Documento do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos é divulgado em meio a escalada de tensão diplomática com o Brasil

Por Leandro Prazeres - Da BBC News Brasil em Brasília

O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um relatório, nesta terça-feira (12/8), afirmando que a "situação dos direitos humanos no Brasil piorou" durante o ano de 2024.

A alegação faz parte do relatório anual sobre direitos humanos que o órgão elabora anualmente em relação a diversos países.

O documento do governo americano cita como exemplos de piora ações tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para supostamente censurar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o bloqueio do X (antigo Twitter) e as mortes causadas por policiais militares em dois Estados governados por políticos bolsonaristas: São Paulo e Roraima.

"Questões significativas de direitos humanos incluíram relatos críveis de: assassinatos arbitrários ou ilegais; tortura ou tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante; prisão ou detenção arbitrária; e restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, incluindo violência ou ameaças de violência contra jornalistas", diz um trecho do documento.

Na avaliação do Departamento de Estado, "o governo [brasileiro] nem sempre tomou medidas críveis para identificar e punir autoridades que cometeram abusos de direitos humanos".

A divulgação do relatório ocorre em meio a um momento de forte tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos desde que o presidente americano, Donald Trump, assumiu o segundo mandato, em janeiro.

Em julho, Trump anunciou tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, que passaram a entrar em vigor neste mês. Ele também atribuiu as tarifas ao processo criminal no qual Bolsonaro é réu no STF por seu suposto papel na trama golpista que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista à rádio BandNews FM na terça-feira (12/8), o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a comentar sobre a crise com os EUA e disse querer diálogo com Trump.

"Espero que algum dia eu possa encontrar com o presidente Donald Trump e conversar como dois seres humanos civilizados, dois chefes de Estado, como deve ser a relação", afirmou Lula.

Os Estados Unidos também revogaram vistos de viagens para ministros do STF como Alexandre de Moraes e impuseram sanções econômicas ao magistrado por meio da lei global Magnitsky, destinada a punir violadores de direitos humanos.

O governo brasileiro, por sua vez, já classificou as tarifas e as sanções a Moraes como uma "chantagem" e "interferência indevida" em assuntos domésticos.

Procurado, o STF disse por meio de sua assessoria de imprensa que não se manifestaria sobre o relatório.

Os governos de São Paulo e Roraima não responderam aos questionamentos enviados pela BBC News Brasil. O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos também não responderam.

'Censura' e 'liberdade de expressão'

A atuação do STF em relação ao direito de expressão e à atuação de redes sociais no país foi a principal crítica do relatório à situação dos direitos humanos no Brasil.

"A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio", diz um trecho do documento.

Em outro ponto, o relatório faz críticas diretas ao STF.

"A Constituição e a lei garantem a liberdade de expressão, inclusive para membros da imprensa e de outros meios de comunicação. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, restringiram a liberdade de expressão de indivíduos considerados, pela Corte, em violação à lei que proíbe discurso antidemocrático", diz o relatório.

O documento faz menção, ainda, a supostas ordens secretas proferidas por Moraes contra o X (antigo Twitter) relacionadas ao bloqueio de usuários e derrubada de conteúdo publicado por aliados do ex-presidente Bolsonaro.

"Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para punir conteúdos que incitassem ação ilegal iminente ou assédio".

O relatório diz que outras companhias, além do X também teriam sofrido com a suposta investida do STF contra a liberdade de expressão.

O documento citou ainda a multa imposta em agosto de 2024 por Moraes para quem tentasse acessar o X por meio de VPN — tipo de rede virtual privada que permitiria acesso a usuários mesmo com os provedores brasileiros cumprindo a medida judicial e bloqueando o acesso.

"Essa repressão ampla bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. Além disso, a proibição temporária, pelo tribunal, do uso de VPN, sob pena de multa, deteriorou ainda mais a liberdade de imprensa ao retirar proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar casos de corrupção governamental dependia de poder fazê-lo de forma anônima", diz o documento.

Críticas a mortes causadas por PM de Tarcísio

O relatório do Departamento de Estado faz citações diretas a mortes causadas por ações policiais realizadas em Estados comandados por governadores bolsonaristas na seção "Execuções Extrajudiciais".

A principal menção é a casos ocorridos no Estado de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), um ex-ministro do governo Bolsonaro e visto como um de seus possíveis sucessores na direita brasileira.

A principal citação é em relação às mortes ocorridas na chamada "Operação Escudo", realizada na Baixada Santista, em julho de 2023.

"Houve vários relatos de que a polícia cometeu assassinatos arbitrários ou ilegais ao longo do ano. Algumas mortes foram atribuídas a uma operação policial contra organizações criminosas transnacionais no Estado de São Paulo, no primeiro semestre do ano, e a uma operação policial realizada entre julho de 2023 e abril na Baixada Santista, região costeira que inclui o porto de Santos", diz o relatório.

A Operação Escudo foi desencadeada após a morte de um policial por um atirador que seria ligado ao tráfico de drogas — deixou ao menos 16 mortos no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo.

A operação envolveu 600 agentes das polícias Civil e Militar de São Paulo no bairro Vila Zilda.

O governo federal criticou a ação policial, mas o Estado de São Paulo defende a operação.

Neste ano, um relatório sobre a Operação Escudo,elaborado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e da Defensoria Pública de São Paulo, apontou o abuso de força policial. De acordo com o documento, a ação foi classificada como vingança contra jovens negros e pobres da Baixada Santista.

A BBC News Brasil enviou questionamentos ao governo de São Paulo sobre as menções feitas pelo relatório do governo americano, mas até o momento, nenhuma resposta foi dada.

O relatório também menciona uma suposta atuação de milícias formadas por policiais militares no Estado de Roraima, governado por Antônio Denarium (PP), que também é apoiador de Bolsonaro.

"Em abril (de 2024), a Polícia Civil do Estado de Roraima informou que lançou uma operação para expulsar um grupo de policiais militares de Roraima suspeitos de fazer parte de uma milícia e de um grupo de extermínio [...] Mais de 100 policiais foram investigados e várias prisões foram realizadas", diz o relatório.

A BBC News Brasil enviou questionamentos ao governo de Roraima, mas nenhuma resposta foi dada até o momento.

Trump ainda não indicou novo embaixador para ocupar representação dos EUA em Brasília

Escalada diplomática

O relatório sobre direitos humanos no Brasil do Departamento de Estado veio a público em meio ao que especialistas apontam ser o pior momento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

O período de tensão se intensificou em julho, quando Trump ameaçou impor sanções de 50% sobre produtos brasileiros, e atravessou o mês de agosto com a imposição das tarifas e de sanções econômicas contra Alexandre de Moraes.

Na semana passada, o atrito entre os dois países ganhou novos contornos nas redes sociais. No dia 7 de agosto, a Embaixada americana em Brasília publicou, no X, uma mensagem na qual chamava Alexandre de Moraes de "principal arquiteto da censura e perseguição" contra Bolsonaro e seus apoiadores.

O texto acusava o magistrado de cometer "flagrantes violações de direitos humanos" e justificava as sanções impostas por Washington com base na Lei Global Magnitsky.

A postagem também alertava integrantes do Judiciário e de outros setores a "não apoiar nem facilitar" as ações de Moraes, afirmando que a situação estava sendo "monitorada de perto" pelo governo americano.

No dia seguinte, o Itamaraty convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Gabriel Escobar, para uma reunião em Brasília.

Escobar é o diplomata de mais alto escalão da missão desde que Trump reassumiu o mandato e ainda não indicou um embaixador para o posto.

No sábado (9/8), a crise se intensificou quando o vice-secretário do Departamento de Estado, Christopher Landau, publicou novas críticas, acusando Moraes de exercer "poder ditatorial" e de "destruir a relação histórica de proximidade entre Brasil e Estados Unidos".

A embaixada republicou as declarações, reforçando o tom de confronto.

O Palácio do Planalto respondeu classificando as falas como "um ataque frontal à soberania" e acusou os Estados Unidos de "reiteradas ingerências" em assuntos internos.

Em nota, o governo disse que "não se curvará a pressões".

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi além, chamando a publicação de "gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade", com um tom "arrogante".

O STF, por sua vez, não se pronunciou oficialmente sobre o episódio.

Da Assessoria

Personalidades e instituições que prestam relevantes serviços na área social e da saúde foram homenageadas, nesta terça-feira, 12, na primeira edição da Comenda Santa Dulce dos Pobres, em Sessão Solene no Senado Federal. Entre os presentes, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, destacou a importância do trabalho de líderes e entidades que transformam vidas por meio da solidariedade.

A cerimônia, presidida pelo senador Eduardo Girão, reconheceu, in memoriam, a própria Santa Dulce, representada por sua sobrinha Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, e homenageou ainda o médico Henrique Prata, da Fundação Pio XII (Hospital de Amor); Frei Hans Stapel, da Fazenda da Esperança; a Comunidade Filhos da Misericórdia – Fundação São Padre Pio de Pietrelcina (PB); a Fundação Altino Ventura (PE); a Associação Peter Pan (CE) e a Obra Social Dona Meca (RJ).

Durante a sessão, Eduardo Girão fez referência direta à atuação de Eduardo Gomes em prol de instituições de saúde e acolhimento. “Faço questão de dar meu testemunho: desde que conheci o senador Eduardo Gomes, ele sempre foi um baluarte da causa da Fazenda da Esperança. O doutor Henrique Prata também me falou do apoio dele ao Hospital de Amor do Tocantins. Que Deus abençoe e retribua o que tem feito por essas e outras instituições”, afirmou.

Em seu discurso, Eduardo Gomes prestou homenagem aos agraciados. “Cumprimento a todos em nome do Frei Hans Stapel e do dr. Henrique Prata, brasileiros que modificaram para melhor a vida de milhões, mostrando que, por intermédio da solidariedade, é possível servir, fazendo o bem”, declarou.

A Comenda Santa Dulce dos Pobres, criada para reconhecer iniciativas de impacto social e humanitário, homenageia a primeira santa nascida no Brasil, conhecida como “o anjo bom da Bahia”, e reforça o papel do Senado no estímulo à solidariedade e ao trabalho voluntário.

Prisões ocorreram durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo

Com SBT 

O dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram presos na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) e com apoio da Polícia Militar.

O objetivo da operação é desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários lotados no Departamento de Fiscalização da Secretaria De Estado da Fazenda.

A investigação conduzida pelo GEDEC identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

Já a Fast Shop informou que "ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes."

Segundo o MP, foram cumpridos ao menos três mandados de prisão temporária, incluindo o de um fiscal de tributos estadual, apontado como o principal operador do esquema, e os dos empresários, sócios de empresas beneficiadas com decisões fiscais irregulares.

Uma grande quantia em dinheiro foi encontrada na casa do auditor fiscal da secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Além disso, foram apreendidos euros em um cofre e pacotes de esmeraldas na casa de outros envolvidos no esquema. Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão em diversos endereços.

A secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disse em nota que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação.

"Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje. Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.", finaliza a nota.

Investigações de esquema bilionário

Segundo o MPSP, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.

Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome da mãe. Constatou-se também que o fiscal já recebeu, até este momento, mais de R$ 1 bilhão em propina.

A operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências seguem em andamento.

No acumulado em 12 meses, a inflação de serviços passou de 6,18% em junho para 6,01% em julho

Por Estadão Conteúdo

A inflação de serviços - usada como termômetro de pressões de demanda sobre os preços - passou de um aumento de 0,40% em junho para uma alta de 0,59% em julho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os preços de itens monitorados pelo governo saíram de uma elevação de 0,60% em junho para uma alta de 0,67% em julho.

No acumulado em 12 meses, a inflação de serviços passou de 6,18% em junho para 6,01% em julho.

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Os preços de itens monitorados pelo governo saíram de uma elevação de 0,60% em junho para uma alta de 0,67% em julho.

No acumulado em 12 meses, a inflação de serviços passou de 6,18% em junho para 6,01% em julho.

A inflação de monitorados em 12 meses saiu de 5,15% em junho para 4,73% em julho.

Enquanto Estados Unidos flexibilizam tarifas para China, Brasil enfrenta dificuldades nas relações comerciais com os americanos em meio a impasses diplomáticos

Por Rita Mundim

Os Estados Unidos demonstraram diferentes abordagens em suas relações comerciais internacionais ao cancelarem uma reunião com representantes brasileiros enquanto flexibilizaram medidas tarifárias para a China. O contraste nas negociações evidencia um momento delicado nas relações entre Brasil e EUA.

A situação afeta diversos setores da economia brasileira, especialmente o agronegócio. Produtos como carnes, café e mel enfrentam dificuldades no acesso ao mercado norte-americano, um dos principais destinos das exportações brasileiras.

O Brasil tem buscado aproximação com outros mercados para compensar as restrições impostas pelos Estados Unidos. Embora essa estratégia seja considerada positiva, ela chegou tardiamente e representa, por enquanto, a única opção disponível diante do cenário atual.

O Boletim Focus, relatório que reúne projeções do mercado para a economia brasileira, já reflete os efeitos dessa tensão comercial. Pela primeira vez após várias semanas, a projeção de crescimento do PIB foi revisada para baixo, passando de 2,23% para 2,21%.

A taxa Selic mantém-se estável em 15% e deve continuar assim nos próximos meses, enquanto a inflação, que sai amanhã, apresenta tendência de queda, influenciada principalmente pelo grupo de alimentos. No entanto, essa redução nos preços dos alimentos, devido à maior oferta no mercado interno, pode representar um desafio para as empresas exportadoras brasileiras.