Entre os principais alvos desta quinta-feira estão Milton Baptista, presidente do Sindinapi, que tem Frei Chico como vice, além de nomes de Amar Brasil, ANDAPP e Masterprev

Por Breno Pires

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, com 66 mandados de busca e apreensão, voltada ao desmantelamento de um novo núcleo do esquema nacional de descontos associativos ilegais sobre aposentadorias e pensões.

As entidades na mira da PF nesta fase são o Sindnapi (que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula, Frei Chico), a Amar Brasil Clube de Benefício, a Masterprev e a ANDAP. O caso está sob sigilo, mas a piauí apurou que entre os principais alvos estão Felipe Macedo Gomes, da Amar Brasil, Anderson Cordeiro, da Masterprev, e Américo Monte, da ANDAP. Segundo os investigadores, eles movimentaram recursos desviados de associações de aposentados e usaram suas próprias empresas para ocultar o dinheiro.

Também são alvos da busca e apreensão Milton Baptista, presidente do Sindinapi, e Leonardo Cerquinho Monteiro, ligado à entidade. Baptista (que também é conhecido como Milton Cavalo) presta depoimento na CPMI do INSS nesta quinta-feira (09), mas obteve decisão ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para permanecer em silêncio. Em nota, o Sindinapi manifestou “surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão” e disse que “comprovará a lisura e legalidade de sua atuação”.

“Diferentemente de outros intimados que vieram aqui e ficaram quietos, o senhor Milton veio aqui preparado com um caderno de respostas, para poder responder toda e qualquer pergunta. Ocorre que, como todo mundo aqui já deve saber, ele foi alvo às 6h30 da manhã da nova fase da Operação Sem Desconto. Ele estava aqui, já presente. Como não tinha ninguém em sua casa, ela foi arrombada. Ele não tem condição psicológica de falar”, disse o advogado de Baptista, Bruno Borragine, na CPMI.

São novos personagens no inquérito da PF com papéis parecidos ao do “Careca do INSS”, o empresário e lobista Antonio Camilo Antunes, operador de outras entidades. Um dos suspeitos de operar desvios de milhões de aposentados, Felipe Macedo Gomes é ex-presidente da Amar Brasil e deu entrada no INSS, em 2022, no pedido para formalizar o acordo de cooperação técnica (ACT) que permitiu os descontos indevidos sobre benefícios previdenciários. A entidade movimentou 143 milhões de reais entre 2022 e 2024 e, segundo as autoridades, 96,9% dos aposentados afirmaram não ter autorizado os débitos.

A Amar Brasil, a ANDAP, a Masterprev e a AASAP faturaram 700 milhões de reais com descontos indevidos, segundo investigações em andamento. Reportagem do site Metrópoles mostrou que dirigentes das quatro associações — Macedo, da Amar Brasil, Américo Monte, da ANDAP, Anderson Cordeiro, da Masterprev, e Igor Delecrode, da AASAP — ostentavam carros esportivos, imóveis em Alphaville, na região metropolitana de São Paulo, e patrocinavam eventos religiosos. Num culto evangélico, Macedo chegou a celebrar o crescimento de suas atividades empresariais como “mão de Deus”, relacionado ao pagamento de dízimo, que ele passou a fazer após se converter. O detalhe é que a fortuna jorrou no mesmo período em que sua associação fechava o contrato com o INSS.

Macedo doou 60 mil reais à campanha de Onyx Lorenzoni (PL-RS), ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro e candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Sul nas eleições de 2022. A Polícia Federal, porém, não o trata como alvo, e Onyx nega qualquer relação com o esquema.

Há indícios de que Macedo funcionava como testa de ferro de terceiros ainda não identificados, disse à piauí uma fonte com acesso às investigações. A PF apura, ainda, se Macedo, Monte e Cordeiro atuavam como intermediários de organizações criminosas ainda maiores.

Medida perdeu validade nesta quinta-feira (8)

Por Rute Moraes e Lis Cappi

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera retomar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) após a Câmara dos Deputados deixar a MP (Medida Provisória) alternativa ao aumento caducar. Na quarta-feira (7), deputados aprovaram a retirada do texto de pauta.

O vencimento da MP afeta os planos do governo, que previa um aumento de arrecadação em R$ 20 bilhões com ampliação de tributos ligados aos investimentos, como juros sobre capital próprio e tributação de apostas esportivas.

A indicação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pouco após a decisão de deputados de não votar o texto. “Se a medida é rejeitada ou caducada, então é por natural que o IOF volte à mesa como alternativa” disse.

O senador também afirmou que a Fazenda conta com uma série de propostas para tentar mitigar os impactos fiscais e deve trabalhar com o envio de projetos de lei, mas admite que a decisão de parlamentares vai pesar nas contas públicas ainda neste ano.

Para isso, a ala governista pode editar uma outra MP, publicar um decreto ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Outra possibilidade aventada também é incluir o valor da medida em uma das formas de compensação da isenção do imposto de renda.

Um projeto que amplia a isenção para até R$ 5.000 foi aprovado pela Câmara e agora aguarda o aval do Senado.

Nas últimas semanas, a MP alternativa ao IOF, de autoria do Executivo, foi desidratada na Câmara para que o texto fosse aprovado. As alterações, contudo, não impediram a MP de ser enterrada. O governo avalia que a derrota ocorreu por motivos políticos, e não pelo mérito do texto.

Com a rejeição, o Executivo fala em aumento de contingenciamento, incluindo em emendas parlamentares. O cálculo é que o bloqueio das emendas fique entre R$ 5 e R$ 7 bilhões.

Entenda

Na avaliação de aliados governo, a derrota se deveu à antecipação do jogo político das eleições presidenciais de 2026.

Uma das evidências seria a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — possível candidato na disputa pela presidência da República. Ele fez corpo a corpo para derrubar a medida.

Além disso, nos últimos meses, partidos de centro, como o PP e o União, anunciaram o desembarque da Esplanada dos Ministérios.

Tentativas em vão

Relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto sofreu modificações na Câmara para tentar agradar à oposição. As mudanças resultariam na queda da arrecadação para 2026: de R$ 20 bi para R$ 17 bi.

Dois pontos importantes do texto — linhas de crédito do agronegócio e aumento na taxação das bets — foram retirados, com o objetivo de garantir a conformidade da maioria do Parlamento.

Ainda assim, no entanto, bancadas como o PSD, União Brasil, o Republicanos e o PP votaram contra a MP. O União, inclusive, fechou questão, sob risco de penalizar quem votasse de forma favorável. O PL, maior partido da Câmara e de oposição, também orientou voto contra.

Temendo a derrota, o governo chegou a exonerar três ministros para que eles pudessem participar da votação, mas não adiantou.

A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada semanal de trabalho sem redução salarial (PEC 148/2015).

Por Marcela Diniz

O relatório apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) inclui emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador, o que alinha a PEC à proposta em debate na Câmara que acaba com a escala em que há somente um dia de descanso por semana.

A Proposta de Emenda à Constituição número 148 foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir gradualmente a jornada de trabalho até o máximo de 36 horas por semana e oito, por dia - e sem perda salarial. Hoje, a jornada pode ser de até 44 horas semanais.

O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ele incluiu uma emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador - preferencialmente, aos sábados e domingos. Isso alinha o texto do Senado à uma outra proposta, de autoria da deputada Érica Hilton, do Psol de São Paulo, que pede o fim da escala seis por um - aquela em que há somente um dia de descanso por semana. Érica e outras deputadas estiveram com os senadores para apoiar a aprovação, mas a votação acabou sendo adiada por um pedido de audiência pública feito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte.

O relator, Rogério Carvalho, argumentou que nem todas as categorias têm a possibilidade de negociar com o empregador uma redução de jornada sem redução salarial e, por isso, a mudança na lei é necessária para garantir uma regra ampla para a classe trabalhadora. Ele pontuou, ainda, que a jornada 5 por 2 já é realidade em empregos mais bem pagos:

(sen. Rogério Carvalho) "Veja a injustiça os que têm maior escolaridade e os que ganham mais têm jornada menor, e os que ganham menos têm jornada maior. Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social. A experiência histórica de redução de jornada demonstra que a intervenção legislativa é fundamental para estabelecer um padrão mínimo civilizatório."

Ao citar o bem estar e o aumento da produtividade do trabalhador, o senador Paulo Paim, como autor, argumentou que o fim da escala 6X1 é um debate que se fortalece em tempos de automação e inteligência artificial e que já virou uma demanda da sociedade:

(senador Paulo Paim) "E o Senado não vai, não vai, fechar os olhos e dizer 'Não sei, não vi', seria um atraso, uma burrice, uma inconsequência, uma irresponsabilidade. Está em jogo a saúde, a vida, menos acidente de trabalho, menos doenças, as doenças mentais aumentam pelo estresse, pelo cansaço. O povo brasileiro quer redução dos jornada sem redução do salário e vai acontecer."

De acordo com o relatório, a redução de jornada para 36 horas beneficiaria cerca de 38,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O parecer também cita pesquisa do Instituto DataSenado feita a pedido da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, segundo a qual 85% dos entrevistados afirmaram que teriam mais qualidade de vida com um dia livre a mais na semana.

Decisão reconhece importância da autonomia universitária e a função social da educação no combate às desigualdades

Da Página do MST

Nesta terça-feira (7), foi publicada decisão liminar do desembargador Fernando Braga Damasceno, TRF-5, que derrubou a ordem para suspender o Curso de Medicina da UFPE, Campus Caruaru, no âmbito do PRONERA. A decisão é considerada histórica, pois reafirma a importância do Programa, que já dura 27 anos.

Na última semana, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício acatou uma liminar ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), que pedia a suspensão imediata do edital de seleção do Curso. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recorreu da decisão e teve seu pedido atendido.

Em sua decisão, o desembargador Fernando Damasceno reconheceu o PRONERA como uma ação afirmativa que visa combater desigualdades estruturais. Entre os destaques da decisão, aponta-se o reconhecimento de que o público do PRONERA (beneficiários da Reforma Agrária e quilombolas) são populações historicamente marginalizadas. A decisão também destaca que não há supressão de vagas para a criação desta turma, e defende a autonomia universitária.

Segundo Damasceno, a criação de turmas especiais no âmbito do PRONERA, assim como turmas para indígenas e quilombolas, não viola o princípio da isonomia, mas constitui-se como ações afirmativas, que criam vagas complementares. “Tal dispositivo autoriza, expressamente, a criação de vagas além daquelas do processo regular, mediante políticas de ações afirmativas. A hipótese dos presentes autos evidencia uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da Reforma Agrária),” aponta a decisão.

Ao ser questionado sobre o modelo seletivo adotado, o magistrado o defende, afirmando que “a população do campo historicamente teve acesso ao ensino básico de menor qualidade, com professores menos qualificados, infraestrutura precária, ausência de cursinho preparatório.” Inclusive, aponta que o ENEM/SISU, ainda que objetivamente isonômicos, na prática acaba por reproduzir desigualdades estruturais. “Exigir que beneficiários da Reforma Agrária, muitos sem acesso à internet, cursinho ou ensino médio de qualidade, compitam em pé de igualdade no ENEM é isonomia apenas formal.”

O magistrado também defendeu a autonomia universitária, ao citar decisão do Superior Tribunal de Justiça, em 2010, de relatoria do ministro Herman Benjamin, com relação à Turma Especial em Medicina Veterinária da UFPEL, exclusivamente destinada a assentados do INCRA. Na época, a decisão apontou que “garante-se às universidades públicas a mais ampla liberdade para a criação de cursos, inclusive por meio da celebração de convênios.” Além disso, a decisão defendeu a função social da universidade, ao destacar que “da universidade se espera não só que ofereça a educação escolar convencional, mas também que contribua para o avanço científico-tecnológico do País e seja partícipe do esforço nacional de eliminação ou mitigação, até por políticas afirmativas, das desigualdades que, infelizmente, ainda separam e contrapõem brasileiros.”

O juiz também acatou o argumento da universidade de que o curso não gera novas despesas para o Campus, pois os recursos para sua realização serão assegurados pelo INCRA.

PRONERA é fruto da luta das famílias camponesas de todo país

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998, é uma política pública voltada para as áreas de Reforma Agrária e territórios quilombolas. Tem como objetivo promover a Educação do Campo, sendo implementado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Programa promove a justiça social no campo por meio da democratização do acesso à educação, da alfabetização e da escolarização de jovens e adultos, da formação continuada de educadores do campo, da formação técnica profissional e do ensino superior, incluindo pós-graduação e cursos de residência agrária.

Desde sua criação, já formou 192 mil alunos, com a realização de 545 cursos. O Curso de Medicina na UFPE será a primeira turma em todo o país. Uma das intenções com a turma é formar profissionais para atuar nas áreas rurais, especialmente nas pequenas e médias cidades.

De acordo com dados do próprio Conselho Federal de Medicina, nas capitais, as taxas chegam a níveis como 7,03 médicos por mil, em média, segundo um dos estudos citados. Em cidades pequenas (menos de 50 mil habitantes), muitas vezes a presença de médicos é crítica; algumas localidades chegam a ter 0,51 médico por mil habitantes ou menos.

Organização criminosa familiar usava dublês, dispositivos eletrônicos e até cirurgias para burlar provas da PF, Caixa e CNU

Por Marina Verenicz

Uma operação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de fraudes em concursos públicos que funcionava como uma empresa familiar, com sede em Patos (PB), e cobrava até R$ 500 mil por vaga.

O grupo usava tecnologia de ponta para burlar sistemas de segurança, incluindo dublês, pontos eletrônicos implantados cirurgicamente e comunicação em tempo real com candidatos.

A Operação Última Fase, deflagrada na última quinta-feira (2), cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em quatro estados. Segundo a PF, o esquema operava há mais de dez anos e envolvia corrupção de fiscais, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro por meio de imóveis, veículos e até clínicas odontológicas.

O líder e a estrutura familiar

O grupo era liderado por Wanderlan Limeira de Sousa, ex-policial militar expulso da corporação em 2021. Apontado como o articulador central da quadrilha, ele negociava com candidatos, coordenava a logística das provas e distribuía os gabaritos.

Ao lado dele, atuavam irmãos, sobrinhos e cunhados, cada um com funções específicas, que iam desde o recrutamento de interessados até o repasse de respostas.

Entre eles, a sobrinha Larissa de Oliveira Neves, que chegou a ser aprovada no Concurso Nacional Unificado (CNU) e era usada como “vitrine” para atrair novos clientes.

Segundo a PF, Wanderlan chegou a se inscrever no CNU de 2024 apenas para provar a eficácia do método, tendo sido aprovado para o cargo de auditor fiscal do trabalho, com salário inicial de R$ 22,9 mil. Após o resultado, não compareceu ao curso de formação.

Fraudes e pagamentos

As investigações apontam que os pagamentos variavam conforme o cargo e a dificuldade da prova. Além de dinheiro vivo, o grupo aceitava propina em ouro, veículos e até procedimentos odontológicos.

Entre os suspeitos estão Ariosvaldo Lucena de Sousa Júnior, policial militar e dono de uma clínica usada para lavagem de dinheiro, e Thyago José de Andrade, responsável por controlar os repasses e emprestar recursos para cobrir subornos.

A advogada Laís Giselly Nunes de Araújo, de Recife, também figura entre as investigadas. Ela teria fraudado ao menos 14 concursos, incluindo o do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), cujo resultado foi suspenso.

Fraudes no CNU

A PF reuniu provas técnicas contundentes, entre elas gabaritos idênticos de quatro candidatos, entre eles Wanderlan, seus familiares e cúmplices. O laudo pericial da Cesgranrio concluiu que a chance de coincidência casual é equivalente a ganhar a Mega-Sena 18 vezes seguidas.

As fraudes também atingiram concursos da Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Polícias Civil e Militar, UFPB, Banco do Brasil e o próprio CNU.

Em conversas interceptadas, Wanderlan e o filho Wanderson Gabriel discutiam estratégias para aplicar o golpe no CNU, adiado em maio devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

“A nossa comissão vai ser lá no CNU. Vou batalhar pra nós, ver se nós consegue na poiva (dinheiro)”, dizia Wanderlan em áudio gravado em 4 de junho de 2024.

Lavagem de dinheiro e prisões

A PF identificou movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos investigados. Relatórios do Coaf mostraram que Geórgia de Oliveira Neves, cunhada do líder, depositou R$ 419 mil em espécie, mesmo sem vínculo formal de trabalho desde 1998.

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Parte dos pagamentos era disfarçada em transações imobiliárias e de veículos, com uso de laranjas e contratos fictícios. Em um dos casos, uma motocicleta foi usada como forma de pagamento de propina em um concurso da Caixa.

Até o momento, três pessoas foram presas preventivamente — duas em Recife e uma em Patos. Os principais investigados ainda não haviam tomado posse em cargos públicos.

Próximos passos

A PF e o Ministério Público Federal (MPF) seguem rastreando os fluxos financeiros e possíveis envolvimentos de servidores públicos. O juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da Justiça Federal da Paraíba, afirmou em decisão que a quadrilha “atuava com divisão de tarefas e cobrava cerca de R$ 300 mil por vaga”.

Até o momento, não há indícios de participação direta das bancas organizadoras, mas as autoridades investigam vínculos de intermediários e profissionais da saúde no suporte logístico ao esquema.

As defesas dos investigados negam as acusações e afirmam que não há provas que liguem os suspeitos às fraudes apontadas.