seus projetos.

 

A autorização para os gastos só foi possível devido à melhora na arrecadação do governo e à expectativa de novas receitas motivada pelo aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%.

 

Além disso, o governo pretende contar com mais R$ 7,6 bilhões em receitas extras, como dividendos de empresas estatais.

 

Novos desbloqueios

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que novos valores poderão ser desbloqueados nos próximos meses.

 

A possibilidade se baseia na receita estimada com leilões de petróleo do pré-sal marcados para outubro e novembro, no valor de R$ 8,3 bilhões.

 

A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano.

 

Ao agir dessa forma, o governo tem por objetivo assegurar o cumprimento da meta para as contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

 

Também foram desbloqueados R$ 799 milhões em emendas parlamentares (R$ 533 milhões individuais e R$ 266 milhões de bancada), e R$ 83 milhões para os outros poderes.

 

Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 21 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019.

 

Isso porque o governo contingenciou R$ 29,7 bilhões em março, e R$ 1,44 bilhão em julho – além de ter usado recursos de uma chamada "reserva de contingência".

 

Fundo da Petrobras

Além dos R$ 8,3 bilhões em desbloqueio formal de recurso do orçamento de 2019, o Ministério da Economia também anunciou autorização de mais de R$ 2,6 bilhões em gastos com dinheiro do fundo da Petrobras.

 

O fundo é resultado de um acordo da estatal com autoridades nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa naquele país. Em contrapartida, a Petrobras se comprometeu a depositar o valor bilionário no Brasil.

 

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo para a utilização do fundo, assinado pelo governo federal, por representantes da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:

R$ 1,601 bilhão para a Educação (contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano);
R$ 1,060 bilhão para ações de preservação da Amazônia.

 

 

Quantia por ministério

A divisão dos R$ 8,3 bilhões, por ministério, ficou da seguinte forma:

Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão
Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão
Ministério da Saúde: R$ 700 milhões
Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões
Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões
Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões
Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões
Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões
Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões
Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões
Presidência da República: R$ 60 milhões
Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões
Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões

 

Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, afirmou que, na área de educação, os recursos deverão ser gastos no funcionamento de universidades, de institutos federais de ensino, em livros didáticos e em bolsas do Capes.

 

No caso do Ministério da Economia, os valores serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), ao Serpro, ao Dataprev, ao pagamento de tarifas bancárias e, em parte, ao censo de 2020.

 

No Ministério da Defesa, os recursos serão liberados para manutenção geral das Forças Armadas e para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso da área de Saúde, serão destinados valores ao SUS e, na infraestrutura, para a malha rodoviária.

 

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior. A mais recente havia sido feita em julho deste ano.

 

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 6,934 bilhões na estimativa de receitas do governo para 2019, na comparação com a previsão anterior.

 

O governo aumentou em R$ 8,281 bilhões a expectativa para as receitas administradas (impostos e contribuições federais), mas reduziu em R$ 2,060 bilhões a previsão para a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em R$ 1,133 bilhão a expectativa para os "royalties" do petróleo.

 

Também previu uma queda de R$ 6 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

 

Benefícios previdenciários: alta de R$ 100 milhões
Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 5,792 bilhões
Subsídios e subvenções: queda de R$ 1,092 bilhão

 

Posted On Sexta, 20 Setembro 2019 17:35 Escrito por
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